A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) MINISTRA ROSA WEBER, DIZ QUE É PRECOCE DEBATE SOBRE ADIAMENTO DAS ELEIÇÕES

 Postado por Madalena França

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, divulgou nota, hoje, em que diz ser um "debate precoce" a discussão sobre adiamento das eleições municipais deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus.

A hipótese foi defendida pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, durante coletiva de imprensa neste domingo (22). Na avaliação de Mandetta, o adiamento serviria para que ações "políticas" não prejudiquem as medidas que estão sendo adotadas para o enfrentamento da epidemia de coronavírus.

"Quanto ao adiamento das eleições municipais 2020, entendo cuidar-se de debate precoce, não sendo demais repisar que tem como objeto matéria prevista expressamente no texto constitucional e na legislação infraconstitucional", afirmou Rosa Weber na nota.

A Constituição Federal estabelece a realização de eleições municipais no primeiro domingo de outubro, a cada quatro anos. Neste domingo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ser um equívoco discutir o adiamento do pleito municipal. "A discussão de adiar as eleições é uma discussão completamente equivocada. Nestes próximos meses, o nosso foco deve e será, certamente, do Poder Executivo, do Parlamento e do Judiciário, o enfrentamento a essa crise, com os Três Poderes trabalhando de forma unida", declarou o deputado.

O presidente da Câmara disse ainda que o debate deve girar em torno das questões de saúde, de proteção do emprego e dos mais vulneráveis. Colega de Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF) e futuro presidente do TSE, Luís Roberto Barroso também se manifestou a respeito do assunto. Barroso lembrou que, para o adiamento ocorrer, será necessária uma alteração da Constituição.

"É papel do Congresso Nacional deliberar acerca da necessidade de adiamento, inclusive decidindo sobre o momento adequado de fazer essa definição. Se o Poder Legislativo vier a alterar a data das eleições, trabalharemos com essa nova realidade", afirmou Barroso, que assume a presidência do TSE em maio.

O ministro acrescentou que, se o adiamento vier a ocorrer, deve ser "apenas pelo prazo necessário e inevitável para que as eleições sejam realizadas com segurança para a população". https://www.blogdomagno.com.br/ver_post.php?id=211632