Temer aciona a Receita, a Caixa e a CVM para sufocar a empresa que o denunciou.
A medida provisória que autoriza o Banco Central e a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) a fecharem acordos de leniência com instituições financeiras, publicada na quinta-feira (8), tem como objetivo minimizar o impacto de revelações de crimes que possam afetar o sistema bancário
Embora o BC já pleiteasse o direito de negociar a leniência, o assunto só avançou depois que o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e o operador Lúcio Funaro sinalizaram fechar acordos de delação premiada com o Ministério Público Federal.
A avaliação no governo é que ambos conhecem os bastidores dos principais negócios envolvendo os maiores bancos do país e que poderiam revelar irregularidades ao Ministério Público Federal em troca de redução de penas e desconto em multas.
O governo decidiu dar poderes ao BC e à CVM para que centralizem as investigações na esfera administrativa e só divulguem o que não oferecer risco ao sistema.
Autoridades se dizem preocupadas com a possível fuga de clientes e aumento dos saques, caso os maiores bancos sejam envolvidos em delações, e tenta conter ao máximo os danos de imagem das instituições, que financiam também o próprio governo.
Procuradores consideram que, com a medida assinada pelo presidente Michel Temer, e que ainda será apreciada pelo Congresso, Nacional a leniência de instituições financeiras ficará restrita ao Banco Central e à CVM.
Palocci tenta negociar acordo de delação premiada com foco em banqueiros e em empresários.
Integrantes do governo afirmam que a consultoria do ex-ministro atendeu grandes bancos privados e também conhece detalhes de operações da Caixa, do Banco do Brasil e do banco Safra investigadas hoje em operações da Polícia Federal.
ZELOTES
Bradesco, Itaú, Santander e Safra, por exemplo, apareceram na Operação Zelotes, que investiga o pagamento de propina em decisões do Carf, o conselho de recursos de multas aplicadas pela Receita Federal.
Os seis maiores bancos -Banco do Brasil, Itaú, Caixa, Bradesco, Santander, BTG Pactual e Safra- concentram 68% dos empréstimos para empresas e 83% do crédito para pessoa física.
O lucro dessas instituições foi de R$ 17 bilhões no ano passado. Somente a indenização exigida da JBS pelo Ministério Público Federal foi de R$ 10,3 bilhões.
Questionado sobre os riscos das delações ao sistema financeiro, o Banco Central respondeu, por meio de sua assessoria de imprensa, que "a medida provisória não foi elaborada e editada em função de eventos desse tipo". "O seu objetivo é dotar o BC e a CVM de instrumentos de supervisão mais modernos e eficazes."
Disse ainda que a possibilidade de não divulgação do termo de compromisso foi incluída para manter a estabilidade do sistema financeiro.
MENOS MULTA
A medida provisória prevê a redução de até dois terços da multa para quem se candidatar primeiro à leniência. Os demais interessados -e que cometeram o mesmo ilícito- terão direito a um terço de desconto da multa.Embora tenha aumentado o teto da multa para R$ 2 bilhões, isso só valerá para ilícitos cometidos a partir de agora.
O limite vigente para as infrações do passado continua sendo de R$ 250 mil.
A medida também permite que instituições com processos investigatórios em andamento possam firmar um termo de compromisso. Por ele, elas aceitam pagar multa, mas não confessam os ilícitos.
Na Comissão de Valores Mobiliários, o procedimento será similar. As multas, no entanto, serão menores.
ENTENDA COMO SERÁ A LENIÊNCIA NO BANCO CENTRAL
Habilitação
A empresa que cometeu ilícitos poderá fechar acordo de leniência com o regulador, desde que confesse suas infrações e colabore com as investigações, entregando provas e, eventualmente, denunciando outros partícipes
Condições
Para celebrar o acordo, a empresa precisa ser a primeira a se apresentar ao Banco Central. As demais, que eventualmente praticaram os mesmos ilícitos, não desfrutam de todos os benefícios do acordo
Vantagens
O primeiro a celebrar o acordo terá desconto de até dois terços da multa. Para os demais, o desconto será de um terço
Multas
Para infrações cometidas a partir de quinta-feira (8), o teto por infração será de R$ 2 bilhões. No entanto, para irregularidades anteriores a essa data, a multa continua sendo de R$ 250 mil por infração
Sigilo
Os acordos de leniência serão públicos depois de assinados, mas sua divulgação poderá ser vetada caso o Banco Central considere risco à segurança do sistema financeiro
Blindagem
As instituições financeiras que tiverem processos sancionadores em andamento poderão firmar um termo de compromisso com o BC. Nesse caso, pagam a multa, não confessam os ilícitos e o acordo pode ser mantido sob sigilo se houver risco sistêmico
CVM
No regulador do mercado de capitais, o processo será parecido e o teto da multa passa de R$ 500 mil para R$ 500 milhões
