PGR pede condenação de líder da bancada da bala por cobrança de propina

Congresso em Foco

A Procuradoria Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal a condenação do deputado Alberto Fraga (DEM-DF) pelo crime de concussão – extorsão praticada por funcionário público.

Presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, mais conhecida como bancada da bala, Fraga é acusado de cobrar propina de uma empresa de micro-ônibus quando era secretário de Transportes no governo de José Roberto Arruda.

A pena prevista no Código Penal varia de dois a oito anos de reclusão, além do pagamento de multa. A ação penal está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, que deve fazer o seu voto e submetê-lo aos demais integrantes da Primeira Turma.

Esse é um dos quatro processos a que o deputado responde no Supremo. Em um dos casos, ele tenta anular, no tribunal, uma condenação imposta pela Justiça Federal em Brasília.

Gravações

De acordo com a denúncia, áudios obtidos com autorização judicial, em 2009, mostram Alberto Fraga reclamando que seu subsecretário recebia valores mais altos de uma cooperativa do que ele, que era o chefe da pasta, em troca de favorecimento em processo licitatório de substituição das vans por micro-ônibus.

“Agora tá explicado, as coisas acontecendo e eu com cara de babaca aqui, entendeu? E o cara, você veja, o cara ganhou com isso aí, o que acontece? Ele ganhou muito mais dinheiro, vamos dizer assim, do que o próprio secretário”, diz o deputado no áudio divulgado pela Rede Globo no ano passado. Alexandre de Moraes requisitou a inclusão das gravações no processo.

Segundo a PGR, Fraga, o ex-subsecretário de Transportes Júlio Urnau e o ex-assessor do então secretário José Geraldo de Oliveira Melo receberam da cooperativa um total de R$ 800 mil, em valores da época.

A denúncia sustenta que o pagamento foi feito por meio de três parcelas, uma paga no estacionamento do Aeroporto Internacional de Brasília, outra no Zoológico e a última no Núcleo Bandeirante.

Ainda conforme a acusação, a cooperativa voltou ao processo de licitação após o pagamento da primeira parcela. Fraga, Urnau e Melo foram denunciados pelo Ministério Público do Distrito Federal em 2011, mas o caso foi remetido ao Supremo em 2014 após a eleição do líder da bancada da bala na Câmara.