Chegou as minhas mãos o projeto de lei da Prefeitura Municipal de Bom Jardim, no Agreste de PE, que acaba com aposentadoria para professor. De repente me acendeu o pisca alerta. Se a desgraça já vem em Bom-Jardim de lá para Orobó é um pulo de gato bebê. Se lá que tem professores que falam e que lutam estão passando por isso, imaginem Orobó que é o c... do mundo?!
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segunda-feira, 8 de novembro de 2021
Perigo à Vista: A desgraça já vem em Bom-Jardim, de lá para Orobó, é um pulo de gato bebê...
O amigo Toinho do Vale dos Leandros é o Aniversariante do Dia! Parabéns e Felicidades a você!
Gente de Deus! Bom - Jardim não está só. Tem mais prefeito querendo taxar aposentados em 14 %, Dessa vez Yves de Paulista.
Prestes a taxar aposentados em 14%, Yves já condenou prática
Postado por Magno Martins às 16:30
Com edição de Ítala Alves
O Blog teve acesso a dois vídeos em que o prefeito Yves Ribeiro (MDB) e o secretário de Programas e Projetos de Paulista, Jorge Carreiro, fazem duras críticas à gestão anterior, condenando a intenção em taxar a contribuição de aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário em 14%. As declarações foram dadas no ano passado (assista ao vídeo).
O emedebista chegou a chamar o prefeito da época, Júnior Matuto (PSB), de "desumano". Ironicamente, Yves classifica a medida como “absurdo” e fala para que o Sindicato dos Servidores Municipais do Paulista (Sinsempa) "lute por essas pessoas".
O Sinsempa marcou um ato para a próxima terça-feira (9), às 8h, em frente à Prefeitura, contra a medida que o prefeito Yves Ribeiro está prestes a tomar. Jorge Carreiro, por sua vez, chamou de "descaso" e acusou Matuto de "terceirizar a gestão".
Nos bastidores da administração de Yves em Paulista, Carreiro é apontado como um secretário com muitos poderes.
Postado por Madalena França
Na Política aprenda a ler as Orações sem Sujeito: Quem são os sujeitos da Pesada que lhe rondam?
O escândalo do Orçamento Secreto e a PEC dos Precatórios
Do Blog de Magno Martins
Postado por Madalena França.
Por Maurício Rands*
A PEC-23 foi aprovada em 1º turno graças às emendas do orçamento secreto. Que são aquelas que o relator do orçamento distribui aos deputados sem qualquer critério. Apenas cumprindo ordens do Governo e do presidente da Câmara Arthur Lira. Em aperfeiçoamento do toma-lá-dá-cá. A criação da emenda do relator veio a dar poder ao governo para comprar parlamentares. As emendas individuais, que perfazem um total de R$ 6 bilhões, tornaram-se de execução obrigatória. Em aplicação do princípio da execução equitativa, impessoal e transparente. Aí inventaram a emenda do relator que, em 2020, turbinou o apoio parlamentar a Bolsonaro com R$ 19,7 bilhões. Neste ano, foi fixada em R$ 16,8 bilhões. Os parlamentares aquinhoados por servirem ao governo em alguma votação indicam a obra e o município de destino sem que seus nomes sejam divulgados. Tudo fica na conta do relator. Embora esses deputados indiquem aos ministérios a destinação dos recursos. Na moita. Como ocorreu no escândalo da compra superfaturada de tratores com recursos alocados ao Ministério da Integração Nacional.
Essa PEC-23 foi proposta pelo governo Bolsonaro com duas chantagens que só enganam os ingênuos ou os interessados. A primeira é a de que o espaço fiscal para o Auxílio-Brasil dependeria de uma PEC que constitucionaliza o calote nas dívidas do Governo Federal, ao limitar unilateralmente o pagamento das dívidas da União que se tornaram exigíveis depois de esgotadas todas as instâncias judiciais. A segunda chantagem é a de que o auxílio dependeria da alteração do teto de gastos, hoje a principal âncora de responsabilidade fiscal do país. Ocorre que os recursos para o Auxílio-Brasil poderiam ser garantidos de outro modo. Preservando o teto de gastos. Bastaria, por exemplo, cortar as emendas do Relator que constituem o orçamento secreto. Só aí seriam R$ 16,8 bilhões. Que se somariam ao orçamento já previsto para a assistência social, incluso o Bolsa-Família que será substituído pelo Auxílio-Brasil. Outros remanejamentos orçamentários poderiam ser feitos.
Percebendo que a PEC-23 foi aprovada mediante a manipulação inconstitucional e com desvio de finalidade na execução da emenda do relator, a ministra Rosa Weber, do STF, suspendeu "integral e imediatamente" a sua execução. Além de ter mandado o governo revelar os ofícios dos deputados que indicam o destino das verbas a eles concedidas dentro da emenda do relator. Espera-se agora que o plenário do STF ratifique a liminar para que se restaure a transparência, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na execução do orçamento. Em respeito aos artigos 37 e 163-A da CF/88. Além disso, a nação espera que o STF exerça o controle prévio de procedimento. Claro que a boa doutrina não admite que o Judiciário substitua o Legislativo na sua atividade de decidir sobre o mérito das matérias legisladas. Há limites ao ativismo judicial. Porém, há quase consenso que o Judiciário pode, sim, controlar os procedimentos constitucionais da atividade legislativa. Como há poucas dúvidas de que a votação em 1º turno da PEC-23 foi viciada, o STF pode e deve suspender a votação do 2º turno, que está prevista para o próximo dia 9/11.
Preparando a votação que aprovou a PEC por 312 votos contra 144 e 56 ausentes, o governo liberou R$ 909 milhões em apenas dois dias. As informações são de que o valor oferecido a cada parlamentar variou de R$ 5 milhões a R$ 15 milhões. Valores maiores para os de partidos de oposição. Parlamentares do PSDB, PDT, PSB, MDB, PSD e PODEMOS, partidos que se dizem de oposição ou que buscam a 3ª via, sucumbiram aos encantos do orçamento secreto. Ficou muito feio para partidos que se dizem de esquerda e tiveram vários parlamentares endossando pedaladas monumentais com recursos públicos e ajudando a viabilizar politicamente um presidente como Bolsonaro. Casos do PSB, que colaborou com 10 votos para a aprovação da PEC (1/3 da bancada presente). E do PDT, cujo líder orientou o voto sim e foi seguido por 15 parlamentares, com apenas 6 votos contrários. Também ficaram mal na fita partidos como o PSDB, cujo líder orientou o voto sim e foi seguido por 22 parlamentares, com apenas 6 votos contrários à PEC. Ou o MDB, que teve 10 deputados votando sim.
Ou o Podemos, que tenta lançar Sérgio Moro com a bandeira anticorrupção, mas que teve 5 parlamentares seduzidos pelo voto regado pela emenda do relator, contra apenas 4 votos que a recusaram. Ou o Democratas, com 19 votos pela PEC e apenas 2 votos contrários. Ou, ainda, o PSD, que teve 29 votos sim e apenas 5 votos não. Só para ficar nesses partidos que tentam viabilizar uma 3ª via sob pretexto de recusa à irresponsabilidade fiscal e à corrupção dos governos do PT e de Bolsonaro. E, agora, ficam com parte grande de suas bancadas sob suspeita de ter bebido na fonte do orçamento secreto. Saíram-se bem no episódio o PT, Novo, PC DO B, PSOL e Rede, cujas bancadas votaram unanimemente pelo não à PEC-23. E o candidato Ciro Gomes, que suspendeu sua candidatura para induzir a mudança de votos dos 15 deputados da bancada do PDT.
Esperemos que o STF não se furte a restaurar o devido processo legislativo constitucional e interrompa esse escândalo que é a aprovação irregular da PEC nº 23. Mas existe também a possibilidade de que, em eventual votação em 2º turno, o resultado seja revertido. Pela pressão de algumas lideranças partidárias sobre os deputados, como no caso do PDT. Embora se saiba que o governo, espertamente, preservou alguns deputados depois que teve segurança da obtenção dos 308 votos do quórum. Assim, existe sempre o risco de que esses votos que não foram dados no 1º turno sejam manejados no 2º turno em quantidade suficiente a superar as reversões de votos em partidos de oposição.
*Ex-deputado federal. Advogado formado pela FDR da UFPE, PhD pela Universidade Oxford
Nova Semana: uma pitada de ânimo e muito amor...
domingo, 7 de novembro de 2021
“Quem ela pensa que é?”, pergunta Arthur Lira, furioso com Rosa Weber
Por DCM
Arthur Lira está furioso com Rosa Weber desde que a ministra suspendeu o Orçamento Secreto. O presidente da Câmara avisou aliados que levará essa guerra até as últimas consequências. Ele tem dito, nos bastidores, que a decisão foi uma interferência clara no Legislativo e que não será aceita. O deputado, inclusive, já entrou em contato com alguns ministros do STF para falar de seu descontentamento.
Ao DCM, um assessor confirmou que Lira perdeu as estribeiras ao receber a notícia da suspensão determinada por Weber. “Quem ela pensa que é?”, foi a primeira reação do presidente da Câmara ao ser informado do fim do Orçamento Secreto. Para ele, não há ilegalidade na distribuição de emenda, ainda que não passe por nenhuma transparência.
Lira telefonou para três ministros do STF e desabafou. Ele teria reclamado da canetada da ministra e dito que não pode aceitar uma interferência. O deputado, no entanto, ouviu de, ao menos um deles, que é preciso calma e ordem judicial é feita para cumprir.
Arthur Lira x STF
A princípio, o presidente da Câmara chegou a cogitar ignorar a decisão judicial. Mas ele tem sido aconselhado que isso pode torná-lo alvo, como aconteceu com Bolsonaro. Um dos ministros do Supremo o lembrou sobre o risco que ele incorreria em desobedecer uma decisão do próprio STF. Mais calmo, Lira pediu que a decisão fosse levada logo a plenário.
Os ministros do Supremo irão julgar o caso em breve, já tem até data para a apreciação. Mas no momento, não há nenhum indício de que a decisão de Weber será barrada pelos colegas. Isso porque, o Orçamento Secreto vem sendo duramente criticado por sua falta de transparência. É uma guerra que promete, já que outros deputados devem recorrer também.
Ministra Rosa Weber suspende execução de “orçamento paralelo”
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão integral e imediata da execução dos recursos oriundos das chamadas “emendas do relator” relativas ao orçamento deste ano, até que seja julgado o mérito das ações que questionam a prática no Congresso Nacional. A relatora determinou, ainda, que sejam tornados públicos os documentos que embasaram a distribuição de recursos provenientes dessas emendas (identificadas pela rubrica RP 9) nos orçamentos de 2020 e deste ano.
A liminar também estabelece que sejam adotadas medidas para que todas as demandas de parlamentares voltadas à distribuição de emendas do relator-geral do orçamento, independentemente da modalidade de aplicação, sejam registradas em plataforma eletrônica centralizada, mantida pelo órgão central do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal, em conformidade com os princípios constitucionais da publicidade e da transparência.
A decisão foi tomada conjuntamente em três Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ajuizadas no Supremo pelo Cidadania (ADPF 850), pelo Partido Socialista Brasileiro/PSB (ADPF 851) e pelo Partido Socialismo e Liberdade/PSOL (ADPF 854). A liminar será submetida a referendo do Plenário em sessão virtual extraordinária com início à 0h da terça-feira (9) e término às 23h59 da quarta (10). A sessão foi marcada pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, a pedido da relatora.
Segundo alegam os partidos, existe um “esquema montado pelo governo federal” para aumentar sua base política de apoio no Congresso Nacional envolvendo a atuação combinada entre o relator-geral do orçamento e a chefia do Poder Executivo da União.
Aumento expressivo
Na decisão, Rosa Weber observou que o Tribunal de Contas da União (TCU), ao julgar as contas do presidente da República referentes a 2020, verificou aumento expressivo na quantidade de emendas apresentadas pelo relator do orçamento (523%) e no valor das dotações consignadas (379%) sem que fossem observados quaisquer parâmetros de equidade ou eficiência na eleição dos órgãos e entidades beneficiários dos recursos alocados. Constatou, ainda, a inexistência de critérios objetivos, orientados pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência para a destinação dos recursos, além do comprometimento do regime de transparência, pela ausência de instrumentos de prestação de contas (accountability) sobre as emendas do relator-geral.
Descaso
Para a ministra, os dados apontados pelo TCU revelam o descaso sistemático do Congresso Nacional e dos órgãos centrais do Sistema de Orçamento e Administração Financeira do Governo Federal com os princípios orientadores da atuação da administração pública, com as diretrizes da governança, do controle interno e da transparência das ações governamentais e com a participação social ativa na promoção da eficiência da gestão pública e do combate à corrupção.
“Causa perplexidade a descoberta de que parcela significativa do orçamento da União Federal esteja sendo ofertada a grupo de parlamentares, mediante distribuição arbitrária entabulada entre coalizões políticas”, afirmou a ministra.
Para a relatora, é incompatível com a forma republicana e o regime democrático a validação de práticas institucionais por órgãos e entidades públicas que promovam o segredo injustificado sobre os atos pertinentes à arrecadação de receitas, à efetuação de despesas e à destinação de recursos financeiros, “com evidente prejuízo do acesso da população em geral e das entidades de controle social aos meios e instrumentos necessários ao acompanhamento e à fiscalização da gestão financeira do Estado”.
Do blog do Esmael Morais
Postado por Madalena França
Renan diz que até Alexandre de Moraes ficou de “cabelo em pé” com orçamento secreto na Câmara
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) disse que o orçamento secreto e o calote nos precatórios são duas pautas escandalosas na Câmara, que, segundo o relator da CPI da Pandemia, deixaram até o ministro do STF Alexandre de Moraes de “cabelo em pé”.
“No discurso de encerramento da CPI da Covid, alertei para o atentado perpetrado com o calote dos precatórios e o orçamento secreto”, disse Renan.
Para o senador alagoano, a Câmara dos Deputados está se metendo em um escândalo histórico.
Renan disse que a decisão da ministra Rosa Weber vem em boa hora para enterrar a PEC e zerar o jogo.
“Controle público é premissa das democracias. Tudo que é clandestino sugere transgressões. Orçamento secreto não é compatível com o sistema democrático. Orçamento é peça pública, não privada”, declarou Renan Calheiros.
O relator da CPI disse que apoia o Supremo Tribunal Federal, que, de acordo com ele, freia a “trapaça” e exige transparência na votação do calote dos precatórios.
Postado Por Madalena França
Feminicídio em Araripina -PE: Até quando Mulheres continuarão sendo mortas pelo machismo? Isso tem que acabar!
Uma jovem conhecida como Ana Paula, foi assassinada pelo ex-companheiro na noite desse sábado (06), na Rua José Joaquim Lopes – Centro de Araripina, no Sertão de Pernambuco.
Pernambuco lança portal para facilitar contato com pacientes à espera de cirurgias eletivas
O governo de Pernambuco lançou, nesta quarta-feira (03), um portal voltado para pacientes que estão com cirurgias eletivas atrasadas devido à pandemia da Covid-19. Para realizar o cadastro as pessoas devem acessar o site Opera Mais Pernambuco ou pelo aplicativo para celular.
De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), o portal visa facilitar a comunicação e encaminhar as pessoas para os procedimentos. O site vai reunir as solicitações de cirurgias do Sistema Único de Saúde (SUS) que serão realizadas em instituições do estado. O programa foi lançado em outubro deste ano e pretende realizar 50 mil cirurgias eletivas até dezembro de 2022.
FONTE: RÁDIO CULTURA FM
Postado por Madalena França
Shoppings de Pernambuco já entram no clima de Natal com campanhas temáticas
Do Blog Negócios & Informes
Postado por Madalena França
“O momento é bastante favorável para o crescimento de vendas nos shoppings centers, por haver um cenário de maior confiança dos lojistas e clientes, bem como do retorno dos eventos e da volta do fluxo normal, diferentemente do mesmo período do ano passado, quando não havia vacina disponível para a população e tínhamos restrições de horário e de capacidade de público”, analisou o presidente da Apesce, José Luiz Muniz. Para continuar lendo a matéria, clique AQUI! (Foto: Grão Fotos/Divulgação)
Forró pode virar Patrimônio Cultural do Brasil
Postado por Madalena França via Magno Martins
O Forró inicia processo de registro como Patrimônio Cultural do Brasil. O ritmo é um dos principais responsáveis por embalar o São João, um dos grandes atrativos turísticos do país, especialmente na região Nordeste.
O pedido foi apresentado pela Associação Balaio do Nordeste e pelo Fórum Forró de Raiz da Paraíba recebendo, ainda, o consentimento, por meio de abaixo-assinado, de 423 forrozeiros de todo o país. Com isso, o ritmo deve virar, em breve, Patrimônio Cultural do Brasil, já que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), autarquia vinculada ao Ministério do Turismo, concluiu na última quinta-feira (5) um etapa importante do processo para o tombamento do bem “Matrizes Tradicionais do Forró”.
O aviso de intenção de registro foi publicado na quinta passada, abrindo prazo de 30 dias para manifestação. As manifestações podem ser enviadas para dpi@iphan.gov.br.
Concluído o prazo, o processo segue para votação do Conselho Consultivo do Patrimônio, previsto para 9 de dezembro.
Eita que na correria da vida quase passa batido: Feliz aniversário meu querido amigo e agora Compadre Júnior César
Chegando já nesse meio da tarde para dizer: É domingo, viva!
Revoltada professora denuncia nas redes socias que a Gestão de Bom Jardim em PE, quer cobrar previdência dos inativos.
sábado, 6 de novembro de 2021
Deputado diz que oferta por voto na PEC foi de R$ 15 milhões
Do Blog Casinhas Agreste
Postado Por Madalena França
Como revelou o 'Estadão', governo liberou R$ 1,2 bilhão em recursos do chamado orçamento secreto para garantir a aprovação da proposta na Câmara em primeiro turno
Brasília - O deputado Celso Maldaner (MDB-SC) alega que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios, na madrugada de quinta-feira, 4, só foi possível após o governo oferecer a liberação de emendas a quem votasse a favor. Segundo o emedebista, o valor discutido entre colegas de bancada foi de R$ 15 milhões por parlamentar. "Foi distribuído para quem votou com o governo", afirmou ele ao Estadão.
Questionado sobre como soube da oferta, o deputado disse ter ouvido o "comentário de um colega de partido, vice-líder de governo", que não quis revelar o nome. "Ele falou que os vice-líderes estiveram reunidos e falaram nesses números", afirmou Maldaner, que votou contra a proposta.
O único integrante do MDB entre os vice-líderes do governo é o deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO). Procurado, ele negou ter tratado sobre liberação de emendas em troca de votos. "Zero vezes zero vezes zero. Eu garanto para você que você não acha um ofício meu (indicando recursos)", disse o parlamentar, um dos dez do seu partido a apoiar a PEC.
Como revelou hoje o Estadão, em busca de apoio para a PEC, o presidente Jair Bolsonaro decidiu abrir o cofre e acelerou a liberação de dinheiro a deputados na véspera da votação. Desde a semana passada, quando o texto chegou ao plenário da Câmara, o governo empenhou R$ 1,2 bilhão das chamadas emendas de relator-geral — o mecanismo do orçamento secreto.
O que o senhor presenciou nas negociações de emendas de relator-geral para aprovação de votações na Câmara?
Bom, pelos números que a gente sabe, são R$ 11 bilhões (em emendas de relator) na mão do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), daí a gente entende porque perdemos a eleição (para o comando da Casa, em fevereiro) com o (deputado) Baleia Rossi (MDB-SP). O Arthur fez 302 votos (na disputa que o elegeu presidente). Teve votos em todos os partidos, até do PT. É um jogo muito pesado. Nessas votações importantes o jogo é pesado. E agora foi também com essa PEC do calote dos precatórios.
Mas como é esse jogo na prática?
Na prática, o deputado que acerta com o líder leva benefício para atender a sua região. Com as emendas de relator hoje em dia, se o deputado vai no ministério, eles dizem que não têm dotação orçamentária para atender. O ministro hoje não está tendo nada, manda falar com o presidente da Câmara, do Senado, porque a Comissão Mista do Orçamento é quem tem o recurso. Quem distribui (as emendas) é por aqui, na Câmara. Infelizmente, essa é a realidade. Aí, se você é oposição, vai fazer o quê? Não leva nada. Vota contra.
O governo empenhou R$3 bilhões em outubro, sendo R$ 1 bilhão apenas nos últimos cinco dias do mês. O senhor tem ideia de como esse dinheiro foi distribuído?
Foi distribuído para quem votou com o governo. Nas votações mais importantes, que são solicitadas, quem vota com o governo recebe uma cota.
Ofereceram emendas ao senhor se votasse a favor da PEC dos precatórios?
Não. Mas alguns colegas, da nossa bancada (MDB), comentaram inclusive os valores.
Qual valor?
Valor de R$ 15 milhões (por deputado). Mas a gente não pode afirmar, tem que ter prova para afirmar.
Quem teria oferecido esses R$ 15 milhões? O presidente da Câmara?
Não. Isso é comentário de um colega de partido, vice-líder de governo. Ele falou que os vice-líderes estiveram reunidos e falaram nesses números.
Então, o senhor tem um colega de bancada que falou isso, que havia a possibilidade de liberar R$ 15 milhões em emendas para quem votasse a favor da PEC?
Exatamente.
E esse colega é vice-líder do governo?
Vice-líder de governo.
O senhor pode dizer o nome dele?
Olha, eu vou me reservar.
Vice-líder do governo do MDB só tem um.
Não, acho que tem mais. (Nota da redação: O deputado Lúcio Mosquini é o único integrante do MDB a ocupar função de liderança do governo na Câmara. Procurado, ele negou a oferta.)
O senhor considera que é uma coisa pela outra, o "toma lá, dá cá"?
Exatamente. Continua a velha política.
Isso foi essencial para a PEC ser aprovada?
Com certeza. 312 votos. Vamos ver como vai o segundo turno agora. Mas a tendência é ampliar. A esperança é que não passe no Senado. Porque isso aí traz um descrédito para os investidores. Quebra a regra de ouro. Agora você pode financiar despesas para manter a máquina pública, furar teto de gastos, que é uma questão de honra para nós do MDB e para o (ex-presidente) Michel Temer. Não gastar mais do que arrecada. Então, para mim, isso aí vai custar muito alto e vai custar para o pobre, que sofre com a volta da inflação. O crescimento do PIB previsto para o ano que vem está muito mal, 1,5%. Nós vamos ter um ano eleitoral, vai ter dinheiro, mas infelizmente a situação é muito ruim.
Pelo que o senhor está dizendo, o deputado que recebe a emenda vota pensando na reeleição. É isso?
Aqueles que pensam na eleição votam contando com os recursos que atendem suas bases. Atende lá o vereador, atende ao prefeito, atende ao seu município. Com recursos, com investimentos. Então, isso é o que pesa. Ele tem a prioridade de indicar os recursos para sua base eleitoral. Esses investimentos fazem a diferença na eleição municipal, porque a base dos deputados, na maioria, são prefeitos e vereadores nos municípios principalmente.
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Acredita que há crime de responsabilidade nessa prática?
Isso aí só tem uma saída, acabar com as emendas de relator, que não acho justo. Pode ir lá no ministério com projeto que não tem dinheiro. Está na mão do relator
Lira proíbe Câmara de dar informações sobre manobra regimental para forçar aprovação da PEC dos Precatórios
Do Blog Casinhas Agreste
Postado por Madalena França
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