"De acordo com um dos integrantes do MPF que participou diretamente da Operação Lava Jato na equipe do ex-procurador Rodrigo Janot, seria a única forma de pacificar o país e afastar as inúmeras suspeitas que passaram a pesar sobre os procuradores e o ex-juiz Sergio Moro", informa a jornalista Mônica Bergamo
247 – "A sucessão de reveses do Ministério Público Federal (MPF) fez com que procuradores passem a defender um novo julgamento para o ex-presidente Lula", informa a jornalista Mônica Bergamo, em sua coluna. "De acordo com um dos integrantes do MPF que participou diretamente da Operação Lava Jato na equipe do ex-procurador Rodrigo Janot, seria a única forma de pacificar o país e afastar as inúmeras suspeitas que passaram a pesar sobre os procuradores e o ex-juiz Sergio Moro.
Leia, abaixo, artigo da colunista Helena Chagas sobre o desconforto dos procuradores com o caso Lula:
Nosso sistema penal seria uma maravilha se cada condenado cumprindo sentença tivesse do Ministério Público que o acusou a atenção que o ex-presidente Lula recebeu de Deltan Dallagnol e seus colegas nesta sexta, quatro dias depois de ter completado 1/6 da pena e ganhado direito à progressão de regime. Será que os procuradores da Lava Jato que pediram que Lula saia da cadeia de Curitiba para cumprir pena em regime domiciliar ficaram bonzinhos de repente?
Nada disso. Tudo indica que o movimento da força tarefa da Lava Jato seja uma tentativa de se antecipar a uma possível liberação de Lula no Supremo Tribunal Federal. Derrotados esta semana no plenário da Corte, que acolheu a argumentação de que o réu delatado tem direito a apresentar suas alegações finais depois das do delator, os procuradores farejaram que, muito possivelmente, o próximo passo do Supremo poderá ser soltar o ex-presidente. Antes de mais essa derrota, portanto, tentam esvaziar o habeas corpus de Lula e outros recursos de sua defesa.
E qual a diferença, alguns devem estar se perguntando. Afinal, o importante, para quem está preso, é parar de ver o sol nascer quadrado. Para Lula, que por ‘n’ razões já mostrou que não é um preso comum, não é bem assim. O próprio presidente determinara à sua defesa para não mover uma palha no rumo da progressão de regime porque, depois da revelação da chamada Vaza Jato, deflagrada pelo site The Intercept, passou a apostar numa anulação de sua sentença com base na acusação de parcialidade contra o ministro e ex-juiz Sergio Moro. No mínimo, num habeas corpus ou outro tipo de medida cautelar para que aguarde em liberdade o julgamento da imparcialidade de Moro.
Para Lula, o líder político, a forma de sair da cadeia faz toda a diferença. Sair tendo o reconhecimento do STF de que quem o julgou não foi imparcial equivale a mais do que uma absolvição. Nesse caso, estaria pronto para voltar às ruas e retomar seus planos policos de onde parou: a candidatura à presidência da República. E cheio de discurso. Coisa muito diferente, para ele, seria passar à prisão semi-aberta ou domiciliar, sujeito à vigilância e, até, ao humilhante uso de uma tornozeleira.
Todo mundo sabe que a questão hoje não é mais se Lula será solto ou não – mas em que condições e quando isso ocorrerá, com seus devidos impactos políticos. É isso que está em jogo.
O STF, que não teve coragem ainda para retomar, na Segunda Turma, o julgamemto do HC de Lula, tem dado sinais de que, quem sabe, terá chegado a hora de dar um freio de arrumação na Lava Jato. A força tarefa, após seguidas derrotas também no Legislativo, já percebeu isso e, mais uma vez, está atuando politicamente. Para Curitiba, a forma como Lula sair da cadeia também fará toda a diferença, inclusive no lugar que vai ocupar na história.
Julgamento de Lula no processo do sítio de Atibaia não deve ocorrer antes do final de outubro.
Foto: Felipe L. Gonçalves/Brasil247
Folha de S. Paulo - Painel Por Daniela Lima
O julgamento do ex-presidente Lula no processo do sítio de Atibaia não deve ocorrer antes do final de outubro.
Integrantes do TRF-4 dizem que a discussão sobre o recurso do petista só será marcada depois que Supremo terminar de analisar tese que pode anular sentenças da Lava Jato, inclusive a que trata deste caso na primeira instância.
Na entrevista que deu a Luiz Gonzaga Beluzzo e Eduardo Moreira, para o GGN, o ex-presidente Lula recusa, expressamente, uma progressão de regime de sua pena e a possibilidade de sair do cárcere com uma tornozeleira eletrônica.
Parece chocante, num regime judicial em que fazer negócio penal – “entrega o fulano que eu solto você” – que alguém esteja recusando sair de uma cela para sua casa.
Mas é o normal, ao qual nos desacostumamos.
Que a verdade e a dignidade pautem o comportamento humano.
E o comportamento dos políticos.
O melhor argumento em favor da honestidade de Lula é a honradez de seu comportamento.
Lula é o único político que pode ser ouvido nos ambientes populares e se contrapor ao populismo de extrema direita, com sucesso.
Tendo com argumentação essencial o que foi, que fez e o que é.
Este personagem é maior que o ser humano, embora dele seja derivado.
Mas em Lula o personagem político é mais forte que sua condição humana .
A grandeza de Lula o coloca em uma altura diante da qual a Força Tarefa da Lava Jato tem a estatura de um anão moral.
Em meio à bombástica repercussão da revelação de Rodrigo Janot, de que mataria Gilmar Mendes e depois cometeria suicídio, Francisco Zavascki, filho do ex-ministro Teori Zavascki, postou nas redes sociais: “E ainda querem me convencer que o avião caiu por acidente”.
Logo foi entendido que o seu pai, morto na queda que o levava a Parati, em janeiro de 2017, pode ser sido vítima de sabotagem armada por alguém inserido neste lamaçal que contamina a Corte de Justiça Suprema do País.
À propósito, em outras circunstâncias e universos diferentes, é possível levantar suspeitas também sobre a trágica morte do ex-governador Eduardo Campos (PSB), um dia após a célebre frase “Não vamos desistir do Brasil”, em entrevista ao vivo no JN?
O advogado Antônio Campos, irmão de Eduardo, acha que sim e vai procurar o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, para pedir a reabertura das investigações em cima do inquérito, segundo ele, eivado de falhas.(Magno Martins)
Por trás da produção do cacau há um rastro de pobreza e desigualdade. Trabalho análogo à escravidão e exploração de mão-de-obra de crianças e adolescentes tornaram-se comuns na colheita do cacau, matéria-prima do chocolate, segundo o Ministério Público do Trabalho.
Durante 18 dias, os repórteres do Câmera Record percorreram os principais polos produtores, às margens da rodovia Transamazônica, no Pará, e na região conhecida como Costa do Cacau, no sul da Bahia. Passa bem longe desses locais a riqueza do mercado que movimenta 14 bilhões de reais por ano no Brasil (e 110 bilhões de dólares, cerca de 458 bilhões de reais no mundo) e levou o país a se tornar o sétimo maior produtor de cacau.
A reportagem completa está no documentário “A escravidão do século XXI”, exibido neste domingo (29/09) no Câmera Record e que pode ser assistido na íntegra no PlayPlus.
"Eu não sabia se chorava de medo ou de dor"
A sujeira do trabalho na roça não encobre os machucados que os irmãos Daiane e Gabriel*, ambos de 14 anos, levam pelo corpo. Eles vivem no município de Medicilândia, conhecido como a capital nacional do cacau, localizado a 1h30 de carro de Altamira, no Pará. "O facão escapuliu e pegou na minha perna. Eu não sabia se chorava de medo ou de dor”, conta Daiane.
Com uso de facões e podões – uma espécie de foice pequena com cabo longo – todos capinam, derrubam o cacau do pé, juntam, quebram, descaroçam e colocam as amêndoas para secar. Eles trabalham e moram no pequeno lote de terra da avó agricultora Isanilde Silva, mãe de treze filhos. A casa não tem luz, nem água encanada. A família bebe e toma banho em um poço a 100 metros de distância. Também não há camas para todos. A maioria dorme em redes.
Contrasta com a casa pobre de tijolos aparentes a fotografia da família pendurada na parede. No retrato, eles usam roupas e vestidos elegantes em um fundo arborizado, que até lembra o Parque do Ibirapuera, em São Paulo. Mas trata-se de uma montagem (doada por um estúdio). É como se, ao olhar para aquilo, eles se transportassem para uma realidade menos sofrida.
“Quando morávamos com nossos pais, a gente não tinha tempo nem de brincar. Quando não era o dia plantando cacau, a gente tirava esses brotinhos pequenininhos”, diz Daiane, apontando para a vassoura-de-bruxa, praga da região amazônica que ataca os cacaueiros. “Eu já apanhei tanto [quando não queria trabalhar] que minha cara ficou deste tamanho”.
A rotina puxada no cacau cobra seu preço na sala de aula. Grande parte das crianças de Isanilde não está na série correta. Douglas, 10, apontado pelos primos como o que mais trabalha, é justamente o aluno com mais dificuldade entre os 20 colegas da escola Marechal Rondon, na zona rural. “Ele é muito lento no aprendizado. Tanto que passou três anos no terceiro ano”, diz a professora Conceição dos Santos. “Criança não pode trabalhar, eu sei disso, mas a condição da gente obriga”, lamenta Isanilde, que cuida dos filhos e netos sozinha. Os três maridos que teve a abandonaram.
"Precisamos descobrir, de fato, quem financia o ódio às instituições", diz Maia sobre CPMI das fake news.
Foto: Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
Folha de S. Paulo - Perfil Por Daniela Lima
A reação das redes às declarações do ex-procurador Rodrigo Janot, que confessou ter ido armado ao STF para matar o ministro Gilmar Mendes, fez o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pregar um freio de arrumação na CPMI que investiga a disseminação de fake news. “Quero conversar com o Davi [Alcolumbre, presidente do Senado] para pedir que a CPMI seja organizada, para que a gente consiga obter, de fato, informações sobre esse mundo que viraliza o ódio às instituições.”
Maia diz que é preciso deixar claro que a investigação parlamentar não é “um instrumento da esquerda, não é para pegar Jair Bolsonaro, mas para entender quem é que financia essa porcaria, quem usa as redes para alimentar a raiva com informações falsas, colocando as pessoas contra as instituições”.
O grave relato, feito pelo próprio Janot à Folha e a outros veículos, e a consequente reação do Supremo disseminaram no Congresso e na PGR o sentimento de que a institucionalidade no Brasil chegou “no fundo do poço”.
O Globo - Coluna de Lauro Jardim Por Gabriel Mascarenhas
Rodrigo Maia vê muita alegoria e pouco samba-enredo na passagem de Paulo Guedes até aqui.
Aos mais próximos, Maia alardeia que Guedes fala muito, promete à beça, mas não apresentou nada de concreto capaz de guinar a economia do país nesses dez meses de governo.
Assim diz o Senhor todo-poderoso: 1aAi dos que vivem despreocupadamente em Sião, os que se sentem seguros nas alturas de Samaria! 4Os que dormem em camas de marfim, deitam-se em almofadas, comendo cordeiros do rebanho e novilhos do seu gado; 5os que cantam ao som das harpas, ou, como Davi, dedilham instrumentos musicais; 6os que bebem vinho em taças, e se perfumam com os mais finos unguentos e não se preocupam com a ruína de José.
7Por isso, eles irão agora para o desterro, na primeira fila, e o bando dos gozadores será desfeito.
– Palavra do Senhor.
– Graças a Deus.
Responsório (Sl 145)
— Bendize, minha alma, e louva ao Senhor!
— Bendize, minha alma, e louva ao Senhor!
— O Senhor é fiel para sempre,/ faz justiça aos que são oprimidos;/ ele dá alimento aos famintos,/ é o Senhor quem liberta os cativos.
— O Senhor abre os olhos aos cegos,/ o Senhor faz erguer-se o caído;/ o Senhor ama aquele que é justo./ É o Senhor quem protege o estrangeiro.
— Ele ampara a viúva e o órfão,/ mas confunde os caminhos dos maus./ O Senhor reinará para sempre!/ Ó Sião, o teu Deus reinará/ para sempre e por todos os séculos!
Segunda Leitura (1Tm 6,11-16)
Leitura da Primeira Carta de São Paulo a Timóteo:
11Tu, que és um homem de Deus, foge das coisas perversas, procura a justiça, a piedade, a fé, o amor, a firmeza, a mansidão. 12Combate o bom combate da fé, conquista a vida eterna, para a qual foste chamado e pela qual fizeste tua nobre profissão de fé diante de muitas testemunhas.
13Diante de Deus, que dá a vida a todas as coisas, e de Cristo Jesus, que deu o bom testemunho da verdade perante Pôncio Pilatos, eu te ordeno: 14guarda o teu mandato íntegro e sem mancha até a manifestação gloriosa de nosso Senhor Jesus Cristo.
15Esta manifestação será feita no tempo oportuno pelo bendito e único Soberano, o Rei dos reis e Senhor dos senhores, 16o único que possui a imortalidade e que habita numa luz inacessível, que nenhum homem viu, nem pode ver. A ele, honra e poder eterno. Amém.
– Palavra do Senhor.
– Graças a Deus.
Anúncio do Evangelho (Lc 16,19-31)
— O Senhor esteja convosco.
— Ele está no meio de nós.
— PROCLAMAÇÃO do Evangelho de Jesus Cristo + segundo Lucas.
— Glória a vós, Senhor.
Naquele tempo, Jesus disse aos fariseus: 19“Havia um homem rico, que se vestia com roupas finas e elegantes e fazia festas esplêndidas todos os dias.
20Um pobre, chamado Lázaro, cheio de feridas, estava no chão, à porta do rico. 21Ele queria matar a fome com as sobras que caíam da mesa do rico. E, além disso, vinham os cachorros lamber suas feridas.
22Quando o pobre morreu, os anjos levaram-no para junto de Abraão. Morreu também o rico e foi enterrado.
23Na região dos mortos, no meio dos tormentos, o rico levantou os olhos e viu de longe a Abraão, com Lázaro ao seu lado.
24Então gritou: ‘Pai Abraão, tem piedade de mim! Manda Lázaro molhar a ponta do dedo para me refrescar a língua, porque sofro muito nestas chamas’.
25Mas Abraão respondeu: ‘Filho, lembra-te que tu recebeste teus bens durante a vida e Lázaro, por sua vez, os males. Agora, porém, ele encontra aqui consolo e tu és atormentado. 26E, além disso, há um grande abismo entre nós; por mais que alguém desejasse, não poderia passar daqui para junto de vós, e nem os daí poderiam atravessar até nós’.
27O rico insistiu: ‘Pai, eu te suplico, manda Lázaro à casa do meu pai, 28porque eu tenho cinco irmãos. Manda preveni-los, para que não venham também eles para este lugar de tormento’.
29Mas Abraão respondeu: ‘Eles têm Moisés e os Profetas, que os escutem!’
30O rico insistiu: ‘Não, Pai Abraão, mas se um dos mortos for até eles, certamente vão se converter’.
31Mas Abraão lhe disse: ‘Se não escutam a Moisés, nem aos Profetas, eles não acreditarão, mesmo que alguém ressuscite dos mortos’”.
Jovem, com apenas 42 anos Ninha partiu para casa do Pai. Ele era diabético e na última semana o caso se complicou e ele acabou falecendo esta noite. Seu corpo está sendo velado em sua residência de onde sairá as 17:00 h (5 da tarde) para o cementério de Orobó. A nossa solidariedade e afetuoso abraço ao meu amigo Ramos da Saudade e a toda a família ilutada. Disse Deus:" Para os que creem e guardam sua fé a vida não é tirada mais transformada." Agora Ninha já está no lugarzinho especial onde Deus guarda para cada filho seu, onde não há mais lágrimas nem dores. Segure na mão de Deus e vá. Descanse em Paz. Por Madalena França
O entendimento do Supremo Tribunal Federal de que réus que não são delatores precisam se manifestar por último em ações penais deve fazer um dos principais casos da Lava Jato do Paraná retroceder em nove meses.
O processo em que o ex-presidente Lula foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses por corrupção e lavagem em decorrência de reformas bancadas por empreiteiras em um sítio de Atibaia (SP) já se encaminhava para a fase decisiva na segunda instância, mas agora tende a ser revisto.
Por 7 votos a 3, o STF formou maioria na última quinta-feira (26) a favor de tese levantada pela defesa do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine. Ele teve anulada em agosto, por um grupo de ministros da corte, sua condenação em primeira instância que tinha sido imposta pelo então juiz Sergio Moro, em 2017.
Os advogados de Bendine argumentaram na ocasião que tiveram direitos cerceados porque apresentaram suas considerações finais no processo em primeira instância em prazo igual ao dos delatores do caso, que tinham feito acusações contra ele ao longo da tramitação.
Chamado a se pronunciar sobre o assunto, o plenário do Supremo, composto pelos 11 juízes, começou a julgar na semana passada pedido semelhante de um ex-gerente da Petrobras.
Mesmo com a maioria formada, o julgamento não foi encerrado e será retomado na próxima quarta (2). Os efeitos do precedente estabelecido ainda são incertos.
O presidente da corte, Dias Toffoli, defendeu publicamente criar um limite para os alcances da decisão, o que evitará uma enxurrada de anulações de sentenças já publicadas ao longo da Lava Jato.
Uma hipótese é a de que só tenham sentenças revistas os processos em que o réu reivindicou ainda na primeira instância o direito a apresentar as alegações finais após os delatores.
Se esse for o parâmetro fixado pelos ministros, o caso do sítio de Atibaia se enquadraria nos critérios e voltaria para o primeira grau.
Seria preciso refazer não só a sentença, como também a etapa de alegações finais —fase em que as partes apresentam seus últimos argumentos ao juiz antes da publicação da sentença.
Essa fase havia sido concluída em janeiro passado, um mês antes da publicação da sentença pela juíza federal Gabriela Hardt, que à época era a magistrada à frente da operação em Curitiba.
Além das etapas a serem refeitas, outro fator deve impactar o andamento dessa ação penal contra o ex-presidente: o caso mudará de mãos.
Agora, a sentença deverá ser de responsabilidade de um magistrado que ainda não havia se debruçado sobre o assunto, o juiz Luiz Antonio Bonat, que assumiu a titularidade da Vara Federal da Lava Jato em março deste ano.
Com a eventual anulação da sentença de Hardt, Bonat precisará revisitar uma série de numerosas provas colhidas ao longo do processo, que foi aberto em agosto de 2017.
As audiências e depoimentos não precisarão ser refeitos, mas o juiz da Lava Jato terá que analisar tudo o que já foi produzido para tomar a nova decisão sobre condenação ou absolvição de réus.
Só a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal tem 168 páginas e 400 documentos anexos, que tratam de 13 réus —um deles foi absolvido por Hardt, em fevereiro.
As alegações originalmente apresentadas pela defesa de Lula e que devem ser reencaminhadas são ainda mais extensas: somam 1.643 páginas e 23 documentos anexos. Ao longo do processo foram arroladas cerca de 150 testemunhas, entre as de acusação e de defesa.
Em quase sete meses à frente da Lava Jato, Bonat ainda não expediu sentenças na operação. Em maio, uma resolução da Justiça autorizou Hardt a atuar em conjunto com ele em casos da Lava Jato, mas não em processos já abertos. A juíza despacha apenas em casos em fase de inquérito ou em questões paralelas às ações penais.
No Tribunal Regional Federal da 4ª Região, corte com sede em Porto Alegre que funciona como segunda instância da Justiça Federal no Paraná, o caso do sítio também está com tramitação avançada.
No último dia 11, o juiz relator, João Pedro Gebran Neto, concluiu sua análise do processo e encaminhou o caso para o magistrado revisor, o que sinaliza que a data do julgamento poderia ser marcada nas próximas semanas.
Se Lula tivesse a condenação do sítio confirmada em segunda instância, ele teria que começar a cumprir pena também nesse caso a partir do momento em que não houver mais possibilidade de recursos na corte em Porto Alegre.
No caso do tríplex de Guarujá (SP), pelo qual foi condenado por corrupção e lavagem, o ex-presidente atingiu a marca de um sexto da pena cumprida e tem direito à progressão para o regime semiaberto.
O Ministério Público Federal já concordou com o benefício, e a defesa diz que vai discutir o assunto com o petista nesta segunda-feira (30).
Lula diz que não quer sair da prisão usando tornozeleira eletrônica. Ele está detido em Curitiba desde abril de 2018.
Os advogados ainda tentam anular as três ações penais contra Lula que foram iniciadas no Paraná argumentando que Sergio Moro, que foi o magistrado responsável pela abertura desses três processos, não tinha a imparcialidade necessária para julgá-lo.
Um julgamento sobre esse pedido foi interrompido na Segunda Turma do Supremo, composta por 5 dos 11 ministros, em junho, e ainda não há data para a retomada.
O terceiro caso com origem na Justiça Federal no Paraná trata de suposto favorecimento da Odebrecht ao ex-presidente por meio de um terreno para o Instituto Lula em São Paulo. Esse processo, ainda sem desfecho, já sofreu efeitos do imbróglio no Supremo envolvendo a ordem das alegações finais.
O caso estava pronto para sentença de Bonat, mas, após a decisão sobre o caso Bendine, o ministro Edson Fachin decidiu em agosto que a defesa do ex-presidente tem direito a reapresentar suas alegações finais após os delatores do caso. Lula prestou depoimento em setembro de 2017.
ENTENDA O JULGAMENTO NO SUPREMO
O que o Supremo discutiu?
Na quinta-feira (26),o plenário formou maioria para confirmar o entendimento da Segunda Turma de que, em um processo com réus delatores e delatados, os delatados têm o direito de falar por último –devem oferecer suas alegações finais depois dos réus delatores. O caso julgado era o pedido de habeas corpus do ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado por corrupção e lavagem. O julgamento deve levar à anulação da condenação de Ferreira
O que são as alegações finais?
São a última etapa de uma ação penal antes da sentença que pode absolver ou condenar os réus. É a última oportunidade para as partes apresentarem seus argumentos
Qual foi a interpretação do Supremo?
A maioria dos ministros entendeu que a figura do delator é diferenciada e não está na mesma condição processual do delatado. Para garantir o amplo direito à defesa, assegurado pela Constituição, os magistrados decidiram que o réu delatado pode apresentar suas alegações depois do réu delator –tendo a oportunidade de se defender de todas as acusações. O julgamento foi interrompido pelo presidente da corte, Dias Toffoli, e deve ser retomado na próxima quarta-feira (2)
Qual havia sido o caso julgado na Segunda Turma?
Em agosto, a Segunda Turma decidiu anular a condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras. Foi a primeira vez que o STF anulou uma condenação imposta pelo ex-juiz Sergio Moro na Operação Lava Jato. Os ministros concordaram com a tese da defesa de Bendine. Para os advogados, ele deveria ter apresentado suas alegações finais depois dos outros acusados, ex-executivos da Odebrecht que fecharam acordo de delação premiada, porque os réus delatores trouxeram acusações contra ele que não puderam ser rebatidas. Moro abriu prazo para todos os réus simultaneamente.
Folha de S. Paulo - Painel
Teori e Eduardo sabotados?
Folha de S. Paulo - Perfil
O Globo - Coluna de Lauro Jardim 
