A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, autorizou o ex-presidente Lula ser ouvido pelo Conselho Nacional e Direitos Humanos.
O CNDH é um órgão independente formado por membros da sociedade civil, porém é ligado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos –pasta comandada pela polêmica ministra Damares Alves.
Três conselheiros do CNDH irão receber denúncia de Lula sobre violações de garantias constitucionais e direitos humanos no caso do tríplex do Guarujá (SP).
O encontro está previsto para o próximo dia 17 de setembro, ou seja, na próxima terça-feira.
Leia a íntegra da autorização:
Ao Conselho Nacional de Direitos Humanos – CNDH
Prezados:
Cumprimentando-os, informo que foi pela MM Juíza Federal Substituta, Dra. Carolina Moura Lebbos, autorizada a oitiva do executado Luiz Inacio Lula da Silva pelos conselheiros Leandro Gaspar Scalabrin, Leonardo Penafiel e Ismael José Cesar, em razão do recebimento de denúncia noticiando violações de garantias constitucionais e direitos humanos no curso da ação penal nº 5046512-94.2016.4.04.7000, invocando o disposto nos arts. 4º, III e 5º, II, da Lei nº 12.986/2014.
Conforme acordado por esse Conselho com a defesa do executado, a oitiva será realizada no dia 17/09/2019, às 10:00 horas.
Atenciosamente,
CELINE SALLES MIGDALSKI
Diretora de Secretaria
Diretora de Secretaria
Postado por Madalena França via Esmael Morais
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