Nove governadores – um terço dos 27 que têm o país – não puderam visitar Lula.
Segundo deu ordem à juíza de execução, Sérgio Moro – e no que é repetido pela grande imprensa – quer “evitar regalias”.
Que regalias?
A visita aos presos é assegurada pela Lei de Excução Penal, artigo 41, inciso 10, inclusive para amigos.
Claro que isso tem de ser disciplinado pelo juiz penal e pela direção da instituição onde está o preso.
Mas não há nada que restrinja isso a uma visita por semana e, ainda que seja assim, não se possa permitir mais.
Até pela representatividade de gente que foi eleita com dezenas de milhões de votos.
É evidente que a razão não era, como alega Moro, “o bom funcionamento da unidade”, seja porque os diretores da PF receberam os governadores – e três senadores – , seja porque o compartimento onde Lula está detido fica num andar isolado.
Tião Viana (AC), Waldez Góes (AP), Flávio Dino (MA), Camilo Santana (CE), Wellington Dias (PI), Ricardo Coutinho (PB), Renan Filho (AL), Paulo Câmara (PE) e Rui Costa (BA) tiveram de deixar um bilhete, manuscrito apressadamente para que os policiais se dignassem a entregar a Lula, dizendo que estiveram ali e estão solidários a ele.
Não é a primeira vez que se nega uma visita a Lula na prisão. No dia 14 de maio de 1980, Leonel Brizola tentou visitar Lula, preso pela Lei de Segurança Nacional por liderar uma greve dos metalúrgicos do ABC paulista.
Era, porém, o tempo da ditadura. Em plena democracia, que deveria ser o regime de tolerância, que mal faria, até pela solidariedade humana, que Lula recebesse o abraço da comitiva de governadores e trocasse algumas palavras, por meia ou uma hora?
Ah, mas “são as regras carcerárias”, dizem os energúmenos. Ao que o governador do Maranhão, Flávio Dino, ele próprio ex-juiz federal por mais de 10 anos, entre a lei e as regras da carceragem, prevaleceria a lei. E, claro, o bom senso.
Então, fica lá o preso Lula, numa “solitária light”, numa excução de pena que é antecipada e precária, cujo mérito está (ou estava, porque a covardia talvez o impeça de examiná-lo), esperando “dar quarta-feira” para que possa ver alguém além dos advogados que, evidente, têm de guardar segredo das estratégias jurídicas.
Moro vai insistir quanto puder nesta estatégia perversa e autoritária, como um Bolsonaro prisional, onde “preso bom é preso na solitária”. Que, claro, não vai prevalecer, até porque basta Lula constituir como advogado também um interlocutor político, e advogados não faltam.
Se quisesse confronto e tumulto, Lula estaria enviando, por seus advogados, conclamações e brados de insubmissão. Não está fazendo, é óbvio.
Mas será inevitável que o faça, se continuarem com essa inflexibilidade autoritária.
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