Agência Senado - A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (11) a realização de diligência à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba para verificar as condições de prisão do ex-presidente Lula. O requerimento aprovado foi da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). A previsão é de que a comitiva vá a Curitiba já na próxima semana.
— A Lei de Execução Penal é claríssima. Ela fala que que visitas são permitidas a parentes, companheira, esposa e amigos. Então não há base legal [para a proibição]. Esse fato ocorrido é muito grave para qualquer pessoa, mas ainda mais grave por tratar de quem se trata, o ex-presidente Lula. Mostra que é uma prisão política — argumentou.
O senador Jorge Viana (PT-AC) afirmou ser muito importante que a CDH faça a diligência e acrescentou que é preciso ainda ir ao corregedor do Conselho Nacional de Justiça denunciar que o ex-presidente Lula está no isolamento.
— Que tratamento diferente é esse que ele está recebendo, numa cela isolada, e que seus familiares nem ninguém podem chegar perto dele? — questionou, afirmando que o ex-presidente está incomunicável.
Na avaliação do senador Telmário Mota (PTB-RR), a situação do ex-presidente Lula é como uma tortura.
— Agora se adota um processo psicológico de isolamento absoluto para tentar implantar o desespero, a sensação do abandono, de impotência. Tentando lhe arrancar os últimos momentos de fé de esperança. Eu entendo isso como tortura — afirmou.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse acreditar que a Justiça não irá impedir uma visita da Comissão de Direitos Humanos do Senado a um preso.
Audiências públicas
Na reunião da CDH desta quarta-feira, também foram aprovados três requerimentos do senador Paulo Paim (PT-RS) para realização de audiências públicas sobre o exercício da profissão de motorista sob a ótica do Estatuto do Motorista; sobre a situação do transporte coletivo urbano e semiurbano; e sobre os efeitos da Emenda Constitucional 95 para a Defensoria Pública da União.
Na reunião da CDH desta quarta-feira, também foram aprovados três requerimentos do senador Paulo Paim (PT-RS) para realização de audiências públicas sobre o exercício da profissão de motorista sob a ótica do Estatuto do Motorista; sobre a situação do transporte coletivo urbano e semiurbano; e sobre os efeitos da Emenda Constitucional 95 para a Defensoria Pública da União.
Foi aprovado ainda requerimento para audiência pública conjunta com a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) para debater os impactos da construção da EF 170 (Ferrogrão) sobre o desenvolvimento regional e a população local. A iniciativa foi do senador Paulo Rocha (PT-PA).
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