Brasil entra em 'lista suja' da OIT por causa da reforma trabalhista

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) decidiu nesta terça-feira (29/5) colocar o Brasil na lista dos 24 casos que entende como as principais violações das convenções trabalhistas no mundo. Segundo a entidade, a reforma trabalhista promovida pelo governo pode ser considerada como potencialmente capaz de violar convenções internacionais.

A entidade já havia emitido parecer recomendando ao governo brasileiro que examinasse a revisão dos trechos da Lei 13.467/2017 que tratam da prevalência do negociado sobre o legislado, para que torne a legislação compatível à Convenção 98, norma ratificada pelo Brasil que trata do direito de sindicalização e de negociação coletiva.

A questão foi levada ao órgão internacional por seis entidades sindicais: Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Força Sindical (FS), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e União Geral dos Trabalhadores (UGT).

Em nota, as entidades afirmam que esperam que o governo reconheça a gravidade do erro cometido e faça a revogação imediata da reforma trabalhista.

O presidente da CSB, Antonio Neto, que está em Genebra, na Suíça, participando da Conferência da OIT, afirmou que a decisão poderá ser um divisor de águas no Brasil, porque deverá nortear as decisões da Justiça a partir de agora. “Tudo que foi prometido e vendido pelo governo como modernidade começa a se desmoronar aqui na OIT”, comemorou.

No Brasil, a reforma divide opiniões na Justiça do Trabalho e tem sido questionada em pelo menos 23 ações no Supremo Tribunal Federal. A última delas foi ajuizada em 23 de maio pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio, contra dispositivos sobre o contrato intermitente (ADI 5.950). Para a entidade, a nova regra viola o princípio da dignidade humana, a garantia de salário e a função social do trabalho, por exemplo.

Debate em andamento

O STF começou a julgar uma dessas ações diretas de inconstitucionalidade, já com divergência. No caso analisado, a Procuradoria-Geral da República quer derrubar trecho que obriga a quem perder litígios pagar custas processuais e honorários advocatícios e periciais de sucumbência, mesmo se a parte for beneficiária da Justiça gratuita.

O ministro Luís Roberto Barroso entende que inserir dispositivos que colocam ônus ao trabalhador é uma forma de fazê-lo pensar de forma mais responsável, enquanto o ministro Luiz Edson Fachin considera um risco qualquer mudança legislativa que restrinja direitos fundamentais de acesso à Justiça. O julgamento foi suspenso por pedido de vista de Luiz Fux.(Conjur)

Ações no STF contra a reforma trabalhista
Autor	Número	Trecho questionado
Procuradoria-Geral da República	ADI 5.766	Pagamento de custas
Confederação dos trabalhadores em transporte aquaviário (Conttmaf)	ADI 5.794	Fim da contribuição sindical obrigatória
Confederação dos trabalhadores de segurança privada (Contrasp)	ADI 5.806	Trabalho intermitente
Central das Entidades de Servidores Públicos (Cesp)	ADI 5.810	Contribuição sindical
Confederação dos Trabalhadores de Logística	ADI 5.811	Contribuição sindical
Federação dos trabalhadores de postos (Fenepospetro)	ADI 5.813	Contribuição sindical
Federação dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações (Fenattel)	ADI 5.815	Contribuição sindical
Federação dos trabalhadores de postos (Fenepospetro)	ADI 5.826	Trabalho intermitente
Federação dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações (Fenattel)	ADI 5.829	Trabalho intermitente
Confederação dos Trabalhadores em Comunicações e Publicidade (Contcop)	ADI 5.850	Contribuição sindical
Confederação Nacional do Turismo	ADI 5.859	Contribuição sindical
Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB)	ADI 5.865	Contribuição sindical
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)	ADI 5.867	Correção de depósitos
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)	ADI 5.870	Limites a indenizações
Confederação Nacional dos Servidores Públicos Municipais (CSPM)	ADI 5.885	Contribuição sindical
Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus)	ADI 5.887	Contribuição sindical
Confederações Nacionais dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh); em Transportes Terrestres (CNTTT); na Indústria (CNTI) e em Estabelecimento de Ensino e Cultural (CNTEEC)	ADI 5.888	Contribuição sindical
Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM)	ADI 5.892	Contribuição sindical
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde	ADI 5.900	Contribuição sindical
Federação Nacional dos Trabalhadores em Serviços, Asseio e Conservação, Limpeza Urbana, Ambiente e Áreas Verdes (Fenascon)	ADI 5.912	Contribuição sindical
Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos	ADI 5.938	Atividade insalubre para grávidas
Federação Nacional dos Guias de Turismo	ADI 5.945	Contribuição sindical
Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio	ADI 5.950	Contrato intermitente

Liminar ‘devolve’ a Lula condição de ex-presidente que juiz quis tirar

POR FERNANDO BRITO · 29/05/2018

O desembargador André Nabarrete Neto, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, “restabeleceu” a condição de ex-presidente de Lula.

Por mais estranho que possa parecer, ela havia sido revogada pelo juiz – de novo, perdão pelo uso da palavra – Haroldo Nader, a pedido de um integrante do MBL de Kim Kataguiri.

Na decisão, Nabarrette Neto não podia ser mais explícito:

“A simples leitura dos dispositivos mencionados evidencia que aos ex- Presidentes da República são conferidos direitos e prerrogativas (e não benesses) decorrentes do exercício do mais alto cargo da República e que não encontram nenhuma limitação legal, o que obsta o seu afastamento pelo Poder Judiciário, sob pena de violação ao princípio da separação dos poderes, eis que haveria evidente invasão da competência legislativa”.

Ou seja, a lei jamais previu que se pudessem retirar o suporte dado a ex-presidentes e muito menos que, pendente ainda de confirmação sua condenação, cessassem.

O juiz “cassador” de Lula, curiosamente, não tem a mesma atitude quando o acusado é um colega de toga.

Ele é o autor, junto com outros nove juízes federais, de um pedido de habeas corpus, em 2014, em favor do juiz Salem Jorge Cury, afastado do cargo e condenado pelo TRF-3 a 9 anos e 4 meses de prisão e multa pelos crimes de falsificação de documento e coação no curso do processo.

Juízes, como se sabe, são dignos e inocentes mesmo se condenados. E Lula é condenado mesmo sendo digno e inocente.

Apenas uma questão de arrumar as palavras, não é?

Madalena França Via Tijolaço

“Operação Limpol” provoca demissão de aliados de Beto Richa no governo do Paraná

29 de Maio de 2018 por esmael |

Idealizada pela governadora Cida Borghetti (PP), a “Operação Limpol” está provocando demissões de aliados do ex-governador Beto Richa (PSDB). Quase todos os principais homens do tucano ou foram exonerados ou pediram para sair em virtude das “vassouradas” recentes da mulher do ex-ministro da Saúde Ricardo Barros (PP).

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O primeiro a ser demitido foi o ex-chefe de gabinete de Richa, Deonilson Roldo, que ocupava a diretoria de Gestão Empresarial da Copel (Companhia de Abastecimento), flagrado em áudios comprometedores que são investigados pela lava jato (propina da Odebrecht).

Nesta segunda-feira (28), também caiu antecipando-se à “Operação Limpol” o secretário de Estado do Planejamento Juraci Barbosa — conhecido operador financeiro nas campanhas de Beto Richa.

Hoje (28) foi a vez de o secretário do Cerimonial e Relações Internacionais, Ezequias Moreira, também ex-chefe de gabinete de Richa, pedir demissão. Ele é investigado no caso da Sogra Fantasma e na Quadro Negro (desvio de verbas da educação).

Há, ainda, uma lista para ser “faxinada” nos próximos dias. A saber: Fábio Delazen (diretor da Copel); Fernando Ghignone (secretário de Administração); e a ex-primeira-dama Fernanda Richa (secretária da Família).

“A Operação Limpol está apenas começando”, afirma um palaciano ouvido pelo Blog do Esmael.

“Não aceitarei desvio de conduta de nenhum membro do governo”, disse a governadora Cida Borghetti durante criação, no começo do mês, da Divisão de Combate à Corrupção no Governo do Paraná.

Madalena França via blog do esmael

TRF-3 restabelece direitos do ex-presidente Lula

ADLU411 BSB - 05/07/2017 - LULA / PT ( ARQUIVO DIA 5/7) - POLITICA - Ex presidete Lula participa de reuniaão do diretorio do PT no centro de convenções Brasil 21, em Brasilia. FOTO: ANDRE DUSEK/ESTADAO

43 mins ago Política

“O Tribunal Regional Federal da 3ª Região atendeu ao pedido formulado pelos advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e restabeleceu todos os seus direitos e prerrogativas previstos na Lei no. 7.474/86, dentre eles o de receber assessoria de 6 agentes do Estado, como todos os ex-Presidentes da República.

A decisão foi proferida pelo Desembargador Federal André Nabarrete Neto na data de hoje (29/05) e suspendeu os efeitos da decisão proferida no dia 16/05 pelo juiz Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas, nos autos da Ação Popular nº 5003204-33.2018.4.03.6105, que havia cancelado tais direitos e prerrogativas.

Diz a decisão: “A simples leitura dos dispositivos mencionados evidencia que aos ex-presidentes da República são conferidos direitos e prerrogativas (e não benesses) decorrentes do exercício do mais alto cargo da República e que não encontram nenhuma limitação legal, o que obsta o seu afastamento pelo Poder Judiciário, sob pena de violação ao princípio da separação dos poderes, eis que haveria evidente invasão da competência legislativa”.

CRISTIANO ZANIN MARTINS

Fonte : Falando Verdades

Madalena França

Comissão de deputados relata visita a Lula; assista

29 de Maio de 2018 por editor |

A Comissão Externa da Câmara dos Deputados concluiu a visita ao ex-presidente Lula na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Após a visita realizada na manhã desta terça-feira (29), os deputados concederam uma entrevista coletiva em frente à SPF. Assista.

A visita havia sido negada duas vezes pela juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação alegando violação do princípio de separação de Poderes. O ministro Edson Fachin acolheu o pedido, autorizando a inspeção.

Assista ao vídeo da entrevista abaixo:

O morto-vivo e o vivo muito vivo

POR FERNANDO BRITO · 29/05/2018

O “comandante”  falou e vai levar os louros de ser quem, de fato, tem algum comando sobre a tropa dos caminhoneiros.

A entrevista de jair Bolsonaro à Folha, não por acaso, coincide com a desmobilização, progressiva, do movimento de bloqueio das estradas.

Não foi dada antes, quando poderia ser uma contribuição ao desarmamento de espírito, apenas quando já se esgarçava a disposição de muitos em continuarem nos acostamentos.

Não foi dada depois, como simples  comentário ou opinião.

Bolsonaro “ocupou território”  no vazio de autoridade de um politicamente falecido presidente de um moribundo governo.

De agora em diante, está exonerado da responsabilidade pelos transtornos à população.

A partir de amanhã, a “culpa” será toda dos petroleiros em greve, embora eles não tenham nada a ver com as filas, o alface que falta ou os preços que aumentam no mercado.

O governo? Ninguém liga mais.

Os partidos? Ah,  um umas quadrilhas.

Nem mesmo os altos oficiais do Exército: ou aderem à retórica autoritária de seus radicais ou vêem o um capitãozeco ir devorando sua autoridade.

O Judiciário e o Ministério Público, afinal, conseguiram transformar este país em terra de ninguém.

Sobre a qual marcha, impávido, o centurião, pronto a atravessar o Rubicão, o famoso rio romando ao qual se proibia qualquer general de atravessar acompanhado de suas tropas.

Madalena frança Via Tijolaço

Aniversariante do dia é a bela Ana Paula....

  Moça bonita simpática e generosa. Ana Paula Lira, esposa do primo Beto, faz aniversário hoje e venho desejá-la muita saúde, alegrias e felicidades.
Celebrar aniversário é antes de tudo, agradecer a Deus o milagre da vida.
Que seu dia seja lindo, colorido de muitas flores e perfumado com a essência do amor e da amizade.
Deus lhe abençoe grandemente. Que seja ele sempre o seu guia.
Muitas felicidades hoje e sempre.
Um abençoado aniversário para você!
Que essa data se repita por muitos e longos anos.
Um abraço: Madalena França.

Ação popular questiona preços do diesel de Pedro Parente e pede suspensão de licitação de área do pré-sal

29 de Maio de 2018 por Redacao |

100%Audima

Uma Ação Popular protocolada nesta segunda-feira (28), em Vitória (ES), com o objetivo de suspender a quarta rodada de licitações das jazidas do pré-sal, agendada para o dia 7 de junho, questiona também a política de preços dos combustíveis praticada pela Petrobrás, sob a presidência de Pedro Parente. A Ação Popular foi ajuizada por Priscila Costa Patrício, técnica química de petróleo, e Marco Aurélio da Silva, engenheiro químico de petróleo.

Com redução de margens de lucro exorbitantes da Petrobras – para fazer valer o interesse público e não de acionistas privados, como tem feito Parente – o preço por litro do diesel deveria ser de cerca de R$ 2,68, muito abaixo do patamar atual, superior a R$ 4,00, explicam os autores da ação.

“Em 2005, o Brasil exportou cerca de 100 milhões de barris; em 2017, as exportações foram superiores a 350 milhões de barris. Se esse petróleo exportado fosse refinado no Brasil, seriam gerados empregos e autossuficiência em derivados de petróleo, propiciando alavancagem no desenvolvimento do País”, defendem Priscila e Marco Aurélio.

A ação tem o apoio do Movimento O Petróleo é do Brasil e das Frentes parlamentares mistas em Defesa da Petrobrás e da Soberania Nacional, da Federação Única dos Petroleiros e da Federação Nacional dos Petroleiros.

Gasolina – Os blocos que o governo quer licitar são vitais para o Brasil tornar-se autossuficiente em derivados básicos como óleo diesel, gasolina e GLP. “Bastava que as resoluções do CNPE e da ANP, que estabelecem as condições contratuais, condicionassem as exportações de petróleo cru ao abastecimento do mercado nacional com combustíveis produzidos no Brasil. Se isso ocorresse, estariam resolvidos os graves problemas do mercado nacional de derivados de petróleo”, defendem os autores na Ação Popular.

Dados da Petrobras apontam que o custo médio de produção de óleo diesel, por exemplo, seria de, no máximo, US$ 40 por barril. Utilizando-se uma taxa de câmbio de R$ 3,70 por dólar e que um barril tem 158,98 litros, o custo médio de produção do diesel é de apenas R$ 0,93 por litro.

A Petrobras, antes de congelar por 60 dias a redução do preço do diesel na bomba em R$ 0,46 por litro, conforme anunciado pelo governo federal no domingo, 27, estava praticando um preço médio nas refinarias de R$ 2,3335 por litro, o que representa uma margem de lucro de 150%. “Mesmo após essa redução, a margem de lucro da Petrobras continua altíssima”, diz a ação.

Diesel- “Se todo o óleo diesel consumido no Brasil fosse produzido internamente a um custo de R$ 0,93 por litro, o preço nas refinarias, mesmo com uma margem de 50%, seria de R$ 1,40 por litro, valor muito inferior ao praticado pela Petrobras”. Desta forma, acrescidos os impostos (Cide, PIS/Cofins e ICMS), além de margem de distribuição e revenda, o preço por litro do diesel deveria ser de cerca de R$ 2,68 por litro, muito abaixo do patamar atual, superior a R$ 4,00.

A Quarta Rodada de Licitações do Pré-Sal pretende ofertar as áreas de Itaimbezinho, Três Marias, Dois Irmãos e Uirapuru, nas bacias de Campos e Santos. O Edital garante baixíssimos percentuais de excedente em óleo para a União, entre 7% (Itaimbezinho) e 22,1% (Uibapuru). Esses percentuais são muito inferiores ao mínimo a ser ofertado em Libra no Edital da Primeira Rodada, que foi de 41,65%.

*Do PT da Câmara

Madalena França via Blog do esmael