Postado por Madalena França
Presidente defendeu o excludente de ilicitude, que prevê a uma pessoa cometer exageros em uma situação de legítima defesa ou perigo
O presidente Jair Bolsonaro(PSL) voltou a defender, na manhã desta sexta-feira (09/08/2019), a mudança na legislação brasileira sobre o excludente de ilicitude, chamado pela oposição como “licença para matar”. Ao lado do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, o mandatário brasileiro explicou, comparando aos jornalistas, que excesso no trabalho não pode dar cadeia.
“Entra o excludente de ilicitude para operação do GLO [Garantia da Lei e da Ordem]. O que o bandido tem de aprender? Que deve respeitar as Forças Armadas e as forças auxiliares e ponto final. É só fazer duas ou três operações com o excludente de ilicitude que a bandidagem vai acabar”, argumentou o titular do Palácio do Planalto.
“Aquela pessoa [agente] não pode ser tratada como uma assassina. Defendeu a família e as pessoas, não é máquina. Eventualmente, pode ocorrer algum excesso e, como eu disse, não tem nenhuma extravagância nisso”, salientou o ministro da Justiça. Bolsonaro, em seguida, completou: “Se excesso jornalístico desse cadeia, todos vocês estariam presos”, disse, arrancando aplausos de populares.
Moro preferiu não dar muitos detalhes sobre a proposta que trata do assunto, pois ainda está em construção. “O que existe é um receio de os agentes que trabalham em condições extremamente difíceis serem processados por terem se defendido”, frisou. Para o ex-juiz da Lava Jato, é preciso encontrar uma solução que proteja o agente para fazer o serviço sem que haja “licença para matar”. “O criminoso precisa ser preso”, completou.
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