O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) cobrou hoje (12) do presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), a votação da PEC de sua autoria que torna automática a perda do mandato dos parlamentares que forem condenados por improbidade administrativa.
O Senado aprovou o projeto dia 11 de setembro deste ano e no dia seguinte o remeteu à Câmara Federal.
A proposta foi para a Comissão de Constituição e Justiça, que votou pela admissibilidade da matéria, que seguiu para ser apreciada por uma Comissão Especial.
Esta Comissão já foi criada e todos os partidos indicaram os seus integrantes, à exceção do PT e do PRP.
Como a PEC ainda não foi votada, poderá haver na Câmara, segundo o senador, a repetição do caso Natan Donadon.
“A Câmara, de forma irresponsável e leviana, o absolveu. Porque se a minha PEC, votada quase pela unanimidade do Senado Federal, tivesse vigorando, a Câmara e o Congresso Nacional estariam livres desse vexame”, disse o senador.
Segundo ele, os jornais de hoje voltaram a dizer que a Câmara não vai aceitar a cassação automática dos deputados que foram condenados no processo do mensalão.
“Houve tempo suficiente para que fosse discutida, aprovada e promulgada essa Emenda à Constituição, que estaria vigorando a partir de hoje, ou de ontem, com o seu art. 55 modificado”, acrescentou.
Jarbas fez alusão a uma declaração do diretor-geral da Câmara, Mozart Viana, segundo quem, “a Constituição reserva a palavra final sobre o mandato para o Plenário da Câmara, que, em votação secreta, pode cassar ou absolver os deputados”.
“Isso é verdade. Faltou a ele dizer que a Câmara não quis apreciar a PEC, votada já pelo Senado, que poderia estar sendo votada e não foi votada por isto, pelo corporativismo da Câmara dos Deputados”, concluiu.
