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terça-feira, 8 de agosto de 2023

Ministra Rosa Weber põe fim aos patrocínios

 Da coluna do Magno Martins

Postado por Madalena França

Fim dos patrocínios – A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, vai levar ao plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma resolução que endurece a fiscalização de eventos privados patrocinados com a presença de juízes. Estão previstos conflitos de interesses para julgar casos de patrocinadores privados e proibição de “presentes” e auxílios acima de R$ 100. Há ainda o estabelecimento de normas rígidas de transparência das agendas dos magistrados. Caso aprovada, a regra valeria para toda a magistratura, exceto ministros do STF, que não são submetidos ao crivo do CNJ.

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