Propaganda Eleitoral – Eleições 2016…

A legislação sobre propaganda eleitoral nas Eleições Municipais de 2016 contém uma série de restrições para as quais os candidatos a prefeito, vice-prefeito ou vereador, partidos e coligações devem ficar atentos. A propaganda eleitoral está liberada a partir do dia 16 de agosto e termina no dia 1º de outubro, na véspera da eleição, em primeiro turno. As regras estão na Resolução TSE nº 23.457/2015, que trata da propaganda eleitoral, do horário gratuito no rádio e na TV e das condutas ilícitas na campanha de 2016. As punições para quem descumprir as proibições impostas vão de multa até mesmo detenção. 

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Admar Gonzaga, alerta os candidatos, partidos e coligações sobre a necessidade de respeito às regras da propaganda eleitoral, para evitar problemas futuros. “É preciso muita atenção, posto que a propaganda antecipada, quando exorbitante – seja quantitativa ou qualitativamente – pode configurar abuso de poder econômico, algumas vezes associado a uso indevido dos meios de comunicação, de que dispõe o artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar nº 64/90, que pode resultar na cassação do registro ou do diploma, além de uma inelegibilidade pelo período de oito anos”, esclarece. 

Continua…

Além disso, adverte o ministro, é necessário que o agente público tenha muito cuidado com a publicidade institucional. “Sobretudo agora, quando proibido o financiamento de campanha por pessoa jurídica, do que se conclui que muito mais grave será a utilização de recursos públicos para essa espécie de divulgação, seja ela antes do período crítico (do artigo 73, inciso VI, alínea b, da Lei nº 9.504/97), ou durante esse período [três meses antes do pleito], que será tomado como algo muito mais grave”, destaca o magistrado. 

Propaganda intrapartidária 

Ao candidato que pretende concorrer nas eleições de outubro, a lei permite que ele possa fazer propaganda intrapartidária, nos 15 dias anteriores à convenção do partido, com o objetivo de promover a indicação de seu nome. Pode inclusive colocar faixas e cartazes em local próximo à convenção, com mensagem dirigida aos convencionais, sendo proibido, no entanto, o uso de rádio ou televisão e de outdoor. As regras determinam que essa propaganda deve ser imediatamente retirada logo após o evento. 

As convenções dos partidos para deliberar sobre coligações e escolha de candidatos a prefeito, vice-prefeito e a vereador devem ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto. 

Propaganda antecipada 

A lei não considera propaganda eleitoral antecipada se não houver pedido explícito de voto, menção a uma pretensa candidatura, e a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos. Permite a participação de filiados a partidos ou de pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos. As emissoras de rádio e TV devem dar tratamento isonômico aos pré-candidatos. 

Será considerada propaganda eleitoral antecipada a convocação por parte do presidente da República, dos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal (STF), de redes de radiodifusão para divulgar atos que denotem propaganda política ou ataques a partidos e seus filiados ou instituições. 

Propaganda eleitoral geral 

Qualquer que seja a sua forma ou modalidade, a propaganda eleitoral sempre mencionará a legenda partidária e só poderá ser feita em língua nacional. Além disso, não deverá usar de meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais.  

Para a eleição majoritária (prefeito e vice-prefeito), a propaganda da coligação utilizará, obrigatoriamente, sob sua denominação, as legendas de todos os partidos que a compõem. A propaganda dos candidatos a cargo majoritário deverá conter também os nomes dos candidatos a vice, de modo claro e legível, em tamanho não inferior a 30% do nome do titular. Já na propaganda para a eleição proporcional (vereador), cada partido usará somente a sua legenda sob o nome da coligação. 

A lei estabelece que a realização de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em local aberto ou fechado, não depende de licença da polícia. 

Alto-falantes, showmícios, brindes e outdoors 

É permitido o uso de alto-falantes ou amplificadores de som na propaganda eleitoral somente das 8h às 22h, sendo proibido o uso desses equipamentos a menos de 200 metros das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, hospitais, casas de saúde, escolas, bibliotecas públicas, entre outras instituições. 

A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) proíbe também a realização de showmício e de evento assemelhado para promover candidatos. E, ainda, a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral. 

Também é proibido ao candidato ou comitê distribuir na campanha brindes, camisetas, chaveiros, bonés, canetas, cestas básicas ou qualquer outro bem ou material que possa proporcionar vantagem ao eleitor. Neste caso, o infrator poderá responder pela prática de compra de voto, uso de propaganda vedada e, conforme a conduta, por abuso de poder. 

A propaganda eleitoral por meio de outdoors, inclusive eletrônicos, não é permitida. A empresa responsável, os partidos, as coligações e os candidatos que desrespeitarem essa regra estão sujeitos à imediata retirada da propaganda irregular e ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil a R$ 15 mil. 

Não é possível o uso de engenhos ou de equipamentos publicitários ou de conjunto de peças de propaganda que, justapostas, se assemelhem ou causem efeito visual de outdoor. 

O ministro Admar Gonzaga observa que as regras da propaganda eleitoral buscam coibir as práticas e os abusos que causam desequilíbrio na disputa entre os candidatos. “Justamente o abuso, ou seja, uma propaganda antecipada, com alta abrangência, ou a utilização de artefatos publicitários, em qualidade e quantidade incompatíveis com os recursos apresentados na prestação de contas. Entendo que isso será avaliado atentamente pelo Ministério Público e pelos próprios candidatos que se sentirem prejudicados nessa vertente da igualdade de oportunidades”, ressalta o ministro. 

Propaganda em bens públicos e particulares 

É vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta, colocação de placas, faixas, estandartes, cavaletes, bonecos e peças afins em bens em que o uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam. E ainda nos bens de uso comum, inclusive postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos. Também é proibida a colocação de propaganda eleitoral em árvores e jardins localizados em áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios. 

Já a propaganda em bens particulares não depende de licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral, desde que seja feita em adesivo ou em papel, não supere a meio metro quadrado e não contrarie a legislação eleitoral. A justaposição de adesivo ou de papel em que a dimensão exceda a meio metro quadrado configurará propaganda irregular, devido ao efeito visual único, mesmo que a publicidade, individualmente, tenha respeitado a dimensão prevista. 

A lei estabelece que a propaganda eleitoral em bens particulares deve ser espontânea e gratuita. Está proibido qualquer tipo de pagamento em troca de espaço para essa propaganda. 

Folhetos, adesivos e derrame de propaganda 

Também não é necessária licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral para veicular propaganda eleitoral por meio de folhetos, adesivos, volantes e outros impressos. Esses devem ser editados sob a responsabilidade do partido, da coligação ou do candidato. É facultada a impressão em braille de seus conteúdos.  

Todo material impresso de campanha terá que trazer o CNPJ ou o CPF do responsável pela confecção, bem como de quem a contratou, e a respectiva tiragem. O infrator que descumprir essa regra responderá pelo uso de propaganda vedada e, se for o caso, por abuso de poder. 

Ainda que feito na véspera da eleição, o derrame (ou a sua concordância) de material de propaganda no local de votação ou em áreas próximas se caracterizará como propaganda irregular. 

Propaganda na internet e telemarketing 

A propaganda eleitoral pela internet também está liberada a partir de 16 de agosto. A resolução do TSE afirma que a livre manifestação do pensamento do eleitor identificado na internet somente é passível de limitação quando ocorrer ofensa à honra de terceiros ou divulgação de fatos sabidamente inverídicos. É proibida a propaganda eleitoral paga na internet. 

Será possível fazer propaganda eleitoral na internet em sites do candidato, do partido ou coligação e por meio de mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, pelo partido ou coligação. E também por meio de blogs, redes sociais, sites de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos, coligações ou de iniciativa de qualquer pessoa natural. 

Não é admitida a propaganda eleitoral pela internet, ainda que gratuita, em sites de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, e em sites oficiais ou hospedados por órgãos ou por entidades da administração pública direta ou indireta da União, estados, Distrito Federal e dos municípios. 

É livre a manifestação do pensamento, sendo proibido o anonimato na campanha eleitoral na internet. A lei assegura o direito de resposta, inclusive por outros meios de comunicação interpessoal mediante mensagem eletrônica. 

Sem prejuízo das sanções civis e criminais ao responsável, a Justiça Eleitoral poderá determinar, por solicitação do ofendido, a retirada de publicações que contenham agressões ou ataques a candidatos em sites da internet, incluindo redes sociais. É proibida a venda de cadastro de endereços eletrônicos. 

As mensagens eletrônicas enviadas por candidato, partido ou coligação, por qualquer meio, deverão conter mecanismo que permita ao destinatário se descadastrar, sendo o remetente obrigado a providenciar a retirada do nome em 48 horas. As mensagens encaminhadas após esse prazo sujeitam os responsáveis à multa de R$ 100,00 por mensagem. 

Quem fizer propaganda eleitoral na internet, atribuindo de forma indevida sua autoria a terceiro, inclusive candidato, partido ou coligação, será punido com multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis.  

Está proibida a propaganda eleitoral via telemarketing em qualquer horário. 

Na imprensa escrita

Até a antevéspera das eleições, pode haver a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso, de até dez anúncios de propaganda eleitoral, por veículo, em datas diversas, para cada candidato, no espaço máximo, por edição, de um oitavo de página de jornal padrão e de um quarto de página de revista ou tabloide. O anúncio deverá trazer, de maneira visível, o valor pago pela inserção. 

Está autorizada a reprodução virtual no site do próprio jornal de sua edição impressa, independentemente de seu conteúdo. No entanto, deve ser respeitado integralmente o formato gráfico e o conteúdo editorial da versão impressa.  

Não será tomada como propaganda eleitoral a divulgação de opinião favorável a candidato, partido ou coligação pela imprensa escrita, desde que não seja matéria paga. Porém, serão apurados e punidos os abusos e os excessos, assim como as demais formas de uso indevido do meio de comunicação.   

No rádio e na TV 

A partir de 30 de junho, as emissoras de rádio e televisão estão proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena, no caso de sua escolha na convenção partidária, de aplicação de multa e de cancelamento do registro da candidatura de quem tenha se beneficiado. 

Já a partir de 6 de agosto, as emissoras ficam impedidas, em sua programação normal e noticiário, de veicular propaganda política e dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação, entre outras restrições. 

Debates 

Os debates veiculados nas emissoras de rádio e TV seguirão as regras estabelecidas por acordo feito entre os partidos e a pessoa jurídica interessada na realização do evento, além de ser necessário comunicar à Justiça Eleitoral com antecedência. Candidato na eleição proporcional (vereador) somente pode participar de apenas um debate na mesma emissora. 

Quando transmitidos na televisão, os debates deverão usar, entre outros recursos, subtitulação por meio de legenda oculta, janela com intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e autodescrição. 

No primeiro turno, o debate poderá ser feito até as 7h do dia 30 de setembro. E, em caso de segundo turno, até a meia-noite de 28 de outubro. 

Propagandas não toleradas 

A legislação proíbe propaganda de guerra, de processos violentos para subverter o regime, a ordem política e social, ou de preconceitos de raça ou de classes. Veda ainda o incitamento de atentado contra pessoa ou bens; caluniar, difamar ou injuriar qualquer pessoa, além de atingir órgãos ou entidades que exerçam autoridade pública; perturbe o sossego público; prejudique a higiene e a estética urbana, entre outras. 

Acesse aqui a íntegra da ResoluçãoTSE nº 23.457/2015

EDUCAÇÃO ETE Limoeiro oferece 180 vagas em cursos de Enfermagem e Sistema

A Secretaria Executiva de Educação Profissional de Pernambuco lançou edital para o preenchimento de 2.790 vagas em diversos cursos técnicos na forma subsequente, formato destinado aos estudantes que concluíram o Ensino Médio. As vagas estão distribuídas nas Escolas Técnicas Estaduais (ETE). Em Limoeiro, na Escola Técnica José Humberto de Moura Cavalcanti (ETE Limoeiro) são ofertadas 180 vagas, sendo 90 para Enfermagem e 90 para Desenvolvimento de Sistema. As inscrições são gratuitas e acontecem no período de 10 a 17 de agosto, exclusivamente no site www.educacao.pe.gov.br. Quem não tiver acesso à internet, a ETE oferece uma plataforma de apoio com computadores.

De acordo com o edital, as provas (Português e Matemática) serão aplicadas entre os dias 22 e 26 de agosto, na própria escola. O gabarito será divulgado no dia 29 de agosto. Já o resultado no dia primeiro de setembro. As matrículas acontecerão nos dias 5 e 6 de setembro. As aulas estão programadas para começar no dia 14 do mesmo mês. Na região, a ETE Surubim oferece 90 vagas para o curso de Administração. Já na ETE Carpina são 180 vagas, distribuídas nas opções: Comércio (45), Administração (45) e Rede de Computadores (90). Todos os cursos são para o período noturno. Mais informações no edital, que deve ser acessado no site da Secretaria Estadual de Educação (SEE). (Imagem | Reprodução Internet)

Ex namorado violento não aceita o fim do relacionamento, mata jovem de 19 e foge para a cidade Orobó-PE

Jaqueline e Alexandre ficaram juntos por seis anos. O casal teve dois filhos. Mas o fim do relacionamento motivou Alexandre a matar Jaqueline. Após uma discussão, o ex-namorado seguiu Jaqueline até a porta de uma padaria e a abordou. Ele tentou obriga-la a subir na moto em que estava, mas ao se negar foi morta.
veja a reportagem completa abaixo:

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Orobó e o tratamento diferenciado aos parentes de políticos...

 As imagens a seguir mostram dois momentos distintos, ocorridos no dia de ontem na cidade de Orobó. O primeiro o caminhão do PAC, (programa de aceleração do crescimento) abastece com água potável a residência da Vozinha da primeira dama, Juliana Barbosa. Nada contra a senhora . Ela é idosa e de saúde frágil. Que mal há em ser ajudada pela prefeitura que é do povo? Nenhum. O problema está quando se nega a outras pessoas, muito mais pobres, ou seja, não recebem o mesmo tratamento.
A segunda imagem o caminhão pipa abastece a residência de Zé Ricardo, agora secretário de Obras.
Considerando que não se ver essa cena na casa do povo necessitado do município de Orobó, temos nesse caso, uma exploração da coisa pública com usuários de melhor condição financeira sendo beneficiados em detrimento dos mais pobres.
O público não pode ser considerado privado. Embora as outras fotos não estejam nesta matéria essa cena foi repetida na construção da mansão do prefeito, na construção da casa do vereador Júnior de Chã do Rocha e etc.
Perguntar não ofende: Você que  não bajula o prefeito, tem esses mesmos direitos?
Pense nisso!

Policia militar -PE ,em ação prende suspeitos de assaltos e evita nova ação em banco no Agreste.

Policiais militares prenderam, no fim da noite de terça-feira (9), cinco suspeitos de arrombamentos de caixas eletrônicos .A patrulha do 22*Batalhão, com apoio do Grupo de Apoio Tático Itinerante (Gati),  evitou que o grupo invadisse uma agência bancária em Surubim, no Agreste. Com  grupo, a PM encontrou ferramentas que seriam usadas na investida criminosa. Também localizou  uma arma roubada de um  vigilante de uma instituição financeira assaltada em Afogados, na Zona Oeste do Recife, no dia 27 de julho deste ano.
A operação policial denominada ‘Caixa Seguro’ começou por volta das 23h, em Bom Jardim, cidade próxima a Surubim, onde ocorreria a investida. A equipe da PM recebeu a informação sobre o deslocamento de suspeitos, que saíram do Recife, para realizar a ação criminosa. Bom jardim foi alvo de uma ação semelhante no dia 3 deste mês.

Armas também foram encontradas pela PM
(Foto: Polícia Militar/Divulgação)

O grupo utilizava um carro preto, parado pelos policiais, nas proximidades do Posto Balança, na Rodovia PE-95. Na revista, os PMs encontraram  um revólver calibre 38 com seis projéteis intactos, uma imitação de pistola, além de uma furadeira, martelo, chaves de fenda e um arco de serra.
Os suspeitos e o material apreendido foram levados para a Delegacia de Limoeiro, na mesma região. Lá, os policias descobriram que todos já tinham passado pelo sistema penitenciário por causa de tráfico de drogas e assaltos.
Estatísticas
De acordo com levantamento da Delegacia de Repressão aos Roubos e Furtos, foram 77 ocorrências de janeiro a julho deste ano, sendo 39 arrombamentos de caixas eletrônicos e 38 explosões. Os números representam um aumento de 105% nos arrombamentos e de 35% nas explosões em relação ao mesmo período do ano passado. Nos primeiros sete meses do ano anterior, foram 19 caixas arrombados e 28 detonados com explosivos.
Estatísticas
De acordo com levantamento da Delegacia de Repressão aos Roubos e Furtos, foram 77 ocorrências de janeiro a julho deste ano, sendo 39 arrombamentos de caixas eletrônicos e 38 explosões. Os números representam um aumento de 105% nos arrombamentos e de 35% nas explosões em relação ao mesmo período do ano passado. Nos primeiros sete meses do ano anterior, foram 19 caixas arrombados e 28 detonados com explosivos.
O delegado titular Paulo Berenguer, que participa de uma força-tarefa entre as Polícias Civil e Federal designada para investigar esse tipo de ocorrência, observa que, apesar do aumento nas ações criminosas, as prisões também cresceram. Foram 62 de janeiro a julho deste ano, contra 35 no mesmo período de 2015. Além disso, 61 inquéritos com autoria definida foram remetidos em 2016, enquanto no último ano esse número ficou em 24.
Ainda segundo o balanço da delegacia especializada, os números gerais são de 110 assaltos a banco entre janeiro e julho deste ano, o que inclui o crime à mão armada, arrombamentos de caixas eletrônicos, arrombamentos de cofres, ações com uso de explosivos e sequestros de gerentes, o chamado sapatinho. Um dado superior aos 97 registrados no mesmo intervalo de tempo em 2015. Por outro lado, 27 armas de fogo foram apreendidas neste ano e apenas quatro no ano passad
Casos frequentes
Uma ação ousada no prédio da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional, na Avenida Agamenon Magalhães, no Espinheiro, Zona Norte do Recife, levou pânico a moradores das imediações na terça-feira (2). Bandidos especializados em explosão de caixas eletrônicos explodiram o caixa no prédio e trocaram tiros com a Polícia Militar. Na quarta (3), a investida aconteceu no Banco do Brasil de Bom Jardim, no Agreste, distante 104 quilômetros da capital pernambucana
No dia 12 de julho, o alvo foi uma agência do Banco do Brasil de Orobó. Os ladrões atiraram em prédios públicos, como destacamento da PM. Um dia antes, quatro assaltantes foram mortos depois de um confronto com a PM, em Buenos Aires. Eles tinham invadido uma agência, no Centro.  Na fuga, os suspeitos usaram um táxi e acabaram surpreendidos pela polícia.
No dia 9 do mesmo mês, o alvo do o Banco do Brasil de Feira Nova. De acordo com a Polícia Militar, os ladrões estavam armados com fuzis e metralhadoras. A ação aconteceu pouco antes das 4h. Segundo a polícia, aproximadamente dez homens estavam num ponto estratégico no Centro da cidade e metralharam o carro da Polícia Militar.
No dia 5 de julho, a ação dos criminosos aconteceu em uma agência de João Alfredo. Na fuga, dispararam contra viatura da PM. A agência ficou bastante danificada. Em maio, uma quadrilha arrombou os caixas no Banco do Brasil em Limoeiro.
Fonte:G1.

A Decisão de Amar com Coragem da GLEEISI HOFFMANN

A honestidade é a Marca desta Mulher brasileira.

Uma mulher não perdoa uma única coisa no homem: que ele não ame com coragem!
Pode ter os maiores defeitos, atrasar-se para os compromissos ...
Qualquer coisa é admitida, menos que não ame com coragem.
Amar com coragem não é viver com coragem.
É bem mais do que estar aí...
Amar com coragem não é questão de estilo, de opinião.
Amar com coragem é caráter.
Vem de uma incompetência de ser diferente.
Amar para valer, para dar torcicolo.
Não encontrar uma desculpa ou um pretexto para se adaptar.
Não usar atenuantes como “estou confuso”.
Amar com fúria, com o recalque de não ter sido assim antes.
Amar decidido, obcecado...como quem troca de identidade e parte a um longo exílio....
Amar como quem volta de um longo exílio.
Amar quase que por, por bebedeira...
Amar desavisado ... amar desatinado, pressionando...
Amar mais do que é possível lembrar.
Amar com coragem... só isso!

VIVEMOS NO BRASIL DA IMPUNIDADE. OLHA ELA! LIDIANE ESTÁ DE VOLTA...

Lidiane Leite reassume prefeitura de Bom Jardim após liminar judicial…

AGOSTO 09, 2016   DIMAS SANTOS   NO COMMENTS

A prefeita afastada de Bom Jardim, cidade a 275 km de São Luís (MA), Lidiane Leite (PP), reassumiu o mandato após conseguir uma liminar judicial. A decisão do juiz da 2ª Vara da Justiça Federal no Maranhão, Magno Linhares, revoga a determinação que impedia Lidiane de circular no prédio da Prefeitura bem como nas dependências de secretarias municipais de Bom Jardim. 
O presidente da Câmara Municipal de Bom Jardim, Arão Silva (PTC), por meio de ofício no dia 05 de agosto, convocou a gestora para reassumir o cargo de prefeita do município. A cerimônia de posse foi prestigiada por vereadores e representantes de diversos partidos.

Continua…

Lidiane foi afastada da prefeitura em agosto do ano passado. Passou 39 dias foragida antes de ser presa Polícia Federal na Operação Édin, acusada de desvios milionários da educação. Após 11 dias encarcerada, foi solta pela Justiça sob a condição de uso de uma tornezeleira eletrônica.

Apelidada de “prefeita ostentação”, Lidiane Leita foi eleita “por acaso”. Ela vendia leite para ajudar a mãe e mudou de vida quando começou a namorar um rico fazendeiro, que também foi seu padrinho político.

Depois de eleita, Lidiane passou a ostentar uma vida de luxo na internet. “Eu compro é que eu quiser. Gasto sim com o que eu quero. Tô nem aí pra o que achem. Beijinho no ombro pros recalcados”, comentou na internet. A conduta chamou a atenção do Ministério Público, que passou a apurar fraudes em licitações do município.(Diário de Pernambuco)

Ministério Público de Contas de PE, Condena Prefeito pernambucano...

Ministério Público de Contas de Pernambuco

9 min · 

Prefeito de Santa Terezinha é denunciado criminalmente por não repassar previdência dos servidores

Após representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) ofereceu denúncia criminal contra o prefeito de Santa Terezinha, Adeilson Lustosa da Silva, requerendo ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que, ao fim do processo criminal, condene o gestor pelas práticas de apropriação indébita previdenciária (art. 168-A do Código Penal) e negação de execução à Lei Municipal 330/2009 (artigo 1º inciso XIV do Decreto-lei 201/67, que dispõe sobre a responsabilidade de prefeitos e vereadores), que estabeleceu o Regime Próprio de Previdência Social para os servidores públicos do município.

Em razão do crime de responsabilidade, o MPPE também pleiteia ao Poder Judiciário que decrete, caso se confirme a condenação do prefeito, a perda do cargo público e a inabilitação do denunciado para o exercício de qualquer cargo ou função pública pelo período de cinco anos.

De acordo com o subprocurador-geral em Assuntos Jurídicos, procurador de Justiça Clênio Valença, a denúncia visa responsabilizar criminalmente o prefeito Adeilson Lustosa da Silva pela prática continuada de não recolher os valores devidos ao Instituto de Previdência dos Servidores de Santa Terezinha (IPSS) a título de contribuição patronal (paga pelo município) e de não repassar os recursos descontados diretamente dos vencimentos dos servidores. As irregularidades foram cometidas entre os meses de abril e dezembro de 2012.

“O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) apontou, em processo relativo à prestação de contas do exercício 2012 da entidade previdenciária de Santa Terezinha, que o prefeito deixou de repassar a quantia de R$ 868.739,70. O dolo dessa prática é evidente, pois o denunciado é contumaz nas ausências de repasses, visto que já tinha firmado termos de confissão e parcelamento de débitos previdenciários referentes aos anos de 2009 e 2011”, destacou.

Outra solicitação do MPPE na denúncia apresentada é que o prefeito repare os danos causados pelas infrações penais cometidas. A ação penal pública vai tramitar na segunda instância do Poder Judiciário, uma vez que Adeilson Lustosa da Silva tem foro privilegiado por exercer o cargo de prefeito.

(texto publicado no Blog de Jamildo, Portal NE10, em 09/08/2016)

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Homem é preso após matar a mãe e o padrasto na cidade de Bom Conselho, no Agreste do Estado

terça-feira, 9 de agosto de 2016

 A prisão aconteceu na tarde desta segunda(08), no centro de Bom Conselho, após uma ação intensiva das Policiais Civil e Militar na região onde o fato aconteceu.  Leonardo Barbosa de Albuquerque, 24 anos, é filho da vítima fatal Maria Laurinda da Conceição, 55 anos e enteado de Noé Rodrigues da Silva, 53 anos. Ele confessou o crime com frieza após os corpos serem localizados em estado de decomposição no final da manhã de hoje(08),coberto com palhas em meio a uma plantação de palmas situada na frente da casa do casal, que moravam no Sítio Lagoa do Ferraz, zona rural de Bom Conselho.

O casal foi morto há pelo menos 48 horas a golpes de faca, pauladas e pedradas, crime motivado segundo o suspeito, pelo fato de não ter a atenção da mãe e não gostar do padrasto.

O suspeito Leonardo ainda esta sendo autuado em flagrante após ter confessado autoria do duplo homicídio e ao final será encaminhado a Cadeia Pública da Cidade.

matéria postada por Luiz Duarte

Nivaldo, Pré - candidato de Umbuzeiro aconselha paz na política...

Nivaldo Araujo

Ontem às 05:45

Impressiona-me a cultura do ódio disseminada em período eleitoral.
Gostaria muito de ver uma campanha de propostas, de respeito, de debates, de procuras e de encontros de soluções para os problemas de nossa comunidade.
Xingar, maltratar, caluniar, inventar estórias e passar a acreditar nelas como se fossem verdades é muito mesquinho.
Devemos cultivar o respeito a todos os cidadãos: SOMOS TODOS IGUAIS (braços dados ou não).
Todos, num estado democrático, temos o direito de escolhas, e isso não nos faz maiores nem menores, melhores nem piores do que ninguém.
Por exemplo, na última sexta-feira, estive, juntamente com o amigo Nélio, visitando alguns amigos na zona rural de nosso município. Quando voltava para a cidade, quando ia passando em frente à casa do amigo Toinho Ribeiro, ele me disse que estava chegando uma carreata para a convenção que aconteceria naquela data. Em respeito à liberdade de todos, e para evitar que eu cruzasse com a carreata, esperei que todos passassem. Alguns cidadãos passavam e acenavam para mim, e eu respondia da mesma forma. Num total exercício de cidadania: liberdade de ir e vir (constitucional).
Eis que surge alguém engravidado pela cultura do ódio e diz que eu estava debochando, insultando, até fazendo gestos obscenos. Meu Deus!
Cada um tem o direito de fazer sua escolha, e para isso não precisa odiar o outro. A campanha política passa e nós ficamos... a vida continua.
Respeito IMENSAMENTE a todos, mas também quero respeito para comigo.
Nasci no Sítio Rosília, que hoje pertence ao município de Gado Bravo, nossa família foi morar no Sítio Umari, de Aroeiras, eu ainda ia completar 7 anos de idade. Aos 11, fiquei órfão de mãe. Para estudar na cidade de Aroeiras, muitas vezes tive que fazer o percurso de 13 km diários de ida e 13 de volta A PÉ. Somente quando ia fazer a 7ª série, papai conseguiu comprar uma casa na cidade para a gente ficar na cidade durante a semana. Já plantei palma, já plantei milho e feijão, já cultivei algodão, já tirei lama de barreiro no banguê, já cuidei de animais, já tirei leite, já fiz queijo de coalho, já COMI O PÃO QUE O DIABO AMASSOU saído da boca de desocupados. Meu primeiro trabalho foi pesar açúcar no mercadinho de sr. Abílio em Aroeiras, já vendi roupas no banco de feira-livre de João Galdino em Aroeiras. Meu primeiro trabalho público foi ser mensageiro no Posto de Serviço Telefônico de Aroeiras. Nunca fui pesado a ninguém. Não me gabo, mas sempre fui destaque em sala de aula: o endereço de minha alfabetizadora é Sítio Umari, o nome dela é Severina Cabral de Lira, conhecida por dona Jole. Aos doze anos de idade, quando minha mestra Dona Jole ia participar de reuniões na cidade, deixava-me dando aula aos outros alunos. Aos 19, meu segundo pai, o saudoso Cônego Edwards, colocou-me para dar aula de inglês na Escola Cenecista. Para aperfeiçoar-me, fui fazer C.C.A.A. em Campina Grande. Fiz vestibular para Letras, não havia transporte universitário, ia e voltava todos os dias de aroeirense. E sempre era destaque em sala de aula. Não era para qualquer aluno merecer minutos de elogios da ENORME professora Josefa Dorziat de Língua Portuguesa. Para se ter uma ideia, não sei de algum outro aluno que tenha sido convidado pelos correios e por telefone para participar de seu momento celebrativo de posse na Academia Campinense de Letras. Não era para qualquer aluno receber elogios, passar por média e ainda ser citado num poema pelo GRANDIOSO professor Morais, de Literatura Brasileira (o gênio de literatura da UEPB, hoje está na UFCG). Não era para qualquer aluno, destacar-se e ser citado pelo professor Zé Dias de Latim, nem era para qualquer aluno ter seu nome indicado pelas professoras Madalena, Dorziat e Felicidade, todas de Língua Portuguesa, para ser professor de Escolas como Damas, Lourdinas e Redentorista em Campina Grande. Depois, fiz Especialização em Língua Portuguesa pela UPE, e fiz Direito pela UEPB.
Desde o ano de 1984, sou professor em Umbuzeiro, já fui professor em Natuba, pela prefeitura, e no Abílio em Orobó, pelo Estado. Hoje sou Oficial de Justiça em Pernambuco.
Orgulho-me, sim, de minha história. Sei de cada passo que dei. Agradeço a Deus todos os dias pelas oportunidades que Ele me concede, e pela insistência dEle em sempre me dizer TENTE OUTRA VEZ.
Não é pedir demais: quero apenas respeito na mesma proporção que eu respeito; tenho a família mais linda do mundo, assim como sei que todo mundo tem a família mais linda do mundo PORQUE É SUA FAMÍLIA.
Os nomes são postos em campanha política para avaliação do povo, e não para achincalhamentos.
Vamos implantar a cultura da paz, do amor ao próximo, do respeito mútuo.
As ideias brigam; os homens, não. As campanhas passam; as amizades, não.
Vamos abraçar e respeitar todos os umbuzeirenses, sejam do lado A ou do lado B (em breve não mais haverá dois lados, e nós permaneceremos umbuzeirenses).
Vamos pedir a Deus paz, mas vamos fazer também a nossa parte para que a paz aconteça.
Jesus nos abençoe!!!

PT tentará obter o adiamento da sessão do impeachment

A sessão da votação prévia do impeachment da presidente afastada, Dilma

 Rousseff, que acontecerá nesta terça (9), terá seu início marcado por vários

 questionamentos feitos pela oposição ao presidente interino, Michel Temer.

 Um deles será a tentativa de adiar a sessão.

Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), é um contrassenso 

que a petista vá a julgamento no momento em que o seu substituto é acusado 

de ter pedido "apoio financeiro" para o PMDB a Odebrecht, que teria repassado

 R$ 10 milhões em dinheiro vivo a integrantes do partido em 2014. A informação

 foi publicada pela revista "Veja" na edição deste sábado (6).

"Nós temos uma presidente julgada que poderá perder o seu mandato por ter

 editado três decretos de suplementação orçamentária e ter praticado o que 

eles chamam de pedaladas fiscais, enquanto o interino é acusado de propinas e caixa dois em valores tão elevados", disse.

De acordo com Costa, os partidos de oposição apresentarão, pelo menos, 11 

questões de ordem no início da sessão, o que pode tomar cerca de três horas

 do processo de votação, estimado para durar mais de 20 horas. Dentre os 

questionamentos, os senadores devem pedir algumas mudanças no rito da 

votação e a suspensão de alguns trâmites.

A sessão de votação da pronúncia do réu está marcada para começar às 9h 

desta terça. Durante o dia, falarão os senadores, o relator do processo, Antonio

 Anastasia (PSDB-MG), os advogados da defesa e da acusação. A sessão será

 aberta pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que passará o

 comando da votação para o presidente do STF, Ricardo Lewandowski. Pela 

legislação sobre o impeachment, ele é o responsável por comandar o processo.

Se a maioria simples dos parlamentares -41 de 81 senadores- votar pela 

continuação do processo, Dilma se tornará ré de fato e Lewandowski marcará

 a data para o julgamento final, que deve acontecer por volta do dia 25 de agosto.

Costa reconhece uma derrota da petista nesta fase, já que a oposição não

 conseguirá atingir a marca mínima de apoio necessário. Mas, de acordo com ele,

 ainda há possibilidade de que eles consigam os 28 votos para o julgamento final.

 Nesta fase, é preciso que haja o apoio de dois terços dos senadores para a

 cassação definitiva da presidente, ou seja, 54 votos dos 81 senadores.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da oposição no Senado, afirmou também

 que o PT irá ao STF (Supremo Tribunal Federal) ainda nesta tarde para pedir a

 suspensão do processo. "Se a presidente Dilma for afastada definitivamente,

 Temer vai ganhar imunidade constitucional e não poderá ser investigado por

 esses R$ 10 milhões. O voto do senador agora não é um voto que só afasta a

 presidente Dilma. É um voto que blinda ou não Michel Temer", disse.

 Com informações da Folhapress.

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