Postado por Madalena França.
João Batista Rodrigues*
Houve significativo aumento dos valores repassados ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios), parcela destinada aos Municípios dos impostos recolhidos pela União (22% do IPI e IR), em agosto. O primeiro repasse R$ 5,6 bilhões, esse valor, depositado no último dia 10, foi 89,87% maior que o mesmo valor transferido aos Municípios em 2020. Já na parcela do dia 20 de agosto o crescimento foi de 44,14% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação). O acumulado do mês, em relação a igual período do ano anterior, teve crescimento de 81,94%.
Segundo a CNM - Confederação nacional dos municípios, no ano, a média de crescimento dos repasses do FPM até a segunda quinzena de agosto é de cerca de 34,17% quando comparado ao mesmo período de 2020.
Contudo, esse crescimento apesar de muito significativo, não quer dizer que os municípios podem gastar indistintamente Na verdade, é no município que o cidadão utiliza a maior parte dos serviços públicos e a receita de muitos municípios depende dos repasses do FPM.
Os recursos são enviados proporcionalmente ao número de habitantes de cada Município e os prefeitos precisam gerenciar os gastos para atender as necessidades dos munícipes, o volume de despesas é alto especialmente quanto a Tratamento Fora de Domicílio (TFD) e os pisos salariais de diversas categorias.
A Lei Complementar nº 173/ 2020, congelou o salário dos servidores públicos até o final de 2021, contudo a referida legislação também não significa que os Municípios estão com sobra de recursos, pelo contrário, é necessário que os prefeitos mantenham-se vigilantes, pois em 2022 deve haver aumento salarial para servidores, inclusive o piso do magistério o que impacta fortemente a folha de inativos.
Em resumo, houve um bom crescimento de recursos destinados ao FPM, mas há necessidade de cautela dos Chefes do Executivo Municipais quanto às despesas para alcançar uma boa gestão.
*Advogado, Ex-Prefeito de Triunfo.
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