O jurista gaúcho Lenio Streck, a quem a experiência como promotor de Justiça por 28 anos não tirou, mas acentuou, o entendimento do Direito como o aquilo que o nome indica – um conjunto de garantias individuais e sociais – publica hoje, no Conjur, um extenso artigo que, em 10 pontos, reduz a pó a “tese jurídica” da prisão automática dos condenados em segunda instância.
É texto bem fácil – mais ainda, bem-humorado – e recomendo vivamente a sua leitura, aqui.
Mas separo para os leitores do Tijolaço a ótima nota de rodapé que vai abaixo dele, onde o fanatismo fundamentalista do jejuno Deltan Dallagnol é triturado:
Cá para nós, é escalafobética (para dizer pouco) essa performance fundamentalista de Deltan Dallagnol jejuando pela prisão automática de segundo grau.
Se Deus existe (e vejam, sou devoto de Nossa Senhora de Lourdes), porque Ele seria um punitivista como Dallagnol? Por que Deus, em sua infinita misericórdia, não seria a favor da possibilidade de alguém — condenado injustamente — ter a seu favor uma decisão recursal reconhecendo ter havido prova ilícita (ou a bobagem do probabilismo) no STJ? Ou no STF?
Que tipo de Deus é esse de Dallagnol? Se Deus atendesse ao pedido de Dallagnol, estaria negando o pedido de milhões de outros cristãos.
Isso é como no futebol. Deus não se mete. Tem mais coisas para fazer. Dallagnol esquece que é agente político do Estado. E não um torcedor. Deveria incluir Deus fora desse tipo de comportamento político.
Sua performance depõe contra a secularização ínsita a qualquer democracia. Espero que saiba o que é secularização. Explico: não se deve misturar religião com Estado (e com o Direito). Isso vale também para o juiz Bretas, que estaria orando pelas prisões diretas em segundo grau. Provavelmente, ambos teriam condenado Jesus por organização criminosa (afinal, eram mais de quatro) com base na delação premiada de Judas.
Se Deus existe (e vejam, sou devoto de Nossa Senhora de Lourdes), porque Ele seria um punitivista como Dallagnol? Por que Deus, em sua infinita misericórdia, não seria a favor da possibilidade de alguém — condenado injustamente — ter a seu favor uma decisão recursal reconhecendo ter havido prova ilícita (ou a bobagem do probabilismo) no STJ? Ou no STF?
Que tipo de Deus é esse de Dallagnol? Se Deus atendesse ao pedido de Dallagnol, estaria negando o pedido de milhões de outros cristãos.
Isso é como no futebol. Deus não se mete. Tem mais coisas para fazer. Dallagnol esquece que é agente político do Estado. E não um torcedor. Deveria incluir Deus fora desse tipo de comportamento político.
Sua performance depõe contra a secularização ínsita a qualquer democracia. Espero que saiba o que é secularização. Explico: não se deve misturar religião com Estado (e com o Direito). Isso vale também para o juiz Bretas, que estaria orando pelas prisões diretas em segundo grau. Provavelmente, ambos teriam condenado Jesus por organização criminosa (afinal, eram mais de quatro) com base na delação premiada de Judas.
Mas isso, Dr. Lênio, é algo que não pode ser alcançado por quem fala em Deus, mas só pensa, como o Diabo, em condenar à danação eterna.
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