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quinta-feira, 15 de abril de 2021

Lula Livre. E agora? Entenda os processos do ex-presidente no STF [ao vivo]

 lula livre julgamento stf


As advogadas Tânia Maria de Oliveira, da Assessoria do PT no Senado, e Carol Proner, do Grupo Prerrogativas, explicam o julgamento do STF no caso Lula.

Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) proclamou nesta quinta-feira (15/4) a tese ‘Lula Livre’.

Com a goleada na corte, o ex-presidente Lula ficou elegível e poderá concorrer à Presidência em 2022.

Assistir ao vivo

O que foi julgado no STF

O plenário do STF confirmou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba –e do ex-juiz Sergio Moro– para julgar e condenar o ex-presidente.

Com a incompetência do juízo, as condenações de Lula foram todas anuladas (tríplex, sítio de Atibaia e Instituto Lula).

Quanto à suspeição do ex-juiz Sergio Moro, já decidida na 2ª Turma, irá a plenário na próxima quinta-feira (22/4). A tendência é que a corte também confirme o resultado favorável ao ex-presidente Lula.

Leia também

Deputado tenta garantir vacinação de professores


O deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) segue na luta em defesa dos professores na Câmara dos Deputados e apresentou uma emenda, hoje, ao projeto 5595/2020 visando garantir a vacinação de professores e servidores de escola antes do retorno às aulas presenciais.

O projeto, de autoria das deputadas Paula Belmonte (Cidadania-DF) e Adriana Ventura (Novo-SP), prevê o reconhecimento da educação presencial, como serviço essencial. Se a proposição for aprovada e virar lei, os professores terão que retornar imediatamente às salas de aula. “Isso é um risco e uma irresponsabilidade sem tamanho. Colocar os professores nas salas de aula sem que eles sejam vacinados é expor a categoria à gravidade da pandemia. Apresentei uma emenda em caráter de urgência tentando evitar que esse projeto seja aprovado”, disse o deputado.

O projeto foi alvo de intensos debates no plenário, mas acabou saindo de pauta por falta de acordo. A sua discussão deverá ser retomada na próxima semana. “Quero dizer aos professores que estou vigilante. Esse debate requer urgência, mas não vamos permitir que ele seja aprovado de braços cruzados”, finalizou Fernando Rodolfo.

Celpe doa Geladeiras apropriadas para armazenamento das vacinas contra covid

 

Da coluna de João Alberto

A Celpe conclui nos próximos 15 dias a entrega de 138 refrigeradores para o armazenamento de vacinas em 119 cidades do Estado. Os equipamentos possuem sensores e sistema de alarme remoto que realiza chamadas telefônicas se houver uma queda de temperatura ou a bateria estiver em um nível baixo. As câmaras são capazes de armazenar cerca de 18 mil doses de vacinas.

Postado por Madalena França

Bomba! Prefeito e vice de Nazaré da Mata foram cassados pelo Juiz eleitoral de 2020


O juiz eleitoral de Nazaré da Mata cassou os diplomas de Nino e Pereira, eleitos para prefeito e vice, respectivamente, nas eleições de 2020. O magistrado aplicou também uma multa de 5 mil reais e a proibição de se candidatarem a cargos políticos por 8 anos.

O caso está no TRE aguardando recurso da chapa cassada, que uma vez confirmada pelo pleno do TRE, o prefeito será afastado e a cidade terá uma nova eleição, quem fica no lugar de Nino até o novo pleito é o presidente da Câmara de Vereadores, Nino Filho (PSDB), que por coincidência é o filho do atual gestor.

A condenação, segundo a sentença do juiz da 23 Vara Eleitoral, foi porque o então prefeito teria aproveitado a lei que aprovou o uso dos recursos para o combate a Covid-19 e embutiu estabilidade financeira para todo o funcionalismo (aumento salarial) e uma gratificação para todos os agentes de saúde no mês de julho, o que é totalmente proibido por lei em ano eleitoral,  assim teria potencial para interferir no resultado das eleições, já que cria uma expectativa positiva naqueles que serão beneficiados.

Além de não ser permitido o benefício financeiro 6 meses antes das eleições e até o final do mesmo ano, Nazaré da Mata tem hoje uma folha de pagamentos acima de 54%, o que seria mais um impedimento legal.( informação do Blog do Magno Martins)

Postado por Madalena França

PE entra em convênio para baratear remédio

( Magno Martins )


O Estado de Pernambuco foi autorizado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a entrar no convênio que permite a isenção de ICMS do Zolgensma, usado no tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME) e conhecido como o remédio mais caro do mundo. O medicamento custa aproximadamente R$ 12 milhões, o ICMS corresponde a 17% desse valor. A decisão veio após solicitação (Ofício 133/20) do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), representante da causa na Câmara dos Deputados.

“Essa é uma importante notícia que deve ser celebrada. O preço desse medicamento é fora da realidade das famílias brasileiras. Continuamos nosso trabalho para que esse remédio seja fornecido pelo SUS para que as pessoas que precisam tenham acesso a ele de graça e sem precisar acionar a Justiça. A AME é uma doença rara, mas o tratamento correto aumenta as chances de uma vida normal e produtiva”, afirma Eduardo da Fonte

Para a isenção começar a valer, basta a conclusão do trâmite burocrático do governo estadual que autoriza o desconto.

Postado por Madalena França

Comercio de praia em PE será liberado após o dia 26, comemora deputado...

 


(Magno Martins)

O deputado estadual Romero Sales Filho (PTB) agradeceu ao Governo do estado pela inclusão do comércio de praia entre as atividades liberadas, após o dia 26 de abril, previstas no Plano Estadual de Convivência com a Covid-19. Na Reunião Plenária de hoje, o parlamentar, que já havia defendido a medida em discursos anteriores, destacou a atuação da Prefeitura de Ipojuca nessa articulação.

O petebista registrou que 25 mil pessoas dependem do turismo, de forma direta ou indireta, na cidade. Sales Filho elogiou a gestão local pela criação do Novo Benefício Eventual Municipal (BEM), destinado a trabalhadores informais desse setor, com valor inicial de R$ 500. “É preciso dar condições para que as pessoas fiquem em casa. Agora, o medo da fome deixará de bater à porta dessas pessoas”, disse.

Ao comentar o pronunciamento feito pelo colega, a deputada Laura Gomes (PSB) afirmou que o governador Paulo Câmara possui “o sentimento de entender os anseios da população”.

Postado por Madalena França.

Ricardo Salles e Telmário Mota atuaram para obstruir investigação ambiental, favorecer madeireiros e formaram organização criminosa, aponta PF em notícia-crime ao STF

 


Do Blog da Noelia Brito
Postado por Madalena França
Foto: Reprodução

ESTADÃO
 
Superintendente da Polícia Federal no Amazonas encaminhou notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal contra o ministro do Meio Ambiente, acusado de agir em favor de investigados investigados na Operação Handroanthus GLO, que mirou extração ilegal de madeira na Amazônia


Paulo Roberto Netto e Fausto Macedo14 de abril de 2021 | 22h48

Polícia Federal encaminhou ao Supremo Tribunal Federal notícia-crime contra o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles por obstrução de investigação ambiental, advocacia administrativa e organização criminosa. A peça foi redigida pelo superintendente da PF no Amazonas, Alexandre Saraiva, e acusa Salles e o senador Telmário Mota de atuarem em favor de investigados da Operação Handroanthus GLO, que mirou extração ilegal de madeira na Amazônia no final do ano passado.

Fórum de Aldeia pressiona contra via em área ambiental

 

Por Houldine Nascimento, da equipe do Blog

Um grupo de moradores do bairro de Aldeia, em Camaragibe, se mobilizou na tentativa de impedir que o Arco Viário Metropolitano passe por uma área de proteção ambiental (APA), que contém um trecho de Mata Atlântica. Em 2010, por meio de decreto, o então governador Eduardo Campos criou a APA Aldeia-Beberibe justamente para preservar a fauna e a flora que restam no local.

O Fórum Socioambiental de Aldeia criou uma campanha intitulada "Arrudeia!", enfatizando os danos que serão causados se o Arco atravessar a área de Mata. Através de um vídeo, o grupo defende o redesenho do projeto do Governo de Pernambuco (assista acima).

Uma carta também foi endereçada ao atual governador, Paulo Câmara (PSB), lembrando da ação que Eduardo Campos tomou para blindar a área: 

"A proposta atual (reeditada) do arco vai destruir matas, matar animais silvestres, impactar nascentes e cursos d'água (responsáveis por abastecer 1 milhão de pessoas na RMR) e desestabilizar ainda mais o regime de chuvas de toda a região. Nossa luta levou Eduardo Campos a criar a APA. Anos depois, em 2019, na Semana do Clima, em Nova Iorque, o senhor disse: 'A melhor forma de dar concretude à nossa visão de mundo é pela ação'", diz um trecho do documento.

SOBRE O ARCO METROPOLITANO

O Governo de Pernambuco pretende construir uma via expressa entre Goiana, na Mata Norte, e o Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife. O objetivo da administração estadual é destravar trechos urbanos. O investimento previsto é de R$ 4 milhões.

No último dia 23 de março, houve o lançamento de um edital para a elaboração do trecho sul do Arco Metropolitano, com 45,3 km de extensão e que compreende a BR-408 em Paudalho e a BR-101 Sul, no Cabo.


O homem disparou: Lula abre 18 pontos nas intenções de voto na frente de Bolsonaro...

 

Assista ao vídeo: Imperdível

Chega a PE nessa quinta feira 255 mil dozes de vacina contra covid que imunizarão idosos de 60 anos acima.

 



Enviado pelo Ministério da Saúde, um novo lote com 255 mil doses de vacina contra a Covid-19 está previsto para chegar a Pernambuco nesta quinta-feira (15). O anúncio foi feito pelo governador Paulo Câmara na tarde dessa quarta (14) através de pronunciamento nas redes sociais do Governo do Estado. Com isso, segundo o governador, será possível avançar na imunização de idosos acima de 60 anos em todos os municípios pernambucanos.

 

“Passo importante na proteção da população idosa que já vem apresentando resultado positivo na redução de internamentos. Até sexta-feira teremos a distribuição concluída para todos os municípios pernambucanos”, disse o governador. Parte das vacinas contemplará a conclusão da primeira dose dos idosos entre 65 e 69 anos. A distribuição para as secretarias municipais de Saúde será feita pelas Gerências Regionais de Saúde (GERES).

Postado por Madalena França


Deputado e médico,Clodoaldo Magalhães entra com ação judicial contra governo Bolsonaro

 

                                                                         (Blog do Magno Martins)

O mau uso de dinheiro público no combate à pandemia causada pelo novo coronavírus motivou a ação popular contra o Governo Federal. A ação foi levada à Justiça Federal pelo médico e deputado estadual Clodoaldo Magalhães (PSB). A ação do parlamentar aponta que o Governo Federal, através do Ministério da Saúde, da Secretaria de Comunicação – Secom, e do próprio presidente da República, utilizou dinheiro público para adotar medidas desastradas que “confundem e desinformam a população brasileira no que se refere à prevenção da Covid-19”.
O processo de número 0807343-32.2021.4.05.8300 corre na 3ª Vara Federal do Recife. De acordo com a ação, o dinheiro do contribuinte foi usado indevidamente para divulgação de um suposto “tratamento precoce” para a Covid-19, que envolveria o uso de medicamentos como hidroxicloroquina, antimaláricos, ivermectina, azitromicina, além de suplementos vitamínicos. Ocorre que a utilização desses medicamentos como forma de prevenção à doença não é recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pelo Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos e pelos mais respeitosos órgãos que agregam cientistas, médicos e profissionais de saúde, que, inclusive, apontam possíveis riscos à saúde do paciente.
Na ação judicial, Clodoaldo apresentou provas concretas da utilização indevida de verbas públicas pelo Governo Federal. Um dos exemplos do mau uso do dinheiro público foi o desenvolvimento e o lançamento, por parte do Ministério da Saúde, do aplicativo chamado “TrateCOV”, que tinha a finalidade de sugerir a adoção de um “tratamento precoce” contra o coronavírus, com a prescrição de remédios ineficazes para pacientes com sintomas da COVID-19.
O aplicativo “TrateCOV” foi motivo de críticas, inclusive por parte do Conselho Federal de Medicina (CFM), que chegou a emitir nota afirmando que o app assegurava a validação de drogas que não eram reconhecidas internacionalmente e induzia à automedicação e à interferência na autonomia dos médicos. As críticas repercutiram e forçaram o governo a retirar o aplicativo do ar. Além do desperdício de dinheiro público para essa finalidade, de acordo com o processo, o Governo Federal também usou recursos públicos em campanha com Influenciadores Digitais para propagar o “tratamento precoce” ou “atendimento precoce” para Covid-19.
Em 31 de março de 2021, o portal de notícias Agência Pública divulgou matéria intitulada: Influenciadores Digitais receberam R$ 23 mil do governo Bolsonaro para propagandear o “atendimento precoce”. O fato foi comprovado por meio de um pedido de informação, o qual constava que o Governo Federal, de fato, havia contratado influenciadores, inclusive a ex-bbb Flávia Viana, para propagar o “tratamento precoce”. A própria influencer, mais tarde, chegou a se desculpar com seus seguidores por ter recebido o valor mencionado e chegou a dizer que iria doar o dinheiro recebido e que não acreditava no “tratamento precoce”.
Para o deputado Clodoaldo Magalhães o Governo Federal está na contramão da ciência e busca difundir, às custas do contribuinte, a suposta existência de um atalho fantasioso para a cura da Covid-19. Na ação judicial, o Deputado pede uma medida liminar para impedir o Governo Federal de utilizar verbas públicas para divulgar, incentivar ou estimular o “tratamento precoce” com o uso de remédios ineficazes como forma de combate à COVID-19.
Postado por Madalena França

Salmo do dia...

 


quarta-feira, 14 de abril de 2021

Nem homem e nem mulher: neutro

 


Blog do Tamanini

A Justiça de Santa Catarina, em uma das primeiras decisões sobre a matéria no Brasil, reconheceu o direito da pessoa declarar que seu gênero é neutro. O caso concreto envolve certa complexidade. Quando nasceu, a pessoa foi registrada como sendo do gênero masculino, mas nunca se identificou como tal e tampouco com o gênero feminino. Extrajudicialmente, tentou mudar na certidão de nascimento o nome e o sexo para “não identificado”, com informação de necessária análise judicial sobre o gênero neutro. Por isso, ingressou na Justiça e seu caso foi julgado pela juíza Vânia Petermann.

O principal ponto a ser enfrentado na decisão era saber se seria possível reconhecer, juridicamente, o gênero neutro com base na Constituição. Para tanto, foi necessário analisar se o pleito estava em contraste com a norma infraconstitucional – artigo 54, § 2º, da Lei 6.015/1973 – que prescreve sobre o registro civil, essencial para todos os atos de cidadania.

Além de argumentação jurídica ampla, a magistrada proferiu a sentença com base em dados históricos, antropológicos, sociológicos, filosóficos, biológicos, psicanalíticos e psicológicos, sem abrir mão de uma análise sobre a trajetória de gênero e sexualidade no Brasil e no exterior. Diante disso, admitiu a judicialização do tema e reconheceu – no caso concreto – a fratura no ordenamento jurídico pátrio, segundo a teoria dos formantes legais, “entre o formante legislativo (lei infraconstitucional dos registros da pessoa humana no Brasil) e os demais formantes doutrinal e jurisprudencial”. Para tanto, a juíza analisou a questão pelo viés interno, chegando à conclusão de que há criototipo segundo a Teoria do Direito Mudo, ou seja, há uma voz muda na história da sociedade, e igualmente do legislador, sobre a identificação neutra (na lei consta o item sexo e não os sexos biológicos, destacou).

Ausente jurisprudência firmada no Brasil, a magistrada justificou a possibilidade de utilizar decisões de países com sistemas compatíveis, para compor o formante jurisprudencial. As doutrinas citadas são nacionais e estrangeiras. Para a juíza, a decomposição dos três formantes da lei possibilita melhor conhecer a norma infraconstitucional, além de dar vida aos direitos contemporâneos ainda não legislados, como no caso. Ainda, pela teoria crítica do direito comparado, exerceu o controle de constitucionalidade concreto, ao considerar que prevalecem os princípios que afirmam o direito fundamental da pessoa agênero ser assim juridicamente reconhecida.

Vânia explicou que o Judiciário é o guardião da Constituição, na qual o princípio da dignidade da pessoa humana é pilar fundamental e sustenta outras proteções, como o direito de liberdade de expressão e de autodeterminar-se, o que também consta de tratados internacionais de que o Brasil é signatário. Ela lembrou que o gênero neutro é um conceito adotado pela ONU, para as “pessoas que nascem com características sexuais que não se encaixam nas definições típicas do sexo masculino e feminino”. A magistrada pontuou ainda que o Supremo Tribunal Federal já se manifestou a favor da possibilidade de mudar o registro do sexo, independentemente do órgão sexual físico.

Para a juíza, “o Poder Judiciário, diante dos casos concretos, deve funcionar como respaldo jurídico, freando a discriminação das minorias e garantindo a todos o exercício pleno de uma vida digna”. E prosseguiu: “Impedir as pessoas de serem o que sentem que são é uma afronta à Constituição”. O importante, segundo a magistrada, é garantir a elas “o direito fundamental à autodeterminação de gênero, livre de qualquer espécie de preconceito, opressão e discriminação”.

Ainda, a juíza analisou os impactos na língua brasileira, frisando que não se pode negar um direito de não identificação de sexo em razão de um anseio que brota da sociedade em escala mundial, não só no Brasil. Ressaltou que a adequação encontrará espaço, seja na voz da sociedade ou da legislação, o que dependerá do devido tempo, como ocorre em outros países que não têm o pronome neutro. Também informou que o Estado possui outros meios de identificação das pessoas.

E concluiu: “Os ideais de igualdade e dignidade, o viés protetivo da personalidade, previstos em nossa Constituição, dependem do avanço legislativo para atender a dinâmica evolutiva da vida em Sociedade. Diante de uma lei que não faz mais sentido, da norma infraconstitucional, e da falta do avanço no fluxo do que está pulsando, não cabe denegar os mais intrínsecos direitos inerentes a todo ser humano”. A juíza admitiu ainda a mudança do nome, conforme pedido na inicial. O caso corre em segredo de justiça e está sujeito a recurso.

PE confirma 83 mortes por Covid-19 em 24 horas

 

Pernambuco confirmou mais 83 mortes por Covid-19, hoje. Este foi o maior número de confirmações de óbitos em 24 horas desde 9 de julho de 2020, quando o estado confirmou 86 falecimentos. De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, também houve 2.359 novas confirmações de infectados pelo novo coronavírus. As informações são do Portal G1/PE.

As mortes confirmadas hoje ocorreram entre 2 de agosto de 2020, cerca de oito meses atrás, e ontem. Com os acréscimos, o estado passou totalizar 12.988 óbitos e 375.115 casos de Covid-19, desde março de 2020.

A atual média móvel de óbitos por Covid-19 é de 64 mortes diárias. Essa é a maior média móvel de óbitos desde o dia 15 de julho, que também tinha 64 óbitos por dia, em média.

O governo informou, ainda, que 128 dos 2.359 casos de Covid-19 confirmados nesta quarta-feira são leves. Isso representa 5% do total de novas ocorrências. Esses casos são de pessoas que precisaram ser internadas ou, ainda, de pacientes que morreram com a doença.

Outros 2.231 (95%) foram de pessoas com quadros leves da doença e que não precisaram ser internadas. Esses casos englobam, também, pessoas que foram assintomáticas ou que descobriram ter tido a doença depois de curadas, por meio de testes sorológicos.

Do total de 375.115 casos confirmados da doença, 38.052 foram pacientes graves e 337.063 leves. O governo informou, ainda, que outros detalhes epidemiológicos devem ser divulgados durante o dia, pela SES.

STF entende que cabe ao plenário analisar caso de Lula

 

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, hoje, que cabe ao plenário da Corte decidir sobre a anulação das condenações impostas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça do Paraná na Lava Jato.

Até a última atualização desta reportagem, a sessão não tinha terminado. Havia sete votos favoráveis a essa tese e um contra. Os ministros votaram na sessão destinada ao julgamento de recursos apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela defesa de Lula sobre a decisão individual do ministro Edson Fachin, que anulou as condenações do ex-presidente.

Relator dos recursos, o ministro Fachin apresentou somente a primeira parte do voto – sobre a possibilidade de o plenário analisar o tema em vez da Segunda Turma do STF, composta por cinco ministros. “Na minha compreensão, é regular a afetação [envio] ao plenário deste STF”, disse o ministro.

Os demais questionamentos feitos pela PGR e pela defesa de Lula ainda devem ser tema do voto de Fachin e avaliados pelos demais ministros na continuidade do julgamento.

Julgamento pelo plenário

O ministro Ricardo Lewandowski foi contra a análise pelo plenário e disse que “causa estranheza” a análise do pedido de Lula pelo plenário, já que as turmas julgam milhares de habeas corpus por ano.

“Da última vez em que isso se fez, com aquele habeas corpus que discutia presunção de inocência, isso custou ao ex-presidente 580 dias de prisão e causou-lhe a impossibilidade de candidatar-se à Presidência da República”, criticou.

Segundo Lewandowski, o "juiz natural" naquele momento foi superado. "Levou-se a questão ao plenário numa excepcionalidade, que penso que a Suprema Corte precisa explicar”, completou. “Toda vez que se trata do ex-presidente, o caso muda de questão”, declarou. O ministro Nunes Marques acompanhou Fachin. “Esse encaminhamento feito pelo relator é irretratável, temos que enfrentar a questão”, defendeu.

O ministro Alexandre de Moraes argumentou que a estrutura do Supremo se faz para privilegiar o plenário. “Quem delega é o plenário. O próprio regimento acaba permitindo que, seja a própria turma, seja o relator, possam devolver essa delegação ao plenário”, disse.

O ministro Luís Roberto Barroso também acompanhou o relator. “Desde que me tornei juiz, abdiquei na minha vida de quaisquer preferências políticas”, ressaltou. “Só eu afetei [enviou] dois casos ao plenário esta semana”.

A ministra Rosa Weber defendeu que a previsão de o relator enviar processos ao plenário está no regimento. Em seguida, o ministro Dias Toffoli também acompanhou o relator. "O regimento é claro", disse.

Cármen Lúcia argumentou que cabe ao relator decidir. "O regimento interno estabelece que o relator estabelece o plenário no qual votará".

Em Serra Talhada O covid já fez 128 vítimas. Dessa vez foi a professora aposentada, Ana Maria Barros

 

rofessora aposentada é vítima 128 da Covid em Serra Talhada

Publicado em Notícias por  em 14 de abril de 2021

Farol de Notícias

Serra Talhada chora mais uma morte por Covid-19 nesta quarta-feira (14). Faleceu nesta madrugada, a professora aposentada Ana Maria Barros, 68 anos, carinhosamente conhecida por ‘Nita’. Ela estava internada na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital Agamenon Magalhães (Hospam), mas não resistiu, após lutar quatro dias contra a infecção.

O óbito pelo novo coronavírus foi confirmado por familiares da professora, em conversa com o Farol. Ela residia na Rua José Alves da Silveira e foi sepultada de acordo com os protocolos para a covid. Enlutados, os familiares só tiveram direito de observar o cortejo passar pelas ruas. A família, nossos sinceros sentimentos.

Internamentos: a cidade de Serra Talhada estava nessa terça-feira (13) com um total de 81 pacientes internados, incluindo pacientes de Serra Talhada e de outras cidades pernambucanas. O Hospital Eduardo Campos está com 94% de ocupação, com 02 pacientes em leitos clínicos e 66 na UTI. Destes, são 13 serra-talhadenses em leitos de UTI.

O HOSPAM está com 100% de ocupação, sendo 10 pacientes internados na UTI. Destes pacientes, 07 são de Serra Talhada. Nos Leitos de Retaguarda do Hospital São José há 03 serra-talhadenses internados. Portanto, temos 23 pacientes serra-talhadenses internados, sendo 20 na UTI.

Postado por Madalena França

Covid Mata deputado federal José Carlos Schiavinato e Preseidente da Casa decreta luto

 schiavinato


Informação Esmael Morais

Postado por Madalena França

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decretou luto oficial em razão do falecimento do deputado Schiavinato (PP-PR) na noite desta terça-feira (13). É o primeiro deputado federal em exercício a falecer em decorrência da Covid-19.

“Com pesar, recebo a informação do falecimento do deputado e colega de partido José Carlos Schiavinato. Estou decretando luto oficial na Câmara dos Deputados. Estão suspensos hoje todos os trabalhos em plenário e nas comissões. Minhas condolências aos familiares neste difícil momento”, lamentou Lira nas suas redes sociais

O Regimento Interno da Casa prevê a possibilidade de suspender as sessões em virtude de falecimento de congressista da legislatura, entre outras situações.

As informações são da Agência Câmara

Atenção Professores da Rede Municipal de Orobó! Quem trabalhou na Educação Fundamental de 98 a 2006, e no Fundeb de 2007 a 2020 tem muito dinheiro a receber!

  Precatórios do FUNDEF e FUNDEB é a dívida pública, devida pela União (Governo Federal) , transitado em julgado com decisão favorável ao mu...