Congresso em Foco
O dinheiro público assegurado aos partidos por meio do Fundo Partidário
(R$ 3,57 bilhões nos últimos sete anos), tem bancado “gastos
obscuros” que, em muitos casos, estão sob questionamento na Justiça
Eleitoral.
Uma apuração produzida por técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
revelou que, entre as despesas financiadas pelo fundo estão viagens de
jatinho, bebidas alcoólicas, jantares em churrascaria e até mesmo contas
pessoais de dirigentes partidários. As informações constam da edição
deste domingo (12) do jornal O Estado de S. Paulo.
Segundo a reportagem, aquele valor é referente ao total repassado aos
partidos entre 2011 e 2016, corrigido pela inflação, e consta das
prestações de contas à espera de julgamento do TSE. O tribunal estima
que o relatório a ser levado a julgamento some cerca de 560 mil páginas,
distribuídas em centenas de pastas.
Ainda de acordo com o Estadão, os partidos têm o hábito de
apresentar notas fiscais sem especificação e detalhes sobre cada tipo de
despesas (como, quando, onde e com que finalidade foi utilizado o
recurso público).
Os técnicos do TSE envolvidos com o material ainda tentam analisar as
contas referentes a 2011, formalizadas à Justiça Eleitoral em abril de
2012 – ou seja, quase cinco anos atrás. O julgamento desses registros
está previsto para 28 de abril, a dois dias da prescrição – a partir
dessa data, fixada pelo prazo de julgamento de cinco anos, não terá sido
mais possível punir as legendas por eventuais irregularidades no uso do
fundo.
O jornal paulista informa ainda que teve acesso aos relatórios já
finalizados. Essa documentação diz respeito a 29 partidos em
funcionamento há seis anos – apenas três não apresentaram
irregularidades no uso do recurso público, segundo os técnicos do TSE,
que recomendaram a rejeição das contas de 26 siglas.
Os principais partidos do país estão na mira do tribunal, a exemplo de
PT, PMDB e PSDB. Apenas PRB, PSD e PV receberam parecer pela aprovação
das contas, mesmo assim com ressalvas.
“Na prestação de contas do PSDB de 2015, porém, aparecem diversas notas
de fretamento da Reale Táxi Aéreo sem essas informações. O presidente
nacional, senador Aécio Neves (MG), costuma voar em aviões alugados.
Recentemente, um jato com o tucano derrapou na pista do Aeroporto de
Congonhas, quando ele se deslocava de Brasília a São Paulo. Na ocasião, o
partido informou que aviões fretados eram usados ‘ocasionalmente’”, diz
trecho da reportagem assinada por Pedro Venceslau e Daniel Bramatti.
“Na prestação de contas do PT daquele ano, os técnicos encontraram notas
de R$ 5 milhões da Santana e Associados Marketing, do marqueteiro João
Santana, que não correspondiam aos ‘serviços descritos na nota’, segundo
o parecer. O relatório considerou irregular o pagamento”, acrescenta o
jornal.
Postado por Manuel Mariano
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