Em Conselho de Ministros, o Executivo de Costa decidiu decretar a requisição civil. Os motoristas que não acatarem a decisão respondem judicialmente pelo crime de desobediência.
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Osecretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros anunciou, ao final
da tarde desta segunda-feira, que o Executivo vai avançar com a requisição civil. Tiago
Antunes revelou que o Governo "não teve alternativa se não reconhecer a
necessidade de recorrer" a esta figura, que prevê um crime de desobediência para quem
não o respeitar.
Na base da decisão que foi aprovada em Conselho de Ministros eletrónico está o não
cumprimento dos serviços mínimos decretados por via da crise energética. Detalhou o
secretário de Estado que este incumprimento foi "particularmente" evidente "no
turno da tarde", já que "os sindicatos e seus trabalhadores não asseguraram os
] serviços mínimos".
Por exemplo, "da parte da tarde não se promoveu qualquer abastecimento de
combustível a partir do centro de carga da refinaria de Sines, que abastece os postos
de combustível a sul do país". Em Faro, precisou, "a Rede de Emergência de Postos de
Abastecimento (REPA) não ocorreu nas mesmas condições do período homólogo, o que
implica o não cumprimento dos serviços mínimos decretados".
Fonte: Economia ao minuto
Postado por Madalena França
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