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O advogado cearense Antonio Carlos Fernandes, de 69 anos, entrou com uma ação popular na Justiça Federal pedindo a interdição do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), por desequilíbrio mental. Para ele, o chefe do Executivo “demonstra a cada dia, de forma notória, não possuir o necessário discernimento e equilíbrio mental para os atos da vida política imposta pelo alto cargo que ocupa”. A informação é de O Povo.
Antônio é um velho conhecido do Palácio do Planalto. Foi ele o responsável por derrubar um decreto do então presidente Michel Temer (MDB) contra desmatamento na Amazônia, em agosto de 2017. Dessa vez, mudou o alvo, garantindo que Bolsonaro foi para a reserva do Exército “por insanidade mental há mais de 30 anos e parece não estar curado”.
A ação popular foi protocolada na 21ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. “Todos os dias praticamente, desde o início do governo, ele assusta a nação e afronta a Constituição que jurou cumprir com declarações que transitam da escatologia à sandice e passando pela irresponsabilidade”, descreve o cearense.
Ele pede ao juiz, “pelo bem comum da nação brasileira”, que interdite “o atual presidente da República e “determine a produção de prova pericial nomeando uma equipe de expertos para atestar ou não a sanidade mental” de Bolsonaro.
O advogado cita exemplos de ataques à Constituição Federal. “Não respeita [a Constituição] atacando minorias; expressando seus preconceitos de origem em relação aos nordestinos; de raça e etnia, quando ataca quilombolas e índios; de cor quando afirma que um filho seu não casaria com uma negra; declarando ainda homofobia e misoginia em várias de suas falas”, escreveu.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a inclusão do fim da estabilidade e a possibilidade de redução do salário do servidor público na reforma administrativa. Maia disse que as mudanças, no entanto, só deverão valer para quem entrar no serviço público após o início da vigência das novas regras. “Meu radar é todo para frente. Essa discussão para trás é ruim. Reduzir salário hoje de quem entrou e tirar a estabilidade é ruim. Tem gente que diz que essa discussão da estabilidade não está necessariamente garantida para trás. Defendo que, para a gente ter uma reforma mais rápida, a gente não deve olhar para trás. Só para o futuro”, afirmou. Ele disse aguardar o envio de uma proposta da parte do governo federal.
Maia participou nesta segunda-feira (2) de um encontro com cerca de 70 empresários no Rio, promovido pela Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig). Durante mais de uma hora, o deputado bateu na tecla de que é preciso reduzir as despesas para que os setores público e privado voltem a investir. Para ele, só com segurança jurídica e as reformas da Previdência, que permite a contenção dos gastos, e a administrativa, que reduziria as despesas, será possível fazer a economia voltar a crescer. “Muitos não acreditam que o Brasil quebrou. Acham que a gente vai resolver tudo com um jeitinho. Isso não vai acontecer. Não é que o governo não queira investir. O governo não tem dinheiro”, disse. “A despesa corrente é muito forte. A gente não consegue projetar e melhorar o futuro do país”, acrescentou.
Segundo o deputado, o descontrole das contas públicas se agravou de 2015 para cá, com o aumento aprovado pelo Congresso para o Judiciário. “Hoje o servidor público federal ganha em média 67% a mais que o da iniciativa privada em funções semelhantes. Nos estados essa diferença gira em torno de 30%”, comparou.
O presidente da Câmara também defendeu a aprovação de uma reforma tributária que organize e simplifique o sistema tributário. Para ele, o modelo que mais se aproxima desse propósito é o idealizado pelo economista Bernard Appy e encampado pelo líder do MDB, Baleia Rossi (SP). Há uma proposta também em discussão no Senado, baseada em substitutivo do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). O governo também prepara um texto próprio a ser enviada ao Congresso.
Maia acredita que é possível construir um consenso a partir da junção das três proposições. “A proposta do Appy está mais estruturada e tem mais apoio da área técnica”, observou. Ainda assim, ressaltou, será preciso fazer ajustes na PEC. “Vamos conversar com o governo. É importante. O governo vai propor a unificação de impostos federais. Não vai entrar na questão de estados e municípios. Está certo.”
Ainda nas discussões da reforma tributária, o presidente da Câmara acredita que será preciso rever a situação da Zona Franca de Manaus (ZFM), que ficaria inviabilizada com a extinção do Imposto sobre Produtos Importados (IPI), aprofundar o debate sobre o novo Imposto de Bens e Serviços e definir uma forma de compensar os estados do Norte e Nordeste com eventuais perdas trazidas pelo novo sistema tributário. “São Paulo, em tese, é o estado que mais perde. Mas, com a economia crescendo, será o estado que mais ganhará”, explicou.
Para Maia, o momento é de enfrentar desafios, como a adoção de um novo pacto federativo no Brasil. “Isso passa pela redução do tamanho do Estado. Precisamos ter compromisso com a redução das despesas”, insistiu. “O Brasil precisa de menos polêmica e mais racionalidade nos debates”, acrescentou.
CongressoEmFoco
* O repórter viajou a convite da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig)
Aconteceu um acidente no Rio Paraíba, o fato aconteceu na noite desta quinta feira 05 de setembro. Um caminhão perdeu o controle na curva nas imediações do Rio Paraíba e capotou. Em seguida, outro caminhão estacionou para prestar atendimento o carro saiu de Marcha em seguida virou. Aguardem mais informações
O ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, será recebido com uma grande festa na sede da CUT em Curitiba na noite desta sexta-feira, depois de deixar a prisão. É uma característica da liberação de presos políticos ao longo da história serem recebidos como heróis ao deixarem o cárcere. Vaccari compõe, com Lula e José Dirceu, o trio dos presos políticos mais emblemáticos do tempo devastador da Lava Jato. Haverá uma festa na CUT de Curitba na noite desta sexta para receber Vaccari
247 com Fórum - O ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, será recebido com uma grande festa na sede da CUT em Curitiba na noite desta sexta-feira (6), depois de deixar a prisão. É uma característica da liberação de presos políticos ao longo da história serem recebidos como heróis ao deixarem o cárcere. Vaccari compõe, com Lula e José Dirceu, o trio dos presos políticos mais emblemáticos do tempo devastador da Lava Jato. Haverá uma festa na CUT de Curitba na noite desta sexta para receber Vaccari. A família do líder petista também estará presente na comemoração.
O presidente da CUT, Vagner Freitas, e Gilmar Carneiro, sindicalista e um dos fundadores do PT, viajaram ao lado de outros dirigentes partidários e sindicais a Curitiba na tarde desta sexta-feira para recepcionar Vaccari. Gilmar afirmou que a decisão estava sendo muito aguardada desde o início da semana.
“Este é um reconhecimento de que o Vaccari é um preso político. Afinal, não acharam nada contra ele ou contra a família dele, todos os processos são hipotéticos. O mesmo deverá acontecer com Lula até o final do mês”, disse Gilmar.
Vaccari foi preso em abril de 2015 após condenação na Lava Jato. A defesa sempre sustentou que Vaccari foi injustamente preso porque, até hoje, nada foi provado contra ele. A condenação do ex-tesoureiro, como praxe na Lava Jato, se deu com base apenas em delação premiada. Pressionado durante os 4 anos de sua prisão para delatar e trair seus companheiros, Vaccari manteve-se firme e tornou-se exemplo de comportamento diante de uma prisão política.
O jornalista e escritor argentino Bruno Bimbi, em artigo na Folha de hoje, ajuda a compreender que não há divergência de fundo – apesar das brigas de poder – entre as áreas essenciais do governo Bolsonaro:
Bolsonaro terceirizou a política econômica, como outros presidentes, e o ministério da Justiça, entregue ao juiz que encarcerou Lula. Foram concessões políticas, uma porque tranquilizava “os mercados”, e a outra porque agradava parte da classe média. Mas mesmo esses ministros, mais qualificados do que a corte de lunáticos, fanáticos e incapazes que se mudaram para Brasília, partilham da vocação por destruir [de Bolsonaro], seja o estado de bem-estar social, no caso de Paulo Guedes, ou os direitos civis, no caso de Sergio Moro.
Diga-se, porém, em nome da verdade, que Moro e Guedes aderiram a Bolsonaro porque, ante a mediocridade do ex-capitão e à sua desconexão com as forças políticas tradicionais poderiam converter-se em “donos do pedaço” (coisa em que também pensaram os militares), não acreditando na capacidade do ex-capitão de estabelecer contatos próprios e força autônoma no cenário nacional, mesmo com a faixa presidencial.
Não era assim e, por isso, encolheram e ficam apenas nas marchas e contramarchas, transformando a sua permanência nos cargos como único meio que têm de conquistar migalhas decisórias.
Não se deram conta que a receita de destruição que perseguiam também é aplicada a eles e às estruturas que os sustentavam.
E que, entre eles, Bolsonaro até agora demonstra ser o único que sabe cozinhar.
Ela é todo charme! Extrovertida falante, risonha, ótima profissional , amiga dos amigos e linda. Amiga da minha filha ,da mesma geração viviam grudadas; Isa, Nanda e Ceça. A menina Isabel Helena para nós é a querida Isa, que me chamava de tia Madá. Gosto de ver e vibrar com suas vitórias menina bonita! Hoje uma grande e amorosa enfermeira e uma mãezona você está ainda mais bonita. Que Deus lhe abençoe e lhe guarde. Que seus sorrisos espetaculares continuem mais bonitos e frequentes a cada ano. Que sua agitada vida seja mais leve e que muitas vitórias sejam conquistadas em sua vida. Feliz aniversário !
Filho de Eduardo Campos disputará prefeitura do Recife. Foto: Wikipédia
O Estado de S. Paulo - Coluna Direto da Fonte Por Sonia Racy
Herdeiro de Eduardo Campos na política pernambucana, seu filho João Campos, 25 anos, será o candidato do PSB a prefeito do Recife. A decisão já foi tomada na cúpula do partido e está pacificada na base.
Eleito deputado federal aos 23 anos, com mais de 460 mil votos, João vem intensificando sua agenda na cidade, onde é tratado como popstar.
É dada como certa a repetição da aliança PSB-PT, que garantiu a reeleição de Paulo Câmara ao governo estadual em 2018. Problema para a prima de João, a também deputada federal Marília Arraes, que quer disputar pelo PT mas enfrentará resistência no próprio partido. Em 2018, Lula tirou Marília – que ameaçava Câmara – do páreo.
Em nota do Ministério da Economia no início da noite, o ministro Paulo Guedes pediu desculpas pelo infeliz comentário que fez na tarde desta quinta-feira sobre Brigitte Macron, mulher do presidente francês.
Guedes repetiu Jair Bolsonaro e disse que Brigitte “é feia mesmo”. E tratou como uma “brincadeira”.
Bolsonarousou a transmissão ao vivo semanal na internet, na noite desta quinta-feira, para se defender das críticas que começaram a surgir entre seus apoiadores, principalmente após ele oficializar a indicação do subprocuradorAugusto Araspara a Procuradoria-Geral da República. No vídeo, Bolsonaro chegou a pedir a quem votou nele para apagar os comentários negativos que fizeram na página dele no Facebook.
— Eu peço a vocês. No Facebook, você fez um comentário pesado, retira, dá uma chance para mim. Você acha que eu quero colocar alguém lá para atrapalhar a vida de vocês? Não quero — apelou.
Antes, o presidente disse que deixaria de ver os comentários na rede social que estavam o "esculhambado." Bolsonaro pediu ainda que as pessoas dessem uma chance para conhecer Aras antes de sair "atirando em cima" dele.
— Se o pessoal atirar em cima de mim, sem dar a oportunidade para o Augusto Aras, caso ele seja aprovado em sabatina no Senado, mostrar o seu valor. Pelo amor de Deus, aí fica ruim a convivência — disse, completando em seguida: — Como tenho dito, eu devo lealdade ao povo, mas não a lealdade cega que está do outro lado.
Bolsonaro voltou a dizer que escolheu um novo procurador que tenha nota 7 em todos os quesitos, e não apenas 10 no combate à corrupção. Ele pediu um voto de confiança para quem votou nele e até "fez inimizades."
— Eu peço a você que acredita em mim, que continue acreditando até que eu prove o contrário, me dá esse voto de confiança. Você que votou em mim de graça, que trabalhou, que fez inimizades, que gastou dinheiro, que foi pra rua, que não queria mais o PT, não queria o que ficou em terceiro e quarto lugar, continue me dando esse voto de confiança — disse.
Em meio à pior crise de queimadas na Amazônia dos últimos anos, o governo não acrescentou nem R$ 1 ao orçamento para monitoramento de risco de incêndios e de cobertura da terra feito pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e ainda deixou suscetíveis às negociações com o Congresso quase 38% do valor destinado à ação em 2020.
O monitoramento é feito por sistemas de satélite do Inpe, que identificam os incêndios na região amazônica e informam a localização dos focos de queimadas para as autoridades fiscalizadoras.
No ano que vem, o orçamento para a ação será de R$ 2,01 milhões. Além disso, um adicional de R$ 1,21 milhão foi incluído na programação de crédito suplementar sujeito à aprovação parlamentar, totalizando R$ 3,22 milhões. Os dados constam no projeto de lei orçamentária para 2020, apresentado ao Congresso na última sexta-feira (30).
Em contato com a Catraca Livre, o deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) admitiu, pela primeira vez, se arrepender de ter ajudado a eleger o presidente Jair Bolsonaro (PSL).
Em texto enviado ao jornalista Gilberto Dimenstein, Frota pede desculpas a todo o Brasil. “Peço desculpas ao Brasil por ter me enganado e prometo que vou ajudar o Congresso Nacional a colocar o país no rumo certo”.
Leia abaixo o texto na íntegra:
“A Propaganda Enganosa de Jair Bolsonaro
Fui um dos primeiros a apoiar Jair Bolsonaro para Presidente do Brasil, porque ele prometeu romper definitivamente com tudo aquilo de ruim trazido pelos governos do PT. Mostrou na campanha desapego ao cargo, ao dizer que não postularia a reeleição! Prometeu combater a impunidade, a corrupção, o nepotismo e a apoiar irrestritamente a Lavajato! Prometeu Governar com independência e não ceder ao “toma lá, dá cá”!
Após oito meses de Governo, tudo isso que foi professado durante a campanha vem sendo descumprido. Apesar de falar da “ejaculação precoce” de João Dória, o Governo Bolsonaro vem “brochando” os brasileiros, que tinham a esperança de que todas as práticas nocivas do PT deixariam de existir. Ledo engano! Assim como Lula, Jair Bolsonaro só quer saber de dar filé mignon e de proteger sua “ninhada”. Articula, de um lado, a indicação de Eduardo para a embaixada em Washington e, de outro, desmantela a cúpula da Polícia Federal do Rio de Janeiro para proteger Flávio.
Antes mesmo do seu Governo decolar, Jair já descumpre sua promessa de campanha de não concorrer à reeleição. Vale dizer, o tempo de Governo é pouco para “mostrar serviço”, mas não é pouco para já trabalhar a reeleição. O combate à impunidade e à corrupção, caracterizado na “carta branca” ao Ministro Sergio Moro, que passou também a liderar o COAF, vem desmantelando. Jair diz agora que quem manda na Polícia Federal é ele e que sua cúpula precisa de uma “arejada”. Em relação ao COAF, diz que ele vem promovendo investigações direcionadas apenas contra seus familiares. Traduzindo, o Presidente da República interfere diretamente na Polícia Federal e no COAF para impedir investigações contra si, contra seus familiares e contra tudo aquilo que prometeu.
Como diz o ditado popular: “Pau que dá em Chico, dá em Francisco”, ou seja, se é para investigar atos de corrupção com rigor, as investigações devem atingir a todos. “Rachadinha” também é corrupção! Enriquecimento patrimonial de agente público, incompatível com a remuneração de seu cargo, também é corrupção! Dar carona em helicópteros e aviões da Força Aérea Brasileira, para seus parentes e parentes de Ministros, também é corrupção! Esperava-se que a corrupção acabasse de uma vez, mas, infelizmente, não é o que temos visto. Todos os brasileiros querem voar e não só os familiares dos integrantes da alta cúpula do Governo!
O “toma lá, dá cá” também continua! Assim como os Governos do PT, que financiavam os blogs e veículos de imprensa com dinheiro público, o atual Governo também elege quem vai beneficiar com as campanhas institucionais. Quem se alinha ao Governo recebe muito mais do que quem critica, sem falar dos veículos críticos que não recebem nada. As emendas parlamentares acabaram de ser liberadas! Embora isso em si não seja ilícito, vai na contramão da independência que Jair sempre professou durante a campanha!
Se os dados da Amazônia são ruins para o Governo, mudase o Presidente do INPE. Se as investigações da Polícia Federal são ruins para o Governo, muda-se o Superintendente Regional do Rio de Janeiro! Quem critica o Governo é comunista, petista e idiota! Quem morreu na ditadura fez por merecer e morreu para evitar a disseminação de Governos de esquerda!
Mulheres e países amigos do Brasil vêm sendo ofendidos pelo Presidente e por integrantes do Governo. Embaixador do Turismo brasileiro ameaçou fisicamente, em vídeo, o Presidente da França e ofendeu sua mulher e não foi sequer advertido. Quem se atreve a criticar o Governo é alvo de ofensas e “fake news” orquestradas pela internet. Tamanho radicalismo e ameaças físicas aos críticos não foram tão comuns nem mesmo nos governos do PT.
Quero um Brasil melhor e achei que Jair Bolsonaro fosse capaz de promover a mudança que nosso país tanto precisa. Por isso trabalhei para elegêlo e pedi o voto da população. Peço desculpas ao Brasil por ter me enganado e prometo que vou ajudar o Congresso Nacional a colocar o país no rumo certo, elogiando os acertos do Governo e criticando seus desmandos.”
O Estado de S. Paulo - Coluna Direto da Fonte
Em nota do Ministério da Economia no início da noite, o ministro Paulo Guedes pediu desculpas pelo infeliz comentário que fez na tarde desta quinta-feira sobre Brigitte Macron, mulher do presidente francês.
