Candidato à presidência pelo PSDB, partido que simboliza a impunidade no Brasil, Geraldo Alckmin, o santo das planilhas da Odebrecht, deu uma demonstração do mais absoluto cinismo ao comentar a o mandado de prisão do juiz Sérgio Moro contra o ex-presidente Lula.
"É lamentável ver a decretação da prisão de um ex-presidente, mas tenho a convicção de que isso simboliza uma importante mudança que vem ocorrendo no Brasil: o fim da impunidade. A lei vale para todos", disse Alckmin.
Leia reportagem da Reuters sobre o assunto:
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela operação Lava Jato em primeira instância, determinou nesta quinta-feira a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, menos de 24 horas após o STF ter rejeitado o habeas corpus para o petista permanecer em liberdade até o fim de todos os recursos cabíveis no processo em que ele teve a condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do tríplex do Guarujá.
O magistrado permitiu a Lula, "em atenção à dignidade do cargo que ocupou", a possibilidade de se apresentar voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17h desta sexta-feira, a fim de começar a cumprir o mandado de prisão. Determinou ainda que a utilização de algemas está vedada em qualquer hipótese.
Moro também disse que foi previamente preparada uma sala reservada, no local, para que ele comece a cumprir pena separadamente dos demais presos "sem qualquer risco para a integridade moral ou física".
A decisão de Moro ocorre após o juiz ter sido comunicado pelo presidente da 8ª Turma do TRF-4, desembargador Leandro Paulsen, e o juiz federal Nivaldo Brunoni, que está substituindo o relator da ação do petista no TRF-4, que houve o "exaurimento" da possibilidade de novos recursos no tribunal.
O petista, que deixou a sede do Instituto Lula na capital paulista após ser anunciada a notícia da ordem de prisão, foi condenado em janeiro pelo tribunal a pena de 12 anos e 1 mês de prisão, em regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do tríplex.
Pouco antes, um dos advogados de Lula, Cristiano Zanin, havia dito que "só uma arbitrariedade é que poderia gerar o cumprimento de uma restrição a direitos do ex-presidente Lula".
"O ex-presidente está tranquilo e nós expusemos aquilo que nos cabe expor", disse Zanin a jornalistas, antes da divulgação da ordem de Moro.
Procurando mostrar confiança, Zanin chegou a dizer que a defesa tinha "instrumentos para impugnar aquela decisão de Porto Alegre", referindo-se ao TRF.
Sem a presença de manifestantes, era possível ouvir gritos de "cadeia" vindos de carros que passavam pelo local, segundo testemunha Reuters.
Um homem, no entanto, que provocou pessoas que estavam na saída do instituto foi agredido por seguranças de petistas e ficou estirado ensanguentado no meio da rua. Jornalistas e pessoas que estavam no local levaram o homem a um hospital que fica na frente do instituto.
Para a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), a decisão representa uma "violência sem precedentes" na história democrática do país. "Um juiz armado de ódio e de rancor, sem provas e com um processo sem crime, expede mandado de prisão para Lula, antes de se esgotarem os prazos de recurso. Prisão política, que reedita os tempos da ditadura", afirmou. http://www.plantaobrasil.net/news.asp?nID=100135
Professor de Direito Constitucional afirma que decisão de Sergio Moro sem fundamento jurídico torna legítima a desobediência civil e a resistência. O jurista explica que, ao não aguardar sequer a publicação da decisão do STF sobre o habeas corpus negado, ordem do juiz é "inexistente" do ponto de vista jurídico e pode ser desrespeitada
