A Direção da Central Única dos Trabalhadores (CUT) reuniu-se nos dias 13 e 14 de fevereiro, em São Paulo, avaliou a conjuntura e definiu como prioridades em 2019 a luta contra a “reforma” da Previdência de Bolsonaro/Paulo Guedes e fortalecer a campanha pela liberdade do ex-presidente Lula, preso político da operação Lava Jato, em Curitiba.
De acordo com a resolução da Central, “no centro do embate político, duas questões destacam-se mobilizando o movimento sindical cutista: a luta contra a reforma da previdência e a luta para libertar da prisão o ex-presidente Lula”. Segundo o texto, essas lutas estão ligadas “por simbolizarem a resistência contra a retirada de direitos e a defesa da democracia”.
A direção executiva da central decidiu fazer uma Campanha Nacional contra a Reforma da Previdência; a Campanha Lula Livre; realizar o 13º Concut; articular as lutas no serviço público; e implementar o Plano de Lutas.
Confira a resolução na íntegra:
São Paulo, 18 de fevereiro de 2019.
RESOLUÇÕES
A Direção Executiva da CUT reuniu-se nos dias 13 e 14 de fevereiro, em São Paulo, para avaliar a conjuntura e atualizar seu o plano de lutas.
Está em curso a implementação de um novo regime político, de caráter autoritário, que corrói as instituições democráticas, adequando-as aos interesses do mercado e à agenda neoliberal, ao mesmo tempo em que responde às forças políticas de direita e de extrema direita que elegeram o atual presidente. Essa agenda vem sendo implementada com medidas que dão continuidade ao desmonte do Estado e das políticas públicas, apontam para um novo padrão de regulação do trabalho, que pretende aprofundar a reforma trabalhista, e para um regime previdenciário, que destrói o atual sistema de seguridade social pública e solidária.
As primeiras iniciativas do governo, através de decretos e medidas provisórias, estão sendo complementadas por projetos de lei que destroem avanços obtidos no campo da cidadania, violam direitos constitucionais, aprofundam as desigualdades, aumentam a violência, especialmente contra setores mais vulneráveis da população e vêm acompanhadas do discurso que dissemina o ódio e a intolerância, a agressão e o medo, estabelecendo um retrocesso civilizatório.
Está se concretizando uma escalada em direção à vigilância, monitoramento, controle, repressão e criminalização das lutas sociais, dos movimentos populares, do sindicalismo combativo e de todos os setores da sociedade que contestem ou ameacem a nova ordem. Paralelamente, o povo pobre e negro das periferias, principal vítima da violência, será o principal alvo do pacote Moro, que viola garantias fundamentais e, na prática, institui a pena de morte mediante o estímulo ainda maior à impunidade de agentes policiais que matarem em serviço.
Denúncias de corrupção, agravadas pela constatação de relações de familiares do presidente com o crime organizado, o desvio de verbas na campanha eleitoral pela direção do partido que o elegeu, o PSL, desgastaram a imagem do governo. Medidas amplamente questionadas no país e no exterior, pronunciamentos desastrosos de membros do primeiro escalão, desencontros e contradições internas deixaram expostas a fragilidade e a falta de coesão do governo, cuja base parlamentar está longe de ter sido consolidada. No entanto, o governo tem a retaguarda e tutela das Forças Armadas, cujos membros ocupam postos chaves no aparelho do Estado. Apesar dos desgastes, conta ainda com forte base de apoio social e com a cumplicidade de parte significativa do poder judiciário, da mídia e do empresariado, especialmente do setor financeiro.
O crime cometido pela mineradora Vale em Brumadinho, com número assustador de vítimas humanas e danos incalculáveis ao meio ambiente, indignou a opinião pública e causou perplexidade e descrédito no exterior, pressionando o governo a rever as promessas de campanha de afrouxar as leis ambientais a favor das empresas. Este crime contra a vida e a natureza é decorrência direta da privatização: orientada tão somente pela obtenção de maiores taxas de lucro, a Vale foi negligente e imprudente com as medidas de segurança necessárias. Ademais, resultando em lesões, morte e desaparecimento de trabalhadores da empresa, os beneficiários das indenizações por acidente de trabalho encontram-se prejudicados pela reforma trabalhista e pelo desmonte da Justiça do Trabalho.
É um cenário complexo para as forças democrático e populares e desafiante para a CUT. O momento exige unidade e posicionamento firme na defesa dos interesses imediatos e históricos da classe trabalhadora e ousadia ao repensar as formas de organização e luta.
No centro do embate político, duas questões destacam-se mobilizando o movimento sindical cutista: a luta contra a reforma da previdência e a luta para libertar da prisão o ex-presidente Lula. Estão intimamente ligadas, por simbolizarem a resistência contra a retirada de direitos e a defesa da democracia.
A proposta de “reforma” da Previdência será apresentada pelo governo em 20 de fevereiro – data da Assembleia da Classe Trabalhadora convocada pela CUT e demais centrais na Praça da Sé em São Paulo e outras capitais – como sendo a de uma “Nova Previdência”, senha para seu intento de liquidar com o atual regime de Previdência pública e solidária, parte do sistema de Seguridade Social. Tudo aponta para outro regime que retira direitos, dificulta o acesso a benefícios e subordina o que deveria ser uma política pública aos interesses do mercado, instituindo um sistema privado de capitalização.
A CUT não aceita qualquer proposta que retire direitos, direitos não se negocia. Nosso sistema de seguridade social é superavitário, ao contrário do que alegam os defensores da reforma. Para manter este sistema em pé, o governo deveria cobrar os empregadores – que sonegaram mais de 450 bilhões de reais, de acordo com o relatório da CPI da Previdência, realizada no Senado em 2017 – parar de desviar recursos destinados à seguridade, estimular o emprego e valorizar o trabalho ao invés de precarizá-lo.
O enfrentamento ao desmanche da Previdência pública e solidária, que afetará toda a classe trabalhadora, da cidade e do campo (esta já sofre as consequências da MP 871 que dificulta o acesso dos trabalhadores rurais ao sistema), exige um grande trabalho de explicação junto às nossas bases do que está em jogo, enfrentando a máquina publicitária do governo, e exige também que tenhamos a orientação de criar as condições para uma Greve Geral – buscando a unidade com as demais centrais sindicais, movimentos populares e partidos representados nas frentes Brasil Popular e Povo sem Medo – no próximo período.
Não haverá paz social neste país, neste cenário de retrocessos e enquanto Lula estiver preso. Sua condenação, motivada por interesses políticos de impedi-lo de concorrer às eleições presidenciais, foi uma afronta à justiça e um atentado à democracia. A CUT não medirá esforços na campanha para libertá-lo.
Levando em conta este cenário, a direção da central aprovou as seguintes resoluções:
1 – Desenvolver a Campanha Nacional contra a Reforma da Previdência – A luta contra a reforma da previdência será um enfrentamento decisivo da classe trabalhadora contra a agenda neoliberal e regressiva do governo Bolsonaro. Será decidida nas ruas e na pressão sobre o Congresso Nacional. Terá centralidade na agenda da CUT no primeiro semestre. Considerando a importância estratégica desse enfrentamento para os desdobramentos da luta política no país, a DE aprovou a realização de uma campanha nacional contra a reforma, cujos detalhes são apresentados nas orientações e calendário em anexo.
2 – Desenvolver a Campanha Lula Livre – Condenado sem provas, encarcerado ilegalmente numa clara violação da Constituição Federal e impedido arbitrariamente de concorrer às eleições de 2018, o ex-presidente Lula tornou-se um preso político. A luta por sua libertação está no centro da luta em defesa dos direitos e da democracia no Brasil. Neste sentido, a DE aprovou a realização de ampla campanha nacional para libertar Lula da prisão, indicando a necessidade de articular esta ação estratégica a todas as demais ações contidas no seu Plano de Lutas.
3 – Realizar o 13º Concut. A Direção Executiva ampliada ratificou a deliberação da DN de realizar , em 2019, do 13º Concut, levando em conta a necessidade de conciliar as lutas do primeiro semestre ao processo congressual, focado no debate da importância de se adequar o projeto político organizativo da CUT ao atual momento histórico. Foi aprovada a realização do Congresso Nacional entre 7 e 11 de outubro, seguido pelos Congressos Estaduais, a serem realizados de 15 de outubro a 15 de dezembro de 2019. Levando em conta este processo congressual, a DE ampliada aprovou a prorrogação do mandato da direção das Estaduais da CUT até o término da realização dos respectivos Cecuts. Ratificou ainda a decisão da DN que elegeu a Coordenação do 13º Concut, seguindo os mesmos critérios de congressos anteriores. Detalhes sobre o processo congressual serão apresentados nos documentos Regimento Interno do 13º Concut e Orientações para o 13º Concut, a serem divulgados em breve pela Coordenação do Congresso.
4 – Articular as lutas no serviço público – Considerando a continuidade e a intensidade das medidas visando o desmonte do serviço público – EC 95, privatização generalizada das empresas estatais, terceirização, precarização do trabalho, extinção de repartições públicas – a DE aprova a realização de uma reunião com todas as entidades do serviço público no final de março, em data a confirmar, com o objetivo de articular as pautas e lutas dos servidores nas três esferas e dos trabalhadores e trabalhadoras de empresas estatais para promover a solidariedade e buscar o fortalecimento nas ações.
5– Implementar o Plano de Lutas – A Direção Executiva da CUT aprovou ainda o Plano de Lutas para 2019, articulando a busca da unidade das forças de esquerda com ações de massa e a pressão sobre o Congresso Nacional em defesa dos interesses da classe trabalhadora. Essas ações envolverão, além das campanhas destacadas acima – contra a reforma da previdência, pela libertação do ex-presidente Lula – manifestações e mobilizações contra as privatizações, em defesa do meio ambiente e da soberania nacional, contra a retirada de direitos e em defesa do emprego, pelo reconhecimento das trabalhadoras do campo e da cidade. Essas ações são detalhadas nas orientações e calendário em anexo.
Por Madalena França
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) e a TV Globo são farinhas do mesmo saco, bem como o resto da velha mídia. Eles divergem acerca da divisão do butim, mas se unem contra os pobres brasileiros e para atacar a soberania da Venezuela.
Carmem Flores foi candidata a senadora pelo PSL do Rio Grande do Sul. Ela se apresentava como “candidata do Bolsonaro” e não decepcionou na laranjice. Repassou verba pública de campanha para a filha, para a neta e para a própria loja.
O desembargador Fernando Paulino da Silva Wolff Filho, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), decidiu proibir manifestações da Vigília Lula Livre no entorno da Polícia Federal de Curitiba.
Como esquecer, aquela que me recebia sempre com um olhar carinhoso, com um sorriso largo e era linda de mais?
A proposta da Reforma da Previdência chegou à Câmara Federal ontem e já começou a ter seus pontos analisados pelos parlamentares. O deputado Danilo Cabral (PSB/PE) afirma que o texto tem questões controversas e preocupantes. Entre elas, a ausência de estudos atuariais é fator de atenção.
Quem é assíduo assistente do programa dos vereadores percebe automaticamente que o clima anda muito tenso na Casa Parlamentar de Orobó. Gaguejos, suspenses, pouca fala, e voto favorável ao que é de extremo direito do povo é aprovado por todos em seção relâmpago.
A PEC da “reforma” da Previdência de Bolsoanro (PSL) dificulta e reduz a aposentadoria dos trabalhadores. As professoras e professores estão entre os prejudicados.
Dessa vez os ouvidos a serem estuprados por tanta propaganda enganosa, foram dos ouvintes da FM 88.5 de Surubim em Pernambuco.
