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domingo, 6 de março de 2016

Postagem feita pelo Professor Michel Zaidan Filho no Facebook - 05-03-2016


Estamos vivendo cenas típicas de um Estado policial. Antes, era um Estado judicial. Agora, é policial. Nada justifica o atropelo de direitos e garantias individuais previstas na Constituição, para que se compareça a  a uma autoridade policial, para prestar depoimento sobre o que fôr. menos ainda, um ex-presidente da República, que não se negou a colaborar com a polícia. As cenas de pirotecnia, baseadas numa "tal condução coercitiva" do intimado, sob a alegação de protegê-lo, como disse o procurador federal, não tem o menor cabimento. É um abuso de autoridade, que uma certa classe média aplaudiu (no bairro chique dos Jardins), mas não sabe que elas podem se voltar contra si, a qualquer momento. Só a irresponsabilidade política e o sentimento de imunidade podem  levar ao apoio a tais medidas, condenadas ontem por um  ministro do STF e pelos advogados criminalistas do país. Onde está a presunção de inocência, o devido processo legal, o direito ao contraditório e o ampla  defesa? - Se for para satisfazer a ânsia (manipulada) de justiça da massa e massagear o ego do juiz Sérgio Moro, tudo bem. Mas nesse filme, morremos todos. Quando não respeito ás regras e a Constituição e quando o aparelho policial atua sem controle, estamos na iminência da quebra do regime democrático e no início de um Estado de exceção.

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