A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou dois projetos de lei voltados à doação de terrenos pertencentes ao Estado para construção de habitacionais, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida – FAR (Fundo de Arrendamento Residencial).
Os projetos de lei nº 2.216/2024 e nº 2.217/2024, encaminhados pela governadora Raquel Lyra (PSDB), passaram pelas comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública antes da votação no plenário da Casa.
Com a aprovação, imóveis nas cidades de São Benedito do Sul, na Mata Sul de Pernambuco; Paulista e Recife, na Região Metropolitana, serão doados à Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), responsável pela construção dos habitacionais. Também está incluso parte do terreno não utilizado pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca, no Parque de Exposições do Cordeiro, Zona Oeste do Recife.
Unidades de habitação popular ainda devem ser construídas no terreno que hoje pertence ao Departamento Estadual de Estrada de Rodagem (DER), no bairro de Santo Amaro, região Central da capital pernambucana.
A deputada estadual Débora Almeida (PSDB), presidente da comissão de Finanças da Alepe, acredita que a aprovação dos projetos pelos parlamentares transforma as condições de habitação nas cidades contempladas, e ressalta a proximidade dos novos habitacionais com os locais de trabalho dos futuros beneficiados.
“Isso (a aprovação) é muito importante, porque você dá uma destinação pública a terrenos ou a prédios que estão desabitados, gerando insegurança e até uma desvalorização dos imóveis que estão no entorno. Você dá uma destinação pública social, para que residências populares sejam feitas, mas também dá vida aos centros das cidades, como a gente pode ver em alguns terrenos que foram destinados no centro do Recife”, apontou.
Presidente da comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado Antônio Moraes (PP) observou que os projetos de lei foram aprovados sem grandes dificuldades, mesmo em meio a uma agenda lotada para o dia.
“A tramitação foi rápida, em virtude de todo aquele processo dos aumentos das categorias funcionais do Estado na pauta, mas a gente conseguiu sensibilizar os colegas (deputados). Não houve nenhum tipo de pedido de vista. Tanto o governo como a oposição entenderam a importância dos projetos”, destaca o parlamentar, que compõe a base do governo Raquel Lyra na Alepe.
Dados da Fundação João Pinheiro, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua de 2022, mostram que o déficit habitacional em Recife é de 54 mil moradias, quando considerados ônus excessivo com aluguel, coabitação e moradias precárias.
Da CBN Recife.
Madalena França via Magno Martins
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