Desconhecia-se, até agora, a natureza imperial do cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal.
Ficamos sabendo, agora, que a Ministra Cármen Lúcia é Sua Majestade e, por direito divino, coloca em votação no STF apenas aquilo que quer e não aquilo que a legislação e as regras do tribunal determinam que seja decidido pelo colegiado ou o que seus pares consideram urgente e relevante.
O habeas corpus, por definição, é o remédio mais agudo e desesperado de qualquer cidadão que esteja sofrendo ou se ache na iminência de sofrer uma violência a seu ver descabida. É a garantia do preceito constitucional da razoável duração do processo, leia-se que a demora em tomar decisões crie lesões sem reparação possível. Por isso, qualquer estudante de Direito sabe, é algo a ser decidido com a máxima urgência.
Lula o pediu e o relator do caso, Luiz Edson Fachin o remeteu há mais de um mês para que o plenário da casa o decidisse. e e o fez alegando que deveria ir ao colegiado mais amplo o caso porque era o correto “quando, em razão da relevância da questão jurídica ou da necessidade de prevenir divergência entre as Turmas, convier pronunciamento do Plenário”.
Amanhã se completa um mês que o próprio Fachin declarou pronto o caso para exame em plenário, isto é, com seu relatório e voto terminados.
Até a pétrea estátua de Themis que se senta à frente do STF sabe que Fachin escolheu a votação em plenário poque sabia haver maioria favorável ao pedido na Segunda Turma, o que seria o caminho natural, Mas achar que pode vingar a ideia de que foi um jogo de cartas marcadas com Cármen Lúcia, na base do “eu mando para o plenário e aí você senta em cima do processo” é admitir que dois ministros do Supremo possam comportar-se como moleques e canalhas togados.
É ridículo que a ministra bravateie que “não cede a pressões”. Pressão para quê, senão cumprir o seu dever de pautar os processos aptos a serem julgados e que, neste caso, podem conduzir à prisão abusiva de um ex-Presidente da República? Ora, se não houvesse urgência não seria um habeas corpus!
Não, a pequena figura da Ministra, que apequena o STF quando o impede de cumprir o dever de votar – para aceitar ou para rejeitar a prisão – e o reduz à covardia do silêncio está, sim, cedendo a pressão dos que querem fazer da prisão um fato consumado e exibido nos jornais e tevês, produzindo efeitos, para daí a duas semanas ou um mês dizer: “ah, é, desculpe, o habeas corpus é procedente e podem deixar ele em liberdade até que seu recurso seja julgado.
Cede covardemente à pressão midiática, como cedeu à pressão de Michel Temer, recebendo-o fora de horas, em sua casa, para uma conversa que até as batatas das fossas sabem não ter sido sobre a intervenção federal no Rio ou as batidas policiais na Vila Kennedy.
O que espanta é que dez outros homens e mulheres que vestem a mesma toga aceitem ser joguetes nas mãos da “tia Cármen”, merecendo – se o fizerem – o mesmo julgamento moral que recebe sua presidente, que mostra que era mentira a sua frase de que “cala a boca já morreu”.
O cala boca está vivo e a boca que Cármen diz que vai calar é a do próprio Supremo.
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