Magno Martins
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber determinou que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) seja investigado por prevaricação, nas supostas irregularidades no contrato de compra da vacina contra a covid-19 Covaxin. A abertura do inquérito atende ao pedido feito hoje pela PGR Procuradoria-Geral da República (PGR).
A ministra autorizou a Polícia Federal a colher o depoimento do presidente, além de realizar outras diligências que "entenda pertinentes ao esclarecimento dos fatos sob apuração". Ao autorizar o inquérito, Rosa Weber decidiu que ficará com a relatoria e determinou um prazo de 90 dias para a investigação.
A apuração é consequência do depoimento do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Miranda afirmou que, após ser alertado por seu irmão, Luis Ricardo Miranda, que é funcionário concursado do Ministério da Saúde e atua na área de importações, informou o presidente de que havia irregularidades no contrato de compra da vacina Covaxin.
Segundo Miranda, Bolsonaro teria afirmado que se tratava de "coisa do Ricardo Barros", que é líder do governo no Congresso e foi ministro da Saúde no governo de Michel Temer, e que notificaria a Polícia Federal. A PF, no entanto, afirma que nunca foi informada sobre o caso.
"A hipótese criminal aventada envolve a suspeita de prática, pelo Chefe do Poder Executivo da União, de crime funcional contra a Administração Pública, consistente no possível retardamento indevido de ato de ofício, para efeito de satisfazer interesse ou sentimento pessoal, a sugerir o enquadramento dessa eventual conduta no tipo penal descrito no art. 319 do CP", diz um trecho da decisão da ministra Rosa Weber.
O UOL entrou em contato com a Secom (Secretaria Especial de Comunicação), e aguarda posicionamento do governo.
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