Mal iniciada a sessão de hoje do STF, a ministra Carmen Lúcia, prevendo o constrangimento que seria sofrer uma derrota na votação da questão de ordem com que o ministro Marco Aurélio Mello pediria a votação das duas ações de inconstitucionalidade que questionam a prisão sem trânsito em julgado, antecipou-se e anunciou para amanhã a votação do habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Lula. É aquilo que o folclórico técnico de futebol, Neném Prancha, na iminência de uma derrota acachapante gritava para o time: “Arrecua os arfe pra evitar a catastre”!
É um caso menos amplo do que aquele que Marco Aurélio pretendia ter julgado. E, pelo fato de abranger apenas a situação de Lula, fecha o leque de argumentos que se poderia usar.
As limitações do STF são por demais conhecidas para que, no caso de Lula, se aceite aquilo que deveria valer para todos: O que está escrito na constituição, sobre ninguém ser considerado culpado antes do trânsito em julgado.
O mais provável é que saia uma “conta de chegar” reconhecendo a inviabilidade da prisão e já apresentando recurso ao superior tribunal de justiça (STJ) ou ao próprio STF.
Na justiça brasileira direito só tem importância secundária.
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