Fonte Magno Martins
Postado por Madalena França
Ao analisar pela segunda vez o arcabouço fiscal, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto, hoje. A proposta retornou para análise dos deputados depois de mudanças feitas pelos senadores, em votação que ocorreu há mais de dois meses. As informações são do portal G1.
A votação na Câmara foi dividida em duas etapas. Na primeira, os deputados acolheram parte das mudanças feitas pelo Senado por 379 votos a favor e 64 contra. Essas alterações feitas pelos senadores e mantidas pelos deputados isentam das regras do arcabouço:
- o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb)
- o Fundo Constitucional do Distrito Federal (entenda mais abaixo).
Depois, a Câmara derrubou um item incluído durante a tramitação no Senado e defendido pelo governo. Dessa vez o placar foi 423 a 19 pela rejeição. Esse artigo retirado permitia ao governo enviar, na proposta de Orçamento de 2024, o valor das despesas considerando a projeção da inflação até o fim do ano.
Na prática, isso abriria um espaço fiscal de até R$ 40 bilhões para o Executivo gastar no próximo ano. Essas despesas, contudo, estariam condicionadas, ou seja, precisariam ser aprovadas pelo Congresso.
Aprovado o texto-base, agora os deputados votam os destaques, que são sugestões pontuais de alteração no texto principal. Em seguida, o projeto vai à sanção presidencial.
Segundo o relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), a mudança não era necessária e não devia ser tratada no regime fiscal, uma vez que a brecha pode ser incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – o que, inclusive, já foi proposto pelo Executivo. Ou seja, ainda que o dispositivo tenha sido tirado, o governo poderá prever essas despesas condicionadas no Orçamento.
No Senado, contudo, governistas defendiam que o artigo daria maior planejamento à equipe econômica
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