Os desafios das Defesas Civis diante das chuvas em Pernambuco

 

Do Blog de Magno Martins

Postado por Madalena França

É uma conta difícil de fechar: de um lado, milhares de famílias que vivem em áreas de risco pedem socorro ao poder público para minimizar ou acabar com a ameaça de moradia construída próxima ou em cima de barreiras. Do outro, estruturas de Defesa Civil que não conseguem atender o tamanho e a urgência das necessidades da população, associado ao controle urbano incipiente para barrar a ocupação desordenada. Para agravar, eventos climáticos como os temporais que caíram no Estado nas últimas semanas aumentam o perigo. As informações são do Jornal do Commercio.

A maior tragédia vivida em Pernambuco nas últimas décadas matou 129 pessoas, das quais 93% (120 óbitos) morreram soterradas em deslizamentos de barreiras. Todos os soterramentos ocorreram em quatro cidades da Região Metropolitana: Recife (50), Jaboatão dos Guararapes (64), Camaragibe (07) e Olinda (06), segundo levantamento da Secretaria de Defesa Social do Estado.

PESQUISA

As queixas dos moradores em relação à atuação da Defesa Civil nos municípios são recorrentes. Um problema nacional, conforme pesquisa feita ano passado pelo governo federal para identificar as capacidades e necessidades municipais em proteção e defesa civil.

Entre as principais dificuldades estão equipes pequenas (59% têm somente uma ou duas pessoas), falta de dinheiro (só 26% possuem orçamento próprio) e condições de trabalho deficientes (30% não possuem computador e 67% não têm viatura).

Cenário que reflete no trabalho das equipes. Indagados sobre a capacidade de atuarem em um desastre, 40% afirmaram que se sentem pouco capacitadas para agirem durante a ocorrência. Sobre a identificação e o mapeamento de áreas de risco, 39% responderam, no País, que se acham pouco capacitadas para essas tarefas.

No recorte de Pernambuco, em relação à estrutura, 28% dos entrevistados disseram que a principal dificuldade é não ter recursos financeiros; 22% é a falta de equipamentos e 19% é a ausência de recursos humanos.

DOR

No bairro da Linha do Tiro, Zona Norte do Recife, as lonas tão aguardadas por moradores foram colocadas na barreira próxima à casa que o adolescente Lucas Daniel Nunes, 13 anos, morava com a família, somente após a morte dele.

O garoto morreu soterrado pelo deslizamento de uma encosta na última terça-feira. Sua mãe, irmão e padrasto estavam no mesmo imóvel, mas sobreviveram sem grandes ferimentos. Dois vizinhos de outras duas residências também destruídas estão hospitalizados em estado grave.

"Alguém poderia ter feito alguma coisa. Morava nessa casa há 20 anos. Nunca tinham colocado lona na barreira. A Defesa Civil vinha e dizia que não tinha perigo iminente, que a vegetação seguraria a barreira. Foi preciso meu filho morrer, minha família entrar para estatística para que no mesmo dia colocassem lona", lamenta a mãe de Lucas, Elivaneide Nunes, 39.

"Em 1995, Jarbas Vasconcelos era prefeito do Recife. Veio aqui, viu a barreira com um secretário e disse que ia ajeitar. Até hoje ele e os outros prefeitos não fizeram nada", comenta o avô de Lucas, Elisiário Silva, 74.

POUCOS INVESTIMENTOS

Ano passado, somente 1,48% da despesa anual da Prefeitura do Recife foi investido em ações de gestão de risco a encostas e alagados. Apenas R$ 80 milhões dos R$ 5,3 bilhões arrecadados pelo tesouro municipal.

A gestão tem mapeado um total de nove mil pontos críticos de risco. Vale destacar que 67% do território do município está situado em áreas de morro, onde vivem cerca de 600 mil moradores.

"O gargalo é, de fato, o tímido orçamento das instituições de defesa civil em suas esferas locais. Por outro lado, a ausência de intervenções com obras estruturais acarreta diretamente no aumento da vulnerabilidade, e consequentemente, na ocorrência de casos como o que testemunhamos recentemente na Região Metropolitana do Recife", observa o doutor em geociências e professor da Universidade de Pernambuco (UPE) João Allyson Ribeiro.

"Diversos estudos indicam que a frequência de eventos climáticos extremos tende a aumentar. O que imputa ao poder público a adoção de políticas de ações preventivas, estratégicas, coordenadas e pautadas no conhecimento científico, com definições claras de probabilidade de ocorrência e vulnerabilidade dos sistemas socioambientais", ressalta o professor da UPE.

Secretário-executivo da Defesa Civil de Pernambuco, Leonardo Rodrigues diz que o trabalho é conjunto. "Não é só estruturar a Defesa Civil em cada cidade. Porque não adianta colocar uma boa equipe se não houver outras esferas do poder municipal envolvidas em ações estruturais e de prevenção. Tem relação com ordenamento territorial urbano, com saneamento, saúde, educação", enfatiza Leonardo.

EQUIPES

Na capital, a Secretaria Executiva de Defesa Civil tem 400 profissionais. Em Olinda são cerca de 180 servidores, conforme a gestão municipal. As prefeituras de Jaboatão dos Guararapes e Camaragibe foram contactadas, mas não informaram seus efetivos.

Com as últimas enchentes, as prefeituras reforçaram suas equipes. Mas na avaliação de quem está no dia a dia, a rotina de trabalho é de escassez de funcionários.

"A última vez que houve concurso para Defesa Civil do Recife foi em 2008. São só dois geólogos para trabalho de campo, por exemplo. A prefeitura prefere terceirizar serviços, onerando os cofres públicos. Não há computador suficiente para os analistas e técnicos produzirem os laudos", diz o diretor do Sindicato dos Servidores Municipais do Recife (Sindsepre), Geferson Fernandes.

"Infelizmente morreram muitas pessoas nessas últimas chuvas. É reflexo da falta de ações mais efetivas", comenta Geferson.

ESTRUTURA

O secretário de Defesa Civil do Recife, Cássio Sinomar, garante que há boa estrutura na capital. "Desde que cheguei na prefeitura, em 2014, os investimentos aumentam. Temos técnicos especializados, engenheiros, assistentes sociais, psicólogos concursados. Há equipamentos, conseguimos ir aos locais sempre que somos solicitados ou quando percebemos a necessidade de vistorias", assegura o secretário. Ele diz que anualmente são realizadas cerca de 50 mil vistorias.

Em Olinda, 52% da população vive em área de risco. Há 3 mil pontos de risco, sendo 122 considerados mais críticos. "Nossa meta é atender bem todas as ocorrências. Mas em situações como a que tivemos recentemente, por exemplo, foi humanamente impossível", afirma o secretário Executivo de Defesa Civil de Olinda, Carlos d'Albuquerque. "Temos ações preventivas e estruturantes o ano todo", ressalta.

POPULAÇÃO

Os gestores destacam que não adianta ter uma boa estrutura de defesa civil se não houver a participação da população. "Os moradores fazem parte do processo. Temos mapeadas as áreas de risco, emitimos os alertas, orientamos a saírem. Mas as famílias têm que colaborar. É sempre um ponto de dificuldade a resistência em desocuparem os imóveis", comenta o secretário de Olinda.

Outro caminho é investir em educação, com ações nas escolas e campanhas educativas. Alunos do 9º ano do ensino fundamental de cinco escolas municipais de Olinda participam de atividades para aprenderem a identificar os riscos de uma barreira. No Recife, a Defesa Civil retomou as ações educativas nas escolas, que haviam sido suspensas devido à pandemia.

A comunicação com os moradores é outro ponto importante. Na véspera da maior chuva que houve no Recife, dia 27 de maio, a prefeitura enviou SMS para 32 mil pessoas alertando sobre a possibilidade de chuvas fortes e orientando que procurassem locais seguros.

Em tempo de redes sociais, a mensagem de texto pelo celular é defendida pela gestão como eficaz. Um dos argumentos é que muitas pessoas não dispõem de pacote de dados ou sinal de internet, sobretudo aquelas que vivem em pontos mais altos da cidade.

Waldonys Tem Herança do Rei do do Baião

 

Roubou a cena - O forrozeiro Waldonys fez o melhor show até o momento na programação de Serra Negra. Sua apresentação foi ontem à tarde e lotou o distrito. Waldonys não apenas cantou seus principais sucessos, como contou causos que divertiram o público. O cearense conviveu muito com Luiz Gonzaga, o Rei do Baião, e guarda em sua casa, em Fortaleza, com muito carinho, uma sanfona presenteada por Gonzagão.

(Magno Martins)

Postado Por Madalena França

Delator da Odebrecht relata pressão para denunciar Lula na Lava Jato

 

Publicado em Notícias por Juliana Lima 

O ex-executivo da Odebrecht Alexandrino Alencar, um dos principais delatores da Operação Lava Jato, relatou em uma entrevista para o filme Amigo Secreto, da cineasta Maria Augusta Ramos, a pressão que diz ter sofrido de procuradores da força-tarefa para envolver Lula em seu acordo de colaboração.

A informação foi publicada pela jornalista Mônica Bergamos na tarde deste domingo (12), no site do jornal Folha de S.Paulo.

Ainda de acordo com a publicação, o ex-presidente era “o principal alvo” dos investigadores, que o pressionaram a chegar “ao limite da verdade” para envolver Lula em sua delação. “Era uma pressão em cima da gente”, diz o ex-executivo no longa-metragem. “E estava nítido que a questão era com o Lula.”

O filme tem pré-estreia marcada para esta segunda 13, e entra em circuito nacional na quinta 16.

Os interrogadores, segundo ele, insistiam em questões sobre “o irmão do Lula, o filho do Lula, não sei o que do Lula, as palestras do Lula [a empreiteira contratou o ex-presidente mais de uma vez para falar em eventos]”.

O ex-presidente acabou sendo condenado em 2019 a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro por causa das reformas feitas pela construtora na propriedade.

Dois anos depois, a Justiça extinguiu a punição a Lula, como desdobramento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou o ex-juiz Sergio Moro suspeito no caso do tríplex atribuído a Lula.

Do Blog do Nill Júnior 

Postado por Madalena França

Salmo do Dia

 

Qual é chave? Já encontrou a sua? No Dia do Amor, Ame e se Ame MAIS...

 

Todos os poetas já escreveram , a ciência pouco explica sobre, não é um bem comprável, é um valor inestimável. Todo mundo busca, todo mundo quer, todo mundo tem e nunca se acaba. Quanto mais se dar , mais sobra, é inesgotável e nem todos conseguem usufruir dessa  dádiva maior .É o segredo da alma, guardado a chave. É preciso encontrá-la e cumprir uma maratona: abrir uma porta chamada coração e procurar outras portas que se abram com o mesmo segredo. Algumas pessoas abrem facilmente a porta da felicidade chamada coração, outros nunca encontram a chave e vivem procurando em todos os lugares de um jeito louco e desleixado abrir a outra porta sem nem mesmo ter aberto a sua. Outros são mais pacientes e discretos, imaginam que só há outra porta com o mesmo segredo, e na verdade esta chave pode abrir algumas portas. Não exagere nessa procura, não é uma coleção. São algumas relíquias. Podem existir várias portas que se abram com a mesma chave. O segredo está em como conservar dentro da casinha, aquele que entrou. Mas quando alguém entra e decide ir embora , é coerente deixar que se vá. Estamos falando de Amor. Este tem que ser livre. Amor não é prisão, não é posse, não é egoísmo, o amor é dádiva, é liberdade, é conforto, é acolhimento, é perfeição, e  é também paciência, perdão, vidas que se unem com suas particularidades. o Amor é entendimento, compreensão, doação, equilíbrio, sabedoria. Precisa ser conservado, cuidado e regado a cada dia. Amor é vida. Onde há vida tem que haver conservação para que dure viçosamente o maior tempo possível. Tudo que nasce morre. Alguns amores podem morrer por falta de cuidado, de estado de conservação. São plantas mais delicadas. Outros são resistentes e um pouquinho diferenciados dos seres vivos concretos. Eles tem o poder de transcender a vida e infinitamente sobrevir a morte. É no abstrato que está o encanto da perfeição. O amor que dura por toda eternidade e somente Deus tem o poder de separar justamente para juntar no infinito, onde tudo é amor, todos são amor, pois é o amor que nos leva ao céu.

E você já encontrou sua chave? Já abriu seu coração e deixou alguém entrar? Ainda está cumprindo a maratona? Cuidado! O coração deve estar sempre predisposto a facilitar a abertura. Isso quando não está devidamente ocupado. Não tranque essa porta com chave e trave. Alguém pode está querendo entrar. Se ele estiver vazio, facilite. Também não escancare como se fosse uma porteira. Algo muito aberto pode passar todo tipo de coisa . Isso é perigoso!

Hoje é dia do amor. Mas Lembre-se, o presente material é um dengo, um afago. Não é o essencial. Cuide bem do seu amor e regue todos os dias com o líquido precioso da felicidade.

Feliz dia dos Namorados aos casais. 

Ah! Está solteiro (a)? Namore com a vida, com a luz, com as flores, com a brisa, com o vento, com a chuva. NAMORE COM A VIDA! Se cuide, se enfeite de amor próprio, sorria! Ser feliz sozinho tem uma vantagem sabia? Todo seu amor é dedicado a você mesmo. Amando-se mais, você aumenta as chances de encontrar quem te ame.  Aprenda a encontrar a chave do seu próprio coração. É amando-se que você constrói espaços para que alguém descubra o seu segredo. Ninguém ama quem não se ama. Qual é a chave do seu coração? Descubra.

Feliz Dia do amor a todos.

Tentei descrever o amor na minha concepção. Qual é a sua forma de ver o amor? Reflita! O amor não é um dia. É a vida inteira.

Um cheiro no coração!

Por Madalena França.

Andarei na tua verdade...

 

Bolívia manda recado para Bolsonaro: ex-presidente golpista é condenada a 10 anos de prisão

 

A ex-presidente golpista Jeanine Áñez foi condenada a 10 anos de prisão.

11 de junho de 2022, 10:45 by Esmael Morais

► Ela tramou para derrubar o então presidente eleito Evo Morales

A ex-presidente interina da Bolívia, Jeanine Añez, 54 anos, foi condenada a 10 anos de prisão pela organização de um golpe de Estado que destituiu o então presidente eleito Evo Morales em 2019.

Añez está presa em La Paz há 15 meses. Ela e chefes militares começaram a ser julgados em fevereiro último por violação à Constituição da Bolívia.

A decisão da noite desta sexta-feira (10/06) é um duro recado aos pensamentos golpistas do presidente cessante Jair Bolsonaro (PL), do Brasil, que, segundo a crônica política, planeja não reconhecer a derrota nas urnas em outubro próximo.

De acordo com os principais institutos de pesquisas brasileiros, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera as intenções de voto e pode vencer a disputa presidencial já no primeiro turno.

Ditadura militar assassinou opositores no Brasil.

A ex-presidente interina da Bolívia, que assumiu após renúncia de Morales, foi condenada à prisão pelos crimes de genocídio, sedição e terrorismo. O Ministério Público havia pedido 15 anos, mas o judiciário fixou pena de 10 anos a Janine Añez.

O advogado Luiz Carlos Rocha, o Rochinha, um dos defensores do ex-presidente Lula comentou o fato boliviano:

– Esse é o destino de quem se arriscar na aventura de dar golpe no Brasil. Dar golpe pode até ser fácil, sustentá-lo são outros quinhentos. Golpistas, não imaginem que serão recebidos com aplausos e flores, como em 1964 – alertou Rochinha.

Postado por Madalena França

Romanelli: Flagelo voltou e quem tem fome, tem pressa

 

Romanelli: Triste e assustadora, para dizer o mínimo, a notícia de que 33 milhões de brasileiros passam fome

11 de junho de 2022, 20:23 by Esmael Morais

“A fome não é só uma tragédia, mas uma vergonha para a humanidade” [Papa Francisco]

Luiz Claudio Romanelli*

Triste e assustadora, para dizer o mínimo, a notícia de que 33 milhões de brasileiros passam fome. A pesquisa divulgada nesta semana pela Rede Penssan acrescenta que seis de cada 10 pessoas enfrentam algum grau de insegurança alimentar no País, e que um de cada três brasileiros já fez alguma coisa que lhe causou vergonha, tristeza ou constrangimento para conseguir alimento.

O Brasil já foi considerado um modelo para o mundo. Há poucos anos, nos orgulhamos de ter saído do centro do Mapa da Fome. Menos de dez anos depois, 15% da nossa população é levada a conviver com este flagelo infame. Segundo os estudos do assunto, neste quesito o País regressou três décadas na história, chegando a índices de insegurança alimentar de 1993.

Necessário lembrar que para enfrentar a situação degradante daquela época, o sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, lançou a Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e pela Vida. Foi o início de um programa estruturado para reduzir uma mazela que atingia 32 milhões de brasileiros. Logo depois veio o Fome Zero, que também deu grande contribuição para retirar famílias da zona de vulnerabilidade alimentar.

Objetivamente, o que vimos nos últimos anos foi o desmonte de uma estrutura que, se não resolveu o problema em definitivo, pelo menos ajudou a melhorar as condições de vida de milhões de pessoas. Peguemos o exemplo do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), transformado em Alimenta Brasil. Em 2012, essa política pública contava com um orçamento de R$ 586 milhões. Em 2022, os recursos não passam de R$ 58,9 milhões – uma redução de 90%.

É certo que a pandemia e o desemprego contribuíram para aprofundar as desigualdades. O quadro revelado mostrou um cenário de miséria muito maior do que aquele imaginado por grande parte da sociedade e das autoridades. A verdade passou na nossa frente em imagens degradantes de gente revirando lixo e buscando osso para comer, e agora os números revelam o tamanho da gravidade do problema.

Outro dado assustador, além da fome e da inflação galopante que solapa o poder de compra da maioria dos brasileiros, aponta que mais de 19 milhões de pessoas estão vivendo na extrema pobreza e outras 106 milhões vivem com apenas R$ 14 por dia.

Enfrentar a fome e a miséria sempre deve ser uma prioridade. Não precisamos reinventar a roda. Temos a experiência das ações de proteção social que já demonstraram efetividade.

O que falta é vontade política, e uma boa dose de consciência, para retomar as iniciativas e, claro, alocar recursos suficientes para atender a enorme parcela de excluídos que alguns agora parecem perceber, mas sem um sentimento de indignação à altura do desarranjo revelado.

Voltando aos dados da pesquisa da Rede Penssan, causa espanto outro número sobre a insegurança alimentar. São 125,2 milhões de pessoas nesta situação no nosso País, um aumento de 60% na comparação com 2018. Hoje, somente 41% da população brasileira tem acesso estável a alimentos. A situação é melhor para brancos (53,2%) e pior para pretos e pardos (35%).

Ver estes dados me causa indignação e me faz lembrar uma manifestação do Papa Francisco que diz: “Diante dessa realidade (a fome), não podemos permanecer insensíveis ou paralisados. Somos todos responsáveis”. Minha indignação cresce porque conheço o funcionamento de programas de segurança alimentar.

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Ainda na década de 1950, o médico e nutricionista Josué de Castro, cunhou uma máxima que repete a atual e triste realidade. “Hoje em dia, ninguém dorme à noite no Brasil por causa da fome: 50% deles porque estão com fome. E os outros 50% porque têm medo daqueles que têm fome.”.

Fui secretário de Estado entre 2011 e 2014, e conseguimos investir R$ 92 milhões no programa Compra Direta, que levava alimento das pequenas propriedades e cooperativas da agricultura familiar para milhares de organizações de assistência social. Atendemos 1,5 milhão de pessoas e 12 mil pequenos agricultores em pouco mais de três anos.

Esta era uma boa parceria que o Paraná tinha com o governo federal.

No Paraná, o Estado acatou a minha sugestão e criou o Compra Direta Paraná, que utiliza recursos do Fundo Estadual de Combate a Pobreza. Nos próximos dois anos, estão previstos R$ 40 milhões para aquisição de alimentos para entrega direta a entidades socioassistenciais que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade.

Retomar programas que já deram certo, sem ideologizar a questão da fome, é um dos caminhos que podemos tomar para diminuir as desigualdades, a miséria e a pobreza. No âmbito federal, isso tem que ser feito com urgência. Como diz outra máxima, essa do Betinho: quem tem fome, tem pressa!

*Luiz Claudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, é deputado estadual (PSD) e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Paraná.

Postado por Madalena França

Justiça proíbe show com recursos públicos em Saloá

Por Magno Martins


                                 Postado por Madalena França

Responsável pelo hit "Late Coração Cachorro, Late Coração", o cantor Ávine Vinny foi surpreendido por uma decisão judicial que impediu a realização do show que ele iria realizar em Saloá, na noite de ontem. As informações são do blog Ivan Moraes.

A medida irritou o prefeito do município, Júnior de Rivaldo, que à noite, no palco montado para a festa, se pronunciou a respeito. A oposição foi responsabilizada pela medida judicial.

Segundo algumas pessoas de Saloá com quem conversamos, houve muita confusão na cidade, com a proibição da apresentação. O próprio artista contratado - e impedido de cantar - se pronunciou sobre a polêmica pelas redes sociais. Ávine já estava em Saloá quando foi informado da decisão da justiça. 

Antes da realização da festa junina em Saloá, o blogueiro Wellington Freitas, que também é professor e já foi vereador do município, tinha noticiado que a prefeitura ia pagar alguns dos shows contratados para a festa junina com recursos da educação, num montante superior aos R$ 400 mil tirados da área.

Um político da oposição do município de Saloá informou que a sentença cancelando a apresentação do cantor foi dada pelo juiz Rômulo Macedo Bastos. 

Chuva forte e maré alta provocam alagamentos e transtornos no Grande Recife

Do Blog do Magno Martins

Postado por Madalena França

A junção entre a chuva forte e a maré alta deste sábado provocaram alagamentos em diversos pontos do Grande Recife e inúmeros transtornos para moradores da região. De acordo com o monitoramento da Agência Pernambucana de Águas e Clima, até o meio-dia choveu mais de 90 milímetros. As informações são do G1/PE.

O local em que mais choveu foi a região de Piedade, bairro de Jaboatão dos Guararapes, ao sul do Recife, com 92 milímetros. Mais ao Norte, Paulista e Olinda, bem como a Zona Norte da capital, também tiveram altos volumes de chuva: 79, 67 e 76 milímetros, respectivamente.

Imagens enviadas ao WhatsApp da TV Globo mostram que o alagamento invadiu a entrada do Mercado Público de Beberibe, na Zona Norte. No mesmo bairro, a água chegou à altura do joelho de moradores da comunidade ATM, e entrou nas casas dos moradores.

Em Candeias, em Jaboatão dos Guararapes, também houve alagamento no Conjunto Dom Hélder Câmara. A água atrapalhou os moradores que precisaram se arriscar nas ruas. Casas e lojas também foram invadidas.

Em Paratibe, Paulista, a chuva atrapalhou o sábado de feira dos moradores e comerciantes. Muitas pessoas precisaram fechar as barracas por causa do alagamento.

É  “oportunismo político” do PSB ao se aliarem ao PT do ex-presidente Lula e Teresa Leitão, pré-candidata ao Senado.(Anderson)

Marília Arraes: Sempre fui do PT, e continuo votando no presidente Lula. Continuo votando nele para juntos melhorar Pernambuco.

Miguel Coelho: Lula não tem dono, Lula é "Patrimônio do Brasil". 

Danilo diz que será o líder de novo momento em Pernambuco

 

Do Blog do Magno Martins

Postado por Madalena França

Em ato político organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Surubim, sua terra natal, o pré-candidato ao governo do Estado pelo PSB, Danilo Cabral, assegurou que Pernambuco fará um reencontro com o Brasil sob sua gestão.

“Do fundo do coração, eu quero dizer que estou preparado para ser governador; para assumir essa responsabilidade. Eu serei o líder desse novo momento de Pernambuco a partir de 2023. Pernambuco terá um governador que não vai governar lá do Palácio do Campo das Princesas em uma sala com ar-condicionado. Pernambuco terá um governador que estará nas ruas, no interior. Que estará olhando pelo povo e também pelo trabalhador rural. É isso que eu aprendi a fazer; a minha formação política é essa. Vamos governar junto com o povo percorrendo os quatro cantos deste estado. Vamos governar ouvindo o povo, construindo novos sonhos, novos caminhos”, destacou Danilo.

Ao lado de Humberto Costa, Danilo agradeceu mais uma vez o gesto do PT de apoiá-lo. “Uma palavra de gratidão aos companheiros do Partido dos Trabalhadores que nos delegaram a confiança para que pudéssemos representar todo um conjunto político. Eu quero agradecer o gesto de largueza do PT e do companheiro Humberto. Quero também agradecer ao PT pela generosidade de me dar uma companheira de chapa como Teresa Leitão; que vem da luta da Educação”, encerrou Danilo.

MPF abre novo inquérito contra Pazuello e dirigentes da Saúde por omissão na pandemia

 

Do Blog Do Magno Martins

Postado por Madalena França

O Ministério Público Federal em Brasília abriu novo inquérito para apurar supostas irregularidades cometidas pelo ex-ministro Eduardo Pazuello e outros ex-integrantes da cúpula da pasta da Saúde no combate à Covid-19. A investigação se baseia em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta que os gestores foram omissos no enfrentamento da doença. General da reserva, Pazuello vai concorrer ao cargo de deputado federal pelo Rio de Janeiro. As informações são do O Globo.

De acordo com auditorias sobre o caso, os ex-dirigentes da pasta descumpriram a determinação da corte de contas para elaborar uma política nacional de testagem da Covid-19 que estabeleceria quantidade de testes a serem adquiridos, público-alvo, prazo para o atendimento, frequência dos exames a serem aplicados e os critérios para distribuição a Estados e municípios. 

Além disso, Pazuello e sua equipe ignoraram a ordem para que fosse elaborado um plano de assistência farmacêutica na pandemia, com o objetivo de garantir e monitorar estoques de produtos de diagnóstico e tratamento da doença. Outros propósitos dessa medida eram os de manter uma reserva estratégica de medicamentos, além de rever e estabelecer uma logística de controle, distribuição e remanejamento dos materiais empregados no combate à Covid-19.

No relatório sobre o caso, os auditores do TCU afirmam que problemas como o desabastecimento de remédios e de oxigênio medicinal, a possível perda de testes e a explosão do número de casos da doença no país se deveram “em muito ao comportamento do Ministério da Saúde, que tem se esquivado de cumprir as determinações” do tribunal.

O inquérito civil foi instaurado no último dia 3 e ficará sob responsabilidade da procuradora da República Luciana Loureiro. O objetivo é apurar responsabilidades pelos fatos apontados pelo tribunal. Além de Pazuello, a apuração mira o ex-secretário-executivo Antônio Élcio Franco Filho, o ex-secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde Hélio Angotti Neto e o ex-secretário de Vigilância em Saúde Arnaldo Correia de Medeiros.

O TCU, em paralelo ao inquérito, já toca processos para apurar supostas irregularidades dos gestores ao não implementarem medidas de comunicação efetivas para o combate à pandemia e se omitirem quanto às políticas de testagem e de assistência farmacêutica.

O MPF em Brasília também abriu outro inquérito civil para averiguar a responsabilidade de servidores da Saúde por falhas na administração de estoques para exames de Covid-19. A pasta tinha mais de 7 milhões de testes, mas só não os deixou vencer nos depósitos porque a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) prorrogou as datas de validade em quatro meses. O TCU aponta que, no auge da pandemia, houve notícia de que o governo tentou doar parte do material ao Haiti, que o recusou.

Em abril do ano passado, por meio de medida cautelar, a corte determinou que a pasta desse imediata destinação aos kits de diagnóstico que estavam prestes a vencer e concedeu 15 dias para que as providências tomadas fossem informadas. Naquela ocasião, ao menos 3 milhões de testes aguardavam vazão. 

Deus me dá vida!

 

ASSERPE apoia Projeto Checagem, de combate às Fake News

Do Blog d Nill Júnior

O projeto faz parte da Frente de Combate à Desinformação do tribunal e tem o objetivo de combater notícias falsas sobre o sistema eleitoral

Do site do TRE

O Tribunal Regional de Pernambuco (TRE-PE), em parceria com vários veículos de imprensa do Estado, lançou, nesta quinta-feira (9), o projeto Checagem, uma iniciativa dentro da Frente de Combate à Desinformação que busca construir uma articulação entre a Justiça Eleitoral e a imprensa e entidades representativas do setor para combater a disseminação de desinformação sobre o processo eleitoral. 

O objetivo é levar à população informações verdadeiras e precisas em relação às eleições, combatendo as chamadas “fake news” e reforçando a importância da imprensa na construção da democracia e da cidadania.

O lançamento contou com as presenças do presidente do TRE-PE, desembargador André Guimarães, da diretora-geral da Escola Judiciária Eleitoral, a desembargadora eleitoral Mariana Vargas, do diretor-geral do tribunal, Orson Lemos, e do secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação, George Maciel. Representantes de 11 veículos de comunicação, entre TVs, rádios e jornais, e o presidente da Associação da Empresas de Radiodifusão de Pernambuco (Asserpe), Nill Júnior, estiveram presentes ao ato que, além da apresentação do projeto, também houve uma demonstração da urna eletrônica e seus recursos de segurança e acessibilidade, e uma explanação sobre a participação feminina na política.

O presidente André Guimarães destacou a importância da participação da imprensa na construção da democracia. “A imprensa é de suma importância para a democracia e sua importância é constitucionalmente reconhecida. Essa parceria reputamos de importância capital para que o processo eleitoral transcorra de forma verdadeira e fidedigna”, afirmou o desembargador.

A Frente será articulada pela Assessoria de Comunicação do tribunal junto com os veículos, em um trabalho conjunto de checagem de conteúdos que circulam em redes sociais e aplicativos de mensagens, além do trabalho de assessoria de imprensa. 

Os veículos poderão utilizar o selo criado como identidade visual do programa, quando uma mensagem for checada dentro da parceria. Também serão disponibilizados spots de rádios com material educativo sobre o combate às fake news e sobre o processo eleitoral para veiculação durante a programação.

Postado por Madalena França

Bolsonaro derrubou o rendimento do brasileiro ao menor valor em 10 anos

 

Bolsonaro derrubou rendimento médio mensal ao menor valor em uma década

10 de junho de 2022, 14:11 by Esmael Morais

O governo do presidente cessante Jair Bolsonaro (PL) coleciona mais dado econômico negativo em desfavor do brasileiro, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com o órgão governamental, a renda do brasileiro se deteriorou diante da crise provocada pela pandemia do coronavírus – mal gerenciada pelo governo federal – ao menor valor em 10 anos

O rendimento médio mensal real domiciliar per capita em 2021 foi estimado em R$ 1.353, o menor valor em uma década.

Já o rendimento mensal médio real de todas as fontes no país caiu de R$ 2.386 em 2020 para R$ 2.265 em 2021, valor mais baixo desde 2012, quando tem início a série histórica da pesquisa e era estimado em R$ 2.369 (já descontada a inflação do período).

O fim do auxílio emergencial contribuiu para derrubar o rendimento do brasileiro e, consequentemnte, elevar a 33,1 milhões de pessoas que estão passando fome e estabelecer que 125,2 milhões pessoas sofrem com a insegurança alimentar.

A renda domiciliar per capta é a menor na série de pesquisa do IBGE, iniciada em 2012.

O rendimento médio mensal real é calculado pelo IBGE considerando apenas as pessoas que têm algum tipo de rendimento, indiferente de qual seja a fonte dele.

Já a renda domiciliar per capita considera a divisão do rendimento das pessoas que efetivamente o recebem entre as demais que vivem sob o mesmo teto.

Como sair do fundo do poço?

Mude o governo.

Postado por Madalena França

Fiscalização do transporte escolar será tema de reuniões com prefeitos e secretários municipais de Educação

 No dia 15 de junho, o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Direito Humano à Educação (CAO Educação), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), irá realizar duas reuniões, no formato híbrido (presencial e virtual), com todos os prefeitos e secretários municipais de Educação para que apontem as situações, desafios e as medidas tomadas para a prestação do serviço do transporte escolar e a manutenção e vistoria dos veículos pelo Detran. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) fez o levantamento da situação, com relatórios por município sobre a situação do transporte escolar.

Recentemente, a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru deferiu parcialmente o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru com atuação na Educação e no Patrimônio Público, determinando a suspensão do Contrato Administrativo nº 025/2021 CPL/E firmado entre o Município de Caruaru e a Empresa Realbus Locação de Veículos Eirelli, bem como para conceder ao Município de Caruaru prazo de 30 dias úteis, para que decida, aja e regularize a situação do transporte escolar. Na liminar, o judiciário fixou 30 dias para chamar o segundo colocado da licitação ou realizar outro pregão.

A iniciativa das Promotorias de Caruaru se deu após investigação de episódios envolvendo transporte escolar no município, nos quais verificou-se que diversos pontos do contrato não estavam sendo cumpridos.

Acidentes de trânsito – Neste ano, até o momento, foram registrados cinco acidentes em cinco municípios diferentes envolvendo veículos de transporte escolar, um deles, com resultado de morte de quatro estudantes: em Riacho das Almas (11 de março), Vicência (17 de março), Chã de Alegria (18 de março); Pombos (22 de março) e Cumaru (07 de abril).

A Promotoria de Justiça de Riacho das Almas aguarda a conclusão da investigação policial do acidente e instaurou procedimento 01700.000.029/2022 de acompanhamento da situação do transporte no município. Em Vicência, após a resposta oficial da Prefeitura, a Promotoria instaurou Notícia de Fato 01728.000.022/2022, visto a necessidade de mais investigações sobre o caso.

Sobre os acidentes em Chã de Alegria e Pombos, foram instauradas: Notícia de Fato 01784.000.016/2022 (Promotoria de Glória de Goitá) e Notícia de Fato 01597.000.001/2022, respectivamente, com despachos de ofícios para as Prefeituras e Detran.

A Promotoria de Justiça de Cumaru instaurou procedimento preparatório nº01655.000.029/2022 e realizou reunião com a prefeita, no dia 4 de maio, para discutir a situação atual do transporte escolar, aguardando a remessa das documentações comprobatórias à Promotoria. A Polícia Civil já encerrou a investigação 02016.0119.0000.1/2022-5.3, que concluiu por inexistência de infração penal.

Escada – Em relação à falha na prestação do transporte escolar no Engenho Irmandade, a prefeitura de Escada informou à Promotoria de Justiça do município que corrigiu e determinou o atendimento de todos os estudantes da localidade. Quanto aos demais questionamentos da Recomendação do Ministério Público, a Prefeitura pediu dilação de prazo para apresentar as condições dos veículos, documentação da frota, custos do serviço e demais informações.

Postado por Madalena França

Shows, prefeituras e situação de emergência

Do Blog de Magno Martins

Postado por Madalena França

Por João Batista Rodrigues*

Após o cantor Zé Neto, que faz dupla com Cristiano, criticar a cantora Anitta e os artistas patrocinados pela Lei Rouanet, surgiram várias denúncias de cachês milionários pagos a sertanejos, com dinheiro público e sem licitação. Shows foram cancelados por todo o Brasil, em Pernambuco sobrou para o cantor João Gomes, que teve show de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), na cidade de Bom Conselho, cancelado por cautelar do Tribunal de Contas do Estado.

No comparativo entre os artistas patrocinados pela Lei Rouanet e os shows decorrentes de inexigibilidade de licitação realizados pelas Prefeituras, em primeiro lugar a enorme discrepância de valores, enquanto na Lei de incentivo ao cachê de um artista solo não pode ser superior a R$ 3.000 (três mil reais), na contratação de artistas com notoriedade não existe limite, o preço é aceito mediante apenas a comprovação de 3 (três) notas fiscais referentes a shows idênticos do mesmo artista.

As duas formas de “apoio” à atividade artística encontram amparo legal.  O incentivo à cultura realizado por meio da Lei Rouanet, impõe que o artista se inscreva em edital divulgado pela entidade pública, a fim de garantir o cumprimento do princípio da impessoalidade, posteriormente, após a aprovação do seu projeto, deve conseguir patrocínio privado, ou seja, empresa ou pessoa física que tenha interesse em patrocinar a atividade artística a fim de receber desconto dos impostos por eles suportados.

Por outro lado, a contratação de artistas renomados por inexigibilidade de licitação é autorizada pela Lei de Licitações, tanto a Lei nº 8.666/93, em vigor, quanto a Lei nº 14.133/2021, que a altera e vigora, simultaneamente, vejamos:

• Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

[...]

III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. (Lei 8.666/1993).

• Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

[...]

II - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública; (Lei 14.133/2021).

Dessa forma, para contratar artistas por inexigibilidade de licitação, bastam: a escolha do gestor público, a justificativa do preço e a apresentação das razões da escolha do artista, baseada quase sempre pela sua consagração junto ao público.

No entanto, a discussão que se levanta no âmbito dos órgãos de controle externo vai além da autorização legal que inegavelmente existe, decorre de outros aspectos, no caso de Pernambuco, o Tribunal de Contas e o Ministério Público Estadual já vinham expedindo recomendações pela não realização de eventos festivos pelas Prefeituras quando houvesse salários de servidores e recolhimentos previdenciários em atraso, antes da polêmica iniciada pelos comentários de Zé Neto.

Em Pernambuco, existe também a Lei Estadual nº 16.442/2018, que veda expressamente a realização de eventos festivos custeados com recursos públicos (carnaval, festas religiosas, São João, São Pedro, micaretas, cavalgadas, Natal, Ano Novo e outras tradições culturais realizadas pelos Municípios), nas localidades onde for decretado estado de calamidade pública.

A referida lei está sendo invocada para suspensão de várias festas juninas, porém é necessário considerar que a proibição descrita na lei se aplica apenas aos municípios onde for decretado estado de calamidade pública, e na maioria dos Municípios Pernambucanos atingidos pela recente tragédia das chuvas foi decretado situação de emergência, que possuem naturezas jurídicas distintas.

De acordo como o Decreto Federal nº 10.593/2020, existe uma diferença circunstancial entre a “situação de emergência” e “estado de calamidade pública”, e diz respeito a capacidade de resposta do ente federativo onde se deu o desastre, quando “o comprometimento” for  “parcial” e “que demande a adoção de medidas administrativas excepcionais para resposta e recuperação” a situação é de emergência, quando ”o comprometimento” for  “substancial”, estado de calamidade.

De volta à polemica, shows de Prefeituras versus Lei Rouanet, recordamos que durante o carnaval 2022, em função do agravamento da Pandemia da Covid-19, havia a pretensão de proibir shows públicos e liberar shows privados, causando também enorme repercussão. O questionamento que surge, se o entendimento for repetido nessa questão dos shows públicos contratados por inexigibilidade, é se apenas os ricos e abastados terão direito a shows de Gusttavo Lima ou do nosso, agora também famoso, João Gomes.

Por outro lado, os artistas não famosos, mas que aprovam projetos em Edital Público, segundo as regras da Lei Rouanet, vão continuar a ter caches limitados a três mil reais? É preciso encontrar um meio termo, que não coloque de lados opostos artistas renomados e o setor cultural, assim como não é razoável a promoção de eventos com cachês milionários em pequenas cidades, sem retorno financeiro para seus habitantes, muitas vezes necessitando de apoio assistencial ou de uma educação melhor.

Um exemplo de boa iniciativa no estado de Pernambuco foi o conhecido “Circuito do Frio”, que realizava eventos regionais, em que havia o acesso da população de determinadas regiões aos shows de artistas nacionais e ao mesmo tempo o lançamento de editais para apresentação, no mesmo palco, dos artistas locais. É possível ver essa iniciativa ainda no Festival de Inverno de Garanhuns, na Festa do Estudante de Triunfo, no São João de Caruaru, nos Polos regionais de Carnaval. É esse tipo de iniciativa que possibilita a população de outros municípios, que não tenham vocação turística, a ter acesso a shows de artistas nacionais, valorizando os artistas locais que expõe seu trabalho a um grande público e gerando emprego e renda através do turismo. Viva a música! 

*Advogado, ex-prefeito de Triunfo, ex-presidente da União dos Vereadores de Pernambuco – UVP, secretário da Comissão de direito Municipal da OAB/PE

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Danilo apresenta proposta para fortalecer sistemas de alerta de riscos

 Por Magno Martins

Postado por Madalena França

Após articular a isenção das tarifas de água e energia elétrica para as famílias atingidas pelas chuvas em Pernambuco, o deputado federal Danilo Cabral apresentou um projeto de lei para fortalecer os sistemas de alerta de riscos de desastres naturais em todo país, como Sistema Nacional de Informação e Monitoramento de Desastres Naturais e o Sistema Nacional de Monitoramento e Alertas.

"Nossa proposta busca assegurar respostas mais ágeis para que os alertas de riscos feitos pelas autoridades competentes alcancem de fato e de maneira mais eficaz a população potencialmente atingida", afirma Danilo. Segundo ele, a ideia é interligar os sistemas nacionais e locais e oferecer uma ferramenta ou um aplicativo ou uma ferramenta que divulgue as informações para a população de maneira rápida e segura.

Danilo ressalta que a APAC (Agência Pernambucana de Águas e Clima), criada no governo Eduardo Campos, cumpre sua missão de antecipar informações, como aconteceu nos dias que antecederam o temporal que atingiu Pernambuco e deixou 129 vítimas e mais de 9 mil desabrigados. "Queremos integrar os três sistemas: as defesas civis municipais, com orientação da Defesa Civil estadual, através da APAC, com o sistema nacional. Muitas vezes, esses desastres acontecem de forma simultânea em várias regiões do Brasil. Então, essa integração é importante para monitorar todos os movimentos que acontecem no país", explica.

Como exemplo de uma iniciativa local, Danilo cita a Defesa Civil do Recife que, na quarta-feira, dia 25, antes das chuvas, enviou mensagem para 32 mil famílias em áreas de risco, via SMS, com alerta. "A gestão de riscos e resposta a desastres é uma tarefa de todos os entes federativos. Os investimentos federais em programas nessas áreas sofreram redução acentuada do montante de recursos aplicados nos últimos anos. É preciso voltar a investir nessa área e garantir segurança à população", destaca Danilo.

Em 2014, a União aplicou R$ 1,7 bilhão no Brasil, de acordo com dados do Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento) na gestão de risco. Já em 2021, foram destinados R$ 747,7 milhões. E até agora, neste ano, foram desembolsados R$ 326,1 milhões.

Sobre os sistemas de alerta, cabe ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Informações a responsabilidade de implantar um sistema de alertas antecipados da probabilidade de ocorrência de desastres naturais, associados aos fenômenos naturais que mais causam vítimas fatais no país, os deslizamentos de encostas e as inundações. É nessa perspectiva que se insere a criação do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden), tendo por objetivo usar tecnologias modernas de monitoramento e previsões hidrometeorológicas e geodinâmicas.

Os alertas produzidos pelo Cemaden são inseridos no sistema logo após serem observados pelos especialistas. A proposta de Danilo, portanto, é para que a divulgação dessas informações à população seja feita de forma rápida e eficaz.

Se eu deixar o governo, será de forma democrática, diz Bolsonaro

Do Blog de Magno Martins

Postado por Madalena França

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, hoje, que só deixará o governo do país de “forma democrática”. A declaração foi dada durante a Cúpula das Américas, antes de sua reunião bilateral com o presidente norte-americano, Joe Biden. “Este ano temos eleições no Brasil e nós queremos sim eleições limpas, confiáveis e auditáveis”, disse Bolsonaro a Biden. As informações são do portal Poder360.

A fala de Bolsonaro se dá dias depois de criticar o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no Palácio do Planalto. Na terça-feira, o chefe do Executivo falou sobre o TSE não ter acatado às sugestões das Forças Armadas, que, segundo ele, foram convidadas para participar do processo eleitoral por meio de portaria assinada pelo ministro Roberto Barroso.

Em referência ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Bolsonaro também criticou o processo eleitoral, dizendo que só pessoas com amigos no TSE podem vencer as eleições. “Eu sou do tempo que eleições ganhava quem tinha voto nas urnas, agora parece que é quem tem amigos no TSE”, afirmou.

Fundaj lança, segunda, programação do Arraial Solidário de seu Nabuco

 

Do Blog Do Magno Martins

A Fundação Joaquim Nabuco lança, na próxima segunda-feira, às 14h, a programação oficial do Arraial Solidário de seu Nabuco, que acontece de 17 a 19 de junho, no campus Gilberto Freyre da Fundaj, em Casa Forte. Com aula espetáculo, exposição, filme e apresentações musicais e brincadeiras, o evento promete ser marcado pela solidariedade em prol das vítimas das chuvas em Pernambuco.

Durante o período, será reforçada junto ao público participante a arrecadação de roupas, colchões, itens de higiene pessoal e alimentos não perecíveis que a Fundaj vem realizando em seus campus e entregando para a distribuição da Central Única das Favelas em Pernambuco (Cufa/PE), ajudando as famílias atingidas pelas fortes chuvas das últimas semanas.

“Para este ano de 2022, preparamos uma programação presencial. Desta vez, focamos na ação cultural, mas sem perdermos de vista a necessidade maior do momento, a solidariedade com as famílias desabrigadas pelas fortes chuvas”, afirma Antônio Campos, presidente da Fundaj.

Postado por Madalena França