quinta-feira, 26 de setembro de 2019
OAB- Limoeiro promove a Caravana do Direito Eleitoral em Bom Jardim- PE
A Caravana de Direito Eleitoral visa levar conhecimento e atualização a todos os advogados, candidatos, gestores e sociedade civil. As inscrições são gratuitas
Salários dos professores: ‘Vou atacar a zebra mais gorda’, diz Weintraub
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, durante o 21º Fórum Nacional de Educação Superior Particular, disse que é preciso “atacar a zebra mais gorda”, se referindo aos salários de professores das universidades federais. A ameaça é um ataque direto à estabilidade e aos planos de carreira dos docentes das universidades públicas.
Segundo o ministro, “cobrar mensalidade de quem pode pagar não vai resolver nada”. “Eu tenho que ir atrás de onde está a zebra mais gorda, que é o professor de uma federal, com dedicação exclusiva, que dá oito horas de aulas por semana e ganha de R$ 15 mil a R$ 20 mil por mês.”
A fala ocorreu enquanto o ministro comentava que “cobrar mensalidade dos alunos das universidades públicas seria uma vitória de Pirro”, segundo ele, porque não resolveria o problema do deficit do orçamento brasileiro. Segundo Weintraub, o gasto é uma “fortuna de dinheiro com uma pequena quantidade de pessoas.”
Weintraub afirmou ainda que “não vai fazer nada” em relação ao programa de Financiamento Estudantil (Fies). “Vocês têm de se virar”, disse em resposta aos representantes das universidades particulares.
O Ministério da Educação também pretende exigir a contratação dos professores por meio da carteira assinada, a CLT. Esse processo atualmente ocorre por concurso público.
Supremo forma maioria pela tese que anula dezenas de condenações da Lava Jato
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na tarde desta quinta (25) a favor da tese de que réus delatados devem apresentar alegações finais depois dos réus delatores. Essa decisão pode anular mais de trinta sentenças, com 142 condenados pela Lava Jato.
O ex-presidente Lula, preso político e inconstitucional desde 7 de abril de 2018, pode ter as duas condenações anuladas.
O caso penal julgado hoje diz respeito ao ex-diretor da Petrobras, Márcio de Almeida Ferreira, que teve o direito à ampla defesa e ao contraditório vilipendiados pela Lava Jato.
Seis dos 11 ministros votaram a favor da tese e 3 contra. Faltam votar o presidente do STF, Dias Toffoli, e Marco Aurélio Mello. A sessão foi suspensa e os dois ministros votarão na próxima sessão.
A defesa do ex-presidente Lula da Silva já pediu a anulação das duas condenações, do triplex do Guarujá e a do sítio de Atibaia, baseada na mesma tese.
O ministro Ricardo Lewandowski tem outros quatro pedidos semelhantes à espera do posicionamento do plenário.
Com informações do G1.
Do Blog do Esmael
Por Madalena França
Supremo impõee pior derrota ao autoritarismo da Lava Jato
(Tijolaço)
Postado por Madalena França
Não foi uma vitória circunstancial a que o direito de defesa obteve hoje no plenário do Supremo Tribunal Federal.
Foi sólida e deve se consumar, salvo surpresas, pelo placar de 7 a 4, quando se colher o voto do ministro Marco Aurélio Mello, na próxima sessão.
Grande parte das sentenças proferidas em julgamentos – e não só da Lava Jato – sem que a defesa dos condenados tivesse o direito de se manifestar depois daqueles que se beneficiaram da delação premiada será anulada.
As tentativas de Luís Roberto Barroso, Luiz Fachin e Luiz Fux de fazer com que esta agressão ao direito de defesa só valha daqui para a frente – “ex-nunc”, no vocabulário jurídico – foram patéticas e não têm nenhuma chance de prosperar, pela insólita pretensão de dizer que o respeito ao princípio da ampla defesa “só vale daqui para a frente”.
Mesmo a modulação sugerida por Alexandre de Moraes – vale apenas para os réus cuja defesa tenha tenha arguido antes este cerceamento de defesa, que estaria precluso (vencido) no caso de não ter havido recurso tempestivo do réu que o alegasse dificilmente se sustentará senão por razões políticas, não jurídicas.
Infelizmente, é tese com possibilidade, pelos restos de covardia presentes no STF, com chances de prosperar, mas sob protestos.
Celso de Mello deu duas vezes este recado: a primeira, em seu voto, ao dizer que a violação do devido processo legal, para ser reconhecida, independe dos reclamos do réu e a segunda, ao frisar que qualquer modulação dependeria de uma maioria de oito votos favoráveis, sinalizando que o seu não seria um deles.
O julgamento teve momentos vergonhosos, como o voto de Cármen Lúcia, ao reconhecer que havia uma violação do processo legal mas que era preciso que, dela, se comprovasse o prejuízo ao réu, numa aplicação mecânica do principio do “pas de nullité sans griffe” (não há nulidade sem prejuízo), porque o atingido, neste caso, não é o réu, mas o processo que sofreu a violação.
Luís Roberto Barroso, numa cena deprimente, tratou o julgamento como a anulação dos processos da Lava Jato, o que nunca foi.
Até porque a decisão do Supremo, ainda a ser formalizada, não anula as investigações, as delações ou os testemunhos, anula apenas as sentenças proferidas sem o exercício amplo da defesa, que deve ser permitida com o conhecimento amplo e completo das acusações.
Feito isso, todos os processos estarão aptos para julgamento.
A diferença essencial é a de que serão julgamentos de outros juízes, não de Sergio Moro.
O Deus da Lava Jato não é mais o senhor do Universo e que as decisões serão recorríveis, sem que contrariá-las seja uma heresia.
quarta-feira, 25 de setembro de 2019
Nova pesquisa IBOPE mostra Bolsonaro em Queda Livre
Pesquisa CNI/Ibope divulgada nesta quarta-feira (25) mostra que a aprovação do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) despencou e é a pior desde o início do mandato. A confiança no presidente e a aprovação de sua maneira de governar também caíram.
De acordo com o levantamento, a avaliação positiva (ótimo e bom) do governo era de 35% em abril, caiu para 32% em junho e agora está em 31%. A avaliação negativa (ruim e péssimo), por sua vez, subiu de 27% em abril para 32% em junho e em setembro chegou a 34%.
Os que consideram o governo “regular” são 32% (eram 31% em abril e os mesmos 32% em junho). Os que não sabem ou não quiseram responder somaram 3%.
Alcançou também um patamar inédito o percentual daqueles que desaprovam a maneira de Bolsonaro governar — a metade da população, segundo o Ibope: 50% não aprovam (eram 40% em abril e 48% em junho). Aqueles que aprovam somam 44% (eram 51% e 46% nas pesquisas anteriores). Um total de 6% não quiseram responder.
A confiança em Bolsonaro também minguou. Os que disseram “confiar” no presidente foram 42% dos entrevistados. Em abril, esse percentual era de 51% (caiu para 46% em junho). Do outro lado, 55% disseram “não confiar” em Bolsonaro (eram 45% em abril e 51% em junho).
O Ibope ouviu 2 mil pessoas em 126 municípios entre 19 e 22 de setembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais para cima e para baixo
Do Blog do Esmael
Por Madalena França
Horóscopo 2019: confira a previsão de hoje (25/09) para o seu signo
Áries (21/03 - 20/04)
O dia favorecerá o amor. Você poderá se entender melhor com seu par e finalizar disputas. Se estiver só, um encontro hoje despertará paixão e terá tudo para dar certo. Decisões de trabalho abrirão espaço para um empreendimento ambicioso. Conexões com pessoas de outros lugares ampliarão os negócios. Viagem à vista.
Touro (21/04 - 20/05)
Decisões sobre encerramento de um contrato e início de outro tornará o cotidiano mais gostoso. Finalize um processo do passado e encontre soluções para viver com mais conforto. Converse com a família, crie um ambiente carinhoso em casa e harmonize as relações. Inspiração para decorar e reorganizar seus espaços.
Gêmeos (21/05 - 20/06)
Decida assuntos de família e da casa. A finalização de um projeto trará alívio e mais leveza para tocar a vida do seu jeito. O amor inspirará novos planos. Troca de mensagens carinhosas e divertidas darão sabor ao dia. Fortaleça a identidade pessoal. Sua presença será marcante hoje. Brilhe nas reuniões de trabalho.
Câncer (21/06 - 22/07)
Aproveite uma oportunidade financeira no trabalho hoje. Investimentos na casa e na vida familiar trarão conforto e estabilidade. Hora de cuidar da saúde, evitar excessos e praticar mais esporte. Uma viagem favorecerá o amor. Diferenças ficarão mais evidentes nos relacionamentos. Encare com delicadeza.
Leão (23/07 - 22/08)
Sentimentos generosos e soluções criativas marcarão a passagem da Lua por seu signo. Bom para se aproximar dos filhos, desenhar planos e ajustar a rotina. Talvez seja difícil se concentrar no trabalho hoje. Diminua deslocamentos. Bom momento para falar de amor e dos sonhos. Cuide do corpo e do equilíbrio.
Virgem (23/08- 22/09)
Preocupação financeira causará instabilidades. Limite despesas, poupe e pense em como ganhar mais. Fique de olho numa proposta imobiliária que aparecerá hoje. Conte também com bons acordos familiares e contribuições inesperadas. Apesar da falta de dinheiro, uma viagem será tudo de bom no amor nesta época.
Libra (23/09 - 22/10)
Sol, Vênus e Mercúrio em seu signo iluminarão o projeto de vida. Hora de fazer boas escolhas, determinar objetivos pessoais e superar velhos problemas ou inseguranças. Valerá estudar línguas, ingressar em um grupo e renovar a vida social. Comece novo ciclo de vida e construa bases firmes para o futuro. Invista em você.
Escorpião (23/10 - 21/11)
Visualize o plano de carreira e o que quer para o futuro. Apesar de um certo cansaço e vontade de se recolher, o dia trará sucesso profissional e financeiro. Aproveite uma oportunidade que surgirá hoje e alavanque a carreira. Fase de realizar sonhos. Faça um balanço dos últimos tempos e analise uma proposta.
Sagitário (22/11 - 21/12)
Boas notícias de longe, prestígio e harmonia com sua equipe animarão o dia. Hora de concretizar os planos de expansão. Aceite um convite para viajar, ensinar ou participar de um evento público. O dinheiro estará curto. Em compensação, novas relações serão enriquecedoras e motivarão novos projetos. Amplie horizontes.
Capricórnio (22/12 - 20/01)
Escolhas de longo prazo poderão causar inseguranças. Negocie prazos e contrato de uma proposta profissional. Bom momento para viajar, iniciar uma atividade em outro lugar ou aumentar sua exposição e prestígio. Amor com planos de futuro e ajustes no projeto de vida. Visualize as mudanças desejadas. Sucesso na carreira.
Aquário (21/01 - 19/02)
Plano de viagem com amigos ganhará força. Hoje será um dia de muitas emoções e satisfação nos relacionamentos. Confiança, união, soma de forças e uma boa dose de humor intensificarão o amor. Se rolar insegurança, será por dificuldade de se comprometer com datas e formalizações. Cheiro de romance no ar!
Peixes (20/02 - 20/03)
Desconfiança com alguém da equipe ou amizade ligará sinal de alerta. Algum afastamento poderá acontecer nesta fase de mudanças e de foco na carreira. O dia trará oportunidade de trabalho e boas perspectivas para o futuro. Conversas íntimas e esclarecimentos resolverão um desconforto. Novos planos no amor.
Mais dores e Lágrimas: Homicídio em Machados - PE
Postado por Madalena França
Na noite de hoje 24 / 09 na rua do sindicato no centro de Machados o jovem conhecido por Arnaldo filho de severina tião o mesmo conhecido por Dal De João malaquia, o mesmo residia no sitio Manibú/ Orobó - PE O Motivo do crime Ainda não revelado. Em Breve Mais informações, Aguardem!
‘Pronunciamento de Bolsonaro viola direitos de Lula’, diz nota da defesa
Os advogados de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgaram nota nesta noite de terça-feira (24) em que classificam como descabida a declaração do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), na abertura da 74ª Assembleia Geral da ONU, sobre a sentença e a condição judicial do líder petista.
A defesa de Lula encaminhará notificação para o processo em curso no Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas.
A defesa de Lula alerta também para as grosseiras violações e demanda as medidas necessárias para assegurar que Lula goze e exerça seus plenos direitos de ampla defesa e o princípio da presunção de inocência até a conclusão dos processos judiciais.
Confira a íntegra da nota assinada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska T.Z. Martins:
É incompatível com a Constituição da República, sobretudo com a disposição que assegura que a presunção de inocência somente pode ser afastada por decisão condenatória transitada em julgado (CF/88, art. 5º, LVII), a alusão feita hoje (24) pelo atual presidente da República ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a abertura da 74ª Assembleia Geral da ONU. Não há qualquer decisão judicial condenatória definitiva contra Lula que permita afastar essa garantia constitucional da presunção de inocência por qualquer órgão do Estado Brasileiro.
O mesmo pronunciamento se mostra incompatível com decisão emitida em 22/05/2018 pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU que determinou ao Brasil — vinculando todos os Poderes da República — que se abstenha de realizar “qualquer ação que impeça ou frustre a apreciação de um comunicado pelo Comitê alegando violação do Tratado”.
Isso porque uma das grosseiras violações que o Comitê da ONU deverá julgar diz respeito justamente ao fato de o Brasil não ter assegurado a Lula o direito a um julgamento justo, imparcial e independente (art. 25, do “Pacto de Direitos Civis e Políticos” da ONU) — não podendo qualquer órgão da República praticar atos que coloquem em risco a eficácia do futuro julgamento daquele Órgão Internacional a que o país voluntariamente se vinculou e se obrigou a seguir suas determinações.
O pronunciamento do atual presidente da República ocorre também no momento em que o Brasil completa um ano de descumprimento de outra decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU, emitida em 17/09/2018, que determinou ao país a adoção de “todas as medidas necessárias para assegurar que o autor [Lula] goze e exerça seus direitos políticos enquanto estiver na prisão como candidato às eleições presidenciais de 2018”, até que fossem concluídos “processos judiciais justos”. O descumprimento dessa decisão afrontou os direitos políticos de Lula e também dos milhões cidadãos brasileiros que deixaram de ter a opção de votar no ex-presidente.
Levaremos ao Comitê de Direitos Humanos da ONU o teor desse pronunciamento, juntamente com outros fatos novos, para que o comunicado que protocolamos em julho de 2016 esteja completo e pronto para ser julgado a qualquer momento a critério dos membros daquela Corte Internacional.
Cristiano Zanin Martins e Valeska T. Z. Martins
Do Blog do esmael Por Madalena França
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