Na decisão em que determina ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal que cumpra a ordem exarada por ele de suspender a penhora do triplex, o juiz Sergio Moro disse, com todas as letras, que Lula é o dono do imóvel, dono de fato, porque, de direito, continuaria sendo a OAS.
Ao dizer o que apenas ficava na entrelinhas, Moro suscita — certamente sem querer — a oportunidade de descrever pontos do processo que o levaram a essa conclusão.
Lula visitou o imóvel uma vez, sua mulher, Marisa Letícia, duas, uma delas em companhia de um filho.
Se isso faz alguém dono de uma propriedade, todo brasileiro deve ter cuidado na próxima vez em que visitar um imóvel com a intenção de comprá-lo: um juiz poderá decidir que a propriedade é de quem o visita.
A prevalecer esse entendimento, quem fizer um test drive em concessionária, poderá ser considerado proprietário de um carro.
Com a Lava Jato, propriedade pode ser atribuída.
O juiz menciona na sentença que foi encontrada no apartamento de Lula uma cópia rasurada do formulário de reserva de uma unidade no condomínio Solaris — então chamado Mar Cantábrico — e isso provaria o cambalacho.
Se esse formulário serve para alguma coisa, é justamente o contrário do entendimento de Moro. Ela favorece a família de Lula.
A rasura foi feita para indicar que a família, se ficasse com um apartamento ali, seria o de menor valor, não o triplex: o 141, escrito sobre o número 174, o antigo número da unidade 164-A, o famoso triplex.
Em outras palavras: o formulário foi preenchido por alguém que queria entregar o 174 (posteriormente 164-A) à família de Lula, mas isso foi corrigido. No original.
Indicar o 141 como reserva era perfeitamente legal e coerente, já que, desde 2005, Marisa Letícia adquiriu uma cota do condomínio, como consta da declaração de imposto de renda conjunta dela e de Lula.
O que, efetivamente, comprova a propriedade do triplex por parte de Lula?
Nada.
A Justiça levou em consideração o depoimento de um homem que confessa ser corruptor — José Adelmário Pinheiro, o Leo Pinheiro.
Seus subordinados dizem que Lula e a família eram considerados clientes em potencial — a OAS queria que ele ficasse com o imóvel, é evidente. Mas Leo Pinheiro, depois de negociar delação premiada, disse o que o MP se empenhava provar e não conseguia: que Lula era, de fato, o proprietário do apartamento.
Qual o valor do depoimento de um réu?
Nenhum.
O que valem são provas que, eventualmente, réus apresentem.
Mas, no caso de Leo Pinheiro, não existe prova alguma.
Em países civilizados, a palavra de réu não serve para condenar ninguém.
Mas no Brasil foi aceita, tanto por Moro quanto pelos três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4a. Região, e Leo Pinheiro foi beneficiado com a redução da pena.
A campanha para prender Lula extrapolou todos os limites do que se pode entender por decência.
No ano passado, a OAB entrou com ação para que o Supremo Tribunal Federal declare inconstitucional a prisão de réus condenados em segunda instância.
O objetivo não era defender Lula, que na época não tinha nem sido condenado por Sergio Moro, mas o princípio de que todos são considerados inocentes até sentença condenatória transitada em julgado.
No início de dezembro, o relator da ação, ministro Marco Aurélio Mello, concluiu seu voto — ele considera inconstitucional — e o encaminhou para a pauta do Supremo — a decisão de incluir o voto de Marco Aurélio na pauta cabe, exclusivamente, a Cármen Lúcia, presidente da corte.
Se não houvesse a condenação de Lula por TRF-4, é altamente provável que o caso fosse discutido pelo STF em fevereiro, na volta do recesso, como chegou a indicar Cármen Lúcia, em declarações reservadas (em off).
Era uma reivindicação dos juristas, como registrou o site de extrema-direita O Antagonista (linha de frente na perseguição a Lula), em outubro do ano passado, no post “A prisão em segunda instância deveria entrar na pauta”.
Mas a condenação de Lula em segunda instância mudou o curso natural da ação.
No dia 25 de janeiro, o mesmo site de extrema-direita escreveu, sob o título “Cármen Lúcia corre para tirar Lula da cadeia”: “Cármen Lúcia decidiu apressar o julgamento do processo que pode impedir a prisão dos condenados em segundo grau e, com isso, tirar Lula da cadeia.”
No domingo, 28 de janeiro, o jornal Estadão publicou editorial para dizer que, se o Supremo julgar a ação em fevereiro — como, muito antes da condenação de Lula, indicou que faria —, dará provas de que está a serviço de Lula.
Ontem à noite, num jantar com jornalistas do site Poder 360 e Folha de S. Paulo, a presidente do Supremo Tribunal Federal teria feito um comentário cuja tradução é “entendi o recado”.
Teria dito Cármen Lúcia:
“Não sei por que um caso específico geraria uma pauta diferente. Seria apequenar muito o Supremo. Não conversei sobre isso com ninguém”, afirmou a presidente do STF, de acordo com o site Poder 360.
Sem saber que Cármen Lúcia já havia se rendido, o jornal O Globo publicou hoje editorial para pressionar o STF a não julgar agora uma ação que está na fila do Supremo há algum tempo: a de que seria inconstitucional a prisão após condenação em segunda instância.
“Se o Supremo cometer esta reciclagem no entendimento anterior, será acusado de fazer um julgamento sob encomenda para ajudar Lula e bombardear a Lava Jato, a fim também de ajudar livrar gente importante que se encontra sob a mira da operação, num dos mais flagrantes casuísmos dos últimos tempos.”
Há poucas horas, O Antagonista voltou ao tema, desta vez para saudar a presidente do Supremo, depois da notícia de que ela não cogita colocar o voto de Marco Aurélio em votação. O título do post é “Viva Carminha” e o texto: “Sua recusa em participar do golpe para tirar Lula da cadeia é um passo fundamental para o fortalecimento da democracia do Brasil.”
Errado.
Se Cármen Lúcia pautar sua decisão pelo que diz a mídia sedenta de sangue, aí sim estará participando de um “dos mais flagrantes casuísmos dos últimos tempos”.
A pauta do jornalismo de guerra — aquele que aniquila a verdade — é: “vamos prender Lula”.
E parece que Cármen Lúcia já empunhou a baioneta e se posicionou no pelotão de fuzilamento.
Ela e eles acham que estão liquidando Lula, mas o estão alçando à condição de herói e mártir.
Este é o tempo em que faltam sábios para aconselhar príncipes.
Triste Brasil.
Cármen Lúcia jogará o país no abismo e trairá o compromisso que todo magistrado tem, simbolizado pela deusa Têmis, conforme define o Supremo Tribunal Federal em seu site:
É uma divindade grega por meio da qual a justiça é definida, no sentido moral, como o sentimento da verdade, da equidade e da humanidade, colocado acima das paixões humanas. Por este motivo, sendo personificada pela deusa Têmis, é representada de olhos vendados e com uma balança na mão. Ela é a deusa da justiça, da lei e da ordem, protetora dos oprimidos. Na qualidade de deusa das leis eternas, era a segunda das esposas divinas de Zeus, e costumava sentar-se ao lado do seu trono para aconselhá-lo.
P.S do Falandoverdades: Carmén Lúcia deu o voto decisivo para salvar Aécio Neves da cadeia, em seu voto ela argumentava para punir Aécio Neves, no entanto acabou por salva-lo. Agora o mesmo se posiciona pela prisão de Lula.
Veja o vídeo voto de Carmen Lúcia para salvar Aécio:
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