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quarta-feira, 29 de março de 2017

STF pede informações à Câmara sobre terceirização


STF pede informações à Câmara sobre terceirização

O ministro Celso de Mello, que foi designado para ser o relator do Mandado de Segurança para suspender a tramitação do projeto de lei que trata da terceirização, despachou na noite dessa terça (28) solicitando informações ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia:
(…) Entendo prudente solicitar, no caso, prévias informações ao órgão apontado como coator. Publique-se.”
Conforme informação do Valor, os partidos questionam a conduta do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de ter pautado um projeto de lei apresentado em 1998 pelo Executivo, à época comandado por Fernando Henrique Cardoso (PSDB), sem deliberar sobre um requerimento apresentado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2003, que pediu a suspensão da tramitação.
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