Por Magno Martins – exclusivo para a Folha de Pernambuco
Se o Governo cumprir de fato o que o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, acenou para os municípios, na última sexta-feira, a Marcha dos Prefeitos será um sucesso, porque, na prática, vai jorrar dinheiro nos cofres dos prefeitos. Só das chamadas emendas pix, as que caem direto nas contas dos prefeitos, o Congresso já está autorizado a liberar, de imediato, R$ 1,5 bilhão.
Esse valor foi assinado pelo próprio ministro Padilha. Essas emendas estavam inscritas como restos a pagar, totalizando R$ 3 bilhões. Neste ano, deputados e senadores já reservaram R$ 6,7 bi para remeter a seus redutos em “emendas Pix”, o dobro do ano passado (R$ 3,2 bi). A expectativa é de que esse número cresça para deixar a marcha ainda muito mais com gostinho de vitoriosa.
Já no início deste ano, o Congresso usou dinheiro da chamada “emenda Pix”, um repasse federal sem transparência, para bancar o carnaval em pelo menos 22 cidades do interior do País. Em apenas 15 dias, as prefeituras gastaram R$ 4,8 milhões de recursos públicos para organizar a folia. A despesa foi bancada com dinheiro federal direcionado por parlamentares, sem que o verdadeiro uso fosse declarado.
Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios, pelo menos 82 contratações foram feitas por prefeituras para o carnaval somente na primeira quinzena de fevereiro, período que antecede a festa. A fonte declarada no papel é recurso próprio das prefeituras. Das 82 cidades, 22 receberam R$ 12,3 milhões em emendas Pix.
Como o dinheiro da emenda entra no caixa para a prefeitura gastar voluntariamente, diferentemente de outros recursos federais, o montante bancou o carnaval. Com a emenda Pix, o parlamentar indica o município para onde o dinheiro deve ir e a cifra é então repassada pelo governo.
Não há nenhuma destinação específica, como construção de escolas ou manutenção dos serviços de saúde, nem exigência de projetos prévios ou mesmo um instrumento de prestação de contas, como ocorre com outros tipos de recursos repassados pelo governo a Estados e municípios. Desde 2020, já foram transferidos R$ 6 bilhões por meio desse mecanismo. Em 2023, serão mais R$ 6,7 bilhões.
A 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios começa hoje e vai até a próxima quinta-feira. O evento é organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e discutirá pautas importantes para o crescimento e desenvolvimento das cidades, além de levar os debates aos Três Poderes. De acordo com a autarquia, a reforma tributária faz parte da lista de questões urgentes que deverão ser tratadas.
“Abrir espaço para conversas com os poderes e garantir um olhar criterioso a temas, entre eles a reforma tributária”, diz a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, presidente da Amupe, a Associação Municipalista de Pernambuco, uma das instituições no Nordeste que dão mais suporte para o evento. Só de prefeitos pernambucanos chegam hoje a Brasília mais de 110.
“Um dos principais pontos é a reforma tributária, que será tratada com os ministros do governo federal, Congresso e prefeitos. Dentro dela, um dos pontos mais importantes para os municípios é a mudança da incidência do imposto sobre serviço. Outro ponto que também será debatido é garantir a legitimidade para que a CNM possa nos defender no STF”, disse Conrado.
Postado por Madalena França
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