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sexta-feira, 16 de abril de 2021

As pessoas perguntam: Quais são as ações da nova Câmara de Orobó? Só sei que nada sei...

 


Há aproximadamente três séculos atrás,Joseph-Marie de Maistre foi um escritor, filósofo, diplomata e advogado. O mais influentes do pensamento contrarrevolucionário ultramontanista no período após à Revolução Francesa de 1789. Disse:" Cada povo tem o Governo que merece". Apesar de tanto tempo a expressão continua insistentemente ATUAL.
Muitos me perguntam: Como vão as questões políticas? Quais as ações da nova Câmara Municipal?
Respondo : Só sei que nada sei.
A mudança nos membros da Casa, deixou boa parte da população órfã de informações. As reuniões da Câmara já não tem mais dias , nem horários certos. São alternadas na quinta ,na terça, à tarde, à noite, pela manhã. Resumindo- é quase que impossível a participação popular, como nos anos anteriores à Pandemia. Às vezes projetos importantes são votados e se quer,  a população tem conhecimento.
Boatos saíram que algo foi votado no sentido de reajuste salarial aos professores, para ser efetivado após o repasse do Governo Federal. Impressionada! Como assim? Como se vota algo que não teve percentual estabelecido pela Lei Federal e ainda não se sabe quanto? É verdade ou mito?
Alguém me repassou uma informação que foi refeito o Conselho do FUNDEB. Algo muito importante para regulação das ações dessa pasta. Quem são os membros? Está de acordo com a Legislação? Vai mesmo atuar? Tem representante legal dos professores? Sindicato da Categoria ainda existe em Orobó? Participaram?
Vemos anúncio na TV de cunho nacional, falando do repasse a mais, da união a Estados e Municípios para o FUNDEB que passa a ser maior a partir de 2021, que passará de 60% a 70%  os investimento em pessoal, fracionados até atingir a meta. Esse efeito chegará quando aos beneficiários finais que são  professores e a Educação como um todo?
Outro assunto de extrema importância: PRECATÓRIOS DO FUNDEF .
Orobó aparece no site da união como município contemplado. Ou seja, que tem direito aos aproximadamente dez Milhões de reais, dessa conta FUNDEF, que não foi repassado ao município no momento de transição para o FUNDEB.(corrigidos)
Depois de muita luta do deputado Fernando Rodolfo e outros" Amigos da Educação" foi aprovado o PL que assegura o repasse aos professores. Esse montante deve ser corrigido monetariamente o que eleva muito o valor depois de mais de dez anos , quase dobra. Deputados aprovaram, senadores também. Bolsonaro vetou.  Voltou ao Plenário da Câmara, que derrubou o veto, seguiu ao Senado que também concordou com a derrubada do veto. Voltou ao presidente carrasco, que foi obrigado a Sancionar.  Já não tem mais debate. Presidente Sancionou a lei. Pronto. O dinheiro é nosso! Está garantido 60% para o professor efetivo que trabalhou na época que esteja ativo ,ou mesmo que já esteja aposentado. O dinheiro pertence a Ele. O restante na ordem de 40% de todos esses milhões é dinheiro, que pode revolucionar a Educação do Município. São muitos milhões para investir em reparo, construção, material didático, e até remuneração de funcionários administrativos.
Como anda esse assunto em Orobó? Quem está cuidando dele? A prefeitura já contatou a União? os vereadores, representantes legítimos do povo, sabem quanto sobre esse assunto?
É do interesse do professor sim ! Afinal 60% é dele. Mas e os 40% que a PMO tem direito? São milhões para investir na Educação. É interesse de todo mundo. Ou pelo menos, deveria ser. Há transparência?
Em fim. Faz falta a Câmara anterior, onde vários membros se inteirava de todos os assuntos e repassava à população.
Mesmo na Pandemia, é possível inteiração via internet. Se faz tanta live em tempos de eleições. Por que não se faz uma live , para inteirar a população de assuntos de interesse de todos.
Sugestionar coisas de utilidade pública, é contribuir para transparência e para cidadania. Es-me aqui!
Gostaria de solicitar de Público aos vereadores, especialmente ao meu vereador, Lucio Donato, que coloque esse pedido em evidência para que nós possamos interagir e ficar por dentro das decisões tomadas nesta gestão, no sentido de tornar público o que o povo quer saber.

Por Madalena França

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