MPPE VÊ HOMICÍDIO DOLOSO NO CASO ITAMBÉ. DENÚNCIA TAMBÉM CONCLUI QUE PMS PRATICARAM CRIME DE TORTURA

Blog da Noelia Brito

Promotor João Elias Filho denunciou PMs por homicídio doloso, no caso Itambé

O Ministério Público de Pernambuco denunciou, hoje, os policiais militares Ivaldo Batista de Souza Junior, Ramon Tadeu Silva Cazé, Silvino Lopes de Souza e Alexandre Dutra da Silva por suas participações nos eventos que resultaram na morte de Edvaldo da Silva Alves, durante um protesto contra a violência, realizado por moradores da cidade de Itambé, na tarde do dia 17/03/2017.

A denúncia foi apresentada pelo promotor de Justiça João Elias Filho (Denúncia do MPPE e Requerimento) que imputou a Ivaldo Batista o crime de Homicídio doloso em concurso de pessoas com Ramon Cazé, a quem também foi atribuído o crime de Homicídio doloso, bem como o crime de tortura. A conclusão do Ministério Público diverge daquela apontada pela Polícia Civil que havia entendeu pela ausência de dolo, ou seja, que nenhum dos responsáveis pela morte de Edvaldo queriam o resultado morte ou teriam assumido o risco de produzir tal resultado ao efetuar o disparo ou ao determiná-lo.

Como o Ministério Público é o titular da ação penal pública, a este cabe decidir qual a tipificação será imputada na denúncia.

A Silvino Lopes e Alexandre Dutra foram imputadas condutas omissivas diante do crime de tortura:

Na denúncia, o promotor João Elias vislumbra o crime de tortura praticado pelo denunciado Ramon Cazé, na atitude deste de, mesmo após determinar o disparo que veio a levar a vítima a óbito, ainda tê-la agredido fisicamente, intensificando seu sofrimento, "que notadamente já era medonho", arrastando-a pelo solo, desferindo-lhe tapa e atirando-a sobre a carroceria da viatura, ao tempo em que a vítima se esvaía em sangue, já gravemente ferida pelo disparo, clamando por socorro (Assista o vídeo do disparo que resultou no homicídio AQUI):

O ajuizamento da denúncia foi anunciado em entrevista coletiva na sede do MPPE, na Rua do Imperador (Assista AQUI).

Medidas cautelares – O promotor ainda pediu à Justiça que estabeleça algumas medidas cautelares contra os denunciados para que o processo siga sem sobressaltos. O representante do MP solicitou que os acusados sejam proibidos de ir a Itambé a menos que sejam convocados pela Justiça; que não façam contato com testemunhas ou informantes, mantendo uma distância de no mínimo 100 metros dessas pessoas; não se ausentem dos endereços residencial ou profissional sem autorização judicial; e não atuem em policiamento ostensivo restringindo-se a tarefas administrativas, além de terem que se recolher às respectivas casas até, no máximo, 22 horas.