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terça-feira, 7 de maio de 2024

FGTS digital 2024: o que muda para empregador e empregado



A plataforma do FGTS Digital entrou em vigor em 1º de março com a promessa de desburocratizar a vida dos empregadores, que vão fornecer dados contratuais e folha de pagamento.


Por lá, eles terão acesso a um sistema que possibilitará a geração de guias personalizadas, cálculo de indenizações compensatórias, obtenção de extratos detalhados por trabalhador e solicitação estornos e parcelamentos.


Entre as novidades, estão:


pagamento via Pix

integração com eSocial. O cálculo automático da multa do FGTS, por exemplo, será feito com base no histórico de remunerações da plataforma;

maior facilidade para emissão e personalização de guias;

mais agilidade no processo de individualização (depósitos dos valores recolhidos nas contas vinculadas dos trabalhadores);

agilidade de FGTS em atraso, com a possibilidade de recolhimento de meses atrasados em uma única guia;

ferramenta automática para recomposição de salários de períodos anteriores e pagamento da indenização compensatória.


O que muda para MEI e empregadores domésticos com o FGTS Digital?

Para microempreendedores (MEI) e empregadores domésticos, o recolhimento mensal continua a ser feito por meio do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE). Para esse grupo, o FGTS Digital será utilizado apenas para parcelamentos e compensação indenizatórias.


O PIX será o método de pagamento para o FGTS Digital, eliminando problemas como pagamentos duplicados, recolhimento de débitos já quitados e pagamento de guias vencidas.


O sistema de pagamento também reduz custos com tarifas pagas à rede arrecadadora do Fundo, o que resultará em economias financeiras substanciais para o Fundo.


Por Agência O Globo | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Postado por Madalena França


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