As estimativas de receita para essas duas áreas são as mais baixas das quatro últimas propostas orçamentárias do MEC. É o que aponta análise dos projetos de Lei de Orçamentária realizada pelo movimento Todos Pela Educação, e obtida com exclusividade pela GloboNews.
Os cortes fragilizam o discurso do atual governo de priorizar a educação básica, avalia o diretor de políticas educacionais da Todos Pela Educação, Olavo Nogueira Filho.
“O cenário econômico do país é, de fato, gravíssimo e os cortes atingem praticamente todas as áreas. Tendo um dos maiores orçamentos da Esplanada, seria difícil deixar a [verba da] Educação intacta. Porém, não está claro que houve uma priorização da educação básica” – Olavo Nogueira Filho, diretor de políticas educacionais da Todos pela Educação.
Em nota, o MEC informou “o orçamento possui mecanismos de retificação que permitem ao gestor alterar os valores destinados às programações de acordo com a avaliação e efetividade dos seus resultados.”
O ministério também diz que “a destinação de um valor maior para determinada programação não significa, necessariamente, que o recurso foi utilizado com eficiência. A atual gestão, em compromisso com a sociedade, buscará atuar na utilização eficiente dos recursos disponíveis.”
Procurado, o Ministério da Economia não se manifestou.
Cortes atingem construção de creches
A verba destinada para obras compõe a maior parte dos recursos destinados ao apoio à infraestrutura para a educação básica, segundo a análise feita pelo Todos Pela Educação.
No orçamento para 2020, há a previsão de R$ 194,2 milhões para essa área, 30% a menos do que os R$ 277,5 milhões contabilizados na proposta anterior.
Faz parte dessa verba, por exemplo, os projetos do Proinfância, programa que prevê repasses para municípios construírem ou ampliarem creches e pré-escolas em todo o país.
Um dos objetivos da Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE) é, até 2024, que 50% das crianças de até de 3 anos e 11 meses estejam matriculadas na creche. Segundo o Movimento Todos Pela Educação, em 2018, 35,6% das crianças brasileiras dessa faixa etária frequentavam a creche.
A proposta de Orçamento do MEC para 2020 prevê também uma queda de 30% na receita destinada à implantação e adequação de estruturas esportivas escolares. Nesse caso, serão R$ 8,4 milhões ante R$ 12 milhões previstos para este ano.
Já as bolsas de apoio à educação básica abrangem uma série de programas de apoio do MEC junto a estados e municípios, como, por exemplo, o Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular (ProBNCC).
Segundo Olavo Nogueira Filha, as bolsas do ProBNCC são “fundamentais para garantir que diferentes redes de ensino, ou seja, escolas de diferentes Estados, tenham uma boa estrutura para implementação da Base Nacional Comum Curricular”.
A Base Nacional Comum Curricular define o conteúdo mínimo que os estudantes de todo o Brasil deverão aprender em sala de aula em cada etapa da educação básica.
Mais dinheiro para livros didáticos
Segundo a análise do Todos Pela Educação, o Plano Nacional do Livro Didático (PNLD), destinado à produção, aquisição e distribuição de livros e materiais didáticos, teve um acréscimo de 24% entre os projetos de Lei Orçamentária de 2019 e 2020 (de R$ 1,9 bilhão para R$ 2,3 bilhões).
O orçamento de 2020 do MEC prevê uma rubrica nova, destinada às escolas cívico-militares, com dotação prevista de R$ 32 milhões. Trata-se de uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
Orçamento do MEC
A reportagem entrou em contato com o MEC para perguntar sobre o corte de 17% no orçamento.
O MEC informou, em nota, que outras verbas vinculadas à pasta devem ser consideradas nesse cálculo. Nesse caso, sustenta o órgão, o orçamento previsto para 2019 foi de R$ 148,8 bilhões. Já para 2020, a previsão é de R$ 149,4 bilhões.
Sobre essa divergência de valores, o MEC afirmou que “o orçamento do Ministério da Educação – MEC abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos instituídos, cuja execução é de sua responsabilidade. Nesse sentido, o valor destinado ao Fundo de Financiamento Estudantil – FIES, órgão 74902 e ao órgão 73107, Transferência da Cota-Parte do Salário-Educação, que são recursos sob supervisão do Ministério da Educação, deve ser incluído no computo do orçamento total destinado ao MEC”.
Assim como ocorre com o orçamento das demais áreas estimado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), a estimativa de receita e a fixação de despesa da União para a área da educação em 2020 pode ser alterada pelo Congresso Nacional, que recebeu o texto dessa proposta do Ministério da Economia no dia 30 de agosto.
Postado Por Madalena França
