Reforma trabalhista: saiba quais profissões serão afetadas

A nova legislação trabalhista se aplica a todas as categorias regidas pela CLT e também àquelas que dispõem de legislações específica

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ECONOMIA NOVA LEI

 

  

Entra em vigor neste sábado (11) a reforma trabalhista, aprovada em julho deste ano. As novas regras alteram a legislação atual e trazem novas definições sobre pontos como férias, jornada de trabalho e a relação com sindicatos das categorias. Ao todo, foram alterados mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e criadas duas modalidades de contratação: trabalho intermitente (por jornada ou hora de serviço) e a do teletrabalho, chamado home office (trabalho à distância). 

A nova legislação trabalhista se aplica a todas as categorias regidas pela CLT e também àquelas que dispõem de legislações específicas – como trabalhadores domésticos, atletas profissionais, aeronautas, artistas, advogados e médicos – no que for pertinente. “Nesse último caso, no entanto, é importante observar se a norma própria da profissão é omissa com relação ao ponto a ser aplicada a CLT; se trata-se de algo compatível; bem como se não há disposição diversa”, explica Carlos Eduardo Ambiel, advogado trabalhista e professor de Direito do Trabalho da FAAP (Fundação Armando Alvares Penteado), em São Paulo.

A advogada trabalhista Raquel Rieger destaca que as novas regras não afetam trabalhadores autônomos e servidores públicos estatutários, por não estarem vinculados à CLT. 

Quanto aos empregados públicos, aqueles aprovados em concurso público e regidos pela CLT, serão impactados. “Deixa de existir a incorporação de função, quando o trabalhador tinha algum cargo ou função comissionada e, depois de dez anos, podia ter o valor referente à função somada ao seu salário, mesmo se perdesse o cargo”, explica Rieger.

+ Deputados divergem sobre reforma trabalhista, que entra em vigor hoje

Pelas características das atividades desempenhadas, alguns setores tendem a ser mais atingidos pelas novas normas. Conforme aponta o advogado Carlos Ambiel, quem trabalha em empresas de tecnologias e startups deverá usar em maior escala o home office. Já segmentos que desempenham atividades não contínuas tendem a ser mais afetados por modalidades, como a do trabalho intermitente. “É o caso de empresas de eventos, com funcionários como garçons”, exemplifica Ambiel.

No setor industrial, a terceirização de etapas da produção pode ser aplicada. “Essa mudança deve ter mais força nesse segmento do que no setor de serviços, por exemplo", avalia o advogado. Funcionários de micro e pequenas empresas, por sua vez, poderão utilizar os mecanismos de flexibilização de jornada, como o banco de horas individual. “Devido ao porte menor, nem sempre essas empresas possuíam um acordo coletivo, como estava previsto na legislação até então vigente, para implementar o mecanismo”, lembra Ambiel.

A advogada Raquel Rieger destaca que o impacto inicial da reforma se dará, principalmente, nas regras processuais, como contagem de prazos. “Esse tipo de regra afetará de imediato todos os empregados celetistas. Quanto aos direitos materiais, o impacto será mais lento e a análise deve ser feita caso a caso”, disse. Contratos antigos não serão afetados, permanecem como estão. “Entendemos que esse tipo de mudança vale apenas para novos contratos”. 

Dados do  Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referentes ao terceiro trimestre de 2017, mostram que 91,3 milhões de pessoas estão ocupadas no Brasil, 33,3 milhões são empregadas com carteira assinada. De acordo com o governo, as áreas que mais contratam são a de serviços, comércio e construção civil.   Com informações da Agência Brasil.

A reforma trabalhista contra os pobres

POR FERNANDO BRITO · 11/11/2017

Entrou em vigor hoje  – e sem nenhum vigor, aliás – a reforma trabalhista para os mais pobres.

Sem nenhum vigor porque adotar as novas regras, com o grau de insegurança jurídica que há em sua aplicação, é uma aventura para irresponsáveis, que podem estar se sujeitando a prejuízos e aborrecimentos imensos.

E para os pobres porque, qualquer um sabe, há décadas a transformação de trabalhadores mais qualificados ou graduados em “pessoas jurídicas” vem transformando a “pejotização”, como é chamada, numa rotina em qualquer situação em que ela seja possível.

Vá à Globo e veja quantos dos seus jornalistas, apresentadores, diretores, atrizes e atores são “PJ”.

O impacto mais forte será nas empresas que têm linhas de produção ou trabalham com serviços e comércio, está evidente.

Passam a ter (duvidosa) cobertura jurídica absurdos como o que se registrava, por exemplo, na rede de lanchonete McDonalds, onde o atendente esperava “no banco” que o movimento justificasse sua atividade e só então passava a receber pelo trabalho.

Ah, mas agora isso tem de ser comunicado com antecedência e acertado com o trabalhador. Lamento informar que, no papel, os contratos da empresa eram assim, mas na prática, a situação era outra.

Como é que se vai fiscalizar isso? Com pouco mais de mil fiscais do Trabalho para o país inteiro?

Pela lei, os que ganham mais de R$ 11 mil (1% dos trabalhadores) podem fazer acordos individuais que se sobreponham à legislação.

E os outros 99%? Bem, recorram à Justiça, a superlotem mais e entrem nas “listas negras”.

Não existem? Há cadastro de tudo. neste país, sejam legais ou ilegais. como estas são.

Muita gente compara, com razão, a mudança nas leis trabalhistas como a “revogação da Lei Áurea”, que formalizou o fim da escravatura.

Para milhões de trabalhadores mais humildes, sim, ela retira o regime de liberdade do trabalho.

Se alguém acha que isso vai trazer empregos e segurança às relações trabalhistas, basta refletir sobre o que ocorreria se, em determinadas condições, fosse restaurada a escravidão.

Chamar de modernidade o retrocesso não o faz ser moderno, o faz ser inviável, a médio prazo.

No mês do meu aniversário você é um presente valioso: Obrigada Jozélia Borba!

É uma enorme satisfação ter uma  ilustre leitora da sua competência...

 Escolhi o sábado, dia mais bonito, para dedicar a você, cara leitora ,Jozélia Borba. Estou fazendo quatro anos e aproximando-me de dois milhões de acessos. Tenho consciência que muitos deles, foram seus. Por isso vim dizer-lhe, OBRIGADA!

Você não tem noção dos meus medos, quando penso que alguém  como você, me acessa,  ler e analisa meus escritos. Perdoe-me pelo  Português incorreto,  concordância muitas vezes deficiente e meus erros constantes. Sabe, eu tenho Síndrome do pensamento acelerado(rsrsrs). Por vezes, eu não me preocupo com a releitura e vou dando o clik. Na verdade, o que eu quero mesmo, é me fazer entender. É gritar as injustiças, é defender a verdade, é buscar a justiça social, combater a corrupção,denunciar a arraigada falta de escrúpulo que ferem os direitos humanos e mata a esperança...

Diante de tudo isso,  o meu nordestinés fala mais alto e a linguagem culta ,mesmo sendo importante, deixa de ser prioridade.

Saiba que eu tenho uma enorme satisfação de possuir uma leitora tão ilustre do ponto de vista acadêmico, mas principalmente, uma cidadã acima de qualquer suspeita. Excelente educadora, e agente transformadora das questões que entravam o progresso da cidadania.

Sorria! Você tem todo meu carinho ,respeito e admiração. Bem vinda ao grupo dos selecionados para serem homenageados no meu mês de Aniversário e concorrerem ao prêmio surpresa! A festa é minha, mas um dos meus maiores presentes, é você!

Com muito carinho ,receba orgulhosa a homenagem do Com Deus e a Verdade.

Forte abraço, moça bonita!

Pega é pra você!

Por Madalena França.

34 cadeias em 7 Estados têm motins e greves

No caso mais grave, em Cascavel, no Paraná, dois presidiários foram assassinados

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Informações preliminares apontam que a rebelião teria sido motivada por brigas de facções criminosas dentro da Penitenciária Estadual de Cascavel. A Polícia Militar paranaense avaliava, até a noite de ontem, as condições para uma invasão. Ocupando o telhado do prédio, os detentos estenderam uma faixa com a sigla do Primeiro Comando da Capital (PCC).

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Nos demais Estados, os protestos dos presidiários não resultaram em mortes. Detentos do Pará, do Acre, do Rio, de Mato Grosso, de Mato Grosso do Sul e do Rio Grande do Norte fazem greve de fome. Em todos os Estados, os governos locais afirmam que a alimentação continua a ser fornecida à população carcerária.

Segundo o Ministério da Justiça, há registro de protesto nos quatro presídios federais: Catanduvas (PR), Campo Grande (MS) e Mossoró (RN). Ao todo, 112 presos dessas unidades se recusam a receber alimentação. Somados, os presídios têm 379 detentos. "Eles dizem que procedem deste modo por serem contra a ‘opressão do sistema penitenciário federal’. Cabe ressaltar que os presos que estão no sistema penitenciário federal não sofrem nenhum tipo de opressão", diz o ministério.

Em Mato Grosso, 26 presos explodiram um muro e fugiram da penitenciária Major Eldo Sá Corrêa, a 218 quilômetros de Cuiabá, que vinha registrando greve de fome entre os detentos desde o início da semana. Segundo eles, faltam medicamentos, dentista e médicos especialistas principalmente para o tratamento de tuberculose.

Comando Vermelho. No Rio, a greve de fome atinge 12 presídios do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, zona oeste. O protesto começou na quarta-feira. Os presos envolvidos no protesto ficam em espaços destinados a internos da facção Comando Vermelho (CV), maior facção criminosa fluminense.

O Acre tem uma unidade com detentos em greve de fome. É o Presídio Francisco D’Oliveira Conde, em Rio Branco. "A greve de fome está em consonância com a ordem que partiu de uma determinada organização criminosa que atua em todo País", diz o Instituto de Administração Penitenciária do Acre. Já o Pará tem 17 unidades, das 46 no Estado, em paralisação. Com informações do Estadão Conteúdo.

Amanheceu, o sol brilhou, a brisa sorriu pra nós, agradeça ! Bom Dia Deus, Bom dia vida, Bom dia sábado!

Hoje é sábado! bom dia!
Sorria! O fim de semana começou...
Tire a poeira da casa, regue as plantas, abra as janelas do quarto e deixe o sol iluminar a vida.
Ligue o rádio, cante, dance, se arrume, abra todas as portas do coração e deixe o amor entrar.
Não figue ai parado. Movimente-se, afinal hoje é sábado.
Sábado é dia de ser feliz!
Dia da alegria, do encontro, da amizade, de esquecer tudo que não deu certo durante a semana. Ei, ontem  já foi passado e amanhã é dia do descanso para se começar tudo outra vez.
Não coloque expectativas demais para o fim de semana. Relaxe, deixe a vida fluir espontaneamente.
Quem sabe um belo sorriso te surpreenda por ai?
Vista as cores da felicidade.Mas se arrume pra você. Se os outros gostarem, te elogiarem, melhor ainda. Porém o segredo da vida é descobrir a grandeza de  ser feliz sozinho. Assim, contagiar o mundo com boas energias espalhando flores por onde caminhar. O resto chega sem se procurar. Encontra-se, nas páginas do destino. Esteja sempre preparado para dá e receber carinho. Pois o amor é a força que move a vida.
Bom Dia ! Feliz Sábado e o que o nosso fim de semana seja poderosamente abençoado!

Escrito por Madalena França.


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Secretaria de Cultura do PT/PE divulga nota contra a higienização do carnaval do Recife

Do Blog Pautapolítica de Betinho Gomes

A Secretaria de Cultura do PT/PE vem se posicionar contrária à mudança de data e local proposta pela Prefeitura do Recife, para realização do desfile/concurso das agremiações carnavalescas tradicionais, no carnaval de 2018. Numa clara tentativa de higienizar o carnaval recifense, a mudança proposta pela Prefeitura numa reunião com carnavalescos, no último dia 30/10, retira o desfile/concurso da Av. Nossa Senhora do Carmo e o põe num trecho da Av. Alfredo Lisboa, que se inicia no Forte do Brum e encerra nas proximidades do Museu Cais do Sertão. 

Além disso, o desfile/concurso passaria a ser realizado na semana pré, e não mais durante o carnaval. Não bastando a crescente falta de apoio que assola as agremiações, ano após ano, retira-las da visibilidade dos dias de carnaval é considera-las manifestações de segunda categoria e joga-las num ostracismo impensável para clubes, maracatus e caboclinhos históricos, entre outros.

Essas manifestações, algumas delas patrimônio imaterial estadual, nacional e da humanidade, precisam ser valorizadas, ocupando a área central da cidade, nos dias de carnaval. Suas agremiações precisam receber o apoio necessário do poder municipal, para que possam cumprir com suas apresentações, e mostrar a riqueza da diversidade cultural do nosso Estado. A alma do nosso carnaval está sendo atacada, e não vamos calar diante desse despropósito! Deixem nosso carnaval em paz!

Fonte: Ascom/PT PE

Deputado Tiririca Chora ao dizer que o Brasil se esqueceu de Deus...

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Francisco Everardo, Deputado Federal, mais conhecido como Tiririca, surpreendeu seus eleitores em entrevista concedida após uma plenária na capital do país. Ao ser perguntado sobre seu famoso slogan das campanhas de 2010 e 2014, onde pedia voto dizendo que “Pior que está não fica”, todos esperavam mais uma piada mas o que ouviram foi profundo e profético, como nenhum outro político jamais teve coragem de dizer.

O deputado, é reconhecido por sua presença constante nas reuniões e plenárias em Brasília, e não foi diferente nessa semana. Ele foi um dos poucos deputados que estavam presentes neste dia de reunião, e na saída foi abordado por repórteres, onde foi questionado sobre a Lava Jato, e sobre seu bordão, “pior que está não fica” .

”Vou dizer que o Brasil esqueceu de Deus. Por isso está assim. Deus nos disse que ninguém acende uma luz para escondê-la dentro de uma caixa, e sim para colocar a luz no alto de uma casa e assim iluminar a todos que estão ali.Sabe porque eu estou te dizendo isso? Acabei de sair de uma reunião onde me apresentaram um projeto que quer tirar todas os símbolos de Deus das escolas. Querem tirar a bíblia das escolas, os crucifixos e qualquer imagem que lembre da passagem de Jesus pela Terra. Estão querendo fazer isso dizendo que a Escola não deve ensinar religião. Mas isso não é ensinar religião. É apenas lembrar que temos um pai que ofereceu seu único filho pra nos salvar. Vão substituir a imagem de Jesus pela imagem do presidente. Isso é uma vergonha. Deus deve estar com muita vergonha de todos nós.Enquanto eu for vivo vou lutar pela honra e pela glória do Senhor. O Brasil hoje está dividido entre pessoas que vivem, matam ou se matam por causa de um partido, ou um político. Pessoas que passam horas do seu dia brigando com amigos e familiares por causa de política. Estas mesmas pessoas não conseguem encontrar um só minuto do seu dia pra conversar com Deus. Estas mesmas pessoas estão querendo tirar Deus das escolas. Já tiraram da casa delas agora querem tirar do coração das crianças. Isso é muito triste, cara. Desculpa se eu não respondi com a piada que vocês esperavam. Mas aqui sou deputado, e estou muito triste com o rumo que o Brasil tá tomando. Não adianta mudar o político que senta na cadeira do presidente se o povo continua afastado de Deus…

Neste momento, ele se emociona e deixa cair lágrimas, pedindo desculpas aos repórteres:

_ Desculpa meu amigo, eu não estou bem pra responder a vocês hoje não. Outro dia a gente se fala melhor. Cara, Deus me tirou da fome, da seca e da depressão. Eu não sei nem o que dizer quando vejo que nossos políticos estão virando as costas pra ele… Fiquem com Deus! Amanhã a gente se fala. Hoje não dá…

Manifestantes fazem protesto contra retrocesso trabalhista em diversas capitais

As reformas trabalhista e previdenciária, pautas conservadoras e o programa de privatizações de empresas públicas pelo governo de Michel Temer estão sendo alvos de protestos de movimentos sociais, de servidores do funcionalismo em diversas categorias e de centrais sindicais, em capitais brasileiras nesta sexta-feira (10).

Neste sábado (11), entra em vigor a reforma trabalhista, com novas regras para trabalhadores e empregadores. A reforma tem gerado polêmicas e questionamentos sobre a perda de direitos para os empregados, sobretudo em relação à mudança na qual o negociado entre patrão e empregado terá prevalência sobre o legislado, no caso sobre a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), conjunto de regras sancionadas em 1943 pelo então presidente Getúlio Vargas.

Em São Paulo, os manifestantes fizeram a concentração na Praça da Sé, no centro da cidade, e marcharam em direção à Avenida Paulista. A expectativa de organizadores do ato é que o público seja ainda maior no final da tarde.

“Nós queremos construir alguma coisa que seja equilibrada. Essa reforma é essencialmente empresarial, 117 artigos da cartilha empresarial. Nada contra os empresários, mas não tem nenhum artigo que tenha um foco social ou olhar sindical”, criticou o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah.

Segundo o dirigente sindical, a lei tem uma série de artigos que “tiram direitos e precarizam a relação entre capital e trabalho”. Entre os pontos apontados como mais problemáticos, Patah citou o trabalho intermitente e o fim da homologação das demissões pelos sindicatos.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, disse que acredita na capacidade de mobilização dos trabalhadores para pressionar mudanças na legislação. “Mais do que nunca, acho que é possível construirmos uma grande greve. Fizemos uma com 35 milhões de pessoas, podemos fazer outra”, disse, em referência ao dia de paralisações realizado em abril.

Brasília

Na capital manifestantes participaram de uma manifestação organizada pela CUT no Espaço do Servidor da Esplanada dos Ministérios pela manhã. Tanto a PM como os organizadores classificaram o movimento como pacífico. “Além disso, como não haverá deslocamento, não foi necessário usarmos maior efetivo”, disse o sargento Franklin Lima.

De acordo com o presidente da CUT-DF, Rodrigo Brito, a ideia é montar uma “tribuna popular para as pessoas apresentarem os pontos que consideram importantes para o enfrentamento que em breve deve ocorrer por conta da aplicação da reforma trabalhista e da proposta de reforma da Previdência que está em tramitação no Congresso Nacional”. Na manifestação, a central coleta assinaturas para um projeto de iniciativa popular que pede a revogação da reforma trabalhista e contra a subcontratação de trabalhadores.

Um outro ato, organizado pelas demais centrais sindicais, está previsto para o final da tarde. Segundo Brito o que levou à separação dessas manifestações foi a discordância sobre a obrigatoriedade da cobrança do imposto sindical. “Se é que podemos dizer que houve uma coisa boa nessas mudanças, foi exatamente o fim do imposto sindical, porque quem deve decidir se vai colaborar é o trabalhador, por meio de assembleias, e não o governo”, disse o dirigente da CUT.

Assustador: Os números da violência em PE é alarmante!

Homicídios registrados nas últimas 24 horas em todo Pernambuco.

Em agreste ASSASSINATO noticia Pernambuco policial 

Foram contabilizados nas últimas 24 horas em todo estado de Pernambuco 18 homicídios, 13 no interior e 05 no Recife.

Já no ano de 2017 foram contabilizados no estado de Pernambuco 4.599 homicídios, sendo 2.433 no interior e 2.166 Recife e região metropolitana.

As informações e do Blog Bom Jardim Hoje.

13º Cadê você? Saudades dos tempos que Orobó era da paz...

 Aproxima-se a festa da padroeira. Dia 29 é o primeiro, dos dez dias de muita festa. Para nós funcionários públicos municipais,esse período era também os meses da alegria. Nos tempos de paz do governo Zé Francisco ,recebíamos dia 28 de novembro o mês corrente e o décimo terceiro, 22 de dezembro, o salário do mês de dezembro, dois de janeiro, férias e os famosos rateios, décimo quarto, décimo quinto e daí partíamos para alegria das merecidas férias. Era Lula lá e Zé aqui. Só se sente saudade do que foi bom. Chegou o saudoso Manoel João e continuou muita coisa, no mesmo ritmo. Nunca chegou dia 29 de novembro para o nosso décimo não está na mão. Como dizia ele, é para o "povo comprar a roupa da festa" e saborear o galeto mais gostoso do mundo. O de 8 de dezembro. Não é pelo sabor do galeto ,mas pelas bênçãos derramadas pelas ruas de Orobó pela nossa Mãe do Céu, e pela alegria da chegada dos familiares distantes, que deixa tudo mais alegre , mais bonito e até mais gostoso. Com Ele, os rateios não acabaram, mas diminuiu , é verdade. Só no último ano do seu governo, que deixamos de ter as coisas citadas, nas datas corretas e ninguém pode esquecer 7 anos de acerto por causa de Um que deu errado. Esses foram bons tempos que não voltam mais!
Também é bom lembrar que tínhamos a Professora Madalena França a frente do SINTEPE, cobrando, reunindo professores, fazendo contas e lutando por Direitos. Hoje quem somos? Um bando de mudos e surdos, sem direção, nem vez, nem voz,nem direitos. Em dia de Parada Nacional, teve aula, reunião e silêncio total.
Trancadas a 7 chaves estão as receitas e despesas do FUNDEB. Em vez de rateios, temos "RATOS", em vez de direitos, LAPADAS! e Orobó tá ficando bonito que dá gosto de vê!
Tá faltando consciência, tá sobrando paciência, tá faltando alguém gritar. Feito trem desgovernado, quem trabalha tá ferrado, nas mãos de quem só engana, feito uma lepra sem cura, enterraram em sepultura, o Orobó que a gente ama!

Por Madalena França.

Meirelles: unificar previdência dos setores público e privado é base da reforma…

DIMAS SANTOS  

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse ontem (9) que as alterações a serem feitas no texto original da reforma da Previdência precisam manter um percentual “substancialmente acima de 50%” dos benefícios fiscais previstos inicialmente, de R$ 800 bilhões. Segundo o ministro, tal percentual estará garantido, se forem mantidos pontos como idade mínima para homens e mulheres, período de transição e similaridade entre as previdências pública e privada.

“Há pontos fundamentais, como a questão da idade mínima para homens e mulheres. Tem o período de transição e o fato de o regime público ser similar ao setor privado, criando condições para que cada vez mais a previdência complementar do servidor publico possa cobrir essa diferença. São contribuições extras feitas pelo servidor, de maneira que [se]] diminua de fato o déficit do regime geral. Unificação dos sistema é muito importante. É a base”, afirmou Meirelles, após participar de um seminário sobre dívida pública.

O ministro ressaltou que o tempo mínimo de contribuição também é importante para que se consiga manter o percentual de benefícios fiscais acima dos 50% inicialmente previstos. “Temos sempre de levar em conta qual é a queda desse benefício”, disse Meirelles. “Além disso, [serão necessárias] outras medidas que assegurem a economia fiscal, para que atinjamos algo substancialmente acima de 50%.”

Continua…

Meirelles  evitou precisar qual seria esse percentual “substancialmente” acima de 50%, até porque quem terá a palavra final sobre essa questão será o Congresso Nacional. “Não fecho esse número para não fixar um ponto, porque, se digo que o número é X, imediatamente estarei com esse X nas discussões. Teremos os números logo que possível. O que é importante é que seja um número que faça efeito no equilíbrio das contas públicas no Brasil e que garanta o beneficio fiscal do Brasil nos próximos anos”, acrescentou.

O ministro reiterou a confiança de que a matéria seja aprovada ainda este ano pelo Legislativo. “Esperamos que, logo depois do feriado de quarta-feira [15 de novembro], tenhamos a visão de para onde está caminhando o Congresso, para termos uma proposta viável que assegure um benefício fiscal suficiente para manter o equilíbrio das contas públicas”, destacou Meirelles. Ele classificou de “proposta substitutiva que seja de fato aprovável” a que está sendo redigida pelo relator da reforma, deputado André Maia (PPS-BA).

“A grande questão é: qual é a restrição? Eu tenho deixado claro que, a cada proposta de mudança, temos de olhar qual é a redução do benefício. Repito: o projeto final aprovado e sancionado tem de ser substancialmente acima de 50% daqueles benefícios fiscais previstos”.

Meirelles disse ainda que o governo tem estudado outras medidas complementares para compensar eventuais reduções desses benefícios. Ele citou entre as propostas em estudo medidas de redução de gastos com subsídios e com isenções tributárias.

(Agência Brasil)

Nova lei trabalhista começa a valer a partir de amanhã; veja mudanças

As novas regras valerão para todos os contratos de trabalho vigentes

©  Rafael Neddermeyer / Fotos Públicas

HÁ 6 HORAS POR NOTÍCIAS AO MINUTO

ECONOMIA REFORMA

 

  

A Reforma Trabalhista sancionada pelo presidente Michel Temer há quatro meses entra em vigor no sábado (11). A nova lei trabalhista traz mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As novas regras valerão para todos os contratos de trabalho vigentes, tanto antigos como novos, segundo o Ministério do Trabalho.

Entenda as principais mudanças:As alterações mexem em pontos como férias, jornada, remuneração e plano de carreira, além de implantar e regulamentar novas modalidades de trabalho, como o home office (trabalho remoto) e o trabalho intermitente (por período trabalhado).

Jornada de trabalho: a jornada diária poderá ser de 12 horas com 36 horas de descanso, respeitando o limite de 44 horas semanais (ou 48 horas, com as horas extras) e 220 horas mensais.

Férias: com as novas regras, as férias poderão ser fracionadas em até três períodos, mediante negociação, contanto que um dos períodos seja de pelo menos 15 dias corridos.

Tempo na empresa: as atividades no âmbito da empresa como descanso, estudo, alimentação, interação entre colegas, higiene pessoal e troca de uniforme não são consideradas dentro da jornada de trabalho.

Descanso: a partir de agora, o intervalo dentro da jornada de trabalho poderá ser negociado, desde que tenha pelo menos 30 minutos. Além disso, se o empregador não conceder intervalo mínimo para almoço ou concedê-lo parcialmente, a indenização será de 50% do valor da hora normal de trabalho apenas sobre o tempo não concedido em vez de todo o tempo de intervalo devido.

Remuneração: deixa de ser obrigatório o pagamento do piso ou salário mínimo na remuneração por produção. Além disso, trabalhadores e empresas poderão negociar todas as formas de remuneração, que não precisam fazer parte do salário.

Plano de cargos e salários: patrão e funcionário poderão negociar o plano de carreira sem necessidade de homologação nem registro em contrato, podendo ser mudado constantemente.

Contribuição sindical: a contribuição sindical deixa de ser obrigatória e será opcional.

Trabalho intermitente (por período): antes não havia essa regra, agora o trabalhador poderá ser pago por período trabalhado, recebendo pelas horas ou diária. Ele terá direito a férias, FGTS, previdência e 13º salário proporcionais. No contrato deverá estar estabelecido o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor do salário mínimo por hora ou à remuneração dos demais empregados que exerçam a mesma função. O empregado deverá ser convocado com, no mínimo, três dias corridos de antecedência. No período de inatividade, pode prestar serviços a outros contratantes.

Trabalho remoto (home office): a legislação também não contemplava essa modalidade de trabalho. A partir de agora, tudo o que o trabalhador usar em casa será formalizado com o patrão via contrato, como equipamentos e gastos com energia e internet, e o controle do trabalho será feito por tarefa.

Trabalho parcial: a nova regra permite que a duração do trabalho pode ser de até 30 horas semanais, sem possibilidade de horas extras semanais, ou de 26 horas semanais ou menos, com até 6 horas extras, pagas com acréscimo de 50%. Um terço do período de férias pode ser pago em dinheiro.

Transporte: o tempo despendido até o local de trabalho e o retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho.

Negociação: convenções e acordos coletivos poderão prevalecer sobre a legislação. Assim, os sindicatos e as empresas podem negociar condições de trabalho diferentes das previstas em lei, mas não necessariamente num patamar melhor para os trabalhadores. Em negociações sobre redução de salários ou de jornada, deverá haver cláusula prevendo a proteção dos empregados contra demissão durante o prazo de vigência do acordo. 

Demissão: o contrato de trabalho poderá ser extinto de comum acordo, com pagamento de metade do aviso prévio e metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. O empregado poderá ainda movimentar até 80% do valor depositado pela empresa na conta do FGTS, mas não terá direito ao seguro-desemprego.

Danos morais: o texto impõe limitações ao valor a ser pleiteado pelo trabalhador, estabelecendo um teto para alguns pedidos de indenização. Ofensas graves cometidas por empregadores devem ser de no máximo 50 vezes o último salário contratual do ofendido.

Terceirização: haverá uma quarentena de 18 meses que impede que a empresa demita o trabalhador efetivo para recontratá-lo como terceirizado. O texto prevê ainda que o terceirizado deverá ter as mesmas condições de trabalho dos efetivos, como atendimento em ambulatório, alimentação, segurança, transporte, capacitação e qualidade de equipamentos.

Gravidez: mulheres grávidas ou lactantes que antes estavam proibidas de trabalhar em lugares com condições insalubres, agora poderão trabalhar em ambientes considerados insalubres, desde que a empresa apresente atestado médico que garanta que não há risco ao bebê nem à mãe. Mulheres demitidas têm até 30 dias para informar a empresa sobre a gravidez.

Banco de horas: o banco de horas pode ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação se realize no mesmo mês.

Rescisão contratual: a homologação da rescisão do contrato de trabalho pode ser feita na empresa, na presença dos advogados do empregador e do funcionário – que pode ter assistência do sindicato.

Multa: a multa para empregador que mantém empregado não registrado é de R$ 3 mil por empregado, que cai para R$ 800 para microempresas ou empresa de pequeno porte.