- Por Magno Martins
- - Edição de Marcone Marques
EXCLUSIVO
Um dos principais programas da gestão Raquel Lyra (PSDB) também entrou na mira do Tribunal de Contas do Estado por possíveis indícios de irregularidades. O conselheiro Dirceu Rodolfo autorizou a abertura do processo 24100730-6, de medida cautelar, para decidir se vai suspender ou não o programa de regularização fundiária de 8.000 unidades imobiliárias promovido pelo Governo do Estado através da estatal PERPART. O gasto estimado com apenas um credenciamento da PERPART está em R$ 11.994.167,21.
Relatório de 21 de junho, dos auditores do TCE, apontou supostos indícios de irregularidades. Os auditores do TCE citaram supostas “graves irregularidades apontadas neste Relatório de Medida Cautelar”, no documento. “Do uso indevido de Credenciamento para contratação de empresa para realização de atividades de Regularização Fundiária (item 2.1 deste Relatório); b) Das divergências entre as cotações obtidas pela Perpart e o disposto no Termo de Referência do Processo nº 0002.2024.PL.0001.PERPART (item 2.2 deste Relatório); c) Dos valores inseridos no mapa de preços do Processo nº 0002.2024.PL.0001.PERPART (item 2.3 deste Relatório)”, diz trecho do relatório do processo de medida cautelar.
O pedido dos auditores do TCE é para suspender o programa habitacional da gestão Raquel Lyra até a conclusão de auditoria especial do TCE. “Considerando que o Credenciamento está estimado em R$ 11.994.167,21 e em face das graves irregularidades apontadas neste Relatório de Medida Cautelar e pela necessidade de demonstrar um processo de cotação sólido e uma justificativa da legalidade e da vantajosidade deste Credenciamento, infere-se que a medida necessária para sustar eventuais danos financeiros ao Erário Público Estadual é a expedição de medida cautelar prevista no art. 18 da Lei Orgânica do TCE/PE até o julgamento da Auditoria Especial por este tribunal”, requeres os auditores, no relatório. Caberá ao conselheiro Dirceu Rodolfo, do TCE, decidir se acata ou não o pedido dos auditores do TCE.
Do Blog do Magno Martins
Postado por Madalena França
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