O Ministério da Justiça admitiu oficialmente que deu acesso a Jair Bolsonaro a informações de uma investigação – sobre os “laranjas” do PSL, entre eles os ligados ao ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio – que corre sob segredo de Justiça. O ministério de Moro não repete as palavras do presidente de que tinha “recebido cópia” dos inquéritos da Polícia Federal, mas confirma o acesso às informações.
Como mostrou hoje Rubens Valente, isso representou uma quebra do segredo profissional protegido pelo Código Pena e cuja violação merece pena de dois a quatro anos de reclusão.
A Justiça de Minas Gerais, onde está a investigação confirmou que o processo segue protegido por sigilo:
“Tramita [com segredo] desde sua instauração na Polícia Federal e foi decretada pela autoridade policial, conforme artigo 20 do Código de Processo Penal”.
Que diz que “a autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade”.
Desde que, claro, não seja para o “Mito”.( Tijolaço).
Postado por Madalena França
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