"Este concerto, ao que tudo indica, fazia parte da estratégia montada para que os recursos bilionários obtidos a partir do combate a corrupção (acordos de colaboração, leniência, apreensão de bens e cooperações internacionais), fossem desviados para proveito da fundação privada que estava sendo criada", diz a decisão.
Blog do Jamido Melo
O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Felipe Salomão, afastou a juíza Gabriela Hardt, que era substituta de Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Operação Lava Jato.
Também foram afastados os juízes federais do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, além do juiz federal Danilo Pereira Júnior, atual titular da 13ª Vara de Curitiba. Danilo atuou como substituto no tribunal regional.
O objeto da polêmica foi o acordo entre o Ministério Público Federal e a Petrobras que estava sendo criado para gerar um fundo da Lava Jato, mas acabou suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A juíza havia homologado o acordo.
Na época, o ministro do STF Gilmar Mendes já havia feito duras críticas à tentativa de criação deste fundo especial.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atua na esfera administrativa, examinando processos disciplinares contra magistrados. Em casos de condenação, as penas podem variar de advertências até aposentadorias compulsórias. Condenações que levam à perda do cargo decorrem de processos criminais conduzidos na Justiça.
Para o corregedor, Hardt é suspeita de ter atuado em desacordo com normas previstas na Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) e no Código de Ética da Magistratura.
Salomão afirma que a Lava Jato atuou para "auxiliar autoridades americanas a construírem casos criminais em face da Petrobras com interesse no retorno de parte da multa que seria aplicada".
O ministro considera grave o fato de Hardt ter homologado acordo com a Petrobras após negociação fora dos autos com o Ministério Público Federal "por meio de conversas por aplicativo de mensagens", o que foi, segundo ele, admitido pela juíza em depoimento prestado à corregedoria.
As decisões do ministro serão levadas para validação dos demais conselheiros do CNJ nesta terça-feira (16).
Há um mês, o CNJ começou a analisar questão de ordem em reclamação disciplinar contra a juíza Gabriela Hardt, substituta de Moro na vara de Curitiba. A reclamação era contrária a homologação de acordo que criaria o chamado "Fundo Lava Jato", documento assinado pelo MPF em Curitiba, Petrobras e autoridades dos EUA. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do conselheiro Caputo Bastos.
Postado por Madalena França
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