O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) comunica que deixará nesta segunda-feira (9) a liderança do governo na Assembleia Legislativa do Paraná. Ele faz um balanço de sua atuação em 3 anos e meio no cargo. “O governo está devendo 8,53% aos servidores”, reconhece.
Da grave crise financeira, a um Paraná equilibrado
por Luiz Claudio Romanelli*
“Não adianta dizer: “Estamos fazendo o melhor que podemos. Temos que conseguir o que quer que seja necessário”. (Winston Churchill)
Depois de três anos e três meses no exercício do cargo, deixo nesta segunda-feira a liderança do governo na Assembleia Legislativa. Foi um período de muito trabalho e também de muitas dificuldades, de desgastes. Mas se foi um período de embates duros e de discussões acaloradas com a oposição foi também um tempo de muito dialogo, de respeito.
Felizmente, pude concluir essa tarefa e creio que cumpri uma missão árdua. Após esse período de trabalho, o deputado Pedro Lupion assume a responsabilidade de liderar a bancada de apoio ao governo, certamente com menos turbulências e com as principais questões do Estado resolvidas e as finanças equilibradas.
Gostaria de agradecer a todos os deputados da base de apoio, pela lealdade, companheirismo e cordialidade e pelo apoio incontestável nas votações mais polêmicas. Igualmente, agradeço aos deputados do bloco independente e os de oposição, com quem mantive uma relação de respeito e de dialogo.
Creio que se há uma palavra que define o período em que exerci a liderança, essa palavra é dialogo. Eu sempre acreditei na Democracia. Entendo que temos que radicalizar a democracia. A democracia é o único caminho. E quem crê na democracia, tem que praticar o diálogo de forma inesgotável e incansável. Eu o fiz e posso dizer que graças a essa capacidade, tenho o respeito dos parlamentares e das entidades de classe dos servidores. Sempre acreditei que liderar é construir consensos. Dei o meu melhor para dialogar e construir consensos.
Nesses três anos, aprovamos medidas importantes para o Estado, algumas impopulares mas extremamente necessárias para assegurar a governabilidade. O maior exemplo foi o programa de ajuste fiscal que fizemos em 2015.
Naquele momento, o Estado enfrentou uma crise financeira devido à redução da atividade econômica e a consequente queda de arrecadação no ano de 2014 e início de 2015.
Vale a pena relembrar o que estava acontecendo no Paraná ao longo dos últimos anos. As despesas cresciam em ritmo superior ao das receitas, gerando déficits orçamentários crescentes e aumento no endividamento. Um dos motivos era a subtributação. As alíquotas do ICMS aplicáveis às operações internas, por exemplo, eram 33% inferiores às praticadas pelos demais Estados, e a alíquota do IPVA era 30% menor.
Além disso, as despesas com pessoal aumentavam, em termos reais, ano a ano, seja por pressões corporativas para ampliação dos benefícios existentes ou concessão de novas vantagens, seja por dispositivos pré-existentes que geravam o crescimento vegetativo da folha de pagamento, com ampliação dos gastos com pessoal ativo, aposentados e pensionistas. Acrescenta-se a isso o excesso de vinculação das receitas (com educação, saúde, precatórios, Pasep e outros poderes), que tornava ainda mais difícil o cenário. A cada R$ 100 arrecadados, apenas R$ 30 ficam livres no caso da receita do ICMS, ou R$ 20, em se tratando do IPVA.
Diante deste quadro, o governo teve a coragem e o discernimento para adotar medidas para controlar gastos e fazer os ajustes para o equilíbrio das contas- a um custo político altíssimo. Foi feita a equalização das alíquotas internas do ICMS e do IPVA, equiparando-as às dos demais Estados. Foi instituída a cobrança de contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, como já era feito em todo o país. Os benefícios fiscais concedidos foram revisados, de forma a adequá-los à atual realidade econômica. Houve a implantação do Programa Nota Paraná, que aumentou a arrecadação no varejo em cerca de 15,4%, e do Programa de Parcelamento Incentivado, que resultou em R$ 1,7 bilhão em dívidas parceladas, além de pagamento em parcela única de outros R$ 187 milhões.
Em outra frente, para reduzir despesas, houve um contingenciamento inicial de R$ 10,8 bilhões do orçamento, como medida preventiva à efetiva realização das receitas previstas – no fim de 2015, o montante contingenciado foi de R$ 1,7 bilhão. Com a renegociação de contratos, foi registrada economia de R$ 170 milhões. Foi vedada admissão ou contratação de pessoal, bem como a concessão de horas-extras.
A despesa com servidores ativos, inativos e pensionistas que representava, em 2014, 65,4% da Receita Corrente Líquida, foi reduzida para 60,7% em 2016.13.443 cargos foram extintos.
Com o ajuste, a despesa corrente foi reduzida em R$ 2,2 bilhões já em 2015.
O Paraná aumentou em 107% os investimentos em 2016. O Estado aplicou R$ 5,8 bilhões em investimentos naquele ano, ante R$ 2,8 bilhões em 2015. Em 2017, foram disponibilizados R$ 7,8 bilhões. Os investimentos previstos para 2018 alcançam o valor de R$ 8,4 bilhões.
Houve redução de 69,24% do nível de endividamento líquido do Estado. Em 2010 estava em 90,87% e, em outubro de 2017, caiu para 27,95% da receita corrente líquida.
O tempo mostrou que as ações propostas eram absolutamente necessárias para o futuro do Estado e não para o futuro do governo. O tempo provou que o governador Beto Richa estava certo quando tomou uma atitude para o incremento de receita, redução de despesas e da inadimplência e o combate à sonegação.
Deixo a liderança do governo com a certeza de que o Paraná é hoje um estado muito melhor. Claro que continuarei a contribuir com o sucesso da administração da governadora Cida Borghetti, desejando a ela que tenha muitas felicidades para que possa, sempre, fazer um governo voltando ao interesse do povo.
Há grandes desafios a enfrentar e julgo que o maior deles é racionalizar o uso do dinheiro público. O Paraná tem hoje uma situação fiscal muito diferenciada. Tanto que é possível, sim, ao novo governo – e esse governo não fez talvez por uma questão ética – discutir com os servidores a implantação da data base. Já há margem orçamentária e excesso de arrecadação para poder discutir uma implantação – mesmo que parcelada – da data base.
O governo está devendo 8,53% aos servidores. Entendo que esse percentual terá que ser pago parceladamente.
Nesses três anos e três meses na liderança que agora se encerram, gostaria de destacar o secretario que também deixa o governo e retorna aos quadros da Receita Federal que é o secretário da Fazenda Mauro Ricardo Costa. Ele trouxe ao Paraná uma cultura nova em relação à questão da gestão austera, baseada em resultados e, mais do que tudo, uma cultura nova da racionalização do dinheiro público. Espero sinceramente que essa nova cultura, de só gastar o que se efetivamente tem, seja permanente.
O Paraná tem uma situação de muito equilíbrio. Mas como tudo no Brasil, é um equilíbrio tênue. Qualquer erro que seja cometido terá um custo alto aos próximos governos. Temos que ter é o pé no chão para gastar somente aquilo que podemos gastar e de forma correta. E creio que as coisas estão acontecendo neste sentido.
Mas o desafio que temos pela frente neste período de nove meses de governo e seis meses até a eleição do primeiro turno é um período que o governo, basicamente, terá que manter aquilo que está sendo feito e cumprir os compromissos que foram assumidos. Através dos convênios, das licitações, das ações que o estado está desempenhando em muitas áreas que são fundamentais para a sociedade.
Ao novo líder Pedro Lupion desejo sucesso em sua nova caminhada. A governadora Cida Borghetti desejo uma gestão com muita sensibilidade e ação efetiva para a continuidade dos bons programas e para a adoção de politicas públicas que tornem o nosso Paraná ainda melhor, mais justo, fraterno e solidário.
Boa Semana! Paz e Bem!
*Luiz Cláudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, ex-secretário da Habitação, ex-presidente da Cohapar, e ex-secretário do Trabalho, é deputado pelo PSB.
