O prefeito de Passira, Severino Silvestre (PSD), sancionou a Lei Municipal 831 de 2023 que transformou os cargos de Auxiliar de Enfermagem para Técnico de Enfermagem. Mas a medida contemplou apenas os profissionais providos nesses cargos que possuem certificado de conclusão no curso Técnico de Enfermagem e que tenham inscrição regular no Conselho Regional de Enfermagem (COREN). A lei, que foi aprovada pela Câmara de Vereadores, entrou em vigor na última quarta (11).
“A administração municipal verificará a documentação dos servidores que pleiteiam a transformação do cargo, sendo indispensável a apresentação do certificado de conclusão do curso e da inscrição regular no COREN. Os servidores que não atendam aos requisitos estabelecidos deste projeto de lei permanecerão no cargo de Auxiliar de Enfermagem”, diz trechos dos artigos segundo e terceiro da lei. A publicação do documento foi feita na edição desta sexta (13) do Diário Oficial dos Municípios.
Mas o que a implantação desse lei muda na atividade dos profissionais passirenses? De acordo com a Lei Federal 14.434, que insere o direito do piso nacional salarial da enfermagem, os valores fixados foram os seguintes: Enfermeiros R$ 4.750; Técnicos de Enfermagem R$ 3.325; Auxiliares de Enfermagem e Parteiras R$ 2.375. Para quem alcançar os requisitos da mudança de auxiliar para técnico, o salário terá o reajuste de R$ 950.
Fonte: Blog do Agreste
Postado por Madalena França
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