O secretário de Defesa Social de Pernambuco, Humberto Freire de Barros, determinou, ontem, que seja julgado pelo Conselho de Disciplina da PMPE o processo de demissão contra o sargendo da PM por agressão ao advogado Guilherme Interaminense. O caso de violência ocorreu em 2019. A determinação surge após atuação da OAB Pernambuco, por meio da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP).
Freire acolheu os termos da investigação da Corregedoria Auxiliar da PM, que reconheceu a infração disciplinar do sargento, recomendando a instauração de Procedimento Administrativo Militar Demissionário. O despacho do secretário, publicado no Diário Oficial de ontem, é o último estágio antes do julgamento de mérito do caso.
A Corregedoria Auxiliar abriu a investigação após uma representação da CDAP. Na nota técnica da Corregedoria Auxiliar Militar da PMPE, dentro da sindicância administrativa SEI SIGPAD nº 2019.8.5.000688, o oficial condutor da apuração opina “pelo acolhimento do entendimento a que chegou o Encarregado Processante” e recomenda a “instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar Militar demissionário devido a, que dos autos consta, comprovação das supostas acusações”.
O presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, ressalta que a defesa das prerrogativas é um pilar essencial da Ordem e que o desfecho deste procedimento é a prova inconteste de que a CDAP tem atuado para defender a advocacia. “Temos o compromisso inarredável de defesa das prerrogativas, e a nossa CDAP está à altura desse desafio. Fizemos o desagravo, mas não ficamos só nisso: acionamos o policial nos meios cabíveis e, ao seu tempo, o caso está tendo um desfecho. Nenhuma violação de prerrogativa passará em branco”, assevera.
Presidente da CDAP, Carlos Barros destaca o trabalho da comissão no caso. “A CDAP está muito unida e ciente do seu papel. O desfecho do caso é fruto da dedicação de todos sempre na defesa da advocacia”, afirma.
HISTÓRICO – Na noite de 21 de março de 2019, no bairro do Centro, em Jaboatão dos Guararapes, Grande Recife, o advogado Guilherme Interaminense foi agredido após chamar a atenção do sargento da PM de que ele não poderia usar de violência contra seu cliente.
Após ouvir a advertência, o PM partiu em direção ao advogado, desferiu golpes no rosto, levando-o ao chão, momento em que ele pressionou o seu fuzil no estômago de Guilherme. O militar também esfregou a sua farda no rosto do advogado e continuou com agressões verbais contra o profissional e à advocacia. Tudo foi presenciado por populares. A CDAP prestou assistência no caso imediatamente.
No dia 5 abril de 2019, a OAB-PE representou contra o policial junto à Secretaria de Defesa. A representação foi entregue pessoalmente pelos presidentes da seccional, Bruno Baptista, e da CDAP, Carlos Barros, ao então secretário, Antônio de Pádua (foto).
Em 29 de maio, a OAB-PE realizou um desagravo público em favor do advogado em frente ao batalhão onde os PMs eram lotados, no Centro de Jaboatão dos Guararapes. O ato contou com as presenças de dirigentes da Ordem federal, seccional e da subseção Jaboatão dos Guararapes, além de dezenas de advogados e advogadas.
*Com informações da OAB em Pernambuco
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