Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog Do Magno Martins
Postado por Madalena França
O pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) está programado para entrar na conta do Governo de Pernambuco no próximo mês, segundo cronograma divulgado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). Porém, até agora, muitos beneficiários, herdeiros, funcionários inativos e quem contestou o valor do cálculo da parcela, sequer receberam os 40% do valor da primeira parcela do fundo.
O atraso no pagamento do Fundef parece ser uma marca da nova gestão estadual, liderada pela governadora Raquel Lyra desde o início deste ano, já que o cronograma de pagamento teve início ainda no governo Paulo Câmara, que pagou o percentual dos beneficiários ativos da educação pernambucana em sua totalidade. Na passagem de bastão, sem a devida transição, vale ressaltar, restou aos herdeiros dos professores falecidos e funcionários inativos com direito ao Fundo, serem coadjuvantes de um verdadeiro drama de novela mexicana.
Para se ter uma ideia, cerca de 90% do total de 11 mil herdeiros ainda não recebeu um só real que tem direito. Pelo calendário divulgado na gestão Câmara, o pagamento desse púbico teria início em outubro de 2022. Grande parte desse atraso, de acordo com informações do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), se deu em razão da lentidão da própria justiça. No caso específico do herdeiro, se houver mais de um, não adianta um herdeiro só obter o alvará judicial e os demais não. Para que o pagamento seja liberado, é preciso que todos tenham esse documento judicial, o que não é um processo rápido.
Além dos herdeiros, o Sintepe também revela que outra questão que demanda tempo são as contestações dos valores por parte de herdeiros e inativos da educação que questionam os valores junto à Secretaria de Educação e Esportes. “Essas contestações estão praticamente paradas na Secretaria de Educação, sem a devida avaliação de cada caso”, revela o Sintepe, destacando a inércia da atual gestão estadual em acelerar o processo.
E a novela para receber os valores da primeira parcela parece ser uma saga sem fim que teve seu clímax com uma suposta invasão ao sistema da Secretaria de Educação e Esportes, em março. Antes, pelo site, havia a possibilidade de o beneficiário ter, ao menos, um número de protocolo para acompanhar o processo. Após o ataque, o site não funciona mais e no e-mail criado pela SEE para envio de informações aos herdeiros, de acordo com os relatos de vários beneficiários, o silêncio impera.
De acordo com o Sintepe, para tentar contornar o problema, o Governo do Estado abriu um espaço na Seduc, localizada no bairro da Várzea, para atender pessoalmente os beneficiários dos precatórios do Fundef que desejam informações. Porém, a informação que se tem é de quem chega ao local e espera alguma informação concreta, se depara apenas com uma equipe que pega o nome e o telefone para posterior contato, ou seja, nada resolve.
“O site caiu, ninguém mais acessa. Abriram atendimento presencial, mas temos recebido reclamações de que o atendimento por telefone e o presencial não está resolvendo, pois não há uma equipe especializada nos precatórios, são as mesmas pessoas que fazem o atendimento por telefone, gente que não sabe responder nada sobre o assunto”, revela a presidente do Sintepe, Ivete Caetano de Oliveira.
Sem entrar em mais detalhes sobre o ataque sofrido no sistema de dados do Fundef, a SEE respondeu genericamente ao blog o seguinte: “A SEE reitera que, devido ao ataque hacker sofrido pela pasta, ocasionando na perda da base de dados, também está estudando um novo prazo para envio de documentos”, afirma o comunicado.
Diferente da pasta responsável pelo Fundef, o Sintepe está tratando essa questão do ataque ao sistema da SEE como um caso seríssimo. “Até agora, quase dois meses praticamente desse ataque, a Secretaria de Educação e Esportes não informou quais os dados foram ranqueados. Já tratamos do assunto em conversa com a pasta, inclusive, que não informou quais foram os documentos roubados. Precisamos saber, inclusive, para se antecipar a possíveis golpes aos beneficiários, já que ninguém sabe ao certo quais informações nossas estão em posse desses criminosos. Por isso, os nossos advogados estão encaminhando à SEE um ofício formal solicitando essas informações. Caso não tenhamos a devida resposta, entraremos com uma ação no Ministério Público para que eles cobrem do Governo esses esclarecimentos”, revela presidente do Sintepe.
Ela complementa dizendo que após os ataques, o cronograma do pagamento dos lotes residuais que deveriam ser feitos no mês passado, por exemplo, não foi realizado. “Ninguém recebeu o pagamento dos precatórios no mês passado. O que interpretamos que a extensão desse ataque deve ter sido mais profunda, o que pode comprometer o cronograma divulgado pela pasta em fevereiro. Mas até agora, não há nenhuma informação pública da pasta se isso vai comprometer a sequência de pagamento dos lotes residuais, que até então, seguem até dezembro”, explica Ivete.
2º Lote
Em se tratando de Fundef, a única notícia boa é para quem recebeu o primeiro lote devidamente até agora. No pagamento da segunda parcela, já que os dados bancários estão sistema, na teoria, não deve ter atrasos. O cronograma do pagamento do segundo lote, contudo, só deverá ser divulgado após o saldo, correspondente a R$1,3 bilhão, cair na conta do Estado.
Embora a informação do cronograma do segundo lote pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) seja pública, divulgada no Diário Oficial da União, a Secretaria de Educação e Esportes (SEE) afirmou, em nota que “até o momento, não foi informada oficialmente pelo Conselho da Justiça Federal sobre o valor do precatório da Rede Estadual de Ensino. A pasta alega que está se inteirando sobre o repasse para poder traçar um cronograma de pagamento”.
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