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Em matéria no site oficial do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o presidente do órgão, conselheiro Dirceu Rodolfo, falou sobre a recente resolução do órgão que autoriza o uso de recursos da educação do Estado de Pernambuco para pagar aposentados e pensionistas vinculados à FUNAPE (fundo previdenciário do Estado). Por três anos, o Governo do Estado estaria autorizado pelo TCE a usar o dinheiro dos 25% da educação, para cobrir parte do rombo previdenciário do Estado. O Blog revelou a questão em primeira mão, viralizando o assunto nos grupos de professores da rede estadual, no WhatsApp.
"Não faltará dinheiro para pagar os aposentados pela FUNAPE. O que PSB e TCE estão fazendo juntos e retirar dinheiro que deveria melhorar a remuneração dos servidores da ativa para custear o rombo da previdência estadual", reclama um professor, sob reserva, ao Blog.
O fato dos 25% em educação, garantidos pela Constituição Federal, custearem aposentadorias e pensões impede que os professores da ativa tenham maiores aumentos, pois não há folga orçamentária. Paulo Câmara (PSB) prometeu um piso de quatro mil reais para os professores do Estado, em sua primeira campanha de 2014, mas até hoje não cumpriu. Enquanto isso estados como o Maranhão há anos pagam mais de 6 mil reais de piso dos professores (R$ 6.358,96).
O site oficial do TCE, após a repercussão, agora informa que "diante da alteração do quadro normativo decorrente da EC 108/2020, em sessão do Pleno realizada no último dia 19 de julho, os membros do Conselho do TCE manifestaram preocupação e entenderam ser necessário facultar um período de transição para efetivação da mudança, assim como em 2001". Ainda segundo o TCE, prevaleceu o "entendimento de que, em vez dos 10 anos de transição concedidos em 2001, seria suficiente um período de apenas três anos para uma adequação fiscal responsável". Ou seja, três anos usando o dinheiro da educação para cobrir o rombo da previdência do Estado aumentado significativamente pelas gestões do PSB.
“A Resolução do TCE tem fundamento no dever das autoridades de atuar, por meio de regulamentos, para aumentar a segurança jurídica dos jurisdicionados e viabilizar a aplicação proporcional e eficiente das normas, especificamente para fins de fiscalização, controle e julgamento das despesas com educação na esfera estadual”, tenta justificar o presidente Dirceu Rodolfo de Melo Júnior.
O TCE não explica, contudo, com que autoridade o órgão está desobedecendo o parágrafo sétimo do artigo 212 da Constituição Federal, que proíbe a prática. Ainda, não explicou com que autoridade está descumprindo duas decisões unânimes do Plenário do STF, nos Estados de São Paulo e Espírito Santo, que também tornaram a prática inconstitucional, em 2020.
“Com isso, busca-se evitar despesas executadas sem o devido planejamento, com sacrifício de outros bens constitucionalmente protegidos, a exemplo da saúde e da segurança alimentar dos menos favorecidos. O TCE sempre entendeu que o gasto açodado em qualquer área, inclusive na educação, não é uma boa prática administrativa, na medida em que não se compactua com os princípios da responsabilidade fiscal e tampouco social”, tentou justificar Dirceu Rodolfo, chamando o gasto na educação dos pernambucanos de acordo com a Constituição de "açodado".
Fabrício Queiroz reclamou em suas redes sociais neste domingo (25) sobre o abandono de aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Alvo de pedidos de impeachment, manifestações nas ruas e criticado por autoridades do Legislativo e Judiciário pelas ameaças às eleições de 2022, o presidente Jair Bolsonaro disse ontem que, se ele perder o apoio popular, "acabou". A frase foi dita em frente ao Palácio do Alvorada, residência oficial do presidente em Brasília, enquanto o mandatário conversava com populares sobre a relação que mantém com seus apoiadores. "Se eu perder o apoio popular, acabou", afirmou.
O secretário de Defesa Social de Pernambuco, Humberto Freire de Barros, determinou, ontem, que seja julgado pelo Conselho de Disciplina da PMPE o processo de demissão contra o sargendo da PM por agressão ao advogado Guilherme Interaminense. O caso de violência ocorreu em 2019. A determinação surge após atuação da OAB Pernambuco, por meio da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP).
O empresário Carlos Alberto Carrazone, conhecido como “Beto Mergulhão”, faleceu hoje devido a complicações causadas pela Covid-19. Ele estava internado no Hospital Português, no Recife, desde abril.
O governador Paulo Câmara recebeu, hoje, o estudante pernambucano Fred Ramon, que foi aprovado este ano em nove universidades nos Estados Unidos. Ele é ex-aluno da Rede Estadual de Ensino, com passagem pela Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Desportista Rubem Rodrigues Moreira, em Jaboatão dos Guararapes, onde iniciou o ensino médio, e na EREM Professor Fernando Mota, em Boa Viagem, onde concluiu a etapa. Durante esse período, Fred também participou do curso de idiomas do Programa Ganhe o Mundo (PGM).
A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) prestou depoimento, hoje, à Polícia Legislativa da Câmara depois de sofrer lesões no último domingo. A deputada afirma que, depois do incidente, um de seus funcionários passa a noite armado em seu apartamento.
A Câmara dos Deputados revogou o piso de agrônomos, arquiteto, engenheiros, químicos e veterinários, em vigor desde 1966. Entre os argumentos, todos a favor dos empresários e contra os trabalhadores, para mais esse ataque aos direitos conquistados, está a alegação de que as empresas não conseguem mais viver com tantas leis.
