44 Senadores Salvaram Aécio lhe devolvendo o Mandato

Plenário do Senado derruba decisão do Supremo que estabeleceu recolhimento domiciliar noturno e afastamento do mandato do tucano.

• Marcella FernandesRepórter de política, HuffPost Brasil

UESLEI MARCELINO / REUTERS

Senado Federal mantém mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG), afastado do cargo pelo Supremo Tribunal Federal.

O plenário do Senado Federal decidiu nesta terça-feira (3) por 44 votos a 26 derrubar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceu recolhimento domiciliar noturno e afastamento do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG).

No dia 26 de setembro, a primeira turma do STF determinou as duas medidas e negou a prisão do senador. Votaram nesse sentido os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. O relator do caso, Marco Aurélio Mello, e o ministro Alexandre de Moraes foram contra as punições para o parlamentar.

Na interpretação de Barroso, o recolhimento noturno é "medida diversa de prisão", instrumento previsto no Código de Processo Penal. Já o Senado entendeu que caberia à Casa validar a decisão, como acontece em caso de prisão de senador, conforme o parágrafo 53 da Constituição Federal.

Em uma resposta ao impasse, o plenário do STF decidiu em 11 de outubro que a caberá à Casa Legislativa do parlamentar envolvido ratificar a decisão sempre que a medida cautelar impossibilitar o exercício regular do mandato legislativo.

O Supremo também se manifestou sobre outra dúvida: se a votação no Senado deveria ser aberta ou fechada. Em resposta a um mandado de segurança impetrado pela Rede Sustentabilidade, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu nesta terça-feira (17) que a votação deveria ser aberta, o que aumenta a pressão sobre o parlamentares.

Manobra

Diante da ausência de dez senadores devido a problemas de sáude e missões oficiais, aliados de Aécio cogitaram pressionar par adiar a votação. O presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), contudo, manteve a data, uma vez que foi atingido quórum mínimo de 41 senadores presentes na Casa.

Ficou decidido pela Mesa do Senado que os senadores votariam "sim" se quisessem manter a decisão da Primeira Turma ou "não", se quisessem derrubar o afastamento. Qualquer decisão só valeria com o apoio de 41 senadores, não importa o lado.

O entendimento foi diferente do adotado na época da prisão do então senador Delcício Amaral (ex-PT), em novembro de 2015, quando se exigiu 41 votos apenas para derrubar a decisão do Supremo.

Aliado de Aécio, o presidente Michel Temer visitou Eunício pela manhã desta terça. O presidente do Senado, contudo, negou que tenham discutido a situação do tucano.

O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), por sua vez, abandonou a licença médica para votar. Ele ficou duas semanas internado no hospital Sírio Libanês, em São Paulo, por uma diverticulite aguda.

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) chegou a fazer piada.

Jucá teve arrancada metade das tripas e está aqui firme.

O líder do PSDB, Paulo Bauer (SC), também deixou o hospital para votar a favor de Aécio. Já Ronaldo Caiado (DEM-GO) interrompeu a licença médica após cair de uma mula para votar contra o tucano.

Em carta enviada a senadores, Aécio se diz vítiam de injustiça. "Talvez você possa imaginar a minha indignação diante da violência a que fui submetido e o sofrimento causado a mim, à minha família e a tantos mineiros e brasileiros que me conhecem de perto em mais de trinta anos na vida pública", diz o texto.

Aliado do tucano, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) afirmou que com o afastamento Minas fica com apenas dois senadores. Ele disse ainda que a decisão da Primeira Turma "não têm cabimento" porque o processo penal que julga o caso de Aécio ainda não foi concluído. "Estamos ainda na fase inaugural, preambular, inicial do processo", afirmo em plenário.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), por outro lado, lembrou que o Senado manteve a prisão de Delcídio e afirmou que os ministros do STF que votaram pelo afastamento do parlamentare sustentaram que houve "participação efetiva do senador no cometimento de crime de impedimento ou embaraço da função penal".

Entenda o caso

Em 18 de maio, o ministro do Supremo Edson Fachin determinou o afastamento do senador Aécio Neves do mandato. A decisão esteve em vigor até o ministro Marco Aurélio Mello decidir que o tucano voltasse ao Congresso.

Em maio, Fachin determinou ainda a prisão da irmã e do primo do senador, Andrea Neves e Frederico Pacheco de Medeiros. Ambos foram liberados para prisão domiciliar em 20 de junho.

De acordo com as investigações, Andrea era considerada operadora de Áecio. Em delação premiada, o dono do frigorífico JBS Joesley Batista afirmou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que o senador pediu R$ 2 milhões. O dinheiro seria para pagar despesas judiciais. A PGR abriu uma investigação para apurar as negociações do acordo de delação.

Em 2 de junho, a PGR denunciou Aécio por corrupção e obstrução à Justiça. A defesa do senador nega irregularidade e afirma que ele foi "vítima de uma grande e criminosa armação engendrada pelos senhores Joesley Batista e Ricardo Saud em busca dos benefícios de uma generosa delação".

Nesta terça, o ministro Fachin negou um pedido feito pela defesa de Aécio para suspender o afastamento do tucano.

Confira quais senadores votaram para manter o mandato de Aécio

Airton Sandoval (PMDB-SP)

Antonio Anastasia (PSDM-MG)

Ataídes Oliveira (PSDB-TO)

Benedito de Lira (PP-AL)

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)

Cidinho Santos (PR-MT)

Ciro Nogueira (PP-PI)

Dalirio Beber (PSDB-SC)

Dário Berger (PMDB-SC)

Davi Alcolumbre (DEM-AP)

Edison Lobão (PDMB-MA)

Eduardo Amorim (PSDB-SE)

Eduardo Braga (PMDB-AM)

Eduardo Lopes (PRB-RJ)

Elmano Férrer (PMDB-PI)

Fernando Coelho (PMDB-PE)

Fernando Collor (PTC-AL)

Flexa Ribeiro (PSDB-PA)

Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)

Hélio José (PMDB-DF)

Ivo Cassol (PP-RO)

Jader Barbalho (PMDB-PA)

João Alberto Souza (PMDB-MA)

José Agripino (DEM-RN)

José Maranhão (PMDB-PB)

José Serra (PSDB-SP)

Maria do Carmo Alves (DEM-SE)

Marta Suplicy (PMDB-SP)

Omar Aziz (PSD-AM)

Paulo Bauer (PSDB-SC)

Pedro Chaves (PSC-MS)

Raimundo Lira (PMDB-PB)

Renan Calheiros (PMDB-AL)

Roberto Rocha (PSB-MA)

Romero Jucá (PMDB-RR)

Simonte Tebet (PMDB-MS)

Tasso Jereissati (PSDB-CE)

Telmário Mota (PTB-RR)

Valdir Raupp (PMDB-RO)

Vicentinho Alves (PR-TO)

Waldemir Moka (PMDB-MS)

Wellington Fagundes (PR-MT)

Wilder Morais (PP-GO)

Zeze Perrela (PMDB-MG)

Famosos que apoiaram Aécio

Veja como votou cada senador sobre afastamento de Aécio Neves

Política

Senado decidiu, por 44 votos a 26, rever decisão da Primeira Turma do STF que havia afastado o tucano do Senado

Por João Pedroso de Campos

access_time17 out 2017, 21h28 - Publicado em 17 out 2017, 21h11

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Plenário do Senado durante votação sobre afastamento de Aécio Neves (Waldemir Barreto/Agência Senado)

O Senado derrubou nesta terça-feira, por 44 votos a 26, a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que havia afastado o senador Aécio Neves (PSDB-MG) da Casa. Embora tenha havido boa vantagem em relação aos senadores que queriam manter o afastamento do tucano, o placar pró-Aécio ficou apenas três votos acima dos 41 necessários para que ele voltasse ao exercício do mandato. Caso não houvesse este número de votos para devolver o tucano ao Senado ou para manter seu afastamento, a votação seria repetida, conforme o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Entre os partidos, os líderes de PSDB, PMDB, PP, PR, PTB, PRB, PTC e PROS orientaram as bancadas a votarem pela revisão da decisão da Primeira Turma do STF. PT, PSB, Podemos, PDT, PSC e Rede orientaram votos pela manutenção da decisão do colegiado, enquanto DEM e PSD liberaram os senadores a votarem como quisessem.

Embora tenha orientado voto contrário a Aécio, Pedro Chaves (MS), líder do PSC na Casa e único senador da legenda, votou favoravelmente ao tucano. Outros a divergirem das orientações partidárias foram Ana Amélia (PP-RS), Roberto Requião (PMDB-PR), Kátia Abreu (PMDB-TO) e Magno Malta (PR-ES), todos autores de votos pela continuidade do afastamento do senador mineiro.

Sujo pode condenar mal lavado?

Senadores temem estar na situação de Aécio no futuro

Postou: Magno Martins

Cristiana Lobo - G1

A decisão do Senado de autorizar a volta de Aécio Neves ao mandato demonstrou o espírito de corpo de senadores que temem estar na mesma situação a qualquer momento. 

Dos 44 votos recebidos por Aécio, 16 vieram de senadores que estão sendo investigados. Mas, numa eventual votação semelhante, o placar deve ser ainda mais confortável. 

É que senadores do PT fecharam questão pelo voto "não" porque consideram que Aécio foi um dos articuladores do impeachment de Dilma Rousseff. "O PT deu um voto de revanche", avaliou um senador.

A polarização entre PT e PSDB pode continuar no Senado. 

O PSDB, porém, não tem muito o que comemorar. A situação de Aécio na Justiça tem sido considerada mais delicada do que a de outros parlamentares – não só pelos nove inquéritos aos quais responde no STF, mas pela investigação relativa às gravações feitas pelo empresário Joesley Batista.

Com evasão escolar empacada, país levaria 200 anos para incluir jovens…

OUTUBRO 17, 2017   DIMAS SANTOS   NO COMMENTS

O Brasil não tem conseguido colocar todos os jovens na escola e, mantendo o ritmo de expansão da escolaridade dos últimos 15 anos, levaria 200 anos para universalizar o atendimento. Dados de 2015, os mais recentes disponíveis, mostram que 22% dos jovens de 15 a 17 anos estão fora da escola. O índice é similar ao registrado em 2000, quando eram 25%, segundo estudo do economista Ricardo Paes de Barros.

Na comparação internacional, o Brasil vem perdendo posições. Enquanto na virada do milênio 43% dos países tinham resultados melhores que o Brasil, atualmente mais de 55% encontram-se nessa situação. Ou seja: têm um percentual menor de jovens fora da escola.

Essa faixa etária é a ideal para o ensino médio, etapa considerada um dos maiores gargalos da educação brasileira. Mas 56% dos jovens de 15 a 17 anos hoje na escola estão atrasados, ainda no ensino fundamental. Além disso, mais da metade dos que já abandonaram o fizeram antes de chegar ao ensino médio.

O estudo faz um balanço da realidade dos jovens que perdem o engajamento da escola e joga luz aos motivos, além de refletir sobre os custos para a sociedade.

Fonte:  Folha de São Paulo

Danilo vota em separado na CCJ a favor da abertura de processo contra Temer

Publicado em Notícias por Nill Júnior em 17 de outubro de 2017

Na tarde de hoje (17), o deputado federal Danilo Cabral (PSB) apresentou seu voto em separado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, onde está tramitando a denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência da República).

O voto em separado do deputado Danilo Cabral é uma manifestação alternativa e contrária ao relatório apresentado pelo deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) na comissão no último dia 10. No parecer, o relator optou por negar a autorização para que processo contra Temer e os ministros seja aberto. Danilo Cabral discorda e, por isso, apresentou seu voto em separado.

Segundo o deputado, a denúncia é gravíssima e é preciso garantir que os fatos sejam apurados e que o processo tenha prosseguimento. “A sociedade está acompanhando atentamente. A acusação aponta que as investigações da Polícia Federal identificaram várias evidências de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução à justiça envolvendo o presidente Temer e seu núcleo político mais próximo. É muito grave”, destacou Danilo.

Em seu pronunciamento na CCJC, o deputado abordou conceitos jurídicos, realizando uma análise técnica que justifica a admissibilidade da denúncia. O parlamentar ressaltou ainda aspectos relevantes da denúncia, como a organização criminosa, sua gênese, estrutura e modo de operação; crimes praticados pelos acusados; e o embaraço a investigações criminais e obstrução à justiça.

Danilo Cabral reforça que a finalidade da autorização da Câmara dos Deputados é permitir que o Supremo Tribunal Federal exerça, em um juízo técnico-jurídico, o processamento da denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República. “O processo criminal não é uma atribuição da Câmara dos Deputados, em que pese os delitos descritos na denúncia tenham gravidade que saltam aos olhos. A autorização que os deputados devem aprovar é para garantir o prosseguimento da investigação no âmbito do STF”, explicou o deputado.

Boa Viagem: mulher é baleada e suspeito morre em tentativa de assalto

Por TV Jornal

Reprodução/TV Jornal

Um assalto em Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, terminou com uma mulher baleada, um homem ferido, um suspeito morto e dois menores apreendidos. O caso aconteceu na Rua Eládio Ramos, nesta segunda-feira (16).

De acordo com a Polícia, com um carro roubado, dois suspeitos, sendo um deles menor de idade, abordaram um casal na Rua Eládio Ramos. Ao dar uma coronhada no comerciante de 29 anos, a arma utiliza disparou e baleou a professora de 28 anos.

Na fuga, os dois brigaram e o suspeito de dirigia o veículo perdeu o controle do carro, colidindo com um posto. Assim, o motorista tentou fugir, mas foi baleado pelo companheiro menor de idade. Em seguida, o adolescente roubou outro carro e seguiu para uma comunidade ainda em Boa Viagem. Lá, ele encontrou com a namorada, também menor.

Ainda segundo a polícia, com os dois, foram encontradas as armas utilizadas no crime. Os dois foram detidos e encaminhados para o DHPP, para onde também foi o comerciante. A mulher baleada foi socorrida para a Unimed e, em seguida, transferida para o Hospital da Restauração.

Do Portal bom Jardim

Cardozo: não se pode ignorar que o impeachment foi comprado. Nem o STF

POR FERNANDO BRITO · 17/10/2017

Artigo do ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardoso, anunciando que ingressa hoja com o pedido de que se junte ao proecsso em que Dilma pede a anulação do impeachment do depoimento de Lúcio Funaro onde ele diz que Eduardo Cunha pediu e recebeu dinheiro para comprar votos pela destituição da presidenta eleita:

Impeachment comprado tem de ser anulado

José Eduardo Cardozo

Muita gente sabia, muita gente denunciou, mas na época ficou por isso mesmo. Hoje, todo mundo sabe e ninguém tem mais motivo para ignorar: o impeachment da presidenta eleita e reeleita Dilma Rousseff foi resultado de propina e compra de parlamentares.

Lúcio Funaro, o gerente financeiro do esquema de corrupção que derrubou um governo legítimo, confessou, agora, em sua delação premiada, que Eduardo Cunha subornou deputados federais para que eles votassem no impeachment de Dilma.

A presidenta da República foi derrubada por um criminoso, que está preso, e que extorquiu dinheiro de empresários para comprar deputados que votassem num impeachment fraudulento.

Impeachment comprado tem que ser anulado.

O que o STF tem a dizer sobre isto?

A partir de hoje reproduziremos textos e trechos de reportagens que mostram de maneira indesmentível a ilegalidade do impeachment de Dilma Rousseff.

Começamos pela nota emitida pelo advogado da presidenta eleita, José Eduardo Cardozo.

“Desde o início do processo de impeachment, a defesa da presidenta eleita Dilma Rousseff tem sustentado que o processo de impeachment que a afastou da Presidência da República é nulo, em razão de decisões ilegais e imorais tomadas pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e por todos os parlamentares que queriam evitar “a sangria da classe política brasileira”.

“Agora, na delação premiada do senhor Lúcio Funaro, ficou demonstrado que o ex-deputado Eduardo Cunha comprou votos de parlamentares em favor do impeachment.

“A defesa de Dilma Rousseff irá requerer, nesta terça-feira, 17 de outubro, a juntada dessa prova nos autos do mandado de segurança, ainda não julgado pelo STF, em que se pede a anulação da decisão que cassou o mandato de uma presidenta legitimamente eleita.

“Entendemos que na defesa da Constituição e do Estado Democrático de direito, o Poder Judiciário não poderá deixar de se pronunciar a respeito, determinando a anulação do impeachment de Dilma Rousseff, por notório desvio de poder e pela ausência de qualquer prova de que tenha praticado crimes de responsabilidade.

Aeronave do Greenpeace cai no Amazonas, diz FAB

O avião está registrado em nome da ONG Greenpeace

© Reprodução

HÁ 18 MINS POR NOTÍCIAS AO MINUTO

BRASIL ANAVILHANAS

 

 

Uma aeronave caiu na região do Arquipélago de Anavilhanas, próximo à cidade de Novo Airão, interior do Amazonas. A informação foi adiantada pela Força Aérea Brasileira (FAB) e publicada no G1. 

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) afirmou que o avião está registrado em nome da ONG Greenpeace.Nesta terça-feira (17), foram localizados destroços do avião em um rio na região. No entanto, não há informações sobre vítimas.

A FAB informou que a queda ocorreu por volta das 15h (horário de Brasília). O avião envolvido no acidente é um Cessna 208, matrícula PR MPE.

Uma equipe do Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SERIPA VII) irá apurar informações sobre o acidente.

Veja como foi a participação de Lula em Ferraz de Vasconcelos

Candidatos denunciam irregularidades em concurso do TJPE

Por TV Jornal

Renato Spencer / Arquivo / JC Imagem

O último concurso realizado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), nesse domingo (15), foi marcado por várias irregularidades, segundo denúncias feitas por candidatos. Vários se queixaram de problemas durante a realização das provas, entre os principais relatados pelos candidatos, estão a falta de fiscalização adequada, fiscais que se ausentavam das salas, falta de detector de metais. Também, segundo concurseiros, muitas pessoas nas salas portavam celular e consultavam materiais.

Alguns candidatos reclamaram que fiscais não estavam fornecendo orientações corretas, "na minha sala, por exemplo, o fiscal orientou que era possível rasurar o cartão de resposta na hipótese de você marcar mais de uma alternativa na mesma questão", conta a candidata Juliana Accioly. O conteúdo das provas também foi questionado, "a prova foi extremamente mal elaborada. A Banca não quis avaliar candidatos à aprovação e aptos para serem servidores num Tribunal", relatou outra candidata.

Algumas instituições de ensino preparatório de concursos estão recolhendo assinaturas para entrar com pedido de anulação do certame. O Ministério Público de Pernambuco recebeu, só nesta segunda-feira, mais de 100 denúncias de irregularidades sobre o exame e informou, por nota, que todas foram encaminhadas à área competente para análise. Somente a partir desta análise, o órgão irá decidir se há necessidade de anulação ou não do concurso.

Com informações do Portal bom Jardim

OIT alerta que Brasil deixa de ser referência no combate ao trabalho escravo e vira exemplo negativo

O Brasil era considerado, até agora, referência global no combate ao trabalho escravo, mas agora deve começar a ser visto como exemplo do que não deve ser feito, alertou o coordenador do Programa de Combate ao Trabalho Forçado da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Antônio Carlos de Mello Rosa, depois que o governo de Michel Temer resolveu mudar os critérios para considerar trabalho análogo à escravidão como tal, como está previsto no Código Penal.

Entidades alertam que uma mudança na questão deveria ser feita por lei, não por portaria. A Comissão Pastoral da Terra, em nota enviada à imprensa, fez duras críticas à portaria. "É por demais evidente que a única e exclusiva preocupação do Ministro do Trabalho nesta suja empreitada é oferecer a um certo empresariado descompromissado com a trabalho decente um salvo-conduto para lucrar sem limite", diz a nota.

Para o porta-voz da OIT, trata-se de uma regressão no combate ao trabalho escravo, que, de uma só vez, impede a fiscalização e ainda esvazia a chamada "lista suja".

O Ministério Público do Trabalho (MPT) também criticou a publicação da portaria e informou que, junto com o Ministério Público Federal (MPF), vai recomendar a revogação imediata da portaria. Caso isto não aconteça, o MPT diz que vai tomar as providências cabíveis.

"Segundo a norma, para que a jornada excessiva ou a condição degradante sejam caracterizadas, é preciso haver a restrição de liberdade do trabalhador, o que contraria o artigo 149 do Código Penal, que determina que qualquer um dos quatro elementos é suficiente para caracterizar a prática de trabalho escravo", diz o MPT em nota.

O procurador-geral do Trabalho em exercício, Luiz Eduardo Guimarães Bojart, alertou que a portaria descontrói a imagem de compromisso no combate ao trabalho escravo conquistada internacionalmente pelo Brasil nos últimos anos. "Ela reverte a expectativa para a construção de uma sociedade justa, digna e engajada com o trabalho decente. Vale reafirmar que o bom empresário não usa o trabalho escravo. A portaria atende apenas uma parcela pouca representativa do empresariado."

Para o coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) do MPT, Tiago Muniz Cavalcanti, a portaria viola tanto a legislação nacional quanto compromissos internacionais firmados pelo Brasil. "O governo está de mãos dadas com quem escraviza. Não bastasse a não publicação da lista suja, a falta de recursos para as fiscalizações, a demissão do chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), agora o ministério edita uma portaria que afronta a legislação vigente e as convenções da OIT", alerta Cavalcanti.

Mudanças publicadas pelo governo Temer

O governo de Michel Temer publicou uma portaria nesta segunda-feira (16), estabelecendo que a divulgação da chamada "lista suja" de empresas e empresas que usam trabalho escravo agora passa a depender de "determinação expressa do ministro do Trabalho". Antes, não existia necessidade de tal aprovação para a divulgação. A portaria de maio de 2016 definia que a organização e divulgação do Cadastro ficaria a cargo da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae).

De acordo com a nova portaria, assinada pelo ministro Ronaldo Nogueira, "a organização do cadastro ficará a cargo da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), cuja divulgação será realizada por determinação expressa do Ministro do Trabalho". A pasta defende em nota que a mudança "aprimora e dá segurança jurídica à atuação do Estado Brasileiro".

A portaria ainda altera as regras para inclusão de nomes de pessoas e empresas na lista, além dos conceitos sobre o que é trabalho forçado, degradante e trabalho em condição análoga à escravidão. Até então, fiscais usavam conceitos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Código Penal.

A nova portaria considera trabalho análogo à escravidão: a submissão do trabalhador a trabalho exigido sob ameaça de punição, com uso de coação, realizado de maneira involuntária; o cerceamento do uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto, caracterizando isolamento geográfico; a manutenção de segurança armada com o fim de reter o trabalhador no local de trabalho em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto; e a retenção de documentação pessoal do trabalhador, com o fim de reter o trabalhador no local de trabalho.

Tais conceitos serão usados na concessão de seguro-desemprego pago para quem é resgatado de regime forçado de trabalho ou em condição similar à escravidão, e também devem direcionar a atuação de auditores do trabalho, responsáveis pelas fiscalizações.