Economia e aposentadoria fazem União perder servidores

Postado por Madalena França via magno Martins

Postado por Magno Martins às 05:30
Com edição de Ítala Alves

Com freio nos concursos e aposentadoria recorde, União perde 24 mil servidores. Estimativa é que o Executivo federal feche o ano com 613 mil funcionários com menor contratação desde 2001.

Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo
O Globo - Marcelo Corrêa

O governo fechará 2019 com o menor número de contratações de servidores em quase duas décadas. Até outubro, 9.784 funcionários haviam entrado no Executivo federal por meio de concurso público, segundo o levantamento mais recente do Ministério da Economia. Nesse ritmo, o total de ingressos este ano deve ser o mais baixo desde 2001.

Na prática, o número de servidores na ativa encolheu bem mais por causa do recorde no número de aposentadorias às vésperas da reforma da Previdência, promulgada no mês passado. Só nos primeiros dez meses do ano, foram 33.848. Assim, o saldo entre entradas e saídas de funcionários no Executivo federal está negativo em cerca de 24 mil trabalhadores este ano.

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Em dezembro de 2018, havia 630 mil. A estimativa do governo é que o quadro de servidores ativos feche o ano em no máximo 613 mil com o menor ritmo de convocação de concursados de seleções já realizadas ainda válidas.

Os dados compilados pelo GLOBO revelam o resultado da política de enxugamento do serviço público capitaneada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Para especialistas, a baixa reposição é importante para racionalizar gastos com pessoal. Entidades ligadas aos servidores alertam, no entanto, para o risco de comprometimento dos serviços prestados à população.

Em 2018, a União nomeou 13.360 novos servidores. Para alcançar esse patamar este ano, precisaria contratar mais de 3.500 funcionários até dezembro. Isso significaria quase dobrar o volume mensal de ingressos registrado até agora. Não é o que o governo pretende.

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Segundo o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, o plano é apostar em digitalização de serviços, remanejamentos, reformulação de carreiras e terceirização, com a contratação de mais funcionários temporários, para conter o peso da folha nas contas públicas:

— É um trabalho de ganho de eficiência e produtividade, uma mudança de perfil de profissional e também, como é de conhecimento de todos, consequência de uma restrição orçamentária que faz com que a gente tenha um cuidado ainda maior na hora de fazer contratações ou nomeações.

Queda de 50% até 2030

O freio na contratação é uma das ações recomendadas por especialistas para reequilibrar o Orçamento. Há duas semanas, a Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, projetou que o governo pode reduzir pela metade o total de servidores ativos, para 383 mil, se não repuser nenhum aposentado até 2030.

O órgão que mais perdeu gente em 2019 foi o INSS, que concede aposentadorias e outros benefícios a trabalhadores do setor privado. Até a última quinta-feira, 6.006 funcionários do órgão haviam se aposentado e só três haviam sido contratados. As saídas no instituto respondem por quase 20% de todas as baixas no funcionalismo federal neste ano. Com a debandada, o quadro de servidores na autarquia caiu de 29 mil para 23 mil.

Para evitar um apagão, o INSS recorreu à digitalização de serviços e remanejamento de pessoal dentro do próprio órgão. Hoje, dos 96 serviços prestados pelo órgão, 90 podem ser feitos pela internet ou pelo telefone. O número de funcionários dedicados apenas aos processos de pedido de benefício saltou de 2.751 para 6.686, mesmo com a redução no quadro geral. Isso foi possível com a redução do pessoal em áreas menos essenciais, como a administrativa. Não faltam queixas dos usuários, mas Renato Vieira, presidente do INSS, diz que essa transformação está aumentando a produtividade do órgão. Em outubro, foram decididos 977 mil pedidos de benefício, 49% a mais que os 655 mil processados em janeiro.

— Ninguém pode imaginar que, com menos servidores, a qualidade do serviço permaneça igual se nenhuma medida for tomada — diz Vieira.

Sindicatos criticam

A falta de contratações em outras áreas preocupa sindicatos ligados ao funcionalismo federal. Segundo Kléber Cabral, presidente do Sindifisco, que representa auditores da Receita Federal, o último concurso público para o órgão foi realizado em 2014.

— Em 2007, éramos 12 mil auditores fiscais. Hoje, pouco mais de 8 mil. A Receita está fechando unidades, delegacias e agências, não apenas por questões de restrição orçamentária, mas também por falta de pessoal. A galinha dos ovos de ouro vai acabar morrendo de fome — critica.

Maurício Porto, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa), reclama da dificuldade de convocação dos concursados aprovados em 2017. A seleção habilitou 547 candidatos, dos quais 247 foram para um cadastro de reservas. No último dia 21 de novembro, o Ministério da Agricultura recebeu autorização para nomear 100 desses aprovados, mas a categoria considera a reposição insuficiente.

— Hoje temos 2,5 mil fiscais em atuação, e o ideal seria 4 mil. É uma situação bastante crítica e um limitante para o crescimento do agronegócio e das exportações brasileiras — argumenta Porto.

Procurada, a Receita informou que a decisão sobre concursos cabe ao Ministério da Economia. A pasta disse que novos concursos estão suspensos e que a prestação de serviços à população não será prejudicada. O Ministério da Agricultura não respondeu.

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Na avaliação do economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, há espaço para cortes no funcionalismo e redução de gastos. O impacto fiscal de aposentados é baixo, porque eles continuam na folha de pagamento como inativos, mas a redução dos concursos tem efeito no longo prazo.

— Existe um trabalho para reduzir (o quadro) sem perder eficiência. A sensação é de que tem muita gente sobrando — diz Velloso.

Uma portaria editada pelo governo em julho do ano passado flexibilizou as regras para transferências de funcionários entre órgãos e estatais, liberando os deslocamentos sem a necessidade do aval do órgão de origem do funcionário. Para Lenhart, da secretaria de Gestão, todas as medidas de contenção da folha têm como objetivo reforçar uma mudança de cultura no funcionalismo:

— Havia uma cultura de olhar para a trás e não para a frente quando vai fazer concurso público. Se tinha uma carreira com 600 vagas e 200 saem, a tradição era pedir mais 200. Só que isso não significa que você vai conseguir atender aos desafios do futuro.

Impacto nos "concurseiros"

A política do governo de reduzir a folha de pessoal deve causar incerteza para quem está no chamado cadastro de reserva dos concursos. A contratação desses candidatos está sujeita a regras mais duras desde março deste ano, quando um decreto limitou os poderes dos órgãos de convocar.

Os concursos têm validade de dois anos, prorrogáveis por mais dois. Os editais determinam o número de vagas a serem preenchidas. Aprovados num concurso de 200 vagas, por exemplo, vão para a reserva a partir da posição 201.

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Até março, o Ministério da Economia podia autorizar que órgãos convocassem até 50% mais que o previsto no edital. Agora, só 25%. Mas, segundo o secretário de Gestão, Wagner Lenhart, o plano do governo é não ir além das vagas previstas nos editais, contemplando apenas os que têm direito adquirido. O governo não tem estimativa de quantos estão nas duas situações. Cada órgão tem sua estatística.

A queda no número de contratações já colocou em alerta o mercado voltado para os chamados “concurseiros”. O advogado Marcos Kolbe, sócio de um escritório especializado, diz que a demanda por nomeações na Justiça aumentou:

— O escritório este ano voou. O problema é que existem vagas, mas estão precarizadas com temporários. Hoje, 70% dos processos são sobre isso.

O quadro forçou uma readaptação nos cursinhos. Segundo Arthur Lima, sócio do Direção Concursos, candidatos têm migrado para outras áreas do serviço público, como a Justiça. Ele lembra que seleções como a do INSS, que não ocorreu este ano, costumam atrair até 1 milhão de pessoas:

— Houve de fato diminuição no Executivo federal. O concurseiro precisou olhar para outras oportunidades. Um exemplo foi o concurso do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O número de inscritos na seleção deste ano dobrou em relação ao último, de 2014.

Incerteza na homologação de partido faz Bolsonaro falar em plano B

Madalena França via magno Martins

Postado por Magno Martins às 05:40
Com edição de Ítala Alves

Foto: Domingos Peixoto / Agência O Globo

Sem partido, Bolsonaro reduz apostas para eleições municipais de 2020

Presidente terá poucos candidatos a prefeito e deve usar outras legendas

O Globo

Sem ter certeza de que o Aliança pelo Brasil, seu novo partido, será homologado antes das eleições municipais, o presidente Jair Bolsonaro vem orientando os apoiadores que sonham chegar às prefeituras em 2020 a terem um plano B, buscando abrigo em alguma legenda para não ficarem de fora da disputa. O presidente tem prometido também, conforme relatos feitos ao GLOBO, que dará seu apoio a alguns poucos candidatos considerados de confiança e alinhados ideologicamente em cidades estratégicas.

Na avaliação de Bolsonaro e seu filhos, este é o momento em que é melhor "perder em quantidade para ganhar na qualidade dos candidatos". O pano de fundo dessa estratégia é evitar que se repita o que houve nas eleições do ano passado, quando vários candidatos a deputados e senadores se elegeram sob o manto do bolsonarismo pelo PSL , mas romperam com o presidente no racha envolvendo a crise com a legenda comandada por Luciano Bivar .

Bolsonaro: Não quero mais ler a Folha de São Paulo e Pronto!

Guerra – O alvo dos ataques de Bolsonaro não é mais a Globo, mas a Folha de São Paulo. Depois de cancelar assinaturas digitais em todas as esferas do Governo, partiu para o ataque. “Não quero mais ler a Folha e ponto final. O povo (bolsonariano)faz coro: “Nem eu, nem eu”, disse, ontem, nas redes sociais.
Da Coluna Do Magno
Postado por Madalena França

O carnê do medo

POR FERNANDO BRITO · 01/12/2019

Ingressamos no 11° mês – quase um ano – do período Bolsonaro.

Fosse apenas um sacrifício temporário, poderíamos estar fazendo como fazíamos, os “remediados”, com as prestações: já foram 11, só faltam 37, com as folhas na menos no carnê servindo de consolo ao tanto que ainda faltava pagar.

Mas não é assim e assusta mais o que não sabemos ainda ter de pagar do que aquilo que sabemos que a contabilidade democrática nos obrigaria a honrar.

Sim, porque o governo Bolsonaro é ruim de qualquer ângulo que se olhe: a economia estagnada, os direitos coletivos e individuais violentados, a dilapidação de nosso patrimônio, nossas riquezas naturais e do meio-ambiente, o acanalhamento das instituições, a brutalização do convívio social.

Mas o mais assustador é a impressão generalizada de que tudo o que é ruim possa piorar, com uma aventura autoritária da qual não faltam nuvens no horizonte para avisar-nos.

Sim, esta é a grande “obra” do governo Bolsonaro: o medo, o temor, a insegurança sobre o futuro da democracia, ainda que formal, que era cada vez menos conquista, com o passar dos anos, e cada vez mais uma condição natural.

Não é o que se ouve, como rojões malditos, nos mais recentes rugidos do poder? “AI-5”, “democracia responsável”, garantia da lei e da ordem, licença para matar?

Não é o que se percebe na substituição da organização política via partidos por uma falange miliciana, que não disfarça nas balas, no “trezoitão” e nos gritos histéricos?

Assusta, sobretudo, a fraca reação do organismo nacional a esta contaminação pelo vírus do ódio que assistimos e que nos deixa com a aterrorizante impressão de que o poder político é, agora, exercido pelo “Partido da Polícia”, que reúne juízes perseguidores, procuradores onipotentes e policiais intocáveis.

Como polícia e milícia sempre dividiram as áreas obscuras, é impossível saber até onde vão as cumplicidades, talvez tão longe que cheguem à Barra da Tijuca.

Olha-se o carnê do sacrifício e estão lá as 37 páginas. Mas o credor é fero e temos razão para crer que, alguma hora, aumentem-se as prestações e subam os valores a ser pagos.

(Do Tijolaço)

Postado por Madalena França

O terror da festa do Flamengo explica o horror de Paraisópolis

Postado por Madalena França

(Do Tijolaço)

POR FERNANDO BRITO · 01/12/2019

Não aconteceu, por sorte, domingo passado, na festa de recepção ao time do Flamengo.

Mas no fim da madrugada de hoje, em Paraisópolis, o acaso não ajudou a evitar um desastre com a ação de uma polícia que, quando se trata de intervir em aglomerações populares, age com truculência, despreparo e sem medir as consequências do que está fazendo.

E as consequências são que, até agora, nove pessoas morreram pisoteadas pela multidão que corria das bombas de gás que se lançou sobre os frequentadores de um baile funk numa das ruas da favela.

Com ou sem “excludente de ilicitude”, estes policiais agem assim, também, porque sabem que haverá impunidade.

No G1, a história das vítimas descreve o que não pode, de maneira alguma, ser chamado de “garantia da lei e da ordem”:

A mãe de uma adolescente de 17 anos, ferida durante a confusão em baile funk na comunidade de Paraisópolis, na Zona Sul de São Paulo, disse que a menina levou uma garrafada na cabeça e um golpe de cassetete nas costas, dados por um policial.

Segundo a mãe da vítima, a polícia teria preparado uma emboscada contra os adolescentes que estavam no baile. Já a PM afirma que suspeitos atiraram contra policiais, dando início a uma perseguição.
É uma rua com 2 ou 3 saídas. Eles fecharam e coagiram. Atiraram com arma de fogo – não só com bala de borracha. Bateram com cassetete, fora (o uso de) spray de pimenta. Eles estavam só curtindo”, disse a mãe da vítima.
“Os policiais fecharam a rua. Teve corre-corre, pisoteamento de adolescente. Gás de pimenta, bala de borracha, e ainda estavam agredindo pessoas. Foi um policial que atacou garrafa de vidro na minha filha”, completou.

No texto, há outras narrativas semelhantes e é provável que a investigação do caso – se for, de fato, feita com seriedade – vá confirmar aquilo de que todos desconfiam: o uso imprudente, desproporcional e irresponsável da força.

Não é fácil, numa rua aberta, criar uma situação de pavor que levasse tantos jovens, com imensa mobilidade, a morrerem pisoteados num tumulto.

Agora pegue as cenas de bombas sendo lançadas em meio à multidão na festa do Flamengo e as transfira para algum lugar fechado e apertado.

Depois, o coronel-deputado quer ter o direito de fazer chilique quando encontra uma charge que retrata o desprezo da polícia à vida dos jovens negros favelados…

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Maria do Socorro: quem te viu, quem te vê

Madalena frança via magno Martins

Postado por Magno Martins às 10:00

Foto: Diuvulgação/via Correio 24 horas

Por Carlos Brickmann

Sabe a ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Maria do Socorro, apanhada pela Operação Faroeste e detida por ordem do Superior Tribunal de Justiça? Em 2015, pouco antes de assumir a presidência do TJ, em Salvador, a desembargadora Maria do Socorro avaliou a Lava Jato: “Acho que o processo está sendo eficiente (...) a justiça está sendo feita e os culpados deverão ser punidos (...) O povo está carente de Justiça e temos que mostrar que estamos aqui para servir”.

Câmara avalia inépcia do governo Bolsonaro na educação

Postado por Magno Martins às 13:00

Câmara avalia inépcia na gestão da educação 
 

Relatório de comissão retrata fragilidades em gestão da área essencial ao desenvolvimento.
 

O Globo - Editorial

Onze meses depois de iniciado, o governo Jair Bolsonaro demonstra enfrentar problemas de eficiência administrativa em áreas relevantes. A educação é uma delas, confirma uma comissão da Câmara encarregada de analisar a condução da política setorial e o desempenho da burocracia ministerial.

Trata-se de ação importante do Legislativo na avaliação de políticas públicas. Os diagnósticos da comissão refletem uma evidente falta de sincronia entre a gestão, o planejamento e a realidade brasileira, com consequências diretas na formulação e na execução da política educacional.

Em abril, depois de uma desastrada audiência do então ministro da Educação, Ricardo Vélez, 50 deputados de 12 partidos subscreveram uma inspeção nos programas setoriais. Criou-se, então, uma comissão especial com a responsabilidade de realizar um diagnóstico e apresentar alternativas.

Bolsonaro substituiu o atrapalhado Vélez por Abraham Weintraub, atual ministro. Tanto um como outro insistiram em perder tempo entretidos numa estridente caça ao comunismo, sepultado há três décadas. Esqueceram o principal, o trabalho. Em onze meses, Vélez e Weintraub conseguiram a proeza de rebaixar o perfil da educação, área em que houve continuidade de programas entre governos.

O relatório da comissão, que será votado nos próximos dias, retrata ambiguidades e fragilidades governamentais na gestão desse setor a vital ao desenvolvimento.

Paradoxalmente, elas derivam de uma circunstância perversamente negativa: a prevalência da doutrinação na condução de políticas públicas fundamentais, motivo de constantes críticas aos adversários petistas feitas pelo candidato Bolsonaro durante a campanha eleitoral do ano passado.

Exemplo vívido da tepidez no comando está na baixa execução orçamentária de diversos programas de competência do Ministério da Educação. Em uma etapa marcada pelo contingenciamento de recursos, mesmo os programas e funções orçamentárias que não sofreram bloqueio de recursos tiveram baixo nível de efetividade.

Num país que ainda não alfabetizou nem a metade das crianças até o terceiro ano do ciclo fundamental, o ministério manteve próximo de zero os repasses de verbas para ações de “apoio ao desenvolvimento da educação básica”, até julho passado. Em dois programas orçamentários focados na educação de jovens e adultos, os deputados constataram um com execução próxima de zero e o outro beirando 1%.

Com ideias fora de lugar e ações caricaturais, o ministro Weintraub tem confirmado sua preferência pelo embate com adversários, frequentemente imaginários. Seria mais uma nota de almanaque do folclore político, não fosse o alto custo que a inépcia na gestão da educação pode representar ao futuro do país.

Do Blog do Magno Martins

Postado por Madalena França

Política ambiental desmantelada atrapalha pedidos do Brasil

Postado por Madalena França

Postado por Magno Martins às 16:00
Com edição de Ítala Alves

Desmantelamento das políticas ambientais atrapalha pedido do Brasil por mais verbas na COP-25. País tem posição frágil para reivindicar recursos junto ao fundo de mudanças climáticas da ONU.

Foto: Gabriel Monteiro / Agência O Globo

O Globo - Por Henrique Gomes Batista

SÃO PAULO — Tão ou mais complexa do que as metas de redução de emissão de gases do efeito estufa, a forma de pagar para que o mundo se adapte à nova realidade com baixo carbono vive fase decisiva. Os fundos de financiamento ambientais definidos no Acordo de Paris estão em momento final de regulamentação, que deve ser alcançada justamente na COP-25.

E, no momento em que haverá mais pressões para que os países ricos de fato doem os US$ 100 bilhões anuais que prometeram, o Brasil pode se beneficiar pouco. Os motivos são o aumento das queimadas, o desmantelamento de políticas ambientais e as mudanças diplomáticas.

O Itamaraty emitiu nota em setembro indicando que os países ricos não cumpriram a meta de doação para mitigações e adaptações climáticas de nações em desenvolvimento, como o Brasil.

ENTENDA: O que é a COP-25?

Mas não há um órgão da ONU que contabilize as contribuições — o mais perto disso são as doações enviadas ao Fundo Verde para o Clima (GCF), que já somou US$ 10,3 bilhões vindos de 48 países, estados e cidades.

Países prometeram fluxo de mais US$ 9,8 bilhões ao longo de quatro anos. Da verba existente, US$ 5,6 bilhões foram alocados para projetos de emissão de redução de gases estufa e para o aumento da proteção contra o aquecimento.

O Brasil já teve três projetos aprovados no GCF, que somam US$ 556,5 milhões de financiamento do fundo — para redução do desmatamento na Amazônia; apoio à eficiência energética nas cidades; e criação de um fundo de investimento de energias renováveis.

Agora, o país reivindica US$ 30 bilhões, com base no corte de emissões realizado desde 2006. Mas o pedido, feito pelo Itamaraty, ainda deve passar por averiguação.

— O financiamento, quem pagará pela adequação às mudanças ambientais, é a mãe de toda a discussão sobre o clima — explica André Guimarães, diretor-executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam). — A COP terminará de regulamentar estes pontos financeiros, quando se espera que, até por pressão, os países ricos comecem a doar mais, para chegar assim aos US$ 100 bilhões prometidos. Mas o problema é que, neste momento, o Brasil está dando sinais ruins para receber esses recursos, diferente do que havia até a mudança do governo.

Vanessa Pinsky, coordenadora adjunta e professora da Fundação Instituto de Administração, acredita que o Brasil não demonstra estratégia e compromisso para obter novos investimentos.

— Há uma desgovernança ambiental nesta gestão, que desmantela órgãos e mostra falta de compromisso.

Presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável, Marina Grossi diz que estados e empresas devem manter seu compromisso com o clima, independentemente do momento político, buscando oportunidades de negócios na bioeconomia.

BRASIL:EXTINÇÃO DE MUNICÍPIOS É MAIS UM RETROCESSO DO GOVERNO BOLSONARO

Do Blog do Professor edgar Bom Jardim

Postado por Madalena França

O governo federal encaminhou ao Congresso um pacote de medidas que aponta a extinção dos municípios com até 5 mil habitantes, cuja arrecadação própria seja inferior a 10% da receita total, agregando-os aos municípios próximos de maior porte, em muitos casos as próprias sedes de que tenham se emancipado anos atrás. Se aceita a proposta, isto significará a extinção de 1217 municípios (22%) dos 5.570 existentes, e não implicará em solução nenhuma, na medida em que 82% dos municípios brasileiros têm arrecadação com os limites apontados.

A última grande expansão no número de municípios (incremento em torno de 35%) ocorreu nos anos 90, após o estabelecimento de regras do pacto federativo na Constituição de 1988. Mas, este processo foi também reflexo da crescente movimentação da população para as áreas urbanas, inclusive como consequência da eliminação de postos de trabalho no campo.

A emancipação de distritos e localidades ocorreu sempre com plebiscito local, traduzindo demandas de aproximação dos serviços públicos de saúde, educação, saneamento, e outros, a uma população mais concentrada, não raro, localizada a grande distância das sedes originais. Nas demais ocasiões, a emancipação exprimiu a necessidade de firmar a “identidade local”, mas também ocorreram casos originados meramente de disputas entre grupos políticos, circunscrevendo o “feudo do coronelismo local”.

Fragilidades na oferta de serviços públicos

Mais de duas décadas após o boom da criação de municípios, grande parte deles continuam convivendo com a mesma deficiência de serviços que muitas vezes motivou sua emancipação. Muitos demonstram significativa fragilidade na resposta aos desafios da gestão municipal. Com poucos recursos, sem equipes, sem assistência, não avançam em alguns dos serviços, apesar de, em outros temas – as relações de vizinhança, a zeladoria dos espaços – serem exemplo de convivência saudável.

Da década de 1990 para cá, tivemos períodos de marasmo e de avanços em políticas públicas para os municípios brasileiros. Até mesmo um Ministério das Cidades conseguiu-se organizar, mas o atual governo cuidou de extinguí-lo. Dívidas da nação se acumulam – com a reforma urbana, com a universalização do saneamento, com o direito à moradia e de acesso à terra – e a concentração da população nas cidades continua avançando, só que agora mais idosa, com maior dependência da eficiência dos serviços públicos.

A proposta do governo (PEC do Pacto Federativo) não resolve a questão. Não é nenhum passo adiante, é passo atrás, retrocesso sem solução, desrespeitoso e autoritário, fomenta o conflito entre os pequenos municípios e os vizinhos do entorno, quando o caminho é o inverso, é a indução e priorização da Solidariedade Regional para a solução de problemas comuns.

A solução autoritária do atual governo, fiscalista, ignora as demandas reais que levaram à emancipação. O fiscalismo que elimina direitos trabalhistas, dos desempregados e aposentados, também conduz à marginalização nossas pequenas cidades.

Ausência da União e estados no apoio aos municípios

A Constituição de 1988 firmou direitos, mas as “velhas estruturas” resistem, e muitas das suas diretrizes não são aplicadas.

Os municípios se emanciparam, mas são raros os exemplos da União, ou de Estados, prestando-lhes suporte – o suporte mais significativo no período, o “Mais Médicos”, dando soluções às demandas por acesso à Saúde, está em franco desmantelamento, pari passu ao desmonte do SUS.

No que diz respeito ao saneamento, ao invés de suporte aos municípios, o que o atual governo e seus aliados vêm insistentemente propondo é o desmonte das companhias estaduais e da titularidade municipal, expondo todos os municípios à sanha do mercado. Especificamente os pequenos municípios, que não constituem mercado para os que buscam lucro, serão mais ainda marginalizados.

A gestão de Resíduos Urbanos, parte do Saneamento, recebeu diretrizes nacionais em 2010 (Lei 12.305, da Política Nacional de Resíduos Sólidos). Mas, como podem a União e Estados dar assistência aos pequenos municípios se a União não tem ainda um Plano Nacional de Resíduos – versão preliminar, de 2012, não foi ratificada, e sua revisão, iniciada em 2017, não chegou ao final – e se muitos Estados não desenvolveram os Planos para seus territórios e não têm estratégia definida para interação com seus municípios? Já se passaram quase 10 anos!!!!

Retroceder ou avançar ? O caminho dos Consórcios Públicos

Há um caminho para solução dessas fragilidades e ela não passa pelas decisões autoritárias da União, mas pelos Estados assumindo processos de apoio e fomento à organização regional para operação de serviços públicos.

A Constituição de 1988, no Artigo 241, introduziu a perspectiva da gestão associada de serviços públicos, que foi efetivada pela Lei 11.107/2005, a Lei dos Consórcios Públicos (as Parcerias Público-Público), que abre uma “avenida de possibilidades” reposicionando a discussão do pacto federativo.

Aos pequenos municípios, mesmo com ausência de apoio da União e da maioria dos Estados, é extremamente interessante a perspectiva de apoios recíprocos por meio desses Consórcios Públicos.

Sem retrocessos, os Consórcios Públicos permitem que os municípios consorciados efetivem suas obrigações, promovendo a gestão associada de serviços públicos com escala adequada, redução de custos, com estabilidade na gestão e qualidade de atendimento. Consórcios Públicos são o instrumento de excelência para a superação de fragilidades regionais, sem perda de identidades locais.

No próximo período interessará aos pequenos municípios combater as propostas de extinção, mas que isto se faça apontando a direção das soluções, e uma delas certamente é a organização para cooperação regional por meio de Consórcios Públicos, autarquias operacionais para a gestão associada de serviços públicos com qualidade, que atendam às demandas originárias da formação dos municípios.

Ousadias levam a avanços significativos

Há exemplos claramente exitosos desta perspectiva, permitindo que municípios cumpram a missão de prover a infraestrutura de serviços necessária à vida urbana.

Inúmeros Consórcios de Saúde estabelecidos pelo país, com suas policlínicas e outras soluções regionais, promoveram avanços e ampliação da autonomia dos municípios na solução de suas demandas.

No Rio Grande de Sul, 31 municípios, com população total de 170 mil habitantes, compartilham uma solução centralizada para destinação de seus resíduos (CIGRES, Consórcio instalado em 2007). Quinze dos municípios consorciados têm população urbana inferior a 1.290 habitantes. O Consórcio Público lhes permite o cumprimento das obrigações municipais no tema gestão de resíduos.

Aos pequenos municípios, mesmo com ausência de apoio da União e da maioria dos Estados, é extremamente interessante a perspectiva de apoios recíprocos por meio desses Consórcios Públicos.

Sem retrocessos, os Consórcios Públicos permitem que os municípios consorciados efetivem suas obrigações, promovendo a gestão associada de serviços públicos com escala adequada, redução de custos, com estabilidade na gestão e qualidade de atendimento. Consórcios Públicos são o instrumento de excelência para a superação de fragilidades regionais, sem perda de identidades locais.

No próximo período interessará aos pequenos municípios combater as propostas de extinção, mas que isto se faça apontando a direção das soluções, e uma delas certamente é a organização para cooperação regional por meio de Consórcios Públicos, autarquias operacionais para a gestão associada de serviços públicos com qualidade, que atendam às demandas originárias da formação dos municípios.

Ousadias levam a avanços significativos

Há exemplos claramente exitosos desta perspectiva, permitindo que municípios cumpram a missão de prover a infraestrutura de serviços necessária à vida urbana.

Inúmeros Consórcios de Saúde estabelecidos pelo país, com suas policlínicas e outras soluções regionais, promoveram avanços e ampliação da autonomia dos municípios na solução de suas demandas.

No Rio Grande de Sul, 31 municípios, com população total de 170 mil habitantes, compartilham uma solução centralizada para destinação de seus resíduos (CIGRES, Consórcio instalado em 2007). Quinze dos municípios consorciados têm população urbana inferior a 1.290 habitantes. O Consórcio Público lhes permite o cumprimento das obrigações municipais no tema gestão de resíduos.

Em São Paulo, 9 municípios na região de Campinas, a maioria de pequeno porte, organizaram o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental (CONSAB, instalado em 2009) que dá escala para organização de serviços relativos aos resíduos urbanos, à utilização de resíduos de construção na recuperação de estradas rurais, e aos serviços de iluminação pública. O avanço conquistado é certamente muito além do que seria possível aos municípios isolados.

No Ceará, o Governo fomenta o consorciamento voluntário dos municípios, como Política de Estado para que avancem na gestão de resíduos; apoia o desenvolvimento dos Planos para retirar os resíduos dos lixões e conduzi-los às cadeias produtivas locais, em processos de economia circular. O Estado garante o repasse continuado de recursos vinculados do ICMS para implantação de instalações de manejo e mais de 80 % dos municípios já estão inseridos nos atuais 17 Consórcios Públicos (prováveis 21 consórcios, no curto prazo), que já ampliam perspectivas, assumindo a constituição de equipe técnica única para o licenciamento ambiental regional.

Combater os retrocessos – as eleições de 2020

Organizar Consórcios Públicos como instrumento para a cooperação na gestão, este é o mais promissor caminho para a evolução das políticas públicas nacionais traçadas nas duas últimas décadas.

Aos pequenos municípios é possível apontar a expansão e melhoria dos serviços, o efetivo atendimento das demandas dos humanos que os habitam, e não o retrocesso, a exclusão e marginalização proposta de forma autoritária pela atual equipe do governo aos entes federados.

No processo eleitoral de 2020, certamente merecem estar presentes o combate ao retrocesso e a defesa de soluções de cooperação regional. Para isso, os formuladores de propostas de governo certamente poderão contar com o apoio das universidades e suas atividades de extensão, além das articulações de especialistas como o Projeto BrCidades, dedicado à reconstrução de uma “agenda urbana com protagonismo da sociedade, que aponte para cidades economicamente dinâmicas, socialmente justas, ambientalmente responsáveis e culturalmente plurais”.

Professor Edgar Bom Jardim - PE

Solidariedade e afetuoso abraço ao Padre Jenilson que perdeu sua Mãe, Dona Maria Olívia...

Acabo de saber que a Mãe do Padre Jenilson faleceu. Oremos por ela e por ele. É um golpe duro perder uma mãe até mesmo para um padre que tem muito de Deus.

Seu corpo será velado em sua residência, onde acontecerá a celebração da Santa Missa de corpo presente nesta segunda-feira às 8 h, e às 9 h, sairá para ser sepultada no Cemitério de Casinhas.

Os Oroboenses se solidariza com a família ilutada e envia abraços aos familiares rogando a deus que ela se encontre no colo do Pai do Céu

Descanse em Paz!

Por Madalena França