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quinta-feira, 3 de novembro de 2022
SAI A PROJEÇÃO DO PISO SALARIAL DE 2023. COMO VAI SE VIRAR O PREFEITO DE OROBÓ QUE AINDA ESTÁ DEVENDO O DE 2022 NÃO SE SABE. BORA BIU!
ENTREVISTA DE O GLOBO COM RODRIGO MAIA MOSTRA OS CAMINHOS DO ORÇAMENTO PARA LULA CUMPRIR SUAS PROMESSAS AOS MAIS POBRES
Agência O Globo – O deputado federal Rodrigo Maia (PSDB-RJ), ex-presidente da Câmara, afirma que a criação das emendas de relator — um tipo de emenda parlamentar que deu corpo ao chamado orçamento secreto — foi a “reação final” do Congresso ao uso do Orçamento público pelo Poder Executivo como forma de barganha política. A distribuição dos recursos não é igualitária nem transparente, por isso o instrumento é usado como moeda de troca na negociação com parlamentares pelo governo Jair Bolsonaro (PL).
Maia defende uma mudança nas normas de finanças públicas e a impositividade de todo o Orçamento (ou seja, o que for aprovado pelo Congresso precisa ser executado). Ele ressalta, no entanto, que as emendas de relator não são impositivas, portanto, podem ter sua execução negociada.
O Orçamento brasileiro, pelo menos das grandes democracias do mundo ocidental, é o único que não é impositivo. Isso por uma pressão histórica, tanto da política como dos quadros técnicos da economia. Os governos nunca compreenderam o papel do Parlamento no principal projeto de lei, que é exatamente a aprovação da proposta orçamentária, que é modificada pela Casa da sociedade brasileira. Desde a redemocratização, o Brasil tem um orçamento autorizativo e não impositivo. Então isso levou sempre a que o Poder Executivo usasse esse instrumento para barganhar com o Parlamento. O Parlamento não representa só a posição majoritária do país, representa toda a sociedade. Por isso que a impositividade do Orçamento é tão importante, porque ela é que traz para a peça orçamentária a voz da minoria, que nunca está no Executivo e só está no Legislativo. Nesse Orçamento é que toda a sociedade vai estar representada.
Mas hoje o Congresso tem um poder maior sobre o Orçamento…
O Parlamento sempre aprovou o Orçamento, e o Poder Executivo só executava quando de seu interesse. Isso gerou, num primeiro momento, num governo mais fraco politicamente, que foi o da Dilma Rousseff, a primeira impositividade, sobre as emendas individuais. No início do governo do presidente Bolsonaro, que teve muito conflito, o que de fato nós aprovamos foi exatamente a orientação constitucional para a regulamentação do Orçamento impositivo. Isso nunca foi regulado, então ainda não existe.
Logo depois disso o orçamento secreto ganhou corpo…
A emenda de relator foi uma reação final do Parlamento ao excesso de poder que o Poder Executivo quer impor. O novo governo deveria fazer, no meu ponto de vista, uma discussão sobre uma revisão total da peça orçamentária, da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e do PPA (Plano Plurianual).
O melhor exemplo para o Brasil é a Suécia, que nós entendemos, em um estudo na Câmara, como o modelo mais parecido hoje de Orçamento. Hoje aprova a LDO e o Orçamento. Gera uma despesa para o ano que vem e não projeta essa despesa para daqui a três, quatro anos. É necessário que a lei de diretrizes olhe o Orçamento do próximo ano e o Orçamento daqui a dois, três anos na frente. Porque na hora que gero uma despesa hoje, eu já preciso saber quais são as consequências no meu Orçamento no futuro, como é que isso vai impactar meus investimentos.
No primeiro ano com orçamento secreto o senhor ainda era presidente da Câmara…
No final de 2019, o governo encaminhou o RP9 (nome técnico para emenda de relator) por decisão própria, negociação deles com o Centrão. O poder de barganha para o Parlamento não pode nunca ser a execução ou não do Orçamento, mas a discussão de política pública. Não pode, como é hoje na emenda de relator, um deputado receber 50, e outro deputado receber cinco. Isso acaba, sem dúvida nenhuma, gerando uma distorção na relação dos Poderes e também na relação de cada parlamentar com o seu eleitor. É preciso ter capacidade de negociar com o Parlamento os projetos do ponto de vista do interesse público, não na barganha com a execução orçamentária. Como os governos usaram isso a vida inteira, a reação do Parlamento foi a emenda individual, a emenda de bancada e depois a emenda de relator.
Em 2023, são R$ 19,4 bilhões previstos para emenda de relator. Como ajustar isso no curto prazo?
O governo eleito fez muitas promessas e essas promessas vão ter que ser encaixadas no Orçamento. E o Parlamento vai ter que compreender isso. Lembrando que a emenda de relator não é impositiva. Eu acho que esse ainda continua sendo um instrumento de negociação do Poder Executivo com o Legislativo. O Legislativo pode aprovar e, pela limitação que tem de despesa discricionária (não obrigatória), o Executivo pode não executar no primeiro momento e ter tempo para negociar com o Legislativo de forma transparente uma nova lei.
O teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas públicas, está superado?
O teto de gastos foi criado porque o Parlamento, representando a sociedade, não aceitava e não aceita a criação de novos impostos, como a CPMF. De fato, do jeito que ficou, o teto de gastos está impossível de administrar. Mas eu acho que vai ter que ter uma discussão profunda de uma revisão das despesas do governo federal. Para que a gente possa atender às demandas da sociedade que votou no presidente Lula, mas ao mesmo tempo garantir um equilíbrio fiscal e a confiança do investidor de médio e longo prazo. É inevitável que isso ocorra.
quarta-feira, 2 de novembro de 2022
Salário Mínimo em 2023 terá ganho real de 1,3% ou 1,4% diz coordenador de Lula para o orçamento...
Do Blog do Magno Martins
Postado por Madalena França
O coordenador do governo Lula para o Orçamento, o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), disse nesta quarta-feira (2) que a previsão da gestão petista é de um ganho real (acima da inflação) de 1,3% ou 1,4% no salário mínimo em 2023. Em entrevista à GloboNews, o senador também disse que a manutenção do Auxílio Brasil no valor de R$ 600 a partir de 1ª de janeiro está garantida.
Dias terá uma reunião nesta quinta-feira (3) com o relator do Orçamento de 20230 no Congresso, o senador Marcelo Castro (MDB-PI). Também vai participar o coordenador da transição de governo, o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin. As informações são do G1.
O governo Lula vai precisar dialogar com o Congresso e negociar soluções para incluir no Orçamento propostas defendidas pelo presidente eleito que, atualmente, não estão previstas no projeto orçamentário enviado pelo governo Jair Bolsonaro.
Entre essas propostas estão o ganho real do salário mínimo, a manutenção do valor do Auxílio Brasil e investimentos no programa Farmácia Popular, por exemplo. A conta gira em torno de R$ 175 bilhões que precisarão ser contemplados.
Ao falar do salário mínimo, Dias explicou que a ideia do novo governo é reajustar acima da inflação e levando em conta uma média do PIB de cinco anos anteriores.
“Garantir o reajuste do salário mínimo, que já tem uma previsibilidade pela inflação, mas o compromisso, já do primeiro ano, é de implementar a regra da média do PIB dos últimos cinco anos. Como houve queda [do PIB], como houve momentos mais elevados, momentos baixos, provavelmente, vai ficar aí em um patamar de 1,3%, 1,4% de ganho real neste primeiro ano. Mas precisa constar do Orçamento”, afirmou Dias.
Auxílio Brasil
O Orçamento elaborado pelo governo Bolsonaro não garante os R$ 600 do Auxílio Brasil a partir de janeiro. Dias afirmou que o novo governo vai negociar com o Congresso o modo em que vai incluir o valor de R$ 600 na lei: se por meio de proposta de emenda à Constituição, que abra espaço fiscal para o gasto extra, ou se por meio do projeto do Orçamento.
“Aqui, o objetivo é: garantir a continuidade do Auxílio Brasil. Então, os R$ 600 segue em condições de pagamento, a partir de 1º de janeiro, não haverá descontinuidade, o que preciso? É uma PEC? A necessidade de constar no Orçamento? É isso que nós vamos garantir”, explicou o senador.
Responsabilidade fiscal
O senador afirmou que o governo Lula pretende ter uma forte atuação na área social e, ao mesmo tempo, obter superávit nas contas públicas. “Vamos ter um plano estratégico, com medidas de curto, médio e longo prazo, onde também vamos sinalizar para garantir, claro, crescimento, as condições de crescimento econômico, de ampliar investimentos, de atrair investimentos, apontando, como fez o presidente Lula, em 2003 e 2010, as condições de equilíbrio nas contas públicas, as condições de atingir superávit, as condições de ampliar investimentos”, disse Dias.
Paulo Câmara cumpre as normas democráticas parabenizando Raquel pelo resultado das eleições desde a noite de 30 e nomeando os nomes da transição no dia seguinte.
Um dia após o término do segundo turno das eleições, que definiu Raquel Lyra (PSDB) como a nova governadora de Pernambuco para os próximos quatro anos, o atual governador Paulo Câmara (PSB) assinou, na manhã desta segunda (31), o ato que nomeia a Comissão de Transição Governamental para repassar as informações oficiais à equipe que será indicada pela gestora estadual eleita, Raquel Lyra. Quatro secretários integram a lista.
De acordo com Câmara, a comissão será coordenada pelo secretário da Casa Civil, José Neto, e contará ainda com os secretários Alexandre Rebelo (Planejamento), Décio Padilha (Fazenda), Marília Lins (Administração) e Ernani Médicis (Procuradoria Geral do Estado). "Nosso governo está à disposição para assegurar uma transição transparente e profissional à equipe de Raquel Lyra", afirmou o governador Paulo Câmara.
A assessoria do socialista disse que, ainda na noite de domingo (30), Paulo Câmara falou por telefone com a governadora eleita. Ele parabenizou Raquel Lyra e desejou sucesso na nova missão. Nesta segunda, no debate da Rádio Jornal, a tucana disse que descansará alguns dias com a família, mas revelou que uma equipe que vem sendo formada dará sequência ao trabalho planejado, o qual inclui a transição. “Vamos dar luz às contas do governo do Estado”, cravou Raquel.(informação Blog do Agreste)
Postado por Madalena França
Manifestantes contrários ao resultado das eleições fazem bloqueios em rodovias federais de PE nesta quarta-feira
Postado por Madalena França
Pelo terceiro dia seguido, Pernambuco tem bloqueios em rodovias federais realizados por manifestantes contrários ao resultado do segundo turno das eleições. Nesta quarta-feira (2), protestos foram registrados nas BRs 101, 104, 232 e 423, em municípios da Região Metropolitana do Recife e do Agreste do estado.
Marília inspiração democrática, espelho de cidadania: Assim se faz quem perde uma eleição com dignidade, aceita a Democracia
Agradeço, de coração, aos 2.190.264 pernambucanos e pernambucanas que confiaram o voto no projeto liderado por mim. É uma honra contar com a confiança e esperança de quase metade dos eleitores do nosso Estado. Sigo firme, onde sempre estive, do lado das trabalhadoras e dos trabalhadores, de Lula, na luta marcada pelo combate à miséria, do desenvolvimento econômico com justiça social e em defesa da democracia. O lado de Arraes, que com muito orgulho pude e posso representar sua luta e sua História e de mais tantos guerreiros que dedicaram sua vida a lutar pelos que mais precisam. Vitórias e derrotas eleitorais fazem parte do processo democrático. O que importa é que seguirei lutando por Pernambuco, com a mesma coragem, garra, persistência e coerência de sempre, que são uma das grandes marcas da minha trajetória. Obrigada! ( Marília Arraes)
Postada por Madalena França
TSE determina bloqueio de redes sociais de Carla Zambelli
Blog Do Magno Martins
Postado por Madalena França
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, hoje, o bloqueio das redes sociais da deputada bolsonarista reeleita Carla Zambelli (PL-SP). A Corte Eleitoral estabeleceu a remoção de 10 perfis nas plataformas do Facebook, Twitter, Instagram, Youtube, Telegram, Tiktok, Gettr, Whatsapp e Linkedin, sob pena de multa de R$ 150 mil às redes em casos de descumprimento.
Na decisão, foram listadas publicações realizadas pela deputada que “atingem a integridade e normalidade do processo eleitoral, incentivando, com base em falsas acusações de fraude, a recusa dos resultados e intervenção militar”.
Foram citadas:
- mensagens de apoio a caminhoneiros que bloqueiam rodovias no país após a derrota nas urnas do presidente Jair Bolsonaro no último domingo (30);
- menções às decisões do ministro Alexandre de Moraes de desbloqueio das vias como “ordens ilegais”;
- e incentivos a uma suposta “intervenção militar”.
De acordo com a decisão, a conduta de Zambelli pode ser enquadrada como crimes previstos no Código Eleitoral e na lei de defesa do Estado Democrático de Direito.
“A divulgação, consciente e deliberada de informações falsas sobre a atuação da Justiça Eleitoral ou das autoridades ou servidores que a compõem, atribuindo-lhes, direta ou indiretamente, comportamento fraudulento ou ilicito, implica na promoção de desordem informativa que prejudica, substancialmente, a realização de seus correspondentes encargos institucionais, atraindo, em tese, a prática do crime previsto no art. 296 do Código Eleitoral.”
No documento, a Corte Eleitoral destacou que “as publicações possuem potencial para tumultuar o processo eleitoral” e que os discursos da deputada “incentivam comportamentos ilegais e beligerantes, atraindo, como consequência, a possibilidade de altercações ou episódios potencialmente violentos”.
Luto é a saudade que mora dentro nós, de forma que da terra ao infinito há um muro intocável e um ninho no coração de onde nunca se voa.
Rafrônio minha saudade mais cortante.
Um adeus que eu não pude dar
Uma inesperada agonia de uma dor inominável
Um lindo passarinho que no meu coração fez ninho
A distância entre a terra e o infinito não pôde nos separar
Morando dentro de mim mesmo que não possa tocar.
Eternas saudades meu povo . Que Deus abra as portas do céu para resgaste de muitas almas neste dia de finados.
terça-feira, 1 de novembro de 2022
O presidente eleito Lula (PT) escolheu o seu vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), para coordenar a equipe de transição.
No Blog do Magno Martins
. O martelo foi batido na manhã de hoje em uma reunião com
Gleisi Hoffmann, presidente do PT, Alozio Mercadante, responsável por elaborar o seu plano
de governo, e outros integrantes cúpula petista em um hotel na capital paulista.
Alckmin comandará uma equipe com 50 nomes, que mesclará quadros técnicos e políticos
para dialogar com integrantes do governo de Jair Bolsonaro (PL), derrotado na busca pela
reeleição. Os principais líderes do PT e dos partidos da coligação que elegeu Lula devem
compor o grupo. A equipe de transição despachará do prédio do CCBB (Centro Cultural
Banco do Brasil), em Brasília.
Mercadante, que coordenou o programa de governo na campanha, e Gleisi, que foi a
coordenadora-geral, estavam cotados para comandar o grupo. Houve especulações de
que poderia ser uma coordenação dividida entre Alckmin. Segundo um dirigente petista,
Lula disse a interlocutores, em tom informal, que quem for escolhido para ser coordenador
não vai chefiar um ministério.
Em governos anteriores do PT, o coordenador acabou se tornando ministro de peso. É o
caso de Antonio Palocci, que coordenou a transição no primeiro mandato, em 2002, e
virou ministro da Fazenda.
Há dúvidas se Alckmin será escolhido para ocupar alguma pasta. Segundo dirigentes petistas,
se Alckmin ocupar um ministério de grande porte, como a Fazenda, Lula teria dificuldades
em eventualmente demiti-lo. Por outro lado, dar uma pasta de menor peso para Alckmin
poderia passar uma mensagem de desprestígio.
Postado por Madalena França
Vice-prefeita de Cumaru renuncia ao cargo após dizer em carta que deixaria prefeitura se Marília Arraes vencesse Raquel Lyra na cidade
Apostou o Cargo e Perdeu..
Placar foi de 5.460 votos para Marília a 5.436 votos para Raquel, uma diferença de 24 votos.Girlene Cardoso divulgou outra carta, autenticada em cartório, confirmando o compromisso.
A vice-prefeita de Cumaru, no Agreste, Girlene Cardoso (PP), deixou o cargo na segunda-feira (31), após pôr o mandato "à prova" na cidade. Ela divulgou uma carta dizendo que iria renunciar ao posto e transferir o título eleitoral para outro município caso Raquel Lyra (PSDB), governadora eleita de Pernambuco, tivesse menos votos que Marília Arraes (Solidariedade) na cidade.A diferença entre as duas candidatas foi de 24 votos, mas, em Cumaru, Marília Arraes venceu. O placar foi de 5.460 votos a 5.436 votos. Por causa disso, Girlene Cardoso divulgou outra carta, autenticada em cartório, confirmando o compromisso.Compartilhe no WhatsApCompartilhe no TelegramA primeira carta foi redigida no dia 14 de outubro. No documento, firmado em cartório, Girlene Cardoso afirma que, com a medida, estava colocando "o mandato em julgamento", e dizia não aguentar mais "tanta calúnia e tanta difamação"."Se vocês acharem que estamos fazendo o melhor para Cumaru, então, nesta eleição, vote junto comigo. Vote em Raquel Lyra 45. Mas, se você achar que este trabalho não é o que você esperava, vote na outra candidata", dizia o texto.Apesar de Raquel Lyra ter perdido em Cumaru, a governadora eleita teve aumento expressivo entre os dois turnos das eleições. No primeiro, ela foi a terceira colocada na cidade. Marília Arraes teve 3.940 votos; o candidato derrotado Danilo Cabral (PSB), 2.599; e Raquel Lyra, 1.721 votos.
Postado por Madalena França
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