Os vereadores Paulo Brito, Isaque Aguiar, Eduardo Gonzaga e Andrea de Matinadas estão passando em várias escolas pegando respostas de professores se aceitam burlar a lei, e perder o pó de giz para receber o piso. Alguns professores manifestam-se contra, outros a favor, no desespero de ter pelo menos os 13,24%. Já que o pó de giz corresponde a 20%.
Conversa fiada- O Paulo Brito quer convencer que não é perda, é incorporação. O pó de giz já é do professor a mais de 10 anos. Ninguém ganha o que já é seu. Se a prefeitura somou 20% do salário dos professores que já está garantido, para completar um reajuste de 33,24, é só subtrair, ela concedeu apenas 13,24% de Reajuste. Isso é apenas uma forma camuflada de cumprir a determinação do MP, que recomenda que nenhum professor pode receber na base, menos que o Piso.
Esclarecimento: Piso é a base onde começa o salário. As vantagens adquiridas ao longo da carreira, é garantia baseada na LDB( Lei de Diretrizes e Bases, Nacionais) na Constituição Federal artigos que tratam das leis do trabalho no que concerne a direitos adquiridos e na Lei Municipal 928 que trata do PCCR do professor de Orobó.
Inconstitucionalidade do projeto 08 que tramita na Câmara; Estamos diante de duas Leis distintas; Uma Federal, que é a 11.738/2009 que diz: "O piso nacional do Magistério será reajustado a cada primeiro de janeiro ,conforme o valor aluno ano". Caso os 33,24% que é o valor do reajuste de 22 não foi pago em Janeiro ele terá efeito retroativo a data de 1º de janeiro. Esta não pode ser confundida com Lei Municipal. O reajuste tem que ser votado conforme a Lei Nacional em projeto único. A Lei do Piso que deve ser votada todo ano na Câmara é uma adequação a federal como se faz com o salário mínimo. Vereador não tem competência para tirar do piso. Caso faça, está contrariando a Lei Federal.
O Pó de Giz- gratificação que está na Lei Municipal, 928 que trata do Plano de Cargos e Carreira dos professores de Orobó, para ser extinta, teria que ser votada num projeto em separado, como foi o caso da gratificação de locomoção. Ao votar juntos, eles não estão concedendo o piso, mais juntando o pó de giz para burlar a lei. Embora seja algo muito ruim perder o pó de giz, são leis diferentes e a prefeitura se quer retirar o faça, e arque com as consequências. Porém não pode confundir com a Lei Federal. Ela só pode mexer na lei Municipal na federal não.
Chegou um áudio_ Paulo Brito diz num áudio ao qual, tive acesso o seguinte: Quem disse que o projeto vai prejudicar aposentado, agiu de má fé, porque a incorporação só atinge aos ativos. Como aposentada, digo que a redação do projeto 08 está muito mal feita. O enunciado fala de todos os servidores da rede do Ensino Básico e no final conclui falando de autorização do prefeito a paridade(semelhança) de ativos e inativos. Além disso, moramos numa cidade pequena onde a comunicação flui rápido e o prefeito Biu Abreu, foi perguntado sobre o assunto e respondeu a uma colega que ainda foi bom, que não retirou os quinquênios. Logo está havendo um conflito de informações. Nem mesmo o Prefeito sabe o que está fazendo. O vereador diz que não atinge o aposentado e o prefeito diz outra coisa. Tudo está mal explicado e a culpa não é dos aposentados, mas da falta de diálogo. Se não atinge aposentado , isso tem que está assegurado na redação do texto, uma vez que o aposentado também tem pó de giz separado do salário base. Ao meu ver, é inconstitucional dar aumentos diferentes a mesma classe. Uma vez que, eu como aposentada, receberei 33,24% e minhas colegas efetivas 13,24%. Cidadania é o bem comum e não meu próprio bem. Eu sou cidadã e acho injusto um reajuste desses, pois considero ilegal.
Opinião: Se as professoras que estão sendo prejudicadas, a maioria concordarem, deve ser aprovado. Porém quem não concordar e tiver perda, não passe recibo de idiota. Procure um bom advogado e recorra a justiça. Quanto a dizer que é má fé, eu me direciono como professora aposentada , diretamente ao vereador Paulo Brito: Senhor vereador; o Senhor é um Bacharel em direito. Deveria saber que todos ,sem exceção, já estão sendo prejudicados com 6 meses de atraso no reajuste: Aponte uma mercadoria que o senhor comprava em janeiro que ela seja hoje, o mesmo preço e eu lhe darei razão. Depois, os meses de janeiro a junho, nós não iríamos receber, pois pelo projeto 08, o efeito financeiro era a partir de Julho, perderíamos definitivamente 6 meses. Depois da Vigília e do saldo negativo nas redes sociais, vocês enviaram uma proposta de parcelamento que parece piada. 18 meses. O senhor deveria saber que em janeiro o Piso será outro. Já tenho uma previsão que passará de 20%. Como vai ser pago ainda devendo o anterior? Fazendo um acordo pacífico, perdendo toda inflação anual, nós só poderemos dividir em 6 vezes. Pois a última parcela acaba em dezembro, quitando assim a dívida da prefeitura, dentro do ano em vigor desse piso.
Motivação do parcelamento: não existe. Se parcela dívida quando não há dinheiro em caixa . Pelos estratos do Banco do Brasil as verbas do FUNDEB 70% que pertence ao professor, equivale a uma média de 2 milhões mensais. Dai o governo municipal precisa entregar a folha de pagamento nominal, para provar quem está recebendo do FUNDEB, onde trabalha, se pertence ao quadro de educadores de Orobó ou se é laranja para inchar a folha. Não sou Matemático, mas sei que para ter uma folha de dois milhões reais, precisaríamos ter uma quantidade de professores quase o triplo do que temos.
Antes de dizer que eu quem comandei a vigília , estou agindo de má fé ,o senhor e seus pares, devem agir com transparência e nos dizer onde está uma média de 12 milhões dos 70% que nos pertence que entrou em Orobó de Janeiro a Junho. Haja de boa fé e nos diga onde está esse dinheiro.! Porque se reunirmos todos e somarmos nossos proventos , poderemos garantir que não recebemos nem 50% disso. Iremos lhe fazer essa pergunta na Câmara. Vá se preparando para responder e com provas documental certo. Se dê ao respeito! De má fé está agindo você!
Por Madalena França.
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