Após colocar em votação e taxar em 14% Aposentados e Pensionistas, Presidente da Câmara de Paulista é chamado de "bandido" e sai escoltado pela polícia

 

Do Blog do Magno Martins 

Após se posicionar a favor da nova Previdência Municipal, o presidente da Câmara de Vereadores do Paulista, Edinho Araújo (PSB), foi fortemente criticado por servidores que acompanharam a votação da proposta elaborada pela Prefeitura com o objetivo de taxá-los em 14%, incluindo aposentados e pensionistas, no valor que ultrapasse o salário mínimo. Ao sair da Casa de Torres Galvão no fim da sessão de ontem, o parlamentar chegou a ser hostilizado e foi chamado de "bandido". Para não ser agredido fisicamente, precisou ser escoltado pela polícia.

Além de Edinho, outros nove vereadores foram ao plenário e votaram a favor da reforma proposta pela gestão do prefeito Yves Ribeiro (MDB). Apenas os parlamentares Fabiano Paz (PSB) e Flávia Hellen (PT) foram contrários à chamada Nova Previdência Municipal. Irmã Iolanda (PSB), Irmão Fal (MDB) e Camelo do Seguro (PSB) não compareceram à votação.

Cerca de 200 servidores do Paulista passaram o dia protestando contra a proposta de reforma. A mobilização começou por volta das 8h30, em frente à sede da Prefeitura, no Centro da cidade. O projeto teria até o dia 13 deste mês para ser avaliado, mas a Câmara Municipal decidiu antecipar a discussão sobre o tema e fez, ontem, a votação do plano.

“Isso é uma perversidade. Os servidores já pagam uma conta muito alta e agora estão sendo taxados novamente, já que uma reforma foi feita em 2020. Essa nova proposta de cobrança é extremamente abusiva. O servidor não aguenta mais essa situação”, desabafou a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais do Paulista (Sinsempa), Jucineide Lira.

Confira como se posicionou cada parlamentar:

 

Pela taxação de 14%

Edinho (presidente) (PSB)

Vanvan (PL)

Márcio Freire (Patriota)

Marcelly da Aquarela (PDT)

Cassiane (PCdoB)

Raul (PMN)

Itamar das Montanhas (Cidadania)

Phelipe Oião (PL)

Eudes Farias (PSB)

Regi da União (Patriota)

 

Contra a taxação

Flávia Helen (PT)

Fabiano Paz (PSB)

 

Ausentes

Irmão Fal (MDB)

Camelo do Seguro (PSB)

Irmã Iolanda (PSB)

Postado por Madalena França

Cresce o Fora Bolsonaro: Avaliação negativa chega a 56 %...

 

247 - Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (10) aponta que a desaprovação do governo Jair Bolsonaro chega a 56%, um aumento de três pontos percentuais na comparação com o mês de outubro. A aprovação cai ponto percentual e fica em 19% em novembro. Os que avaliam a gestão como regular somam 22%, queda de dois pontos percentuais. Ao todo, 3% não sabem ou não respondem, alta de 1 ponto percentual. 

Bolsonaro tem maior reprovação entre as pessoas que ganham até dois salários mínimos (60%). Nesta faixa de renda, somente 15% aprovam a gestão, 22% a consideram regular e 4% sabem ou não respondem. Entre as pessoas com renda de dois a cinco salários mínimos, 55% desaprovam a administração, 18% aprovam, 23% consideram regular e 4% não sabem responder. 

De acordo com a pesquisa, 51% dos eleitores com renda superior a cinco salários mínimos não aprovam o governo, 26% aprovam, 21% acham regular e os eleitores que não sabem ou não respondem somam 1%.

Região 

Bolsonaro tem maior índi

ce de reprovação na Região Nordeste (60%), onde apenas 16% aprovam a gestão e 21% avaliam como regular. Ao todo 3% não sabem ou não respondem.

A segunda maior taxa de reprovação está na Região Norte (59%), onde 18% aprovam a administração, 20% avaliam como regular e 3% não sabem ou não respondem.

No Sudeste, a reprovação atinge 54%. Na região, 20% apoiam o governo, 22% acham regular e 4% não sabem ou não respondem. 

O Sul tem a mesma taxa da reprovação do Sudeste. Entre os três estados (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul), 19% aprovam, 24% avaliam como regular e 4% não sabem ou não respondem.

No Centro-Oeste, Bolsonaro também alcança uma reprovação de 54%. Na região, 20% apoiam a administração dele, 22% consideram regular e 3% não sabem ou não respondem.

Sexo

Bolsonaro tem maior desaprovação entre as mulheres (59%). Apenas 16% delas aprovam a gestão, 21% acham regular e 4% não sabem ou não respondem. 

Entre os homens, 52% desaprovam, 21% aprovam, 24% acham regular e 3% não sabem ou não respondem. https://www.brasil247.com/poder/avaliacao-negativa-do-governo-bolsonaro-bate-recorde-em-pesquisa-quaest-56-edkawmrb

Postado por Madalena França.

Aprovada a PEC do Calote : Conheça os nomes dos deputados de Pernambuco que votaram essa atrocidade e lembre deles nas urnas em 22...

 Aprenda a dizer não a quem lhe deu o Calote.

Em segunda votação, na noite de ontem (09), a Câmara dos Deputados aprovou a PEC dos Precatórios. Parte do valor será utilizado para incrementar o Auxílio Brasil, que ao longo de 2022 terá valor mínimo de R$ 400.

O texto obteve 323 votos contra 172 e uma abstenção. De acordo com o texto aprovado, os precatórios para o pagamento de dívidas da União relativas ao antigo Fundef deverão ser pagos com prioridade em três anos: 40% no primeiro ano e 30% em cada um dos dois anos seguintes. Essa prioridade não valerá apenas contra os pagamentos para idosos, pessoas com deficiência e portadores de doença grave.

Confira como votaram os parlamentares pernambucanos:

A favor:
André Ferreira (PSC)
Augusto Coutinho (SD)
Eduardo da Fonte (PP)
Fernando Filho (DEM)
Fernando Monteiro (PP)
Ossesio Silva (Republicanos)
Pastor Eurico (Patriota)
Ricardo Teobaldo (Podemos)
Sebastião Oliveira (Avante)
Silvio Costa Filho (Republicanos)

Contra:
André de Paula (PSD)
Carlos Veras (PT)
Daniel Coelho (Cidadania)
Danilo Cabral (PSB)
Fernando Rodolfo (PL)
Gonzaga Patriota (PSB)
Marília Arraes (PT)
Milton Coelho (PSB)
Raul Henry (MDB)
Renildo Calheiros (PCdoB)
Tadeu Alencar (PSB)
Túlio Gadêlha (PDT)
Wolney Queiroz (PDT)

Ausentes:
Felipe Carreras (PSB)
Luciano Bivar (PSL)

Postado por Madalena França

STF forma maioria contra emendas do ‘orçamento secreto’

 

Publicado em Notícias por Nill 

Postado por Madalena França

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (9) para confirmar a decisão provisória da ministra Rosa Weber que suspendeu as emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”.

A votação continua até as 23h59 desta quarta (10), no plenário virtual.

Até o fim do prazo, os ministros ainda podem alterar seus posicionamentos, pedir vista (mais tempo para análise) ou pedir destaque do tema para o plenário físico. Se houver pedido de vista ou destaque, será preciso marcar nova data para retomar a análise.

A liminar foi concedida pela ministra Rosa Weber na sexta-feira (5). Além da relatora, votaram contra as emendas: Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.

Os ministros também votaram para que sejam adotadas medidas de transparência em relação à execução desses recursos.

O “orçamento secreto” é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares pagas na modalidade “emendas de relator”. Ao contrário das emendas individuais, que seguem critérios bem específicos e são divididas de forma equilibrada entre todos os parlamentares, as emendas de relator não seguem critérios usuais e beneficiam somente alguns deputados e senadores.

Na prática, a destinação dos recursos é definida em acertos informais entre parlamentares aliados e o governo federal. Por isso, esses repasses são alvo de críticas de especialistas.

LULA ESTÁ PRONTO PARA BOTAR O PAÍS EM ORDEM E HÁ ESPERANÇA POR UM BRASIL MELHOR, DIZ EX-MINISTRO DA JUSTIÇA EUGÊNIO ARAGÃO.

 

Postado por Madalena França

 

Andre Accarini, CUT - Há exatos dois anos, a democracia finalmente voltava a respirar após o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser libertado de uma prisão injusta e política. Encarcerado por 580 dias após uma encenação jurídica que o condenou sem crimes e sem provas, retirando-o da disputa pela presidência em 2018 para dar espaço à escalada do autoritarismo no país, Lula saía pela porta de frente da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba onde passara os últimos meses.

O processo que transformou o maior líder popular do país – e melhor presidente de todos os tempos – em um preso político foi baseado em farsas que, após sua liberdade, começaram a ser desmascaradas. Provar a inocência de Lula na Justiça foi o próximo passo. E assim tem sido desde então.

A expressão utilizada pelo ex-ministro da Justiça durante o governo de Dilma Rousseff, Eugênio Aragão, para descrever os fatos, é de que a mentira tem perna curta. “Hoje está claro que foi uma enorme farsa montada com objetivos políticos”, ele diz.

Aragão lembra que, além de não haver provas em relação às acusações no caso do tríplex do Guarujá, que não pertencia nem nunca pertenceu a Lula, a jurisprudência de decisões dos tribunais foi alterada para permitir a condenação – e execução da pena – em segunda instância, como aconteceu com o ex-presidente.

“Isso foi parar no Supremo Tribunal Federal por atacar diretamente a Constituição. Uma decisão do STF reconheceu o direito de réus condenados responderem em liberdade até julgamento do último recurso. Lula foi solto e a partir daí, foi derrota atrás de derrota para essa quadrilha da Lava Jato”, diz o jurista.

Num revés para as forças conservadoras, em junho deste ano, o plenário do STF reconheceu a parcialidade do ex-juiz e ex-ministro de Jair Bolsonaro (ex-PSL), Sérgio Moro, no julgamento de Lula e a condenação pela 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), foi anulada.

“A consequência foi a anulação de todas as iniciativas de perseguição, que foram claramente lastreadas num objetivo político. Em outros casos houve absolvição sumária, o que é mais significativo ainda”, ele diz.  Lula já foi inocentado em 21 outros processos até agora. Veja todos os processos ao final da matéria.

O capítulo posterior: a ascensão do fascismo

Após a prisão de Lula e seu impedimento de ser candidato em 2018, quando todas as pesquisas mostravam seu favoritismo nas eleições presidenciais, a ascensão do conservadorismo e do fascismo permitiu que Bolsonaro chegasse ao poder. Hoje temos um país mergulhado no caos econômico e social, resultado direto da estratégia de destruição do país, comandada pelo atual presidente.

E aqui se fala sobre o enfrentamento à pandemia, a ausência de políticas sociais efetivas para salvar a população da miséria que, por sua vez, é causada pela condução da economia que não prioriza geração de empregos com direitos e renda digna e não promove o desenvolvimento do país.

Além disso, o conservadorismo que assolou o país trouxe de volta à superfície condutas que há muito vinham sendo combatidas por meio de ações afirmativas do governo federal como o combate à discriminação de raça, gênero, cor, credo e orientação sexual. Uma pretensa supremacia branca e machista, características do atual governo, foi colocada como palavra de ordem pela horda que acompanha Bolsonaro e que amplifica sua ideologia violenta pelas redes sociais.

“Tempos bem diferentes de quando Lula comandava o país”, lembra Eugênio Aragão, citando que naqueles tempos, o povo brasileiro fazia parte do projeto de desenvolvimento do país – era o objetivo principal do governo do ex-presidente. Justiça social e igualdade eram os fios condutores.

Na sucessão de fatos na história recente, Aragão lembra que aquele projeto de país, que colocou o Brasil em posição e destaque no mundo, ainda é possível. Mesmo com toda a perseguição sofrida, Lula continua de pé, firme e na luta por esses ideais. Hoje ele é inocente e, por sua história, sua luta, sua dignidade e obstinação em provar sua condição, é o mais forte candidato a devolver essa esperança para o Brasil.

Eugênio Aragão reforça que o obscuro episódio da prisão de Lula foi uma investida insana da elite brasileira de calar a voz do povo, seus direitos e conquistas, representadas pela figura de Lula.

“Temos um candidato fortíssimo para botar esse país em ordem diante do desmonte que foi o governo golpista de Michel Temer [MDB] e do desmonte que continuou de forma atabalhoada e antinacional por Bolsonaro”, destaca Eugênio Aragão.

E, na avaliação do jurista, a situação atual é melhor do que há dois anos. “Há uma luz no fim do túnel e vamos lutar para que Lula seja vitorioso no ano que vem”, ele reforça.

Lula presidente é o povo no poder

“Lula é uma dessas figuras que aparecem raramente na história. Nelson Mandela, Gandhi, entre outros, estão nesse patamar”, descreve o amigo e ex-ministro de Lula. Aragão afirma que assim como o século XX foi moldado pela estadista Getúlio Vargas, o século XXI será moldado por Lula.

“Ele é a grande figura que faz diferença, que é capaz de transformar esse país, tirar da condição de um país atrasado e escravocrata para uma nação progressista, de desenvolvimento e que leva seu lugar no mundo a sério”, disse Eugênio Aragão.

É certo que não se pode cantar vitória antes dos votos nas urnas, diz Aragão, mas todas as pesquisas apontam para um futuro mais promissor. A mais recente, por exemplo, feita pela XP/IPESP, mostra que Lula venceria o atual presidente por 50% a 32% dos votos em um eventual segundo turno. Lula também venceria todos os demais pré-candidatos.

Apesar dos números, o ex-ministro afirma que o que existe, de fato é uma longa luta. Bolsonaro ainda é presidente e tentará de todas as maneiras a sua reeleição. “Quem tem a caneta da presidência e é mal-intencionado faz disso o que quer”, ele diz.

Mas, por outro lado, ele diz, o STF já está atento a essas investidas, assim como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Aragão elogiou a decisão da ministra do Supremo, Rosa Weber, de suspender a liberação de emendas parlamentares pelo chamado orçamento paralelo e secreto para aliciar parlamentares a votar a favor da PEC dos Precatórios e de pedir explicações ao Congresso sobre suposta manobra para aprovar a proposta em primeiro turno

O parcelamento das dívidas decorrentes de ações na Justiça que o governo federal já perdeu e que, portanto, tem que pagar, é a uma cartada de Bolsonaro para financiar o programa substituto do Bolsa Família. Assim, ele pretende por em prática uma política social que teve três anos para fazer, não fez, e agora tenta emplacar para melhorar seus péssimos índices de popularidade. Ainda segunda a XP/Ipesp, 64% dos brasileiros reprovam sua atuação.

“Não temos dúvida que esse era um grande trunfo de Bolsonaro para conseguir adequar a legislação – terminar de fazer suas maldades e mudar a legislação para estabelecer alianças para sua reeleição ano que vem”, diz Aragão.

A decisão do STF representa uma dura derrota para o Bolsonarismo, mas é necessário manter a guarda, ele diz. “Sabemos que outras iniciativas virão e teremos que combater uma a uma. Não vai ser um caminho fácil até as eleições. Vai ser uma luta pesada”, ele pontua.

Documentário

Nesta segunda-feira (8), será lançado o documentário “Lava Jato: um cupim contra o Brasil”, que relata os danos causados pela Operação Lava Jato, comandada pelo ex-juiz Sérgio Moro, que já diz por aí que vai se candidatar a presidente no ano que vem, comprovando mais uma vez a tese de juiz parcial, à economia brasileira, com o desmonte de setores importantes que eram grandes geradores de empregos. O filme revela como a operação foi decisiva para a formação da crise que vivida hoje no país. https://www.brasil247.com/poder/eugenio-aragao-ascensao-de-lula-apos-liberdade-mostra-que-ha-esperanca-por-um-brasil-melhor

Zé Martins antecipa o 13º salário aos servidores da Educação, aposentados e pensionistas em João Alfredo

 

O prefeito de João Alfredo, Zé Martins (PSB), anunciou, nesta terça-feira (09/11), a antecipação do 13º salário dos servidores efetivos e comissionados da Educação e dos aposentados e pensionistas em geral, cujos vencimentos e proventos já se encontram depositados nas contas bancárias dos interessados. A expectativa é que sejam injetados cerca de dois milhões e trezentos mil reais na economia da cidade. 

Por conta da legislação federal, os municípios estão impedidos de conceder reajustes salariais e o pagamento antecipado do benefício vai contribuir para o equilíbrio financeiro dos servidores.

Para o prefeito Zé Martins (PSB), a decisão de antecipar o 13º salário só foi possível por conta da gestão financeira que o município tem feito. “Estamos com todas as contas da prefeitura sendo pagas rigorosamente em dia. Essa gestão responsável dos nossos recursos nos possibilita fazer essa antecipação”, explicou o gestor. 

A liberação dos valores além de beneficiar os servidores, também promove movimentação do comércio local, beneficiando os empresários. “Conseguimos isso porque analisamos números e fazemos o nosso dever de casa, apesar das dificuldades na economia brasileira,”revela Zé Martins.

O prefeito também adiantou que até o dia 10 de dezembro efetuará o pagamento do terço de férias aos efetivos e comissionados da educação, e que as demais categorias terão os seus vencimentos e vantagens assegurados até o final do ano.

O servidor do município vem sendo dos principais focos na gestão do prefeito Zé Martins, que mantém os vencimentos em dia, e agora antecipados, além de um amplo programa de valorização, a exemplo da implantação de programas de capacitação que permitem a melhoria da qualificação profissional e consequentemente da qualidade dos serviços prestados à população joãoalfredense. Martins destaca  que o servidor é o maior ativo da administração municipal. 

“Graças ao trabalho que envolve as  pastas da Controladoria e Finanças, em harmonia com as demais,  a  nossa gestão fecha este primeiro ano cumprindo com seus compromissos com a população, fazendo novas entregas, e neste final de ano de modo especial com estes servidores, pagando o 13º salário  antecipado.” Pontua o prefeito Zé Martins.

Postado por Madalena França

Os Parabéns hoje é dele: Vereador Enistayne, mas é da pessoa amiga de todos que vou falar...

 

Já faz um tempinho que no dia de hoje nascia o filho de Abdias e Severina, um menino bonito , de olhos arregalados e jeito de quem desde cedo já gostava de gente. Estava sempre rodeado por muitos amigos, principalmente das meninas. Aos 16 anos, partiu para Rocinha RJ, onde trabalhou de limpador de chão, de caixa, de gerente de padaria, de moto- taxista. Mas onde ele chegava tinha sempre muita gente ao seu redor. Os colegas que chegavam por lá desempregados, ele sempre dava um jeito de ajudar de alguma forma, nem que fosse com uma dormida. Desde lá já ajudava a comunidade da Serra com o que podia fosse no esporte, nas festas religiosas, nas festas para crianças etc. Assim nasceu naturalmente por indicação do povo, o Enistayne, o Chefe! O vereador.

Não sei se por vias certas ou confusas , ele se elegeu na oposição e virou situação. Não importa seus motivos, ele  continua fazendo seu trabalho, agora de político. Mas nunca perdeu seu jeitinho particular de ser : calmo, fala baixa e mansa, com um coração grande que não sabe dizer não e continua gastando quase tudo que recebe com o Povo. É um cara que independente de qual lado político esteja, o povo gosta do seu modo de ser , o Chefe!

Para mim ele não é nada, mais que o menino que eu peguei no colo quando criança, cherei, fui professora, dei carão, e quando precisou de mim na política, servi, fazendo mais sua campanha do que do próprio vereador em quem votei. A gente também vota quando fala bem da pessoa, quando oferece um ombro amigo. E é isso Menino! Juizo! Te desejo toda felicidade possível. Você é um cara do bem e merece muito crescer profissionalmente, socialmente e de maneira interior em realizações pessoais, como Pai, Filho, Irmão, Esposo e Amigo de todo mundo. Sucesso cara! Seja Feliz.

Deus lhe abençoe e lhe guarde. Feliz aniversário! 

Um abraço.

Por Madalena França

Quando abrir o período de filiação é para perto de Lula que Eu vou: Vou botar de fato a estrela no peito! Obrigada PT por não votar contra mim!

 

 Eu e  minha história  com o PT     

Acreditem; Eu sempre fui PT de Coração. Nunca fui de fato. Ou seja, nunca me filiei ao Partido dos Trabalhadores. Estava sempre envolvida  em minha cidade com amigos que nem sempre me levaram para onde eu sempre quis está; No PT. 

Na verdade , eu não voto em sigla, em números, eu voto em pessoas. Em todo Partido tem gente boa e má. Porém o maior número de piores ou melhores, sempre juntam nos mesmos lugares. De tanto a mídia televisiva falar mal do PT, embora eu amasse o Lula, eu tinha receio de me filiar ao PT. Parece que uma Grande MENTIRA contada infinitas vezes, vira Verdade.

É bem verdade, que  não há santo político. Todos tem seus defeitos humanos. Mas hoje que leio , que parei de escutar os outros e fui buscar no fundo dos estudos estatísticos a veracidade dos fatos, eu digo com convicção: Quero e vou me filiar ao PT.

Foi nos  15 anos em que o Brasil chegou a ser governado pelo PT, que o Brasil   chegou a ser a sexta maior economia do mundo , que o FMI foi pago, que saimos do mapa da fome. Não é que não ouvesse gente pobre, é que havia muita pouca gente passando fome no Brasil. Atingimos o auge da nossa qualidade de vida. Negros e pobres entraram nas universidades e viraram doutores ou o que quisessem ser. Nos tempos do PT, deu para fazer TUDO? Não ! Foram apenas 15 anos de governo em comparação com 2021 de História do Brasil . O PT é o Melhor, mas não pode tudo. Lula é bom mas não é Deus, nem faz milagres.

EU como mulher solteira, chefe de família e profissional da Educação; consegui nos governos do PT: a Casa própria, sai do aluguel, depois uma moto, depois meu primeiro carro quase zero, com apenas 6 meses de uso. Daí se seguiu outros bens menores.

De 2016 para cá, com a derrubada da Dilma e a saída do PT, nada na minha vida financeira evoluiu.  Para ter uma casinha melhor vendi até o carro que tinha, fiz dívida em banco, vivo pagando emprétimo e vi ruir um punhado de direitos com essas Malditas Reformas  ,  TRABALHISTA E DA PREVIDÊNCIA 

Desde 2016, Vi meu salário reduzir(perdemos direitos, gratificações, aumentaram os tributos de 11 para 14%, o tempo para se aposentar) Tudo baseado em quê? Nessas Reformas que Matam. Até o Salário foi congelado, não tivemos reajuste em 21, toda dinâmica dos preços, gás de cozinha, combustíveis atrelados ao dólar fez despencar o poder de compra. O custo de vida está pesado demais. Bolsonaro em menos de três anos, reduziu minha vida a metade do que eu tinha e triplicou o custo de vida. Quem é dona de casa, sabe o valor de cem reais antes de Bolsonaro e agora. Com os mesmos cem reais, talvez compremos 30% do que era comprado antes dele.

Atenta a todos os acontecimentos vejo o seguinte: Se é reforma Trabalhista, para lascar trabalhador, deputados e senadores do PT votam todos contra. É Reforma Previdenciária para mexer na Aposentadoria do Trabalhador, deputados e senadores do PT votam todos contra. Hoje é a PEC do Calote nos Professores e Precatórios em Geral, deputados do PT votam contra. Então  se ser PT que vota a favor dos trabalhadores é ser ruim; é bom quem vota contra aos trabalhadores e a favor dos bancos e das elites?

Obrigado PT por estar sempre do lado do Trabalhador. A partir deste ano, serei PT com muito orgulho, é só abrir o período de filiação, que é para perto do Lula que eu vou! Sem o Pt eu só perdi e nada ganhei. Já estou colocando minha estrela no peito. Obrigada PT por não votar contra mim!

Por Madalena França.

              

Duque faz agenda na Zona da Mata Norte

 Magno Martins 

Postado Por Madalena França

O ex-prefeito de Serra Talhada e pré-candidato a deputado estadual pelo PT, Luciano Duque, visitou a Zona da Mata Norte, durante o final de semana, com a caravana Pernambuco Mais Forte. O município de Itambé foi a primeira parada e principal destino da agenda na qual Duque se reuniu com as lideranças locais do PT, como Manuella Matos, que foi candidata a prefeita em 2020 e o vereador Ronaldo Fernandes, também do Partido dos Trabalhadores. Outros dirigentes partidários e lideranças dos movimentos populares também participaram das conversas durante nossa passagem pelo município.

Luciano também esteve no município de Goiana, onde se reuniu com os presidentes dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais de Goiana e Igarassu, Adilson e Carlos, respectivamente. A agenda foi finalizada com um encontro de lideranças do PT e de movimentos populares em Itambé.

Controle é uma experiência significativa...

 Estou morando numa casinha chamada controle da ira. Mas por mais que eu tente e me esforce, quando a injustiça é grande demais, minha alma grita, sai correndo e escapa da casinha. Tenho que respirar fundo várias vezes, reunir forças e aquietar os ânimos a prendendo de novo num espaço chamado Razão.

É sobre readiquirir forças e movimentar o mundo, até as mentes escuras se iluminem.

Bom Dia! tenha uma terça - feira Abençoada.

Madalena França

Câmara confirma que PEC do Calote vai à votação de 2º turno na terça-feira

 

 Esmael Morais

Postado por Madalena França

A PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21, do Poder Executivo), a PEC do Calote, é o destaque da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados nesta semana. Os deputados precisam votar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto aprovado na semana passada. O líder do governo na Casa, deputado Ricardo Barros (PP-PR), confirmou que a matéria irá à votação de 2º turno nesta terça-feira (09/11).

Nessas votações estão os principais pontos da PEC, como a limitação do valor de despesas anuais com precatórios, a mudança da forma de calcular o teto de gastos e a prioridade de pagamento de precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Esses trechos precisam de 308 votos favoráveis para serem aprovados. Na semana passada, na apreciação em primeiro turno, o governo conquistou quatro votos a mais do que necessário [312 votos].

A proposta de prioridade de pagamento de dívidas da União com estados relativas ao Fundef é de 40% no primeiro ano e de 30% em cada um dos dois anos seguintes, conforme o exercício de inclusão no orçamento. A prioridade não valerá apenas contra os pagamentos para idosos, pessoas com deficiência e portadores de doença grave.

Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.

Segundo nota da Consultoria de Orçamento da Câmara, do total de precatórios previstos para pagamento em 2022, 26% (R$ 16,2 bilhões) se referem a causas ganhas por quatro estados (Bahia, Ceará, Pernambuco e Amazonas) sobre os repasses do Fundef. Parte dos recursos deve custear abonos a professores.

“Não fique teorizando sobre o voto dos deputados federais a favor da emenda dos precatórios”, pediu o ex-senador Roberto Requião. “Cada um destes pilantras tem 15 milhões de razões”, completou o pré-candidato ao governo do Paraná.

A presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), disse que esse teto de gastos está completamente desmoralizado. “Nunca foi levado a sério, é discurso do mercado e seus seguidores” afirmou. “Além de acochambrar o teto a Câmara institucionalizou o calote. Se vale pra precatório, vale para o resto. Fica o registro. Centrão e governo farão a festa em 22”, criticou a dirigente petista.

O líder do PT na Câmara, deputado Bohn Gass (RS), reforçou que a PEC não é para ajudar os mais pobres. “A PEC do Supercalote não é para ajudar os pobres, mas um golpe do Bolsonaro que, com R$ 90 bilhões para gastar, vai usar o dinheiro para fazer campanha. Quem ainda não entendeu isso precisa urgentemente de um cursinho sobre quem é o Jair”, ironizou.

Em outra publicação na sua conta no Twitter, o líder do PT afirmou ainda que “nunca mais, nenhum ocupante/apoiador deste governo genocida, venha falar que falta dinheiro. O supercalote foi aprovado”, Bonh Gass ainda pediu para a população ficar de olho. “Vem ai, mais um show de emendas ilegais para a base bolsonarista (e até para alguns novos aliados que se dizem de oposição)”.

“Por apenas 4 votos a Câmara dos Deputados aprova a PEC do Calote, uma vergonha sobretudo para quem aceitou participar deste acordo bolsonarista. O PT tem muito orgulho de ter votado contra a PEC dos Precatórios. O futuro vai cobrar a fatura de quem garantiu a vitória de Bolsonaro”, disse o deputado José Guimarães (PT-CE).

Para o deputado Nilto Tatto (PT-SP) o governo prefere tirar dos pobres do que taxar as grandes fortunas. “Governo consegue aprovação da PEC dos Precatórios em 1º turno na Câmara, sob a justificativa de que é preciso dar o calote nos trabalhadores que têm valores a receber do Estado para bancar o Auxílio Brasil. Preferem tirar do trabalhador do que cortar emendas, ou taxar fortunas”.

Manobra
Na véspera da votação, em uma edição extra do Diário da Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), permitiu que deputados em viagem oficial — como aqueles que estão na Cúpula do Clima em Glasgow (COP26) — votassem remotamente. Deputados de Oposição criticaram esta alteração, apontando-a como uma manobra para garantir a votação da PEC.

“Com as mudanças de última hora das regras de votação, permitindo com que deputados em missão pudessem votar, vejam só o que aconteceu…uma manobra que rendeu a aprovação da PEC do Calote”, criticou o deputado Leo de Brito (PT-AC) em seu Twitter.

Na mesma linha, o deputado Padre João (PT-MG) denunciou as manobras de Lira para que a PEC fosse aprovada. “Com manobras regimentais e orçamento secreto, foi aprovado em 1º turno o texto base da PEC dos Precatórios, PEC do calote. 312 votos a favor e 144 contra. Na rapa. Quatro votos apenas de vantagem. Sigamos na luta. Ainda temos os destaques e o 2° turno. Não à PEC eleitoreira”, defendeu.

A luta continua
“Desmontam o Bolsa Família e dão calote no povo para garantir o aluguel do Centrão. Isso é o governo Bolsonaro e sua bancada de oportunistas. Muita luta e mobilização para derrubar esse governo e suas políticas”, afirmou a deputada Natália Bonavides (PT-RN).

Para o deputado Rubens Otoni (PT-GO), não se trata apenas de dar calote para garantir o Auxílio Brasil. “Bolsonaro e Lira não estão preocupados com o social. Querem liberar recursos para alimentar o Centrão no período eleitoral. Não vamos aceitar”, protestou.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) pede que os eleitores pressionem seus deputados para que votem contra a PEC. “Nesta madrugada perdemos por 4 votos a votação da PEC do Calote. Ainda podemos reverter pois o 2º turno será na próxima semana. Sem os votos de alguns da Oposição, Bolsonaro não teria conseguido aprovar. Pressione seus candidatos e vamos derrotar o Genocida”, pediu.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) destacou a luta para que a PEC não fosse aprovada, mas garante que irão continuar votando para amenizar os prejuízos. “Lutamos muito e até tarde, mas não conseguimos derrotar a PEC dos Precatórios. Foi por muito pouco, mas o mérito foi aprovado. Vamos votar amanhã ou na terça os destaques para tentar amenizar o prejuízo, que já será grande de todo modo”.

O deputado Carlos Veras (PT-PE) também citou a luta travada pela Oposição contra a PEC. “Apesar da luta, nesse 1° turno de votação da PEC 23/21, por apenas 4 votos, venceu o calote contra professores/as e a população, que perdeu o Bolsa Família. Seguimos na resistência no 2° turno para derrotar os caloteiros e aqueles que deram as costas ao povo”.

Já o deputado Airton Faleiro (PT-PA) reforçou que o voto da Bancada do PT continua sendo não à PEC. “Toda a Bancada do PT é contra a PEC do Calote. Agora é continuar a luta para derrotá-la no segundo turno. Novamente votaremos não”.

Não à PEC
“Eu votei não à PEC dos Precatórios. O objetivo do desgoverno Bolsonaro não é aplacar a fome do povo e diminuir as desigualdades do nosso País. Se essa fosse sua intenção, não teria acabado com o Bolsa Família, política estruturante e extremamente exitosa”, afirmou o deputado Patrus Ananias (PT-MG).

O deputado Rogério Correia (PT-MG) fez questão de deixar registrado que votou contra a PEC. “Votei não à PEC 23 que dá calote até em professores, que deveriam receber recursos do Fundef. Deputado que votar neste calote tem de perder as eleições ano que vem”.

O deputado Pedro Uczai (PT-SC) também destacou que a Bancada do PT votou contra. “Por apenas 4 votos, a PEC dos Precatórios (do Calote, da Chantagem e da Mentira) acaba de ser aprovada pela Câmara dos Deputados. A PEC foi aprovada com votos da esquerda e da direita. Nós, deputados e deputadas do Partido dos Trabalhadores, votamos contra”, destacou.

O deputado Zé Ricardo (PT-AM) lamentou e afirmou que quem perde com a PEC são os professores e o Brasil. “Votei não à PEC 23/2021, a PEC do Calote. Infelizmente ela foi aprovada. Quem sofre são os professores, quem perde é o Brasil”.

E o deputado Paulão (PT-AL) cobrou altivez do Parlamento. “Esta Casa precisa ter altivez, ela não pode ficar rebaixada. A cada dia, um projeto desmonta o Estado Democrático Direito e a soberania nacional e a sociedade está à flor da pele. É verdade que nós temos a pandemia, mas eu tenho certeza absoluta de que, nas redes e nas ruas, teremos a palavra de ordem: “Fora, Bolsonaro!”

STF dá 24 horas para Lira explicar manobras na PEC dos Precatórios

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, relatora do Mandado de Segurança 38303 impetrado pelo PDT na última quinta-feira, determinou neste sábado (06/11) que o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, dê explicações sobre as mudanças ocorridas no formato de votação da PEC dos Precatórios, realizada na última quarta. O PDT alega, na peça jurídica, que o sinal verde dado por Lira para que deputados no exterior votassem a medida é inconstitucional e fere os princípios da isonomia e impessoalidade.

No despacho, Rosa Weber diz “Considerada a alta relevância do tema em debate, assino o prazo de 24 horas ao Excelentíssimo Presidente da Câmara dos Deputados, para prestar informações que reputar pertinentes, antes do exame do pedido de medida liminar”. O Mandado de Segurança apresentado pelo PDT pede a suspensão imediata da votação.

A PEC 23/2021, que ficou conhecida como PEC dos Precatórios, propõe o parcelamento das dívidas que deveriam ser pagas no ano que vem (2022), um valor que chega a quase R$ 90 bilhões, permitindo assim a furo do Teto de Gastos e aumentando o caixa do governo em pleno ano eleitoral.

“Esta medida é um cheque em branco para o presidente mais incompetente que o Brasil já viu. Com R$ 90 bilhões a mais no orçamento, em pleno ano eleitoral, existe um risco iminente deste dinheiro ser usado de forma eleitoreira”, afirmou o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi. O argumento de Lupi também passa pela forma como a PEC foi aprovada.

“A votação remota de deputados contrariou medida da própria mesa diretora da Câmara que determinou o retorno ao trabalho presencial há duas semanas. Lira não pode simplesmente mudar as regras do jogo democrático para garantir vitória ao Governo no Congresso Nacional. Isso é um deboche aos poderes constituídos da República”, finalizou Lupi.

Apesar de dissidências, deputados do PSB votaram contra a PEC dos Precatórios

PSB foi contrário ao texto-base da PEC dos Precatórios (PEC 23/2021) aprovada, nesta quarta-feira (03/06), no Plenário da Câmara, apesar de alguns parlamentares socialistas terem votado a favor da PEC do Calote.

O líder do PSB na Câmara, Danilo Cabral (PE), afirmou que a proposta representa um calote e a negação do reconhecimento de dívidas da União a cidadãos, estados e municípios que já foram reconhecidas em última instância pelo Supremo Tribunal Federal.

“O governo Bolsonaro quer colocar na Constituição Federal o ‘devo não nego, pago quando puder’. Se um professor dever e não pagar vai bater no Serasa e SPC. Se os Estados e municípios deverem para a União e não pagarem, vão para o Cadastro de Inadimplentes da União, o Cadin, e não recebem mais repasses de recursos do Governo Federal. A lei deve ser igual para todos. Quem deve tem que pagar, ainda mais quando a justiça determina”, reforçou o líder socialista.

Na votação de segundo turno, no entanto, o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, disse que poderá fechar questão.

“A Direção Nacional do PSB tem posição contrária a PEC dos Precatórios e lamenta que alguns deputados(as) não tenham seguido a orientação partidária e do líder Danilo Cabral.Faremos o possível para reverter os votos no 2º turno. Se necessário, o PSB fechará questão contra a matéria”, afirmou o dirigente socialista.

O texto aprovado limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos, o que, para especialistas, é uma forma de furar o teto e liberar mais de R$ 90 bilhões para 2022, ano eleitoral.

O Governo condicionou a aprovação da PEC à liberação de recursos para o Programa Auxílio Brasil, que substituirá o Bolsa Família, e do auxílio emergencial. De acordo com o líder da Minoria na Câmara, Marcelo Freixo (PSB-RJ), não tem uma linha sequer no texto aprovado que fale de auxílio emergencial. “Essa é a PEC do calote, a PEC que o governo diz que não vai pagar uma decisão judicial transitada em julgado. É uma vergonha. Todo mundo sabe que esse dinheiro é para viabilizar o governo Bolsonaro dentro do Congresso. Essa violência ficará marcada na história”, afirmou o socialista.

Uma parte polêmica da proposta se refere a dívidas do Fundef que seriam pagas no ano que vem a professores do Amazonas, Pernambuco, Ceará e Bahia que após 10 anos de luta judicial conseguiram vencer e aguardam receber os valores devidos. O texto aprovado em Plenário prevê o parcelamento dos precatórios do Fundef em três anos, com 40% da dívida sendo paga no próximo ano e o restante dividido em 30% para 2023 e 30% para 2024.

Para o líder da Oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), quem vota a favor da PEC votou contra os professores que receberiam já no próximo ano o valor integral das dívidas do Fundef. O socialista acrescentou que a proposta atual com o pagamento de 40% para o próximo ano corre o risco de não ser paga. “A PEC estabelece uma ordem de limite de pagamento. Essa votação não é justa, não é correta e não é necessária”, pontuou Molon. O parlamentar disse ainda que o argumento do governo de que é preciso votar a PEC para liberar o auxílio é uma mentira. “Basta votar uma MP de crédito extraordinário para liberação do auxílio emergencial.”

A PEC dos Precatórios foi aprovada em primeiro turno com votação apertada de 312 votos favoráveis na semana pasada. Eram necessários 308 votos para ser aprovada. Ainda serão votados os destaques ao texto e a votação em 2º turno será na terça-feira (09/11), segundo o líder do governo na Câmara.